Uma análise exploratória da indústria de serviços PWLAN Wi-Fi no Brasil: em busca de uma vantagem competitiva sustentável

As telecomunicações no mundo têm avançado a passos largos na oferta de novas tecnologias e padrões que viabilizam e flexibilizam a transmissão / recepção de informações entre pessoas e a Internet. Em especial, no que tange à ubiqüidade, o uso de dispositivos de comunicações móveis sem fio, como telefones celulares e PDAs (Personnal Digital Assistant), tem permitido às empresas alcançarem seus clientes a qualquer hora e em qualquer lugar. Muitos padrões de comunicação wireless têm surgido, inicialmente na indústria de telefonia móvel celular e, em seguida, na indústria de computadores e PDAs, habilitando a comunicação wireless de dados em banda larga e o comércio eletrônico móvel (m-commerce). Em especial, o padrão Wi-Fi tem sido difundido mundialmente através da expansão de redes públicas sem fio (PWLANs). Assim, os fabricantes de equipamentos de telecomunicações, as empresas operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e até provedores de acesso à Internet têm manifestado grande interesse nessa área por perceberem novas oportunidades de aumento de receita através da tecnologia Wi-Fi. Todos estes aspectos da recente história do Wi-Fi têm gerado questionamentos quanto a seu futuro sucesso e real geração de vantagem competitiva sustentável, não obstante o volume de negócios relativos a esta tecnologia estar em franco crescimento. Este trabalho propõe-se a analisar o mercado de serviços PWLAN Wi-Fi brasileiro, identificando os principais atores e os modelos de negócio praticados por eles, comparando esses modelos aos modelos identificados por Shubar e Lechner. O estudo propõe-se, também, a avaliar tais empresas e seus respectivos modelos de negócio segundo o framework VRIO desenvolvido por Barney com base na visão estratégica baseada em recursos (RBV- Resource Based View).

Violações de direitos humanos e regulação de conteúdo na TV: Brasil em perspectiva comparada com França e Reino Unido

O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.

Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para a regulação da internet no Brasil.

Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e promover a inovação e o acesso ao conhecimento. Dada a novidade do tema, diferentes caminhos foram trilhados no Brasil: da ausência de regulação para a construção de novos tipos penais à posterior evolução para a construção de um quadro de direitos civis para a rede mundial de computadores no país. Sendo assim, esta dissertação busca explorar de que forma a agenda brasileira de regulação da internet adentra a agenda governamental e quais os principais atores presentes nessa discussão, dentro e fora do governo. Esta pesquisa busca reconstruir, por meio da análise documental e de entrevistas, as discussões em torno do tema da regulação da rede e investigar a influência do contexto político e institucional para a formação dessa agenda. Além disso, procura investigar quais as principais visões e ideias dos grupos atuantes em torno da regulação da internet e quais os resultados na proposição de leis no Congresso. Essa dissertação é baseada em um estudo de caso único, cujo objeto é o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A metodologia empregada é qualitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe do governo federal que participou da formulação do projeto de lei, com atores da sociedade civil atuantes no tema, além de atores-chave do Congresso Nacional. Espera-se, a partir daí, reconstruir historicamente o processo de formulação da agenda de regulação da internet, mapeando os seus principais atores e suas ideias, valores e interesses em torno da questão, buscando compreender de que forma esse tema adentra a agenda governamental.

A indústria do cimento no Brasil: um estudo de casos em concentração industrial

Busca demonstrar como a indústria do cimento no Brasil foi implantada, analisando os recursos necessários à produção do cimento. Aborda a história da Indústria e sua evolução baseada nas suas principais estatísticas.Examina o processo tecnológico no setor e a criação de barreiras à entrada que acabam por transformar o setor num mercado oligopólico. Analisa ainda o capital estrangeiro na indústria e o relacionamento desta com o Estado.

Mobilidade da indústria e as forças urbanas de aglomeração: uma análise do processo dinâmico da concentração industrial no Brasil

Este trabalho avança no sentido de compreender esse processo de saída da indústria das tradicionais regiões industriais e dos grandes centros urbanos. A partir de uma abordagem empírica quantitativa e do uso de dados secundários sobre mão de obra, busca dialogar com os trabalhos aplicados à economia industrial brasileira que diagnosticam a desconcentração e analisam as decisões locacionais das firmas. Utilizando como referência a metodologia desenvolvida Dumais, Ellison e Glaeser no artigo Geographic Concentration as a Dynamic Process, este trabalho busca compreender o processo de desconcentração industrial a partir de uma abordagem dinâmica, como produto da formação de novos centros industriais, do declínio de antigas regiões especializadas, do surgimento de novas plantas e do fechamento de empresas. A análise empírica sobre as duas últimas décadas confirma o processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil, mas aponta para uma desaceleração dessa tendência. Este trabalho confirma o diagnóstico apresentado por outros trabalhos que apontam para diferentes padrões de concentração setoriais. Conforme esperado, os setores de extração são consideravelmente mais concentrados que os de manufatura, pois dependem da localização da matéria prima a ser extraída. Ao abordar apenas os setores têxtil e de vestuário, verifica-se o inverso: estes setores são consideravelmente mais desconcentrados. Selecionando apenas os setores de alta tecnologia, verifica-se que eles também são mais concentrados que todos os setores conjuntamente. As taxas de desconcentração são então decompostas entre os efeitos de reversão à média e dispersão, de forma a evidenciar a mobilidade da indústria. O que se verifica é que a mobilidade é muito maior do que apenas as taxas de desconcentração demonstram. O efeito de reversão à média é quatro vezes maior que o efeito total e consideravelmente maior que o efeito aleatório, sendo suficientemente forte para levar a uma redução de mais de 40% na aglomeração industrial brasileira a cada cinco anos. Por outro lado, o efeito dispersão é responsável por um crescimento de mais de 30% nas taxas de aglomeração para a indústria como um todo a cada quinquênio, de forma que a variação total observada em cada um desses períodos é produto da diferença desses dois movimentos contrários. Estes valores observados são muito superiores aos encontrados por para a economia americana. Ao analisar o efeito que a criação de novas empresas, do encerramento de firmas em funcionamento e da expansão e contração da mão de obra, verifica-se que o nascimento de empresas contribui para a desaglomeração da atividade industrial, pois estes eventos ocorrem em maior quantidade fora dos centros onde já existe aglomeração. Por outro lado, as empresas são menos propensas a encerrar suas atividades nas regiões que possuem uma participação maior do que a esperada de emprego na indústria. Ou seja, o fechamento de empresas, conforme também encontrado para o mercado americano, contribui para a aglomeração industrial. Para expansões e contrações em empresas já existentes, ambos os tipos de evento contribuem para o efeito de reversão à média e para a desaglomeração da indústria.

A indústria de fertilizantes químicos no Brasil

O presente estudo trata do desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes Químicos no Brasil, especialmente a partir de 1950. Analisa neste período os condicionantes do crescimento da oferta de fertilizantes e de sua demanda. A ênfase dada, no tocante à oferta nacional de fertilizantes, recai sobre a estrutura industrial originada com a implantação do Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola, subprograma do II Plano Nacional de Desenvolvimento, e seu ajustamento à crise setorial vivida nos anos de 1980/89. Na área agrícola, detalha para os anos de 1980/89, a evolução dos diversos fatores que determinaram a demanda por fertilizantes. Contém dados históricos sobre a demanda aparente e a oferta nacional de fertilizantes, análise de preços relativos, evolução da área colhida com as principais culturas consumidoras de fertilizantes e evolução do crédito agrícola.

Financiamento público à indústria de exibição cinematográfica: um estudo de caso no Brasil

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da criação de linhas de financiamento ao parque exibidor cinematográfico brasileiro, uma das formas existentes de incentivo governamental ao setor. Os desembolsos avaliados, realizados pelo BNDES com recursos do Procult e do FSA de 2007 a 2012, consistem em crédito de longo prazo para a criação de salas de cinema, com juros abaixo do mercado e estrutura de garantias flexível. A metodologia econométrica utilizada é o controle sintético, tal como formalizada por Abadie et al. (2010). Sob esse método, não foi possível identificar contribuição positiva da política de crédito quando se confronta o desempenho individual dos exibidores beneficiados versus seus respectivos controles sintéticos, medido pela evolução das variáveis número de salas e público. Ademais, testou-se um possível efeito agregado, considerando a evolução do número de ingressos per capita no Brasil, também não sendo possível identificar contribuição positiva da política sobre tal indicador.

Estrutura de mercado da indústria bancária e apetite ao risco no Brasil: uma análise dos anos 2001 a 2013

O presente trabalho analisou em que medida a estrutura de mercado da indústria bancária brasileira – em níveis de concentração e competição – afeta o apetite ao risco de seus agentes. Para tanto, o estudo examinou a relação entre indicadores de concentração (C3 e HHI), competição (Estatística-H) e de risco (NPL, Z-score) para o período entre 2001 e 2013. A relação entre non-performing loans (NPL), concentração e competição foi empiricamente testada através de modelos de dados em painel. Os resultados indicam que a concentração bancária tem impacto significativo no NPL, sugerindo que sistemas mais concentrados são mais frágeis. Por outro lado, os resultados para competição e NPL indicam que em ambientes mais competitivos podem gerar sistemas financeiros menos instáveis.

Uma análise comparativa da regulação de gás natural entre os mercados do Brasil e dos Estados Unidos

O trabalho tem o objetivo de comparar os principais elementos dos regimes regulatórios do setor do gás natural no Brasil e dos Estados Unidos. Após conduzir a caracterização dos dois regimes, o estudo passa a compará-los e identificar potenciais sinergias e distinções. Para tanto, em uma primeira etapa, são descritos os principais componentes dos mecanismos legais de regulação de cada país. Em seguida, alguns dos componentes identificados são comparados. Finalmente, a última seção se dedica a elencar breves conclusões sobre a comparação entre os mecanismos de regulação do setor de gás dos dois países.

Motivações para a verticalização logística na indústria de bens de consumo : um estudo de caso sobre a Coca-Cola Andina Brasil

As organizações são alvos constantes de mudanças impostas por fatores que exigem rápidas e consistentes decisões para se manterem competitivas. A estratégia que melhor explora os recursos e as competências como forma de obtenção de vantagens competitivas sustentáveis pode estar dentro ou fora das fronteiras organizacionais. Este trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as razões que levaram uma indústria de bebidas à migração de um modelo de distribuição terceirizado para um verticalmente integrado. Para tal, foi realizado um estudo de caso que permitiu avaliar o comportamento dos transportadores na ótica do contratante, e o processo de análise e implementação desse projeto de verticalização. Com os resultados obtidos foi possível avaliar as vantagens e riscos desse novo modelo, explorando o cruzamento entre as contribuições teóricas e empíricas. Portanto, ampliamos a visão da academia e dos executivos sobre a decisão de sourcing, e exploramos os aspectos estratégicos desse complexo e importante processo decisório.

Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

A indústria de fundos de investimento no Brasil : um estudo teórico e empírico sobre a relação fiduciária entre o administrador-gestor e os respectivos cotistas de fundos de investimentos

De acordo com dados de 07.10.2014 da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, no acumulado em 12 meses, entre aplicações, resgates e captações, a indústria de fundos movimentou mais de 11 bilhões de reais no Brasil. É um volume financeiro considerável, fazendo dos fundos de investimento importantes instrumentos de captação de poupança e de direcionamento de recursos para os mais diversos projetos de financiamento da economia. Além disso, as quebras de determinados conglomerados financeiros no Brasil nos últimos anos envolvendo fundos administrados e geridos por sociedades pertencentes a esses conglomerados colocou em evidência a importância de regras e estudos direcionados à relação entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento. De fato, pesquisa conduzida ao longo dos anos de 2013 e 2014 demonstrou que acadêmicos, reguladores e demais participantes do mercado de valores mobiliários possuem poucos estudos que possam assisti-los na solução de problemas relativos a essa relação, inclusive diante de situações envolvendo conflitos de interesses entre administradores-gestores e cotistas. Assim, diante da importância econômica dos fundos de investimento para o Brasil, da relevância dos direitos dos investidores dentro da indústria de fundos, e também em razão da escassez de estudos, este trabalho tem por finalidade realizar investigação teórica e empírica sobre a relação fiduciária entre o administrador, o gestor e os respectivos cotistas dos fundos de investimento. Dessa forma, o objetivo será identificar a origem, as características essenciais dessa relação, os riscos que ela pode trazer para o investidor e os deveres que ela impõe aos administradores e gestores. Para tanto, propõe-se avaliar a origem histórica da relação fiduciária e os fundamentos teóricos que a suportam aplicados aos fundos de investimento nos Estados Unidos e no Brasil. Com base nesse conhecimento teórico e sob o enfoque dos deveres fiduciários aplicáveis aos administradores e gestores, parte-se para a avaliação das normas de conduta contidas nas instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), visando testar as características da relação fiduciária diante das regras da CVM. Por fim, realiza-se estudo sobre casos em que administradores e gestores foram condenados por quebra na relação fiduciária e por inobservância de deveres específicos embutidos nas normas de conduta avaliadas anteriormente. Com fundamento nos estudos teóricos e empíricos descritos, conclui-se que existem características essenciais na configuração de uma relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento e que, uma vez formada essa relação, administradores e gestores obrigam-se a observar o cumprimento de deveres de diligência e de lealdade perante o cotista. Igualmente, ainda é possível afirmar que as normas da CVM de fato instituem a relação fiduciária entre o administrador-gestor e o cotista de fundos de investimento, bem como os deveres fiduciários conexos a essa relação.

O princípio da precaução e a regulação sanitária no Brasil: defesa do interesse público ou mera arbitrariedade?

O presente trabalho tem como objetivo a análise da aplicação do princípio da precaução no setor de vigilância sanitária. Primeiramente, expõem-se diversas definições dadas ao instituto, de modo a compreendê-lo com mais clareza e precisão. Posteriormente, questionam-se eventuais excessos ou arbitrariedades na invocação desse princípio. Considera-se, em seguida, a competência normativa das agências reguladoras e a possibilidade da revisão de seus atos por parte do Poder Judiciário. Por fim, de modo a compreender como o princípio da precaução tem sido tratado pelo Poder Judiciário na seara da vigilância sanitária, realiza-se uma análise jurisprudencial nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após uma minuciosa análise sustenta-se que o referido instituto não possui “densidade jurídica” para sua aplicação, visto que ainda se encontra extremamente indefinido e ilimitado.

Sobre o custo do tempo para a competitividade da indústria brasileira: diagnóstico e síntese dos impactos econômicos da facilitação do comércio no Brasil

Este artigo analisa a importância dos atrasos portuários para a competitividade da indústria de transformação no Brasil. Com base em estimativas recentes sobre o custo diário dos atrasos comerciais e em bases de dados do Banco Mundial e do GTAP (Global Trade Analysis Project), revela a magnitude destas barreiras sob a forma de seus equivalentes ad valorem. Em seguida, por meio de simulações em equilíbrio geral, estima o impacto da melhoria dos processos aduaneiros sobre o desempenho da indústria de transformação no Brasil, sob diferentes cenários. Os resultados obtidos ressaltam o caráter estratégico da facilitação do comércio para o Brasil e da sua inclusão como item relevante para a agenda de crescimento de longo prazo do país.

Regulação e concorrência intramodal no transporte ferroviário de carga sob a perspectiva comparada Brasil-Alemanha

A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala e necessidade de elevada escala mínima de eficiência para viabilização da atividade. Essas circunstâncias impedem que a concorrência, em seu sentido mais óbvio, seja ali instaurada. Esse é o caso do setor ferroviário, onde se verifica a inviabilidade econômica de duplicação da infraestrutura. Entretanto, a depender da política regulatória adotada pelo Estado, um ambiente mais competitivo pode ser instaurado. O trabalho propõe uma análise comparada entre o modelo regulatório implementado na Alemanha, a partir das reformas ferroviárias propostas pela União Europeia, buscando extrair da experiência estrangeira aprendizados quanto aos dilemas enfrentados e características desejadas ao modelo institucional brasileiro para as novas concessões ferroviárias nacionais previstas no Plano Nacional de Investimento em Logística (PIL). O objetivo da análise consiste em verificar qual foi o modelo regulatório aplicado pela Alemanha para garantir parâmetros satisfatórios de concorrência intramodal e o modelo proposto pelo Governo Federal, com o objetivo de incentivar a ampliação do uso desse modal na cadeia logística brasileira, assim como aumentar a densidade da malha. Para permitir uma efetiva comparação dos modelos, faz-se necessário proceder preliminarmente a um breve entendimento sobre os arranjos regulatórios existentes que objetivam garantir o acesso à malha ferroviária: o tráfego mútuo, o direito de passagem e as formas de unbundling. A hipótese de investigação consiste em observar que as mudanças na regulação setorial que estão sendo consideradas pelo governo brasileiro se distanciam tanto do modelo que foi utilizado para a desestatização do setor, nos anos 90, quanto da experiência alemã de unbundling.