Normas de origen y facilitación del comercio

Este artículo complementa los contenidos del recientemente publicado Boletín FAL No. 201, que se refirió a las normas de origen en Acuerdos de Integración Económica (AIEs) suscritos por países Miembros de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI). En esta oportunidad se examina la relación existente entre las normas de origen y la facilitación del comercio internacional de los bienes. Tanto los contenidos de esta edición como los del Boletín FAL No. 201 han sido extractados de un documento más amplio realizado por el mismo autor, cuya publicación corresponde al No. 28 de la Serie Comercio Internacional de la CEPAL, Normas de origen y procedimientos para su administración en América Latina de mayo de 2003.

Las normas ISO 9000: calidad como estrategia de mercado

Con la creciente globalización resulta imprescindible contar con un sistema integral que garantice la calidad, tanto de los productos finales como de los insumos que se comercializan en el mundo. El propósito principal es satisfacer las expectativas y necesidades del cliente final en cualquier lugar que éste se encuentre. La utilización de los Sistemas de Gestión de la Calidad, enunciados en las Normas ISO 9000, así como su certificación por una tercera entidad, se ha convertido en un factor de éxito en el mercado para todas las empresas comerciales e industriales que han alcanzado este objetivo.

Las normas de origen en acuerdos de integración económica de países de la Asociación Latinoamericana de Integración

Este artículo se refiere a las normas de origen de los principales Acuerdos de Integración Económica que han suscrito Miembros de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), poniendo también atención a los aspectos relacionados con la facilitación del comercio y con la reducción de los costos de transacción de las operaciones internacionales de bienes.

As normas multilaterais para o combate ao terrorismo: uma análise das políticas dos EUA no pós 11 de setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Avaliação da atratividade do sorriso em função de enquadramento fotográfico, diferença regional, nível de conhecimento dos avaliadores e variações das normas estéticas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Certificação florestal: uma análise dos protocolos do FSC para emissão de selo verde e das normas estatais para licenciamento florestal no estado do Pará

A pesquisa teve como objetivo Identificar se as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem positiva ou negativamente na adoção da certificação de manejo florestal do sistema do conselho de manejo florestal (FSC). A abordagem metodológica foi à qualitativa, com o uso da estatística descritiva para apoiar interpretações e/ou conclusões firmadas a respeito da análise dos dados coletados. A população amostral foi composta pelos empreendimentos de manejo florestal (EMF) do Estado do Pará, com certificado do FSC. Os dados e informações foram coletados em relatórios e documentos do FSC, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON). O resultado da pesquisa demonstrou que as normas estatais para licenciamento florestal no Estado do Pará interferem negativamente na certificação florestal, pois a análise das auditorias realizadas nos EMF, com certificado florestal no Estado do Para, demonstraram que mesmo, os EMF que possuem a certificação há mais de cinco anos, ainda apresentam não conformidades relacionadas ao não cumprimento da legislação ambiental e as estatísticas sobre a produção madeireira na Amazônia apontam que as normas estatais para licenciamento florestal ainda não são efetivas no combate a produção de madeira ilegal no Estado Pará, o que provoca uma concorrência desleal para o mercado de produtos de base florestal certificados.

Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados.

Os dilemas e as proposições da educação ambiental na Transamazônica (BR-230): do atendimento às normas para o licenciamento ao encontro das expectativas das comunidades da rodovia

O presente texto apresentará um estudo realizado nas comunidades rurais, do município de Altamira no estado do Pará. Objetiva analisar se os resultados das ações de Educação Ambiental implementadas pelo programa da BR- 230 através do PEA no município de Altamira-PA no ano de 2010 a 2011 contribuíram para a inserção da prática da Educação Ambiental nas comunidades, assim como para a formação de uma consciência ambiental. O referencial teórico metodológico amparou-se em base qualitativa em uma perspectiva da educação ambiental crítica; esta contou com a análise de documentos relacionados ao programa, bem como documentos oriundos da prefeitura e revisão de literatura. A pesquisa foi realizada com a utilização das entrevistas com perguntas abertas direcionadas aos facilitadores do programa, estagiários e com alguns moradores das comunidades em questão. Dentre os autores que auxiliaram para a compreensão do contexto estudado destacam-se: Frederico Loureiro (2004, 2005, 2007,2009 2012), Marilena Loureiro (2007),Violeta Loureiro (2009, 2011), Bertha Becker (2009, 2011), dentre outros. A pesquisa possibilitou entender as relações estabelecidas entre as ações de educação ambiental pensada para a região a partir da retomada do asfaltamento da BR-230, mas conhecida como transamazônica. Esse novo cenário se apresenta com múltiplos olhares pelas comunidades afetadas diretamente por esta rodovia configurando-se como um lugar propício para debates acercas dos impactos socioambientais.

Corpos à procura do mundo sagrado: sujeição às normas da renovação carismática católica

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Interação genotipo-ambiente para idade ao primeiro parto, perímetro escrotal e peso ao sobreano em bovinos da raça Nelore utilizando normas de reação

Pós-graduação em Genética e Melhoramento Animal - FCAV

Influência de variações das normas estéticas na atratividade do sorriso

The work presented here aims to evaluate how aesthetic norm variations influence the perception of attractiveness of a smile according to dentists and laymen. Methods: The smiles in photographs of a man and a woman were digitally changed. Eleven smiles were created for each one: an ideal, control smile - an ideal smile according to accepted norms - and 10 smiles containing individual variations of each of the following norms: a) 2mm and 3mm deviations from the middle line; b) the contour of the smile - contour of a straight smile and contour of a reverse smile; c) the angle of the lateral incisors - a mesial angle of 10° and a distal angle of 10°; d) 0.5mm and 1mm diastema; and e) dental proportion - Alber’s Proportion and Plato’s Proportion. The photographs were evaluated by two specialists in cosmetic dentistry and two laymen using the visual analogue scale. Results: The ideal smile for both genders was well accepted by both the specialists and the laymen. The opinions on the smiles with aesthetic variations varied, some were more positive than others, some were in agreement and some were in disagreement. Conclusion: The absence of deviations favors the perceived beauty of a smile, but some aesthetic variations seem to be better accepted than others. The success of aesthetic treatments depends on the active participation of dentists and patients in the planning stage.

A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

Aplicação das normas para adequação de subestação

The first approach in this work is the concept of the electric power transmission and distribution system, as well as the survey of the current condition of substations chosen to thus identify the importance of having a suitable design with respect to security due to the need to obtain the approval for the operation of the substation according to the standards valid in the country. Present the guidelines and present needs when designing improvements, thus ensuring the company for more safety and reliability. From the company's point of view is an opportunity to reduce the cost of maintenance, and the professional point of view is an opportunity that allows a comprehensive study of legal requirements for the operation of substations

Aplicação das normas para adequação de subestação

The first approach in this work is the concept of the electric power transmission and distribution system, as well as the survey of the current condition of substations chosen to thus identify the importance of having a suitable design with respect to security due to the need to obtain the approval for the operation of the substation according to the standards valid in the country. Present the guidelines and present needs when designing improvements, thus ensuring the company for more safety and reliability. From the company's point of view is an opportunity to reduce the cost of maintenance, and the professional point of view is an opportunity that allows a comprehensive study of legal requirements for the operation of substations