Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.

Oferta do ensino fundamental em São Paulo: um novo modelo

Este trabalho propõe-se a refletir sobre o conteúdo e as implicações, para a oferta da educação básica, de duas das principais medidas que sustentaram a reforma da educação paulista implantada pelo primeiro governo de Mario Covas (1995-1998). São elas: a reorganização das escolas da rede estadual e a política de municipalização do ensino fundamental mediante a adoção de convênios.

Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão da escola pública

Este artigo apresenta as conseqüências do Programa Dinheiro Direto na Escola para a esfera da gestão das escolas públicas, especialmente aquelas relativas às conexões entre a constituição e gestão da esfera pública e da esfera privada. de certa forma, acreditamos que o PDDE materializa mudanças ocorridas no papel do Estado. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a indução à criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão dos recursos descentralizados, organizam-se a efeito deste artigo, tendo em vista três aspectos constitutivos da gestão educacional: a democratização da gestão da escola, a relação público e privado e a relação entre descentralização e centralização.

Brasil: uma década em transição

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O sistema municipal e o combate à pobreza no Brasil

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Reflexões sobre a natureza do bem-estar

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Financiamento das políticas sociais no Brasil

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Brasil: indicadores sociais selecionados

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Fluxos do espiritismo kardecista no Brasil: dentro e fora do continuum mediúnico

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A contribuição do Programa Saúde da Família (PSF) para o Sistema Público de Saúde do município de Araraquara

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Para além dos muros e das grades: atitudes e valores em relação às instituições carcerárias do município de Valparaíso/SP

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Sistema de arquivos distribuído flexível e adaptável

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Novas formas de encarceramento?: os jovens e o centro de ressocialização

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A internacionalização da P&D na indústria farmacêutica

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Programa Escola da Família: gestão democrática nas escolas públicas paulistas?

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