Los elementos esenciales del contrato de compraventa: tratamiento jurisprudencial

En el present treball són objecte d’anàlisi el tractament jurisprudencial d’aquells elements del contracte de compravenda – consentiment, objecte i causa -, concurrència o no dels quals determina si ens trobem davant un supòsit flagrant de nul•litat absoluta (inexistència contractual) o bé si es tracta d’una mera anul•labilitat d’un contracte que existeix i produeix efectes. L’anàlisi de la jurisprudència permetrà delimitar i diferenciar aquells supòsits que incidint en els elements essencials del contracte de compravenda produeixen la nul•litat radical i, per tant, la inexistència jurídica de l’acte realitzat; i aquells altres que afectant igualment als elements essencials no tenen incidència suficient per a provocar la nul•litat absoluta, donant lloc a la mera anul•labilitat. De l’anàlisi a desenvolupar es conclouran els criteris que segueix la jurisprudència per a determinar quan les eventuals irregularitats o anomalies en la formació del contracte tenen força suficient per a originar la inexistència jurídica de la compravenda. Certament, els eventuals vicis de cadascun dels elements essencials del contracte atenen a causes diverses que seran analitzades en aquest treball.

Práticas de cuidados produzidas no serviço de residências terapêuticas: percorrendo os trilhos de retorno à sociedade

Esta pesquisa objetivou buscar a visão dos profissionais do Serviço de Residências Terapêuticas, sobre a prática de cuidado produzida neste dispositivo de atenção à saúde mental. Para isso, optou-se pela abordagem qualitativa, exploratória e analítica. Os instrumentos para a coleta de dados foram: formulário de observação sistemática, diário de campo e roteiro de entrevista semiestruturada, realizada com 10 profissionais atuantes nas residências. Como resultado, foi encontrado que o cuidado na moradia se dá de modo mais humanizado, valorizando a singularidade dos moradores, seus valores e crenças, tentando (re)estabelecer as relações sociais dos indivíduos e estimulá-los para a prática do autocuidado. Percebe-se que esse modo de atenção vem alcançando uma (re)cidadanização e valorização da vida dos sofredores psíquicos.

Participação americana na formação de um modelo de enfermeira na sociedade brasileira na década de 1920

Estudo histórico-social cujos objetivos são: descrever as circunstâncias que determinaram a participação de enfermeiras norte-americanas na formação da enfermeira brasileira e analisar o processo de implantação de rituais institucionais como estratégia de luta simbólica, para conferir visibilidade à profissão de enfermeira e discutir os efeitos simbólicos dos rituais institucionais para a consagração de um modelo de enfermeira para a sociedade brasileira da época. Fontes primárias: documentos escritos e fotográficos relativos à temática do estudo. A leitura do corpus documental comportou a análise dos símbolos que distinguiram e situaram as hierarquias das ações, bem como as estratégias empreendidas pelas enfermeiras norte-americanas, no sentido de implantar um novo modelo de enfermeira para a sociedade brasileira, coerente com o modelo das escolas de enfermagem norte-americanas. Os rituais institucionais, protagonizados ou testemunhados por personagens prestigiosas da história do Brasil e da enfermagem, foram fundamentais para a construção da identidade profissional.

Em defesa da sociedade: a invenção dos cuidados paliativos e a produção de subjetividades

O artigo é uma reflexão teórica que faz parte de um estudo denominado Em Defesa da Sociedade: a invenção dos Cuidados Paliativos. Para articular tal discussão, utilizamos o manual de Cuidados Paliativos, publicado no ano de 2007 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), entendendo-o como parte de um artefato capaz de produzir subjetividades e governar condutas. Nesse sentido, pretendemos descobrir como os discursos sobre os Cuidados Paliativos se articulam e efetuam a invenção de uma nova disciplina que funcionaria como uma estratégia biopolítica para defender a sociedade. A partir da análise textual do discurso instituído pelo manual, com o auxílio do referencial dos Estudos Culturais e sob a inspiração dos escritos de Michel Foucault, articulamos uma das possíveis leituras deste guia. Desta maneira observamos a (re)organização e a (re)invenção de uma disciplina que investe na subjetividade dos indivíduos constituindo aparatos de verdade que regulam e governam a população.

Um Laboratório Expedito para uma Sociedade Crioula

A descoberta de Cabo Verde não foi resultado de planos de pesquisa, como o caminho marítimo para a Índia, nem de missões exploratórias, como as que reconheceram e levantaram os litorais do continente africano. Foi um achado (1460)1 não previsto nas viagens marítimas portuguesas que rapidamente se utilizou em função dos objectivos principais da navegação atlântica vertical: o comércio com a Costa de África e o avanço para o Atlântico Sul. Seguir-se-ia, um pouco mais tarde, c. 1520, o fornecimento de escravos às Índias de Castela navegando o Atlântico na horizontal. A posição relativa de Cabo Verde, suficientemente afastado da costa para ficar fora do alcance de ataques das populações africanas e convenientemente próximo para facultar uma fácil e cómoda comunicação, viria a conferir ao arquipélago o carácter de área estratégica, consignado juridicamente, com variantes, ao longo dos tempos.

Dos povoadores aos “filhos da terra”: a dinâmica da sociedade caboverdiana

O povoamento do arquipélago começou por se estabelecer na sua maior ilha, Santiago (1462) e uns anos mais tarde na ilha vizinha do Fogo. A sociedade que aí se organizou e desenvolveu seria composta por dois grandes estratos: o dos europeus e o dos africanos. O primeiro grupo, numericamente minoritário, era constituído por reinóis portugueses, castelhanos e genoveses provenientes de origens sociais diversas. Além dos aventureiros, incógnitos mercadores, marinheiros rudes, degredados chegaram aquelas ilhas escudeiros, cavaleiros, criados do rei, fidalgos que optaram por se estabelecer temporária ou definitivamente naquele arquipélago distante.