Luta por reconhecimento e desigualdade social: uma análise da experiência dos catadores da Asmare em Belo Horizonte (MG)

Esta dissertação discute a dinâmica de luta dos catadores da Asmare em Belo Horizonte (MG)e seus possíveis desdobramentos em políticas públicas para esse grupo social. Parte-se da ideia de luta e conflito social, recorrendo-se às discussões de luta por reconhecimento de Axel Honneth, apontando os limites e possibilidades do uso dessa abordagem no contexto brasileiro em face da elevada desigualdade social. A investigação foi realizada a partir de um estudo de caso longitudinal, com recorte temporal de 1987 a 2010. Foram feitas entrevistas em profundidade, conversas espontâneas e observações. Como método de análise foi adotada a leitura de narrativas. A partir das múltiplas vozes presentes nas narrativas dos entrevistados, observa-se que a luta dos catadores da Asmare foi repleta de idas e vindas, contradições e conflitos. Nas narrativas dos catadores foram evidenciadas diferentes formas de desrespeitos e reconhecimento recusado, bem como expectativas morais de reconhecimento. Foram alcançadas reivindicações junto ao poder público local, como a construção de uma política de apoio ao trabalho desse grupo que, ao longo dos anos, foi passando por reconfigurações e mais recentemente por uma inflexão, que acirrou os conflitos entre poder público e Asmare.

Reconhecimento dos direitos territoriais indígenas: uma mediação entre os Guarani e o Estado

A presente dissertação foi desenvolvida através de um estudo das dinâmicas de relação entre o grupo indígena Guarani-Mbya e o Estado, no âmbito da FUNAI, durante o período de 2006 a 2011. O estudo foi realizado por meio da análise da construção dos sentidos do processo de reivindicação e reconhecimento dos direitos territoriais. No entanto, neste trabalho é identificado que o grupo analisado possui entendimentos sobre o direito e o território que divergem daqueles definidos pelo Estado, o que gera dificuldades e entraves à política de reconhecimento de seus territórios. Para realizar uma análise das especificidades dos sentidos atribuídos ao território e à reivindicação pelo reconhecimento do mesmo seleciona-se como unidade de análise a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que representa os Guarani neste processo. Por meio desta organização é reivindicado às instituições governamentais o reconhecimento e inclusão de suas especificidades na política de terra. Utiliza-se o método da análise dos discursos e do conteúdo com o objetivo de compreender as especificidades dos sentidos atribuídos ao território e à luta pelo reconhecimento deste direito. Para obter uma compreensão mais profunda sobre o caso estudado foi realizada uma imersão no campo através da observação participante da organização e ação política da CGY durante oito meses. Foram utilizadas como fonte de análise atas de encontros, cartas de reivindicação, depoimentos, entrevistas e diversas conversas informais. A análise é construída à luz das teorias do reconhecimento de Axel Honneth, da pluralidade dos princípios do direito por Ammy Gutmann e Michael Ignatieff, e da construção das esferas civis por Jeffrey Alexander.

Conselheiros municipais e vereadores : luta por reconhecimento na esfera pública

O objetivo desta pesquisa foi analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. Deste modo, podem-se observar os impactos ocasionados pela instância de participação em uma instituição tradicional de representação política, de modo a aperfeiçoar o modelo de Gestão Social. A análise foi realizada à luz da teoria do reconhecimento, especificamente as ideias de Axel Honneth. Para tanto, foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com conselheiros e vereadores do Município, assim como foram analisados documentos da Câmara. Observou-se que ambos os grupos mostram-se favoráveis ao diálogo entre as instâncias, apesar dos conflitos que ainda precisam ser vencidos. Vereadores têm assento nos conselhos, apesar de que a participação não acontece na prática. Concluiu-se que o reconhecimento não ocorre em sua integralidade, sendo uma luta em construção.

Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expõe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temática. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empíricos obtidos, apontando conclusões preliminares.

Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais

Este trabalho inicia-se com o estudo a homofobia enquanto conceito polissêmico, com o fito de entendê-la profundamente. Para tanto, recorremos ao livro do autor franco-argentino Daniel Borrillo, que contém tanto a história deste fenômeno quanto o tratamento sócio-cultural a ele dispensado. A seguir, explicaremos as bases e os Princípios do Direito Penal Clássico, cuja missão é a proteção de bens juridicamente relevantes, que asseguram a perpetuação da vida em sociedade. Faremos uma comparação entre ele e o Direito Penal Simbólico, presente em legislações de emergência; sendo uma estratégia do Estado para fornecer respostas rápidas (e simbólicas) para certa demanda social. Abordaremos os prós e os contras da criminalização, sua viabilidade e necessidade. Por fim, analisaremos as alternativas à disposição do Poder Público para lidar com o preconceito sexual, que podem ser de cunho preventivo ou repressivo.

O papel do conhecimento prévio no reconhecimento de oportunidades empreendedoras

A emersão do reconhecimento de oportunidade como uma matéria relevante no processo empreendedor vem deslocando o sujeito e a unidade de análise das pesquisas nessa área temática. Em especial, a literatura tem tentado responder ao questionamento de por que algumas pessoas reconhecem oportunidades empreendedoras enquanto outras não. A fim de encontrar uma resposta para essa pergunta, os estudos apresentam uma série de características e interações. Diante disso, o conhecimento prévio e as experiências passadas têm se configurado como um dos fatores fundamentais dentro do horizonte das variáveis não psicológicas. Basicamente, roga-se que o acúmulo de conhecimento e vivências favorece a criação de estruturas cognitivas que condicionam, de alguma forma, o escopo das oportunidades e a intensidade do seu processo de reconhecimento. Ademais, a literatura apresenta três vertentes acerca da origem do conhecimento prévio: o conhecimento oriundo das atividades de especial interesse do empreendedor, como os hobbies; as experiências profissionais; e a educação formal do empreendedor. Assim sendo, este trabalho buscou entender o papel do conhecimento prévio, discriminado em suas três dimensões, no reconhecimento de oportunidades. Especificamente, identificar como as atividades que fascinam o empreendedor, o seu histórico profissional e os estudos influenciam o escopo dos negócios e a intensidade do processo. Por meio de entrevistas em profundidade, com 10 empreendedores, chegou-se à conclusão de que aqueles que possuem uma limitada experiência profissional delegam maior relevância no processo às atividades educacionais. Esses mesmos empreendedores possuem um escopo mais amplo e uma maior intensidade no reconhecimento de oportunidades. Por outro lado, os empreendedores com quadros mentais mais bem delimitados, resultado de vastas experiências profissionais, tendem a direcionar as oportunidades para a indústria de atuação e fazem brotar um menor número de potenciais negócios.

Catadores de "lixo que não é mais lixo" : um estudo da dimensão do reconhecimento social a partir de sua experiência de organização coletiva no Rio Grande do Sul

De uma acurada análise das transformações societais contemporâneas, incluídas no que Nancy Fraser denomina de uma era “pós-socialista”, surge das mãos da autora a chamada “perspectival dualism” que logra para si a incumbência de se tornar uma possibilidade de interpretação alternativa para os emergentes conflitos culturais, seus decrescentes interesses materiais e os possíveis remédios adotados para contorná-los. Este modelo começa a tomar forma a partir da publicação, em meados da década de 1990, de um de seus textos mais influentes e discutidos: “Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era póssocialista”. Partindo do referencial teórico desenvolvido pela autora desde então, o presente trabalho pretende discuti-lo tomando a experiência de organização dos catadores de materiais recicláveis no estado do Rio Grande do Sul como sua base empírica. A análise se centra na formação de dois grupos diversos que resultaram desse processo, cuja ação social por eles empreendida foi vista aqui como fruto de diferentes reivindicações de reconhecimento social, expressas na ênfase dada às dimensões econômica e política. Ao procurar alargar o escopo da categoria do reconhecimento à possibilidade de integrar novas dimensões que a constituam intrinsecamente – status econômico (“reciclador” e “co-gestor”) e status político (“militante”) –, esta pesquisa coaduna o intuito de revelar aspectos que sirvam para evidenciar a dinâmica de construção do reconhecimento por ambos os grupos, bem como os padrões culturais que a possam constranger e/ou favorecer, e de propor desdobramentos conceituais que advieram, em grande parte, do diálogo que se estabeleceu entre os dados empíricos e as premissas conceituais que embasam a teorização da autora.

Redes neurais aplicadas ao reconhecimento de regiões promotoras na família Mycoplasmataceae

Este trabalho apresenta o estudo, investigação e realização de experimentos práticos, empregados na resolução do problema de reconhecimento de regiões promotoras em organismos da família Mycoplasmataceae. A partir disso, é proposta uma metodologia para a solução deste problema baseada nas Redes Neurais Artificiais. Os promotores são considerados trechos de uma seqüência de DNA que antecedem um gene, podem ser tratados como marcadores de uma seqüência de letras que sinalizam a uma determinada enzima um ponto de ligação. A posição onde se situa o promotor antecede o ponto de início do processo de transcrição, onde uma seqüência de DNA é transformada em um RNA mensageiro e, este potencialmente, em uma proteína. As Redes Neurais Artificiais representam modelos computacionais, inspirados no funcionamento de neurônios biológicos, empregadas com sucesso como classificadores de padrões. O funcionamento básico das Redes Neurais está ligado ao ajuste de parâmetros que descrevem um modelo representacional. Uma revisão bibliográfica de trabalhos relacionados, que empregam a metodologia de Redes Neurais ao problema proposto, demonstrou a sua viabilidade. Entretanto, os dados relativos à família Mycoplasmataceae apresentam determinadas particularidades de difícil compreensão e caracterização, num espaço restrito de amostras comprovadas. Desta forma, esta tese relata vários experimentos desenvolvidos, que buscam estratégias para explorar o conteúdo de seqüências de DNA, relativas à presença de promotores. O texto apresenta a discussão de seis experimentos e a contribuição de cada um para consolidação de um framework que agrega soluções robustas consideradas adequadas à solução do problema em questão.

Detalhando o reconhecimento de valor na capacidade absortiva: antecedentes, consequentes e proposta de operacionalização em modelo de variância

O corpo de teorias referente à Capacidade Absortiva versa sobre a gestão da informação. Foi identificado na literatura que esse campo de estudo evoluiu com base especialmente em modelos baseados em processos. Visando facilitar o uso dos conceitos advindos dessa teoria pela aplicação da variedade de técnicas de análise de dados disponíveis, identificou-se a necessidade de propor uma escala para os construtos em modelo de variância. Dentre os vários construtos, optamos pela proposição da operacionalização de Reconhecimento de Valor, o primeiro construto do grupo de teorias sobre Capacidade Absortiva. Este estudo dispõe de três capítulos principais apresentados em formato de artigos acadêmicos, o primeiro dos quais visando à proposição de uma escala para o construto Reconhecimento de Valor, o segundo objetivando a análise de sua formação por meio de seus antecedentes e o terceiro que o testa de forma integrada com outros construtos da Capacidade Absortiva. Espera-se que este trabalho contribua para o entendimento teórico da teoria de Capacidade Absortiva, permita o desenvolvimento de outras pesquisas aplicando o construto desenvolvido e que facilite o processo gerencial na adoção e gestão de procedimentos que efetivamente capacitem a empresa no Reconhecimento de Valor quando diante de uma oportunidade.

O reconhecimento da China como economia de mercado: o dilema de 2016

O presente artigo visa explorar a relevância do conceito de ENM para fins de investigação de antidumping, especialmente no que tange a determinação do valor normal. Assim, primeiramente, serão analisados o sistema regular de determinação do valor normal e a exceção criada pela Segunda Nota Interpretativa ao Parágrafo Primeiro do Artigo VI do GATT (Nota Interpretativa), referente à ENMs. Em segundo lugar, será analisado o sistema especial para determinação do valor normal, concebido durante a acessão do Vietnã e da China a OMC, conforme apresentados em seus respectivos Protocolos de Acessão e Relatórios do Grupo de Trabalho. Em seguida, o artigo tratará da discussão acerca do prazo final estabelecido no Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China, bem como de suas conseqüências jurídicas. Finalmente, o artigo analisará o escopo e a abrangência do conceito de ENM presente na Nota Interpretativa do Artigo VI, conforme aplicado historicamente pelos membros do GATT/OMC, em contraste com as interpretações recentes promovidas pelo Órgão de Apelação da OMC