Arrecadação governamental e sistema tributário como resultados políticos

Esse paper introduz escolha simultânea do sistema político, sistema tributário e composição do gasto governamental em um modelo macroeconômico dinâmico de economia política com mercados incompletos onde o tamanho das arrecadações governamentais deve ser decidido a cada período. Além disso avalia o efeito de cada uma dessas instituições sobre a política fiscal de equilíbrio político. A inclusão dessas variáveis torna o modelo mais realista e possibilita o estudo de como a política econômica do governo é escolhida pela sociedade. A especificação mais geral do modelo calibrada para os EUA foi capaz de aproximar de maneira satisfatória a taxa efetiva e a relação tributária capital-trabalho observada nos dados.

O FUNDEB na prática: uma análise jurídica dos desafios para a implementação de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Coevolução e as práticas isomórficas de gestão: um estudo sobre os processos de mudanças institucionais no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN

The Federal Institution for Education, Science and Technology, in its historical path, has been living different changes. The transformations occurred along the way have been determined by coercive forces from the institutional environment, which has became more and more broad and complex throughout the time, obtaining diverse characteristics and new elements such as non institutional factors1 which started to contribute with the other changes. In this context, this work aims to study the isomorphic practices of the managers in the institutional changes process of the IFRN in 1998 and 2008, as of a theoretical coevolutionary perspective (CHILD; RODRIGUES; LEWIN; CARROL; VOLBERDA, 2003). This theory brings a new point of view for the organization analysis to the organizational studies, since it offers a non deterministic and non linear lection of the evolution process, which means, a coevolution. Thus, the organizations and their institutional and non institutional environment auto evolve, auto organize and auto reproduce. Therefore, the institutional and non institutional factors of the macro environment keep a continuous interdependence relationship with the organizations. For the means of this study, it is important to understand that is impossible to comprehend the object, the isomorphic practices, without considering that the previous institutional changes and its evolutions, its continuations and discontinuations, important in the coevolution process. As such, to call upon the institutional historical track is a fundamental aspect to materialize this study, for the recursive movement is indeed present in the coevolution. Another important point to make this research effective is that it is not possible to abdicate from the hologramatic view2 of this study, which considers the object, the isomorphic practices, part of the whole and this whole is also in the parts, therefore it is impossible to comprehend the object of study outside the context where it belongs. With this, as of the objective previously proposed, it is necessary to describe the characteristics of coevolution of the institutional changes related in 1998 and 2008; analyze the dynamic of the isomorphic mechanisms in its respective institutional change process; and describe the lessons learned which the isomorphic practices left to the IFRN, regarding its benefits and difficulties. All these transformations happened through coercive forces3 of the institutional environment. As of the Nineties, these forces became stronger, the environment became broader and more complex, with the emergency of new environmental factors. This study proposed to study the managing process and its practices, related to the micro environment, although it is required to articulate these actions, the demands and requirements from the macro environment. To make this research effective, semi structured interviews have been conducted with the managers who participated in both institutional change processes. In the results analysis, it has been possible to verify the particularity of each change, the one from 1998 with a strong normative action of the managers against coercive forces from the government for the search of recognition and the institutional legitimation and the one in 2008, which has been characterized by the normative action by managers in agreement with the coercive forces from the government, in favor of the government policy for the technological professional education. However, the results analysis it is possible to notice the evidence of a belonging feeling from the interviewed managers

Environmental impact assessment in Brazil

Brazilian environmental impact assessment (EIA) had a relatively late birth and is still far from being operative by international standards. Currently, geological, economic, and social considerations are more highly valued. Nevertheless, EIA has become important in shaping governmental environmental policy. The state of São Paulo is responsible for 40% of all EIAs produced in Brazil, and the number of EIAs produced is proportional to state population density.

O ser e o estar índio: produção de identidades entre kaingang e krenak, em Vanuíre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Information, information management and governance

Includes bibliography

O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006)

Pós-graduação em História - FCLAS

O cenário ambiental paulista: no passado e no presente: considerações sobre as condições das unidades de conservação da Mata Atlântica de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Security in the logistics chain and its impact on Mesoamerican competitiveness

This issue of the FAL Bulletin analyses the implications of logistics security for the competitiveness of the member countries of the Mesoamerica Project. This study analyses a number of international indicators related to logistics security and proposes a set of actions to improve the organization of the governments and their coordination with the private sector, to enhance the efficiency of the measures implemented and thus the competitiveness of their economies.

O programa de erradicação do trabalho infantil - PETI no município de Araçatuba-SP na perspectiva de crianças, adolescentes e autoridades envolvidas

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Network for Cooperation in Integrated Water Resource Management for Sustainable Development in Latin America and the Caribbean No. 7

Editorial remarks.-- Open discussion: public policies for sustainable development.-- Meetings: Workshop for Managers of River Basin Organizations in Latin America and the Caribbean ; General Assembly of the International Network of Basin Organizations ; Seminar workshop on environmental accounting for water resources in Chile.-- Future activities.-- Courses.-- CELAA, CINARA and IMTA.-- Internet and WWW News

Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: um estudo da Apae de Barcarena-PA

A Pesquisa Inclusão no trabalho de pessoas com deficiência: Um estudo da APAE de Barcarena-PA, objetivo: Diagnosticar políticas públicas de formação para inclusão no trabalho das pessoas com deficiência, sujeitos: 2 gestores, 3 professores e 3 alunos=8. Pesquisa qualitativa, estudo de caso, coleta de dados: entrevistas, observatório e registros iconográficos. Abordagem teórica: materialismo histórico dialético, técnica de análise dos conteúdos: Bardin. Resultados: A instituição em estudo possui 3 programas de formação profissional mantidos por doações da comunidade, funcionários e empresas; um programa de formação em serviço da empresa ALUBAR, não detectamos nenhuma política pública governamental e ações do poder público para os programas de formação em estudo, além da Lei 8213/91, outras Leis, Decretos e Resoluções determinam a existência de políticas públicas de formação profissional para as pessoas com deficiência. Os programas atendem em parte a necessidade do trabalho formal do município, os alunos incluídos exercem atividades de serviços gerais por possuírem baixa escolaridade e nenhuma experiência no trabalho formal, os programas de formação possibilitam Inclusão Social das pessoas com deficiência por meio do trabalho informal e formal. Conclusão: Os programas de formação profissional em estudo funcionam com precariedade devido a insuficiência de recursos para sua execução.

A expansão do setor sucroenergético no estado de São Paulo

The changes occurring in Brazilian agriculture, with the inclusion of agro-industrial activities in your mode of production, must be analyzed to verify the changes in the behavior of territorial dynamics. Through changing the Rural Complex, traditional for the Agroindustrial Complex tightly integrated with trade and industry brought many consequences for the rural population, with regard to employment. Understanding this transformation capitalist the field is needed to analyze the actors involved in this process and the policies adopted for the expansion of sugar and ethanol activity in the State of São Paulo and the consequences for the spatial organization. The expansion of cane production areas were governed by the Institute of Sugar and Alcohol (IAA), the National Alcohol Program (PROÁLCOOL) Development Plan for the West of São Paulo - PRO-WEST and Expansion Program for the production of Canavicultura for production of fuel for the State of São Paulo (PROCANA). The occupation of these agroindustrial facilities in rural spaces contextualized by territorialization of the rural complex, in that sense, understanding these concepts is a key part development in the research. therefore, are concepts of fundamental importance to geographical science, and interpreting their function and construction in rural spaces

Envelhecimento ativo: um desafio para a equipe multidisciplinar e para as pessoas idosas frequentadoras da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), no município de Uberaba - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Twelve factors influencing sustainable recycling of municipal solid waste in developing countries

Sustainable management of solid waste is a global concern, as exemplified by the United Nations Millennium Development Goals (MDG) that 191 member states support. The seventh MDG indirectly advocates for municipal solid waste management (MSWM) by aiming to ensure environmental sustainability into countries’ policies and programs and reverse negative environmental impact. Proper MSWM will likely result in relieving poverty, reducing child mortality, improving maternal health, and preventing disease, which are MDG goals one, four, five, and six, respectively (UNMDG, 2005). Solid waste production is increasing worldwide as the global society strives to obtain a decent quality of life. Several means exist in which the amount of solid waste going to a landfill can be reduced, such as incineration with energy production, composting of organic wastes, and material recovery through recycling, which are all considered sustainable methods by which to manage MSW. In the developing world, composting is already a widely-accepted method to reduce waste fated for the landfill, and incineration for energy recovery can be a costly capital investment for most communities. Therefore, this research focuses on recycling as a solution to the municipal solid waste production problem while considering the three dimensions of sustainability environment, society, and economy. First, twenty-three developing country case studies were quantitatively and qualitatively examined for aspects of municipal solid waste management. The municipal solid waste (MSW) generation and recovery rates, as well as the composition were compiled and assessed. The average MSW generation rate was 0.77 kg/person/day, with recovery rates varying from 5 – 40%. The waste streams of nineteen of these case studies consisted of 0 – 70% recyclable material and 17 – 80% organic material. All twenty-three case studies were analyzed qualitatively by identifying any barriers or incentives to recycling, which justified the creation of twelve factors influencing sustainable municipal solid waste management (MSWM) in developing countries. The presence of regulations, enforcement of laws, and use of incentive schemes constitutes the first factor, Government Policy. Cost of MSWM operations, the budget allocated to MSWM by local to national governments, as well as the stability and reliability of funds comprise the Government Finances factor influencing recycling in the third world. Many case studies indicated that understanding features of a waste stream such as the generation and recovery rates and composition is the first measure in determining proper management solutions, which forms the third factor Waste Characterization. The presence and efficiency of waste collection and segregation by scavengers, municipalities, or private contractors was commonly addressed by the case studies, which justified Waste Collection and Segregation as the fourth factor. Having knowledge of MSWM and an understanding of the linkages between human behavior, waste handling, and health/sanitation/environment comprise the Household Education factor. Individuals’ income influencing waste handling behavior (e.g., reuse, recycling, and illegal dumping), presence of waste collection/disposal fees, and willingness to pay by residents were seen as one of the biggest incentives to recycling, which justified them being combined into the Household Economics factor. The MSWM Administration factor was formed following several references to the presence and effectiveness of private and/or public management of waste through collection, recovery, and disposal influencing recycling activity. Although the MSWM Personnel Education factor was only recognized by six of the twenty-two case studies, the lack of trained laborers and skilled professionals in MSWM positions was a barrier to sustainable MSWM in every case but one. The presence and effectiveness of a comprehensive, integrative, long-term MSWM strategy was highly encouraged by every case study that addressed the tenth factor, MSWM Plan. Although seemingly a subset of private MSWM administration, the existence and profitability of market systems relying on recycled-material throughput, involvement of small businesses, middlemen, and large industries/exporters is deserving of the factor Local Recycled-Material Market. Availability and effective use of technology and/or human workforce and the safety considerations of each were recurrent barriers and incentives to recycling to warrant the Technological and Human Resources factor. The Land Availability factor takes into consideration land attributes such as terrain, ownership, and development which can often times dictate MSWM. Understanding the relationships among the twelve factors influencing recycling in developing countries, made apparent the collaborative nature required of sustainable MSWM. Factors requiring the greatest collaborative inputs include waste collection and segregation, MSWM plan, and local recycled-material market. Aligning each factor to the societal, environmental, and economic dimensions of sustainability revealed the motives behind the institutions contributing to each factor. A correlation between stakeholder involvement and sustainability existed, as supported by the fact that the only three factors driven by all three dimensions of sustainability were the same three that required the greatest collaboration with other factors. With increasing urbanization, advocating for improved health for all through the MDG, and changing consumption patterns resulting in increasing and more complex waste streams, the utilization of the collaboration web offered by this research is ever needed in the developing world. Through its use, the institutions associated with each of the twelve factors can achieve a better understanding of the collaboration necessary and beneficial for more sustainable MSWM.