970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
Contedo: resultados do setor pblico -- terceira avaliao oramentria -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais em 2009 -- cenrio macroeconmico e indicadores econmico-fiscais -- despesas na terceira avaliao -- investimento e projeto piloto de investimento -- relatrio de receitas -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais -- relatrio de receitas -- arrecadao das receitas administradas no primeiro semestre de 2009 e reestimativas de receitas.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica e Histria.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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O planejamento da contratao de solues de tecnologia da informao (TI) um processo importantssimo para a governana de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequaes para obter a conformidade dos papis e responsabilidades neste processo em um rgo Pblico Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papis e responsabilidades na legislao federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratao de TI, para verificar como a questo tem sido tratada no referido rgo pblico. Verificou-se que a rea de TI deste rgo tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referncia, deveriam ser atribudos ao requisitante da soluo ou rea administrativa do rgo. Ficou demonstrado a importncia, no rgo estudado, de uma melhor divulgao dos acrdos do TCU e da elaborao ou adoo de uma regulamentao nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaborao da Instruo Normativa n 4 de 2008 pela Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Orçamento e Gesto.
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Trabalho resultado do Trabalho n 724/2014, do Deputado Nelson Marchezan Jnior que solicitou a esta Consultoria de Orçamento e Fiscalizao Financeira Nota Tcnica sobre a adequao oramentria e financeira dos Projetos de Lei ns 7.918 e 7.917, de 2014, que reajustam os subsdios do Procurador-Geral da Repblica e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
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A partir da metade do sculo passado, a industrializao no Brasil entrou numa fase de grande expanso gerando um aumento na demanda por combustveis. Neste contexto, a indstria petrolfera tomou um grau de importncia espetacular que continua at hoje. O desempenho das empresas ligadas a cadeia de valor de combustveis passaram a ser importantes para toda a economia, quer pela influncia nos custos, como no mercado de capitais, pelos grandes investimentos que requerem. O presente estudo visa analisar os sistemas de controle gerencial das empresas Petrleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Shell Brasil Ltda. Tendo como objetivo verificar se os seus sistemas de controle gerenciais esto aderentes a literatura sobre esse tema. A pesquisa de estudo de caso mltiplo foi executada atravs de entrevista com gerentes das duas petrolferas sobre objetivos organizacionais, contabilidade por responsabilidade, processo oramentrio, balanced scorecard (BSC) e Enterprise Resource Planning (ERP). Tambm foram coletadas informaes institucionais publicadas pelas duas empresas.
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Partindo de uma anlise histrica comparativa do tratamento da questo nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atmico na atual Carta de 1988 para ento lanar-se a uma anlise crtica do atual quadro institucional, posto que anterior Constituio, mas que teria sido pela mesma recepcionado. Aps esta anlise crtica, tenta-se, no mesmo ambiente, reconstruir uma tessitura mnima para um ramo jurdico da energia nuclear, analisando, juntamente, a natureza das atividades do chamado ciclo nuclear. Enfim, cotejando todos estes dados, procura-se demonstrar que o atual marco legal , ao menos, desatualizado e no atende a um projeto maior de desenvolvimento e controle das atividades nucleares no Brasil. Insta ainda salientar que, devido prpria natureza de uma tese de doutoramento, fez-se um recorte temtico na questo nuclear, propositadamente no se aprofundando na temtica referente responsabilidade civil por dano nuclear, uma vez que j tema tratado com bastante propriedade por variados escritos e autores.
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O objetivo deste trabalho analisar a evoluo da Contabilidade pblica no Brasil, com a chegada da famlia real portuguesa e edio do Alvar Rgio, em 1808, at os dias atuais, com a edio das Normas Brasileiras de Contabilidade Tcnicas aplicadas ao setor pblico (NBC TSP) e a convergncia, no setor público, das Normas Internacionais de Contabilidade pelo Grupo de estudos da rea pblica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com colaborao de entidades pblicas e privadas. Por se tratar de um estudo de fatos histricos, optou-se pelo tipo de abordagem qualitativa para alcanar os objetivos desta pesquisa. O mtodo adotado foi a pesquisa bibliogrfica, como forma de relatar o estudo histrico da Contabilidade pblica e verificar processos do passado, em cada poca, e sua influncia nos procedimentos contbeis de hoje, facilitando a anlise dos fenmenos no ambiente social, entre as condies concomitantes e suas alteraes. Os resultados revelam que aes e a unio de vrios rgos da administrao pblica e privada, principalmente do Conselho Federal de Contabilidade, em prol da adoo de um novo padro na Contabilidade aplicada ao setor público, permitiram enfatizar a Contabilidade como Cincia social, que estuda o patrimnio, compatibilizando as regras contbeis as normas legais.
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Os administradores da atualidade convivem, por um lado, com o aumento permanente das demanda dos cidados por servios pblicos e, por outro lado, com a carncia de recursos e a resistncia da populao elevao da base tributria. Tal dilema exige que, cada vez mais, os sistemas de controle interno sejam fortalecidos, com o objetivo de disponibilizar informaes confiveis que possibilitem o controle das operaes e a melhora do processo de tomada de decises. Assim, o presente estudo procurou investigar se o sistema de controle interno utilizado pelo Sistema de Pagamento de Pessoal da Marinha do Brasil atende s leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e ao que prev o referencial terico e os estudos acadmicos sobre o assunto. Por meio de um estudo de caso se perseguiu expor os conceitos de controle interno, apresentar processamento da folha de pessoal e analisar o controle interno adotado pelo sistema atual, bem como o processo de atualizao do software responsvel e seus controles. As fontes utilizadas foram bibliogrfica, documental, observao direta e entrevistas semiestruturadas. Foram, tambm, identificados pontos a explorar e a gerenciar dentro de categorias de requisitos de software, de modo a mitigar os riscos e maximizar as oportunidades do negcio. Os resultados indicam que o processo de modernizao, ainda no concludo, est convergindo para uma maior adequao do processamento da folha de pagamento de pessoal s melhores prticas existentes, de modo que seus controles atendam s normas vigentes e ao que prev a rea acadmica sobre o assunto. A concluso do presente estudo apontou que o referido sistema de controle interno atende s leis, regulamentos e demais normas vigentes na esfera federal e, parcialmente, ao que prev o referencial terico e os estudos acadmicos sobre o assunto.
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Essa dissertao tem como objetivo analisar a eficincia e eficcia do gasto pblico em segurana nos estados brasileiros para o perodo 2005-2008, verificando se a baixa eficcia e/ou no significncia encontrada na literatura pode ser explicada pela ineficincia na utilizao dos recursos. Para alcanar os objetivos traados, utilizamos a metodologia da Anlise Envoltria de Dados para estimar a eficincia relativa entre os estados brasileiros, elaborando um ranking de eficincia entre os estados e separando-os em eficientes e ineficientes. Assim, dividimos a amostra em dois grupos: estados eficientes e ineficientes, permitindo estimar e comparar modelos de dados em painel para as duas amostras e no modelo geral. Alm da elaborao de um ranking, que permitiu a comparao dos estados pelo critrio da eficincia, os resultados do estudo apresentam evidncias de que a eficcia dos gastos pblicos em segurana est relacionada com a eficincia dos estados na utilizao desses recursos.
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O termo Sistema Contbil define toda a modelagem pela qual so tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender s demandas atribudas profisso contbil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrnsecos e extrnsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variaes desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente especficos. Nas classificaes internacionais desses sistemas, so identificadas influncias como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientao micro ou macro, tambm definidas como modelo anglo-saxo e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relao entre os nveis de desenvolvimento contbil pblicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contbil se relacionam com as variveis do modelo proposto por Lder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as anlises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodolgicos de natureza terica com carter exploratrio e descritivo, atravs da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsvel pelos principais esforos no processo de harmonizao contbil do setor pblico e que boa parte dos pases vem aceitando a IFAC como rgo emissor de padres contbeis internacionais, ainda que os pases que adotam integralmente esses padres sem adaptaes, sejam excees. Os padres de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, tm servido como um padro de qualidade, e no como uma norma a ser adotada integralmente. A anlise das principais caractersticas nacionais determinantes da diversidade contbil frente adoo ou adaptao dos padres internacionais da IFAC para o setor público, sob a tica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contbil do setor pblico mais propcio a um processo de convergncia aos padres internacionais de Contabilidade da IFAC.
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A formao da conscincia na sociedade capitalista atravessada por relaes de alienao e pela ideologia dominante que dificultam o desenvolvimento da conscincia revolucionria, desenvolvida na militncia coletiva voltada para a transformao social. Na particularidade das mulheres, esse processo mais difcil por estarem envolvidas em relaes patriarcais de dominao, apropriao e explorao advindas, fundamentalmente, da diviso sexual do trabalho que, associadas a uma ideologia de uma suposta natureza feminina, as constitui como submissas, subservientes, passivas e apolticas. Por isso, partimos da pergunta: como ocorre o processo de formao da conscincia militante feminista em uma sociedade patriarcal e capitalista? O sentido geral desta tese compreender a formao da conscincia militante feminista e seus principais desdobramentos na luta de classes no Governo Lula. A delimitao do estudo no Governo Lula motivada pela necessidade de compreenso do feminismo na contemporaneidade, mas, tambm, pela inquietao de analisar a capacidade de envolvimento poltico desse governo no campo dos movimentos feministas. A apreenso da lgica transformista que preside esse governo fundamental para anlise das lutas feministas, pois, se por um lado o Brasil presenciou a institucionalizao de polticas sociais para as mulheres; por outro, muitos entraves ocorreram para a efetivao das mesmas, desde a falta de orçamento at a dificuldade da incorporao de uma perspectiva verdadeiramente feminista por parte do projeto de governo petista. A tese busca apreender a conscincia militante feminista e a sua relao com a luta de classes no governo Lula, em uma perspectiva de totalidade, com o esforo de ir alm da sua aparncia fenomnica, mas, no seio das relaes sociais de classe, raa e sexo inseridas na dinmica dos projetos societrios em disputa: o patriarcal-capitalista e o feminista-socialista. Realizamos uma pesquisa bibliogrfica, documental e de campo. Essa ltima foi desenvolvida por meio de entrevistas com 7 militantes orgnicas de cada um dos seguintes movimentos feministas: Articulao de Mulheres Brasileiras; Marcha Mundial de Mulheres e o Movimento de Mulheres Camponesas. Totalizamos, portanto, 21 entrevistas que articuladas pesquisa documental de materiais produzidos por esses movimentos, bem como com a base terica adquirida na pesquisa bibliogrfica, obtivemos como principais concluses: 1. O processo de formao da conscincia militante feminista envolve como elementos indispensveis s mulheres: (a) a apropriao de si e a ruptura com a naturalizao do sexo; (b) o sair de casa; (c) a identificao na outra da sua condio de mulher; (d) a importncia do grupo e da militncia poltica em um movimento social; (e) a formao poltica associada s lutas concretas de reivindicao e de enfrentamento; 2. O feminismo contribui com a radicalizao da democracia e com o tensionamento das relaes de hierarquia presentes, inclusive, no interior de organizaes de esquerda; 3. As polticas pblicas para as mulheres no governo Lula, no corresponderam a uma perspectiva feminista, pois, no romperam com a responsabilizao da mulher pela reproduo social antroponmica, tendo em vista o carter familista das mesmas; 4. A autonomia poltica e financeira o principal desafio para os movimentos feministas no Brasil.
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O orçamento constitui um instrumento imprescindvel para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito apropriao dos recursos do fundo pblico. Neste sentido, uma aproximao cuidadosa acerca das particularidades que vm assumindo a dinmica de acumulao capitalista, bem como das contradies que envolvem o processo de luta e implementao das polticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinmica de acumulao capitalista tendo como referncia a constituio do capital financeiro e o processo de financeirizao da economia; discutir a relao entre divida pblica, financeirizao e crise do capital; apreender as tendncias da poltica social, buscando identificar sua configurao na atualidade; resgatar o processo de formao do Brasil para pensar o governo Lula e a dinmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o perodo de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlao de foras que tem, na relao entre capital e trabalho sua dimenso fundante, esta anlise no pode ter um fim em si mesma. Ao contrrio, entender as particularidades da dinmica de acumulao no tempo presente imprescindvel para apreender os movimentos do capital e sua fora para fazer valer os seus interesses no enfrentamento s resistncias impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhes. A atuao do Estado s pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decises expressam o poder destas classes de impor suas demandas, alm de trazerem consigo o trao das heranas do passado, em especial os vnculos de dependncia e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausncia de ruptura com o capital que marca a ascenso do Partido dos Trabalhadores ao governo federal permeado por contradies e a anlise de seus resultados situa-se em uma srie de polmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histrico permitir avaliar. Isto no significa que no seja possvel empreender um esforo no sentido de identificar as mudanas em curso e levantar as contradies, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que no houve avanos estruturais significativos neste governo e que a lgica da gesto dos recursos que prioriza o pagamento da dvida pblica permanece tendo sofrido alteraes pontuais. Entretanto, existem algumas diferenas na composio do gasto social. Estas esto mais atreladas ao provimento de programas voltados para a populao de baixa renda do que melhoria substantiva na garantia das polticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condies de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da populao pode ser sentido.
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A motivao para estudar modelos de democracia, em especial a participativa no vis deliberativo, deita razes na conjuntura histrica compreendendo pelo menos duas dcadas, em que ocorrem debates acadmicos, lutas democrticas e movimentos sociais que vm em alguns pases nos ltimos anos dando voz s reivindicaes populares por mudanas nos modelos atuais de democracia, e por maior participao popular e um alargamento dos espaos pblicos para discusses. Nesse contexto, o Orçamento Participativo se destaca como experincia no Brasil e em muitos pases como instrumento para essas mudanas. O marco terico escolhido foi a dmarche de Jrgen Habermas. Suas digresses sobre democracia deliberativa envolvem diretamente as formulaes sobre o contedo da esfera pblica e seu reposicionamento em arranjo interno mais amplo relacionando-a com os sistemas da sociedade. A principal experincia objeto da pesquisa foi o Orçamento Participativo de Cascais, em razo do estgio de doutoramento com bolsa concedida pela CAPES no ano de 2013.
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