1000 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Educao - IBRC
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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Ps-graduao em Servio Social - FCHS
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Direito - FCHS
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Esta tese analisa a prtica violenta da pistolagem no Estado do Par e discute a seletividade da justia penal paraense em face de tais conflitos que culminam sempre com a eliminao fsica das vtimas ou resultam na vida em suspenso dos jurados para morrer, pessoas envolvidas com a questo da terra no Par (agentes de pastorais, esposas e filhos de lideranas rurais assassinadas, entre outros) e que sofrem constantes ameaas de morte por parte de fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. Desenvolve-se a partir de duas grandes frentes de trabalho: a primeira lana luzes sobre a violncia embutida na pistolagem, para da compreender de que modo as relaes sociais entre pistoleiros, mandantes, intermedirios e vtimas do vida prtica dos crimes de mando; a segunda, por seu turno, consiste em discutir a seletividade das agncias de poder envolvidas no processo de criminalizao dos estratos sociais mais dbeis, de um lado, e imunizao das aes delituosas dos segmentos mais poderosos da sociedade, de outro. Essa segunda frente de trabalho procura explicar a impunidade nos assassinatos sob encomenda promovida pelo sistema penal paraense, aqui entendido como um conjunto de agncias de poder, tais como a Polcia Civil, o Ministrio Pblico e o Poder Judiciário.
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Neste trabalho, analisamos a governana eleitoral exercida pelo TRE/PA, especialmente o seu nvel de iseno no contencioso eleitoral (rule adjudication) concernente aos pleitos majoritrios (governador e senador) de 1982 e 1986, com retrospecto no perodo de 1945 a 1965 - o primeiro momento de atuao contnua e prolongada da Justia Eleitoral num contexto democrtico, isto , antes do Golpe Militar de 1964. Partimos do pressuposto segundo o qual, dada a peculiar composio da Justia Eleitoral, que funciona tomando de emprstimo magistrados da justia comum - sendo os TREs compostos, em sua maioria, por membros dos tribunais de justia estaduais -, somado ao padro de relacionamento executivo-judiciário estadual, em que, historicamente, constatamos uma hipertrofia do primeiro em relao ao segundo poder, estimamos existir uma grande probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritrios do partido governamental. Esta circunstncia seria agravada no perodo histrico em tela, em vista da enorme ingerncia do executivo estadual sobre o respectivo poder judiciário, verificada anteriormente promulgao da Constituio Federal de 1988. Com efeito, encontramos fortes indcios a corroborar esta hiptese no perodo 1945-65, mas no encontramos evidncias suficientes para sustent-la por ocasio dos pleitos de 1982 e 1986. No pleito de 1982, o TRE manifestou razovel grau de iseno e coerncia em seus acrdos, exceto em dois processos semelhantes: um deles provocado pelo PDS e o outro pelo PMDB, ambos envolvendo um nmero expressivo de votos. O PMDB, partido ento patrocinado pelo governador, venceu a lide, enquanto o PDS, o partido oposicionista, foi derrotado. No tocante, ao pleito de 1986, observamos uma disposio da Corte para denegar os pedidos propostos pelas legendas oposicionistas, sobretudo o PT e o extinto PMB, ainda que no tenha sido possvel demonstrar um claro favorecimento ao partido governamental.
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A pesquisa tem como finalidade a anlise do Poder Judiciário em um contexto de ampliao de sua dimenso poltica, o que traz como conseqncia um tipo indito e peculiar de espao pblico de participao democrtica. Essa alterao no quadro poltico institucional possibilitou uma maior insero do Poder Judiciário em questes essencialmente polticas, o que se convencionou denominar de judicializao da poltica - expressa na ampliao da importncia e da participao do Poder Judiciário na vida social, poltica e econmica. Tal fenmeno, caracterstico de democracias consolidadas, decorreu de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem poltica, econmica e social e gerou efeitos visveis na democracia brasileira. As conseqncias desse processo de judicializao da poltica sobre o espao democrtico variam de acordo com o enfoque analtico estabelecido como referencial terico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritrios de formao da vontade poltica em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne possvel o dilogo democrtico, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritria da judicializao da poltica, os perigos da crescente tendncia de valorizao do ativismo poltico exercido pelo Poder Judiciário e a conseqente necessidade de se estabelecer limites institucionais atuao dos tribunais em demandas polticas.
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Esta dissertao pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento poltico de Hannah Arendt, em razo de conduzir o debate do significado da imprensa idnea para a promoo da liberdade de expresso quando torna efetivo o princpio da publicidade na esfera pblica. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na deciso da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionvel a imprensa ter o papel democrtico de ser formadora de opinio pblica e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade miditica implica automaticamente em cair no risco da censura prvia. No captulo I, o trabalho sumariza as argumentaes propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepes gerais do liberalismo e as suas consequncias para atuao da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do captulo II sero apresentadas as principais caractersticas do pensamento poltico de Arendt contempladas nas obras A condio humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situ-las na tradio poltica do pensamento poltico ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema poltico, como: distino entre domnio pblico e domnio privado, vita activa e doxa e funo da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no captulo II as manifestaes do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expresso e a repercusso do seu significado na imprensa idnea. O captulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradio poltica do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade poltica que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstculos para a apario da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a poltica passa a ser vista apenas como um velho trusmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinio pblica pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens no participam efetivamente na vida pblica.
