999 resultados para Menores Estatuto legal, leis, etc.


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INTRODUÃÃO: O declínio da morbi-mortalidade pelas gastroenterites é, em boa parte, responsável pela queda da mortalidade infantil e da mortalidade por doenças infecciosas nos países do terceiro mundo. Esse agravo ainda se destaca, nesses países, como importante problema de saúde pública, especialmente, entre os menores de 5 anos. OBJETIVOS: Descrever aspectos do comportamento das gastroenterites entre crianças menores de 5 anos, residentes em 5 bairros do Município de São Paulo. MATERIAL E MÃTODO: Estudou-se uma amostra probabilística (N = 468) de crianças menores de 5 anos, residentes em 5 áreas do Município de São Paulo, SP (Brasil), acompanhada durante um ano, por meio de entrevistas mensais. RESULTADOS: Durante o acompanhamento foram identificados 139 episódios de diarréia, com uma duração média de 5,5 dias, 10% dos casos prolongaram-se por 15 dias ou mais. Em 20% dos episódios havia ao menos outra pessoa na família com diarréia. A incidência foi de 2,78 casos por 100 crianças/mês, sendo mais elevada nos menores de 2 anos. Em 46,1% dos episódios de gastroenterite as crianças não demandaram assistência médica tendo sido tratadas pelas próprias mães, ou não receberam qualquer tratamento; em 51,8% dos episódios o atendimento foi feito em serviços de assistência primária à saúde e somente 2,1% dos casos necessitaram tratamento hospitalar. Nenhuma criança evoluiu para óbito. Entre as medidas terapêuticas mais utilizadas estão a reidratação oral (25,2%) e a antibioticoterapia associada à reidratação oral (11,5%); em somente 2 casos foi feita reidratação endovenosa. Alguns fatores socioeconômicos e antecedentes pessoais mostraram-se associados à ocorrência de diarréias, entre eles, as condições da habitação, saneamento básico e renda familiar "per capita" e história pregressa de diarréias freqüentes. DISCUSSÃO: Os resultados obtidos parecem refletir a tendência de diminuição da morbi-mortalidade por diarréias no Município de São Paulo, durante a década de 80, período em que houve acentuada queda nas internações hospitalares por essa causa. Tal tendência deve ser acompanhada atentamente, pois influenciará modificações nas características da demanda de assistência à saúde infantil.

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OBJETIVO: Descrever e analisar as características associadas ao risco de ocorrência de distúrbios psiquiátricos menores para a categoria de motoristas e cobradores de ônibus urbanos na cidade de São Paulo (Brasil), em 1990. METODOLOGIA: Estudou-se a prevalência dos distúrbios psiquiátricos menores (DPM) em uma amostra de 925 motoristas e cobradores, controlando e identificando as variáveis de confundimento existentes, através da análise de regressão logística, utilizando-se um modelo progressivo, passo a passo. RESULTADOS: Observou-se uma prevalência de DPM de 20,3% no conjunto dos dois grupos de trabalhadores, sendo significativamente maior entre os cobradores (28%) do que entre os motoristas (13%) (p < 0,0001). A análise de regressão logística mostrou o trânsito intenso (or = 1,99; com intervalo de confiança de 95% = 1,39-2,84) e a condição ocupacional de cobrador (or = 1,84; ic95% = 1,09-3,10) como os fatores de maior risco para os DPM. Além desses, mostraram-se fatores de risco, o déficit de sono (dormir menos que 6 horas diárias), o absenteísmo, utilização de banco sem mecanismos de regulagem, migração da região Nordeste e alterações na escala de trabalho. CONCLUSÃES: O risco para a categoria ocupacional cobrador sugere a importância deste trabalho específico como determinante do sofrimento psíquico, levando a considerar-se a relação com os passageiros como um possível fator de risco, pois esta é nuclear no trabalho do cobrador. Recomenda-se a realização de novos estudos que busquem entender melhor a relação com os passageiros, a especificidade do trabalho do cobrador e do motorista e seus problemas de saúde, de modo a subsidiar-se mudanças na organização do trabalho do sistema.

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OBJETIVOS: Descrever a mortalidade de crianças menores de um ano de idade, a partir de sistemas oficiais de informação. MÃTODOS: Os dados foram coletados a partir de dois sistemas oficiais de informação do Ministério da Saúde: de mortalidade e de nascidos vivos. As informações contidas nas declarações de óbito foram complementadas por visitas domiciliares e aos serviços de saúde. RESULTADOS: O coeficiente de mortalidade infantil foi de 49,7&#137; nascidos vivos, mostrando-se mais elevado entre as crianças do sexo masculino, de baixo peso ao nascer, gemelares, nascidos por parto cesáreo, residentes na área periférica da zona urbana, ou ainda entre os recém-nascidos cujas mães tivessem menor escolaridade, maior paridade ou idade superior a 35 anos. Quanto ao preenchimento das declarações de óbito (DO) e de nascimento (DN), as informações contidas na DO tiveram um nível aquém do desejado e na DN mostraram-se adequadas. CONCLUSÃO: O uso contínuo dos sistemas de informação em saúde pelo nível municipal contribuiria para a redução da mortalidade infantil.

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O Decreto-lei n.º 79/2003, de 23 de Abril, aperfeiçoa o Decreto-lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, ambos foram emitidos pelo Ministério das Finanças de Portugal, e determinam, por razões de gestão, a obrigatoriedade da adopção do inventário permanente a um vasto conjunto de empresas portuguesas, dos sectores comercial, serviços ou industrial. Pressupõem, ex-ante, que a aplicação do supracitado inventário permite a determinação directa do custo das vendas, o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno e a melhoria da qualidade da informação financeira, facilitando, igualmente, o processo conducente à auditoria das contas e, contribui, também, para minimizar a evasão fiscal, tornando mais fidedigno o sistema contributivo e, consequentemente, mais credível o processo de determinação do lucro real. Criou, inclusivamente, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 51º), uma medida pedagógica incentivadora da adopção voluntária do inventário permanente, consubstanciada numa majoração de 1,3 do valor da dotação para depreciação de existências, calculado nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC). Com este largo espectro de vantagens e, à partida, sem inconvenientes, interrogamo-nos por que razão a maioria das empresas portuguesas ainda não adoptou semelhante tipo de inventário, apesar de, por lei, ser obrigatório. Neste contexto, é objectivo deste trabalho analisar, não o efeito positivo da adopção do inventário permanente na melhoria das demonstrações financeiras, mas sim, tentar modelizar o comportamento dos gestores e outros agentes incluídos no processo de produção e divulgação da informação financeira, bem como de outros factores determinantes na adopção de semelhante medida de controlo interno. Recorremos, por isso, à concepção de um inquérito que distribuímos por cerca de 200 empresas, sujeitas a Revisão Legal das Contas, de que resultou a elaboração de um modelo de regressão logística capaz de explicar o comportamento dos intervenientes no processo de produção e prestação de contas.

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Orientador: Mestre Alberto Couto

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Este trabalho pretende ilustrar o papel das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC) como instrumento apropriado de divulgação dos documentos de prestação de contas, por parte das empresas portuguesas do PSI20. Procurou-se aferir em que medida o documento que induz credibilidade ou confiança quanto à conformidade das contas ou demonstrações financeiras - Certificação Legal das Contas - é devidamente divulgado por aquelas empresas na Internet, através das suas páginas website (em português sitio). Para tal analisou-se com detalhe a Certificação Legal das Contas, em termos dos tipos de opinião, de ênfases e de reservas emitidas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), quer para as contas individuais, quer para as contas consolidadas das empresas objecto do presente estudo. A estrutura do trabalho baseia-se nas seguintes linhas fundamentais: - a informação financeira na Internet, os documentos de prestação de contas e um estudo empírico sobre a certificação legal das contas nas empresas do PSI20. Conclui-se que a totalidade das empresas que integraram o PSI20 (em Março de 2004) dispõem de site, o qual contém informação financeira histórica e presente (suportada pelos documentos de prestação de contas, a maioria relativa às contas consolidades), e apresenta a Certificação Legal das Contas (a maioria sem reservas). Constatou-se que não há nenhuma relação entre os sites da empresas e da entidade certificadora das contas.

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A comunicação, que me proponho apresentar no Congresso Direito das Sociedades, centrar-se-á na análise das insuficiências das funções de garantia e de produtividade do capital social e das reservas na cooperativa, tendo sempre como parâmetro de comparação as funções que aquelas figuras desempenham na sociedade comercial. Tal comparação permitir-nos-á aferir do diferente papel que quer o capital quer as reservas desempenham naquelas duas entidades jurídicas.

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OBJETIVO: Nos países em desenvolvimento, a infecção respiratória aguda é a principal causa de internação hospitalar de crianças menores de cinco anos, sendo as precárias condições de vida e a falta de acesso a serviços de saúde fatores importantes na determinação dessa ocorrência. O estudo realizado teve por objetivo caracterizar a morbidade hospitalar e identificar os fatores associados à hospitalização de crianças menores de cinco anos. MÃTODOS: Utilizou-se o banco de dados de um estudo transversal sobre condições de vida e saúde de crianças menores de cinco anos do município de Embu, localizado na região metropolitana de São Paulo. O critério de inclusão foi de uma criança por família, por sorteio; o de exclusão foi a falta de dados em qualquer das variáveis incluídas no estudo, cuja amostra estudada totalizou 893 crianças. A coleta de dados foi feita mediante entrevistas domiciliares com a mãe ou o responsável pela criança. Foram usados modelos de regressão logística para identificar fatores associados à hospitalização. RESULTADOS/CONCLUSÃES: Da amostra, 65 (7,3%) crianças foram hospitalizadas; 41,5% das crianças internadas apresentavam doenças do aparelho respiratório -- com especial ênfase para a infecção respiratória aguda (27,7%). Os fatores associados à hospitalização incluíram baixo peso ao nascer, intercorrências neonatais, doença crônica, óbito de irmão menor de cinco anos, ser cuidado pela avó durante o dia, elevada densidade domiciliar e maior nível de escolaridade materna.

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OBJETIVOS: Validar, nas declarações de óbitos por causas externas de menores de 20 anos residentes no Recife em 1995, outras variáveis que não a causa básica dos óbitos. MÃTODOS: Pesquisaram-se os documentos existentes no Instituto de Medicina Legal de Recife para validar variáveis das declarações de óbitos constantes nos dados oficiais de mortalidade. Analisou-se a concordância pelos índices de Kappa e da sensibilidade. Tendo em vista a metodologia utilizada, os dados da pesquisa foram considerados mais exatos e, como tais, tomados como padrão. RESULTADOS: Para as variáveis que os peritos do Instituto de Medicina Legal entenderam como de sua responsabilidade direta, os resultados mostraram concordância ótima -- sexo, idade e tipo de violência -- ou boa -- tipo de acidente. Porém, para as entendidas como de sua responsabilidade indireta ou como não sendo de sua responsabilidade, importantes discordâncias foram observadas -- local e município de ocorrência do óbito, assistência médica e local do acidente. CONCLUSÃO: Os dados revelam a dissociação entre o objetivo da inclusão das variáveis nas declarações de óbito e seu uso social e a estratégia para obtê-las.

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OBJETIVO: Examinar a influência do bem-estar espiritual na saúde mental de estudantes universitários. MÃTODOS: Estudo transversal com 464 universitários das áreas de medicina e de direito, de Pelotas, RS. A coleta de dados foi realizada em grupos na sala de aula. Os alunos ausentes foram localizados para responderem individualmente; entretanto, 43 não foram encontrados (9,3% de perda). Utilizou-se um questionário auto-aplicável contendo: escala de bem-estar espiritual (SWBS), SRQ-20 (Self-Reporting Questionnaire) e informações sociodemográficas sobre práticas religiosas/espirituais e sobre a ocorrência de eventos de vida produtores de estresse. Para análise estatística, foram utilizados os testes de qui-quadrado e regressão logística. RESULTADOS: A maioria dos alunos (80%) afirma possuir uma crença espiritual ou religião. O escore médio de bem-estar espiritual foi de 90,4, sendo de 45,6 e 45,1 para as sub-escalas existencial e religiosa, respectivamente. A SWBS apresentou associação com a freqüência a serviços religiosos e práticas espirituais, e não demonstrou ser influenciada por variáveis sociodemográficas e culturais. Indivíduos com bem-estar espiritual baixo e moderado apresentaram o dobro de chances de possuir transtornos psiquiátricos menores (TPM) (OR=0,42; IC95% 0,22-0,85). Sujeitos com bem-estar existencial baixo e moderado apresentaram quase cinco vezes mais TPM (OR=0,19; IC95% 0,08-0,45). CONCLUSÃES: O presente estudo mostrou que o bem-estar espiritual atua como fator protetor para transtornos psiquiátricos menores, sendo a sub-escala de bem-estar existencial a maior responsável pelos resultados obtidos.

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INTRODUCTION The popular Hong Kong comedy, The Greatest Lover, re-incarnates one of the most popular western musicals, My Fair Lady. OBJECTIVES 1. To find out in what major ways My Fair Lady was rewritten as the Hong Kong Cantonese movie, Gungzi Docing (The Greatest Lover). 2. To find out the socio-political, socio-linguistic, and gender ideology behind the rewriting. METHODOLOGY 1. To note the similarity of the themes for both works â a creator falling in love with his/her creation, and class prejudice and cross-class romance. 2. To note how the times of The Greatest Lover differ from that of My Fair Lady. 3. To note how the main characters in The Greatest Lover differ from My Fair Lady in terms of profession, gender, etc. 4. To note how the plot of The Greatest Lover differs from that of My Fair Lady. 5. To note how focus on language in The Greatest Lover compares with that in My Fair Lady. 6. To discuss the ideological implications of the differences noted above, e.g. women in Hong Kong today have much higher status than women in Victorian England; the conflict between local Hong Kong people and both legal and illegal immigrants from Mainland China is even more serious than that between the British upper middle class and the lower class during the Victorian period. 7. Andre Lefevere (1992) argues that translation and adaptation are rewriting informed and influenced by the rewriterâs ideology, among other things. 8. Both Aline Remael (1995) and Patrick Cattrysse (1992) think that film adaptation is a kind of translation. 9. Sirkkus Aaltonen (2000) argues that drama translation mirrors the ideologies of the target society. CONCLUSION 1. The Greatest Lover projects local cultural significance onto My Fair Lady by helping us to appreciate an important Western work of art through the Hong Kong Cantonese perspective. 2. Broader issues in translation and intercultural studies are also considered.

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Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...

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OBJETIVO: Identificar os determinantes da desnutrição energético-protéica que ocasionam déficits ponderal e de crescimento linear em crianças. MÃTODOS: Estudo transversal envolvendo 1.041 crianças (menores de dois anos de idade) de 10 municípios do Estado da Bahia, de 1999 a 2000. Utilizou-se a técnica de regressão logística e estratégia da abordagem hierárquica para identificar os fatores associados ao estado antropométrico. RESULTADOS: O modelo final para déficit no crescimento linear revelou como determinante básico: a posse de dois ou menos equipamentos domésticos (OR=2,9; IC 95%: 1,74-4,90) e no nível subjacente, a ausência de consulta pré-natal (OR=2,7; IC 95%: 1,47-4,97); entre os determinantes imediatos o baixo peso ao nascer (<2.500 g) (OR=3,6; IC 95%: 1,72-7,70) e relato de hospitalização nos 12 meses anteriores à entrevista (OR=2,4; IC 95%: 1,42-4,10). Fatores determinantes no déficit ponderal nos níveis básico, subjacente e imediato foram, respectivamente: a renda mensal per capita inferior a ¼ do salário-mínimo (OR=3,4; IC 95%: 1,41-8,16), a ausência de pré-natal (OR=2,1; IC 95%: 1,03-4,35), e o baixo peso ao nascer (OR=4,8; IC 95%: 2,00-11,48). CONCLUSÃES: Os déficits ponderal e linear das crianças foram explicados pela intermediação entre as precárias condições materiais de vida e o restrito acesso ao cuidado com a saúde e a carga de morbidade. Intervenções que melhorem as condições de vida e ampliem o acesso às ações do serviço de saúde são estratégias que caminham na busca da eqüidade em saúde e nutrição na infância.

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Orientadora: Doutora Alcina Dias Co-Orientadora: Doutora Ana Paula Lopes