A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Educación reproductiva y paternidad responsable en el Istmo Centroamericano

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Panorama del derecho informático en América Latina y el Caribe

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Acuerdos bilaterales de inversión y demandas ante tribunales internacionales: la experiencia argentina reciente

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Desafíos para garantizar el derecho a la alimentación: las experiencias contastantes de México y Brasil

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O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A luta pela terra: repressão política aos movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema de 1990 a 2009

A questão agrária do ponto de vista estrutural se insere nas formas combinadas, desiguais e contraditórias do capitalismo. A repressão política manifestada contra os movimentos socioterritoriais será o fundamento de elaboração de nossa argumentação e a preocupação central desta monografia. O ponto de partida de nossa proposição foi caracterizar e dimensionar espacialmente os casos de processos judiciais criminais impostos às pessoas envolvidas no processo de luta pela terra, que integram majoritariamente os movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema, dentro do período de 1990 a 2009. Outra análise foi verificar os componentes dos processos judiciais criminais, pesquisando as sentenças finais disponíveis na página digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como as matérias publicadas sobre os casos e elaborar reflexões sobre esses componentes a partir das leituras geográficas por meio dos conceitos de espaço e território. Desta forma houve o impulso de incorporar a dimensão espacial da repressão política. Consequentemente aprofundamos a análise sobre as sentenças judiciais criminais e procuramos entender a politização do judiciário e sua espacialidade. A compreensão da espacialidade da repressão política na 1ª e 2ª instância dos processos judiciais criminais movidos aos movimentos socioterritoriais constituiu outra passagem importante do trabalho. Conseguimos também ampliar nosso estudo pela comparação da repressão política a partir do estudo dos casos do Pontal do Paranapanema no Brasil e Córdoba na Argentina. Manifestamos também a necessidade de estabelecer diálogo com alguns marcos teórico-metodológico sobre a categoria geográfica território com o intuito de colaborar com o nosso esforço de explicar a repressão política aos movimentos socioterritoriais no Pontal do Paranapanema entre os anos de 1990 e 2009

Actitud de los docentes de las facultades de Odontologia Brasilenas ante los aspectos bioeticos, eticos y legales del tratamiento odontológico

The study consist on an analysis of attitude by professors of Brazilian Dental Schools before the aspects bioethical, ethic and legal dental treatment aspects. The data collect occurred by semi-structured questioners send by e-mail and correspondence. It was applied the content analysis, by categorical analysis technique, according to Bardin. About bioethical aspects, 94,6% cited that the decision of treatment should be realized between professional and patient, because it don t interfere on negative form (100%). Everybody consider important the interaction professional/patient, because it establishes the respect and mutual agreement between them (61,8%). Tangent at ethic aspects, 95,5% show all alternatives for determined case, even knowing that can lost patient, explaining on the technique and laical form to clear doubts(61,9%). About legal aspects, 82,4% allege that dental surgeon should treat his patient like consumer whereas offer techniques, materials and know through profession. And, like legal prove on occasional lawsuit, 57,1% mentioned that professional don t need of contract necessarily, but a good documentation about patient and e assigned by him. It concluded that these aspects should be teached always to Dentistry academics, whereas they re inherent at profession, to not stay vulnerable at future ethic, judges and other problems.

Responsabilidad profesional del cirujano odontólogo: ¿qué piensan los abogados?

The number of lawsuits against dental surgeons has increased considerably in the recent years. Probably this is due to a change in the behavior of the patients, from a passive role in the past to a more demanding stance now. A transversal study was carried out to evaluate the point of view of lawyers in Araçatuba, SP, Brazil, about the professional liability of dentist, the major reasons for treatment failure, the dental specialties more involved in legal actions, their attitudes if they were submitted to an unsuccessful dental treatment, their opinion on what the dentist should do when a patient does not accept the treatment provided, and, finally, what a dentist should do when facing a civil liability action. A questionnaire was sent to 318 lawyers, and 151 of them answered it. The results show that for most lawyers an occasional failure in the treatment occurs due to professional incompetence and, in their opinion, the specialty more involved in legal problems is orthodontics (64.7%). Of the lawyers interviewed, 27.0% affirmed they would seek another dentist and also a lawyer, if they were subjected to an unsuccessful dental treatment. For 36.5% of them, the dentist should give further information and explain the reasons why the treatment did not meet the patient's expectations. According to 36.1% of the interviewees the best policy to be adopted by the dentist in case of a civil liability action would be an extra judicial settlement.

El recurso contencioso-disciplinario militar ordinario

Programa de doctorado: El control jurisdiccional de la Administración Pública.

Tratamiento informativo de la delincuencia de menores en la prensa canaria

[ES] La delincuencia de menores constituye un fenómeno social que sensibiliza y moviliza a la opinión pública y, especialmente, a los medios de comunicación. La prensa, en este sentido, adquiere la responsabilidad de exponer este discurso informativo en sus dimensiones reales y debe hacer todo lo posible, para que los derechos y deberes de los menores infractores sean conocidos y discutidos por el público receptor, y formando de este modo, un auténtico debate público en la agenda política insular. Los acontecimientos o sucesos violentos protagonizados por menores, o en los que estos resultan víctimas, impactan porque generan conmoción social y garantizan la atención mediática. La selección informativa efectuada por los rotativos de tirada provincial ha coadyuvado a construir en la sociedad canaria una percepción deformada sobre el sistema de gestión de la justicia penal juvenil, influyendo sobremanera en actitudes y comportamientos tales como el surgimiento generalizado de las oposiciones vecinales contra la instalación, construcción o reforma de los centros de ejecución de medidas judiciales.

El maltrato intrafamiliar en la jurisdicción de menores

[ES] El fenómeno del maltrato de hijos hacia padres y otros ascendientes se ha incrementado en los últimos años, como consecuencia de los cambios operados en la familia y en general en los valores que predominan en nuestra sociedad. Las conductas son muy variadas y pueden abarcar desde un insulto ocasional hasta el destrozo del mobiliario, el sometimiento de la voluntad de los progenitores o las agresiones físicas habituales. La respuesta a estas conductas debe ser temprana, siendo recomendable acudir a la ayuda de psicólogos y educadores, así como a los servicios sociales y en especial a los programas de intervención familiar diseñados específicamente para menores infractores. Cuando los hechos constituyen delito es necesario aplicar medidas que se adapten al perfil de estos menores y contemplen terapias proyectadas sobre las relaciones familiares. Entre estas medidas judiciales destaca la de convivencia con grupo educativo. Su efectividad dependerá mucho de la implicación de los mismos padres perjudicados

El infierno del trabajo esclavo. La contracara de las exitosas economías étnicas. En: Avá, nº 15

A partir del incendio de un taller de costura y de la muerte de trabajadores y de niños que vivían encerrados en sus instalaciones se "descubre" un hecho social evidente, pero que "no se quería ver", que permite echar luz sobre situaciones de trabajo en condiciones de semi esclavitud en la industria de la confección en la Ciudad de Buenos Aires. Las denuncias judiciales realizadas por algunos de los trabajadores ante la Defensoría del Pueblo de la Ciudad de Buenos Aires permitieron poner al descubierto situaciones de explotación laboral que combinan necesidades y temores de inmigrantes indocumentados con importantes fallas en áreas donde la fiscalización estatal ha demostrado ineficacia para asegurar el respeto por los derechos humanos de los inmigrantes. Por otra parte, el tema en sí permite analizar la cara y las contracaras de las llamadas economías étnicas.

Te conoz co Mascarita: Prácticas de identificación en el mundo judicial penal. En: Avá, nº 12

Si la “cuestión de la identidad” atraviesa todos los procedimientos judiciales, no siempre lo hace de la misma manera. Diversas son las formas en que se identifican a las personas así como los modos en que se conceptualizan y se llevan adelante esas formas de identificación y diversos son también los usos que se les asignan. Así pues, este trabajo pretende reflexionar sobre algunas prácticas de identificación, tales como la “rueda de reconocimiento” y otras, que tienen lugar en el mundo de la Justicia Penal. Interesa dar cuenta de cómo la “cuestión de la identidad”, la necesidad de determinar la identidad de las personas, atraviesa los procedimientos judiciales penales, sirviéndose para ello de diferentes materiales y adoptando usos y sentidos diversos.

Perfil clínico y social del paciente adicto hospitalizado

Objetivos: Determinar las características clínicas y morbilidad de los pacientes (pac.) adictos ingresados a un Servicio de Clínica Médica. Material y métodos: Estudio protocolizado, observacional, descriptivo y transversal. Criterio de inclusión: pac. adicto con consumo de sustancias ilícitas. Informe preliminar: Periodo: 24 meses. Datos analizados en Epi info 6.4 Resultados: Se incluyeron 40 pac. Prevalencia: 0.2/1000 egresos. El 82.5% eran hombres. Edad media: 31.5 años (DS±9.65). Permanencia media: 11 días (DS±13.98) vs 7.12 (DS±10.1) del Servicio (p=0.016). Consumían cocaína el 82.5% (IC95%67.22-92.66) marihuana el 77.5% (IC95% 61.65- 89.16), tolueno el 10% (IC95%2.79-23.66), floripondio y hachis el 2.5% (IC95% 0.06-13.16) cada uno. En el 2.5% la vía de administración era endovenosa y el 60% eran poliadictos. Solo el 10% recibió tratamiento para abandonar la adicción (100% tratamiento psicológico y 5.13% farmacológico). De clase social pobre el 75%. El 62.5% de los pac. estaban desocupados, tenían antecedentes judiciales el 10% y el 7.5% había estado en prisión. El 92.5% (IC95% 76.34-97.21) era heterosexual, 2.5% hombres que tenían sexo con hombres y bisexuales 5% (IC95% 0.61-16.92). Solo el 10% tenían secundaria completa. El 80% ingreso por Emergencias y por causa infecciosa el 45%. El 12.5% ingreso por complicaciones de la adicción. Las manifestaciones relacionadas con la adicción fueron: manifestaciones del sistema nervioso central: 12.5% (IC95%4.19-26.80); síndrome de abstinencia y temblor 7.5% cada uno y excitación psicomotriz, delirium, signo de foco neurológico y rigidez 5% cada uno. El 100% presentaba alguna comórbida; tabaquismo 80%, depresión 12.8% Y alcoholismo 57.5%, entre otras. Presentaban enfermedades de transmisión sexual 5 pac. (4 HIV, 2 VHC y 1 pediculus pubis). No hubo mortalidad hospitalaria. Conclusión: El paciente adicto internado se caracteriza por ser joven, pertenecer a un grupo social desprotegido, sin trabajo y sin educación, tener poliadicción, con alta carga de comórbidas y de internación, principalmente por complicaciones infecciosas.