Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Atenção à saúde da mulher privada de liberdade

As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!

Melhoria da Atenção à Saúde da Criança na ESF Olavio Rosa, em São Pedro do Sul, RS

A intervenção direcionada à saúde da criança justifica-se pela sua relevância social. Apesar da transição demográfica nas últimas décadas, com a queda das taxas de fecundidade e natalidade, o Brasil ainda é um dos países de estrutura etária jovem, quando comparado com outros países. A utilização de fatores de risco em programas de atenção à saúde pode contribuir para a identificação de determinados grupos e segmentos populacionais, reconhecidamente mais vulneráveis, visando à maior efetividade da atenção oferecida, considerando desigualdades e necessidades diferenciadas em saúde, cumprindo o princípio da equidade. Na saúde da criança, particularmente, o nível socioeconômico, saneamento básico, escolaridade dos pais, peso ao nascer, idade gestacional, intercorrências neonatais, aleitamento materno, acesso aos serviços de saúde, dentre outros fatores, tem sido amplamente estudados, estando bem estabelecida a associação desses fatores com a morbidade e mortalidade infantil. Analisando o relatado, a assistência à saúde da criança pela unidade básica de saúde é de extrema importância à promoção da saúde infantil, à prevenção de doenças infecto-contagiosas, prevenção de danos maiores de patologias crônicas, diagnóstico precoce de situações que necessitem acompanhamento complementar, entre outros. A Unidade de Saúde Olavio Rosa (ESF 2) está localizada na zona norte de São Pedro do Sul/RS e conta com uma equipe de ESF. São 3900 pessoas residentes na área adstrita. O objetivo principal da intervenção é promover melhoria na atenção à saúde da criança para os residentes na área adstrita. O protocolo utilizado para amparar e guiar a intervenção foi Saúde da Criança, Caderno de Atenção Básica, nº 33, Ministério da Saúde, 2012. Os dados obtidos através dos registros específicos e prontuário foram mensalmente revisados para análise dos indicadores. Na área adstrita da unidade há 230 crianças na faixa etária de 0 a 72 meses de idade, valores estes aproximados, já que havia crianças não registradas por falta de ACS. Ao término da intervenção 162 (70,4%) crianças foram cadastradas. Do total de 162 usuários cadastrados no programa, na faixa etária de 0 a 72 meses, 162 (100%) tiveram crescimento, desenvolvimento, vacinação, suplementação profilática de ferro, situação de riscos avaliados, tiveram registro atualizado e orientações de prevenção de acidentes, nutrição e higiene oral, havendo intervenção indicada a cada anormalidade detectada. As metas traçadas foram atingidas, com algumas dificuldades, sendo, ainda, possível qualificar e uniformizar o atendimento às crianças, além de criar registro específico possibilitando controle contínuo e planejamento de novas ações.

A classificação de risco como proposta de organização da demanda em uma equipe de saúde bucal da Estratégia de Saúde da Família

O acesso dos usuários aos serviços de saúde é uma das principais preocupações do Sistema Único de Saúde (SUS), dos usuários e dos profissionais responsáveis pelo atendimento. Existem vários estudos e propostas para tornar esse acesso mais humanizado e de acordo com os princípios do SUS. Esse trabalho tem o objetivo de propor uma forma de organizar o acesso ao serviço de odontologia de uma Unidade de Saúde da Família do município de Pomerode, Santa Catarina. Após descrever a realidade da população, segue-se um levantamento bibliográfico, com a apresentação de alguns modelos de organização da demanda através da classificação de risco. Após a descrição e análise de três experiências, foi escolhida uma estratégia que apresentasse mais vantagens para ser aplicada pela Equipe de Saúde Bucal da Unidade Ricardo Jung, como forma de otimizar o fluxo exercendo o princípio da equidade.

Atenção à saúde bucal dos idosos do Programa Saúde da Família Tiradentes

Este estudo apresenta uma revisão de literatura narrativa sobre a atenção à saúde bucal dos idosos do Programa Saúde da Família (PSF) Tiradentes. O objetivo deste trabalho foi revisar a literatura sobre as condições de saúde bucal (edentulismo) da população idosa para poder subsidiar o planejamento-avaliação de ações nessa área, nos diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se a busca ativa de informações nas bases de dados BBO e da biblioteca virtual SCIELO, no período de 2000 a 2009, dissertações de mestrado e teses de doutorado disponibilizadas na internet, cadernos do Curso de Especialização em Atenção Básica da Saúde da Família, e cadernos do Ministério da Saúde e linhas guia de saúde do Governo de Minas Gerais, além do SB Brasil 2003 (BRASIL, 2004). O aumento da expectativa de vida coloca a discussão da saúde bucal do idoso e o aumento da atenção a essa faixa etária como necessidades reais do SUS. O mau estado de conservação dos dentes dos idosos e a alta prevalência de edentulismo são um reflexo do acesso à atenção em saúde bucal, da sua condição de vida e com um forte componente social e cultural e podem contribuir para uma piora do quadro de saúde de indivíduos idosos e queda da qualidade de vida. O edentulismo é um problema de saúde pública que gera grande necessidade de reposição protética. A ampliação do acesso ao serviço de prótese dentária no SUS é uma necessidade real e de grande relevância, para garantir o princípio da equidade no uso de serviços odontológicos. Os problemas bucais podem ser minimizados e controlados com a consolidação do PSF, adequando a sociedade envolvida a sua realidade. Sugere-se a realização de padronização dos estudos sobre da saúde bucal de idosos.

Inserção da odontologia no Programa de Saúde da Família: relato de uma experiência

O objetivo deste trabalho foi conhecer e analisar o processo de inserção das Equipes de Saúde Bucal (ESB) no Programa de Saúde da Família em Betim/MG, mediante relato de experiência. Para tanto, foi feita consulta a documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Betim sobre o processo de implantação das equipes de saúde bucal. Observaram-se avanços quantitativos na ampliação da cobertura após implantação de 30 ESB em diferentes regiões do município. Para definir as áreas geográficas a serem cobertas pelas novas equipes, foram utilizados critérios norteados pelos princípios básicos defendidos pelo SUS como a universalidade e a equidade. Isso permitiu repensar e mudar a organização do serviço para a construção de um novo modelo com melhoria da qualidade do serviço e do acesso e compromisso com as necessidades dos usuários. Possibilitou garantia de integralidade da atenção mediante a chegada de novas categorias profissionais que estão envolvidas no trabalho conjunto por uma assistência multidisciplinar. Em contrapartida este trabalho mostra que a atenção em saúde bucal ainda esbarra na dificuldade de programar atividades de cunho educativo e preventivo. O acesso ainda é predominantemente individualizado e sofre com valorização da especialização. Falta implementar atividades coletivas/preventivas que produzam mudanças de comportamento duradouras, a fim de superar a dicotomia entre atividades preventivas e curativas, executando-as em conjunto por meio dos mesmos programas.

Classificação de risco como instrumento para organização do processo de trabalho e viabilização da equipe no acesso aos serviços odontológicos

Tendo em vista a grande demanda reprimida para os serviços de odontologia na atenção primária, este trabalho relata uma proposta de intervenção para saúde bucal da unidade de atenção primária da saúde no bairro Pires em Congonhas, Minas Gerais. A proposta em questão tem como foco a utilização de critérios de classificação de risco como estratégia para organização da demanda programada. Neste estudo foram discutidas todas as variações da Classificação de risco, específicas ou não à odontologia. A discussão desses critérios se estruturou sobre a revisão de literatura e de dados coletados na unidade de atenção primária em saúde do Pires, município de Congonhas Minas Gerais.Verificou-se que tais princípios não se dispõem isoladamente, mas estão entrelaçados onde a deficiência de um inevitavelmente compromete a manutenção do outro, comprometendo em última análise todo processo de construção do Sistema Único de Saúde brasileiro. A classificação de risco quer seja social, ambiental, patológica ou em especial a classificação de risco odontológica, se enquadra como um bom instrumento a ser utilizado para organização do processo de trabalho das equipes de saúde bucal integradas à saúde de família. Frente ao problema da demanda reprimida e ao entrave do modelo assistencial odontológico a ser superado, tais critérios de classificação de risco se mostram como uma proposta de intervenção eficaz para o alcance de um Sistema Único de Saúde universal, equânime e integral.

Diretrizes para implementação do acolhimento em saúde bucal na unidade básica de saúde - Jardim América

O acolhimento consiste na humanização das relações entre trabalhadores e serviço de saúde com seus usuários. Constitui-se como uma importante diretriz operacional da Estratégia Saúde da Família para reestruturação do processo de trabalho. Ele evidencia as dinâmicas e os critérios de acessibilidade dos usuários aos serviços de saúde. Pode ser utilizado como um dispositivo interrogador das práticas cotidianas, permitindo captar "ruídos nas relações" que se estabelecem entre usuários e trabalhadores, com a possibilidade efetiva de alterá-las, para que se estabeleça um processo de trabalho que integre, principalmente, o interesse do usuário. O objetivo deste trabalho é definir diretrizes gerais para uma proposta de implementação do acolhimento em saúde bucal na Unidade Básica de Saúde - Jardim América. Para isto foram revisadas informações apresentadas em trabalhos anteriores, incluídas em artigos publicados nos últimos vinte anos. Foi descrita a rotina de funcionamento na Unidade Básica de saúde, enfatizando o acolhimento a usuários e demandas. Utilizaram-se, também, dados constantes no mapa contextual do portfólio elaborado ao longo do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. Por fim buscou-se confrontar dados obtidos na revisão da literatura com o contexto atual na ESF - Jardim América, para elaboração de diretrizes a serem utilizadas na implementação do acolhimento em saúde bucal naquela unidade de saúde. Acredita-se que o acolhimento constitui-se num processo eminentemente interacional eficaz para organizar os serviços de saúde, acolher as necessidades do profissional de saúde e da comunidade, gerando bases efetivas para a construção de ações de saúde em que a integralidade, resolutividade e equidade, constituem pilares básicos para sua concretização.

Caderneta de saúde bucal: uma proposta de acompanhamento de crianças até 10 anos na saúde da família

A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi criada para ser instrumento importante na reorganização da atenção primária em saúde no Brasil. Universalidade, equidade, integralidade, vínculo, continuidade, responsabilização, coordenação do cuidado são alguns dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Percebe-se a ausência de um instrumento facilitador, nos serviços de saúde bucal, para efetivação destes princípios. Este trabalho tem por objetivo propor este instrumento, em forma de caderneta, para acompanhamento da saúde bucal do nascimento até os 10 anos de idade, na ESF. O acompanhamento na infância se torna importante, pois nesta época da vida se criam hábitos que perdurarão por toda a vida. A caderneta nacional de saúde da criança é um importante instrumento para acompanhamento da saúde da criança, porém com pouca ênfase na saúde bucal. Realizou-se revisão bibliográfica, considerando o período de 1994 a 2011, sobre a importância da intervenção precoce e acompanhamento a longo prazo. Temas como amamentação, nascimento dos dentes, higiene bucal dos bebês e crianças, alimentação, acidentes e uso de antibióticos são abordados nesta caderneta. A proposta da criação de uma caderneta de saúde bucal para crianças de até 10 anos, reflete-se como um instrumento para a socialização de informações, ser uma ponte para acesso aos serviços de saúde bucal, na condição de acompanhamento, além de efetivar a co-responsabilidade dos pais no cuidado em saúde bucal dos seus filhos. Estudos posteriores serão necessários para validação e adequações deste instrumento.

Inserção da saúde do trabalhador nas ações da Atenção Básica do Brasil: revisão de literatura

A atenção integral à saúde do trabalhador, com suas especificidades, deve ser objeto de todos os serviços de saúde, consoante com os princípios do SUS, da equidade, integralidade e universalidade. O enfoque da promoção da saúde e a proposta da vigilância da saúde vêm se colocando como um instrumento poderoso para que a saúde do trabalhador possa integrar-se e sair do isolamento em que se encontra nas políticas públicas de saúde, por meio de sua inserção na proposição de políticas saudáveis, procurando mostrar que os problemas de saúde do trabalhador não dizem respeito apenas aos trabalhadores, mas também ao meio ambiente e à população como um todo, em termos de condições de moradia e de saneamento, acesso à educação e a serviços de saúde, entre outras coisas. A Atenção Primária é a principal referência para o re-ordenamento da atenção à saúde na atualidade do sistema de saúde brasileiro. Constitui a porta de entrada dos serviços de saúde e apresenta-se como a melhor estratégia para aperfeiçoar a saúde da população e minimizar as desigualdades entre os grupos populacionais, de modo a se alcançar equidade. Este trabalho tem como objetivo avaliar se a saúde do trabalhador está inserida nas ações da atenção básica no Brasil, apontando as dificuldades no seu desenvolvimento e as atribuições da equipe da saúde da família, atuando na promoção e prevenção à saúde do trabalhador.Para o desenvolvimento do estudo, optou-se por fazer uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de levantamento de artigos publicados na base de dados Scielo, Lilacs, Bireme, na língua portuguesa, a partir dos unitermos: saúde do trabalhador e atenção básica e também em manuais e livros.

Acolhimento em saúde bucal: Por uma melhoria na qualidade do atendimento da Equipe de Saúde da Família

O Programa Saúde da Família, criado pelo Ministério da Saúde em 1994, tem como um de seus principais fundamentos possibilitar acesso universal e contínuo a serviços de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade. Em 2011, a Portaria do GM/2488, estabeleceu a revisão das diretrizes e normas, para a reorganização da atenção básica na ESF, apresentando, dentre outras características, realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco e avaliação da necessidade de saúde. Com o objetivo de atender aos princípios do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e visando à melhorias na qualidade do atendimento à população adscrita, organizando, planejando e acompanhando as atividades desenvolvidas na ESF/SB, com eficiência e eficácia, é que foi realizado este trabalho de revisão de literatura. Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa sobre o referido tema: Acolhimento em Saúde Bucal: Por uma melhoria na qualidade do atendimento na ESF. Utilizou-se pesquisa bibliográfica na internet e nos bancos de dados da saúde, como LILACS, SCIELO e BVSMS, selecionando 25 artigos e documentos em português, publicados entre 1999 e 2012 dos 35 encontrados. O padrão de acolhida aos cidadãos usuários e aos cidadãos trabalhadores da saúde nos serviços de saúde é um grande desafio no percurso de construção do SUS. Apesar dos avanços e das conquistas, ainda existem grandes lacunas nos modelos de atenção e gestão dos serviços, no que se refere ao acesso e ao modo como o usuário e o trabalhador da saúde são acolhidos nos serviços públicos de saúde. O acolhimento, propõe inverter a lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde, atendendo a todas as pessoas que procuram o serviço de saúde, garantindo a acessibilidade universal, e reorganizando o processo de trabalho, deslocando seu eixo central do médico, para uma equipe multiprofissional, equipe de acolhimento, que se encarrega da escuta do usuário, comprometendo-se a resolver seu problema de saúde.

Implantação de programas de atividade físicas nas unidades de Atenção Primária à Saúde: Estratégia de Promoção à Saúde para grupos de idosos na cidade de Patos de Minas

O crescente aumento da população idosa e da expectativa de vida implica em maior utilização de serviços de saúde, pois essa população apresenta maior vulnerabilidade e susceptibilidade ao aparecimento de doenças. Por isso, tem sido frequente a organização de vários programas e elaboração de políticas para a manutenção da saúde e independência da chamada terceira idade. No Brasil, existem várias estratégias de promoção de saúde para idosos, sendo a maioria realizada por intervenção em grupos. Acredita-se que esta seja uma estratégia que potencializa as capacidades dos sujeitos, mudando comportamentos e atitudes pelo compartilhamento de idéias, vivências e influenciando para que os participantes possam melhorar sua qualidade de vida. Esse estudo teve como objetivo elaborar um plano de ação que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população idosa de Patos e Minas. Espera-se com o estudo colaborar para a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos através de grupos de atividades físicas juntamente com equipe multidisciplinar visando orientações sobre os diversos segmentos relacionados à saúde e a qualidade de vida como a reeducação alimentar, a prática regular de atividades físicas e ações que propiciem uma vida com mais saúde e bem estar.

Uso e abuso dos benzodiazepínicos: revisão bibliográfica para os profissionais de saúde da atenção básica

Este estudo, cuja motivação teve origem na prática diária de uma Unidade Básica de Saúde, tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre o consumo abusivo de benzodiazepínicos por usuários da atenção básica, suas causas e conseqüências, bem como medidas para minimizar e prevenir o consumo exagerado e indiscriminado dessas medicações. Trata-se de uma revisão de literatura narrativa cujo material selecionado teve como critérios de escolha a pertinência com o tema e a data da publicação que compreendeu o período de 2004 a 2012. O trabalho aborda aspectos tais como: breve histórico sobre os benzodiazepínicos, causas e consequências do seu abuso e o perfil do usuário que faz uso desses fármacos. Além disso, procurou abordar como o uso indiscriminado de benzodiazepínicos influencia no dia a dia das Unidades Básicas de Saúde, refletindo sobre as ações necessárias para prevenir o uso indiscriminado e a sobrecarga desses serviços. Os resultados do estudo apontam para a necessidade de um controle mais rigoroso da assistência farmacêutica na dispensação dessas medicações, suas indicações e seus usos corretos; capacitar os profissionais prescritores para diminuir a frequência do uso crônico e indiscriminado; criar programas de saúde com o objetivo de orientar e educar a população quanto aos aspectos que podem afetar sua qualidade de vida, minimizando os agravos do seu uso inadequado.

Violência devido ao uso do álcool: educação em saúde no enfrentamento da violência

O uso abusivo de álcool é um dos fatores de risco relevantes para a violência. Na área de abrangência da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Jardim Primavera no município de Governador Valadares / Minas Gerais, isso não é diferente. Essa violência foi identificada no diagnóstico situacional, em junho de 2012 e confirmada em pesquisa entre a população como o principal problema da comunidade. Esse fato levou ao interesse em aprofundar os conhecimentos sobre o consumo abusivo do álcool e seus fatores associados, bem como os principais programas de ação de enfrentamento ao seu uso e apoio aos usuários e suas famílias por meio de revisão de literatura e a preparação de um plano de intervenção. Assim, este estudo objetivou elaborar um plano de intervenção em saúde com vistas ao enfrentamento da violência ocasionada pelo uso abusivo do álcool, na área de abrangência da ESF Jardim Primavera. Antes, porém, fez-se da revisão de literatura a partir de publicações do período de 1990 a 2013, nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde LILACS e SciELO e consultas aos dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) da ESF Jardim Primavera da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Governador Valadares/MG. Foram consultados, também, textos dos módulos do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família (CEABSF) e Cadernos de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Espera-se com a implantação do plano de intervenção que a Equipe da ESF Jardim Primavera possa atuar junto aos usuários da sua área de abrangência de forma preventiva ou conduzindo as principais formas de apoio às vítimas de violência devido ao uso do álcool e os usuários que já não conseguem livrar-se do vício do álcool sozinhos, melhorando assim os indicadores de saúde.

A não adesão dos usuários ao tratamento odontológico à dificuldade de acesso á unidade básica de saúde

A Estratégia Saúde da Família busca romper com paradigmas cristalizados e incorpora novo pensar e agir na perspectiva de mudança e conversão do modelo assistencial. Dessa forma, possibilita a entrada de cenários, sujeitos e linguagens no âmbito da atenção à saúde com potenciais para reconstrução das práticas. Nessas, o cuidado deve considerar o princípio da integralidade e o usuário como protagonista. O acesso como a possibilidade da consecução do cuidado de acordo com as necessidades tem inter-relação com a resolubilidade e extrapola a dimensão geográfica, abrangendo aspectos de ordem econômica, cultural e funcional de oferta de serviços. A equipe de saúde bucal do "PSF" Barreiro tem enfrentado vários problemas com relação à não adesão dos usuários ao tratamento odontológico que se relacionam à dificuldade de acesso das comunidades rurais à unidade de saúde, à falta de orientação quanto aos cuidados com a saúde bucal e à falta de acesso à água tratada e fluoretada; o que motivou a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento do problema. O objetivo do presente trabalho foi relatar o plano de ação para a não adesão dos usuários ao tratamento odontológico devido à dificuldade de acesso à unidade básica de saúde. O plano de ação foi elaborado seguindo o método do Planejamento Estratégico situacional estudado no módulo sobre Planejamento e Avaliação das Ações em Saúde do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. A Equipe de Saúde Bucal resolveu priorizar o problema da não adesão dos usuários ao tratamento odontológico devido à dificuldade de acesso à unidade básica de saúde, identificado durante a realização do Diagnóstico Situacional da área de abrangência do "PSF" Barreiro. Concluiu-se que as ações de saúde bucal devem ser fundamentadas nos preceitos da universalidade, integralidade e equidade, e para a não adesão dos usuários ao tratamento odontológico é necessário investimentos no sentido de melhorar a oferta de transporte público às localidades rurais, ampliar o acesso das famílias as ações de promoção e prevenção de saúde bucal e também educação continuada para Equipe de Saúde Bucal.