999 resultados para Barreiras não tarifárias


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A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.

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Este artigo, que tem como referência a teoria crítica, relata o resultado de uma pesquisa sobre atitudes em relação à educação inclusiva, realizada com doze professoras do 5º ano do ensino fundamental; dentre elas, seis tinham experiência de ter em sala de aula alunos com deficiência, e seis não tinham. A análise qualitativa dos dados decorrentes do levantamento realizado em seis escolas da rede municipal de Campo Grande (MS) demonstrou que, de modo geral, as professoras foram favoráveis à educação inclusiva. Contudo, ficou evidente a expressão de atitudes preconceituosas veladas ou explícitas no âmbito escolar. A formação para experiência com quem é "diferente" ainda encontra barreiras por conta do preconceito e da discriminação presentes nesta sociedade que tem como lógica uma "inclusão marginal". Em suas manifestações, apontaram dificuldades de trabalhar com alunos com deficiência intelectual severa; assinalaram que a responsabilidade de trabalhar sob a predominância da educação centrada no desempenho, com foco na inserção das pessoas no mercado de trabalho, gerava um "sentimento de impotência". Diante das contradições existentes, a educação inclusiva não deixa de evidenciar a presença das injustiças que ainda se apresentam no processo educativo. Apesar disso, foram indicados vários elementos favoráveis a essa forma de educação, que não é dissociada de movimentos sociais mais amplos.

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Este artigo discute os resultados de uma pesquisa realizada em uma escola municipal de Educação Infantil - EMEI - da cidade de São Paulo, que teve como objetivo identificar os indicadores de envolvimento no trabalho com as crianças e aqueles que determinam a construção de um ambiente inclusivo. A coleta de dados foi feita por meio de observações dos três estágios da Educação Infantil e do levantamento da documentação pedagógica. O trabalho com as diferenças apresenta contradições importantes de serem pensadas, que se expressam como desigualdades no tratamento junto às crianças. A concepção de inclusão se restringe ao atendimento de crianças deficientes, enquanto as necessidades das demais crianças e dos profissionais que trabalham na escola são muitas vezes desconsideradas. O isolamento e o envolvimento com questões marginais do trabalho pedagógico são pontos centrais a serem considerados no enfrentamento das barreiras atitudinais para a construção de um ambiente inclusivo.

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Desembocaduras são ambientes bastante dinâmicos e sujeitos à complexa interação entre fatores estabilizadores e desestabilizadores. Dependendo dessa interação, desembocaduras podem apresentar a tendência de migração ao longo de barreiras arenosas. Um dos mecanismos mais eficientes de transporte de sedimento paralelo à costa, e consequentemente migração de canais, são as correntes longitudinais geradas pelas ondas se aproximando obliquamente à costa. A motivação do presente trabalho é entender o comportamento morfodinâmico do sistema de desembocadura do rio Itapocú, localizado no centro-norte de Santa Catarina (SC), frente aos processos forçantes que atuam na sua migração ao longo da linha de costa. A morfologia dos pontais arenosos foi obtida a partir de levantamentos morfológicos com o uso de DGPS. Para analisar a refração de ondas foi utilizado o modelo numérico MIKE 21 SW, sendo considerados como condições de contorno os dados de ondas referentes ao ano de 2002 e os dados de ondas previstos referentes ao período de coleta. Os dados de saída do modelo foram utilizados para estimar a deriva litorânea potencial na região. Os resultados morfológicos obtidos demonstraram uma migração da desembocadura para o norte durante o período analisado, sendo mais intenso durante o inverno e o verão. Ondas incidentes do quadrante sul sofreram mais o fenômeno da refração e as ondas de leste apresentaram menor variação angular ao se aproximarem à costa. A deriva litorânea potencial anual para os dados de ondas de 2002 apresentou sentido norte-sul, com inversão de sentido durante o outono. Utilizando os dados de ondas previstas para o período dos levantamentos, a deriva litorânea potencial estimada apresentou sentido sul-norte, concordando com a migração observada. Na região próxima a desembocadura, nos pontais arenosos, a deriva potencial apresentou direção para o norte durante todas as estações. Os dados de descarga fluvial não apresentaram influência na migração do canal, porém apresentaram uma relação com a largura do mesmo sazonalmente.Os dados de morfologia juntamente com os dados de deriva litorânea referentes às ondas de 2004/2005 mostraram claramente a migração do canal para o norte sendo a deriva a principal contribuinte para a migração da desembocadura.

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Este estudo tem como objetivo conhecer as representações sociais dos profissionais de saúde sobre o trabalho multiprofissional no Serviço Público de Saúde no município de Bandeirantes, Paraná. Foram entrevistados 44 profissionais de saúde de nível superior, com quatro questões abertas que abordaram aspectos de interesse para o tema. Para a análise dos dados, tomou-se como base o referencial da Teoria da Representação Social. Para o processamento dos dados, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo, por meio da qual se construíram os discursos-sínteses com auxílio do programa Qualiquantisoft. Nos discursos obtidos, os profissionais de saúde entrevistados consideraram seu trabalho uma rotina de atendimento programado, determinado pela demanda, desgastante, porém vocacionado. Destacaram que o trabalho multiprofissional é a integração de vários campos da área da saúde, entre profissionais de outras áreas e de outras especialidades para ter uma equipe formada para solucionar os problemas. Relataram que, para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, seria necessária maior interação entre os gestores e os profissionais; recursos materiais e físicos para a melhoria do atendimento; capacitação, conscientização, contratação de profissionais para o serviço; remuneração salarial e organização do serviço de saúde. Os conteúdos revelaram barreiras para o desenvolvimento do trabalho multiprofissional, como ausência de novas formas de gestão, flexibilização das relações de trabalho e necessidade de resolução de questões antigas, como remuneração salarial, planos de cargos e carreiras, e organização do serviço, com instalação de mecanismos que possam evitar a intensa rotatividade de profissionais.

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O objetivo do presente trabalho foi determinar a frequência de propriedades positivas (focos) e de animais positivos para a tuberculose bovina no Estado da Paraíba. Foram utilizados dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado, coletados de suas 23 microrregiões, durante o período de janeiro de 2008 a julho de 2009. Durante esse período, foram examinadas 10.963 propriedades e 54.472 bovinos foram submetidos ao teste de tuberculinização. Para o diagnóstico foi utilizada, como prova de triagem, a tuberculinização cervical simples para gado de leite e a tuberculinização na prega caudal para gado de corte; como prova confirmatória foi utilizada a tuberculinização cervical comparativa. Uma propriedade foi considerada foco quando apresentou pelo menos um animal soropositivo. Das propriedades investigadas, 62 (0,57%) apresentaram pelo menos um animal positivo e dos animais analisados, 136 (0,25%) foram positivos. Houve diferença significativa (p<0,001) na proporção de fêmeas (0,32%) e machos (0,04%) positivos. A despeito da baixa freqüência de focos de brucelose e de animais soropositivos, é necessária a condução de medidas que incluem a conscientização dos produtores, fiscalização nas barreiras sanitárias e levantamentos periódicos da situação epidemiológica desta doença, principalmente nas microrregiões com maior frequência da infecção, com o objetivo de evitar, ou pelo menos minimizar, a disseminação do agente.

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Yield is closely linked to the plant yield components and depend directly of the genotype interaction with the environment. Essays were installed in the experimental field of the Bahia Foundation in the Maria Gabriela farm in the county of Sao Desiderio - BA in the year 2006-2007. The aim of this work was to evaluate yield components of five soybean cultivars with different maturation cycles indicated for the Western Region of Bahia in different sowing periods. The experimental design was in random blocks in 4 x 5 factorial scheme (four sowing periods: Ep1 first - 11/29/2006, Ep2 second - 12/14/2006, Ep3 third - 12/28/2007, Ep4 fourth - 01/12/2007 and five cultivars: M-SOY 8411, BRS Corisco, BRS 263 [Diferente], BRS Barreiras e M-SOY 9350) with four repetitions. The following characteristics were evaluated: total number of pods per plant, total number of beans per plant, mass of 1000 beans and yield. Plant yield components, total number of pods per plant, total number of beans per plant, mass of 1000 beans, reduced with sowing delay and showed compensation effect between cultivars and sowing periods. Late sowing Ep3 (28/12/2006) and Ep4 (12/01/2007) were not favourable to raise yield of soybean in the Western Region of Bahia.

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O Inmetro ?? o ponto focal para o Acordo sobre Barreiras T??cnicas ao Com??rcio (TBT), como representante do Brasil na Organiza????o Mundial do Com??rcio (OMC). O exerc??cio dessa atividade propiciou ac??mulo de informa????es sobre exig??ncias t??cnicas, necess??rias para inser????o dos produtos industriais brasileiros nos mercados externos. A otimiza????o do uso dessas informa????es demandou o desenvolvimento de um sistema de gest??o de informa????o. Para tanto, desenvolveu-se o Sistema Ponto Focal, que ?? uma ferramenta de dissemina????o personalizada e proativa de informa????es sobre barreiras t??cnicas ??s exporta????es para o setor empresarial. Trata-se de um instrumento que auxilia o exportador no aprimoramento cont??nuo da qualidade e competitividade do produto brasileiro no mundo globalizado

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M??dulo 1: O que ?? gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Dado. Informa????o. Conhecimento. Economia do Conhecimento. Administra????o p??blica. GC na administra????o p??blica. Componentes do Modelo de Gest??o do Conhecimento para a Administra????o P??blica Brasileira. Rela????o entre GC e gest??o estrat??gica. Viabilizadores da GC. Processo de GC. Ciclo KDCA. M??dulo 2: Por que gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? A import??ncia da GC. Raz??es para implementar GC na administra????o p??blica. Benef??cios da GC para o indiv??duo, equipes, organiza????o e sociedade. M??dulo 3: Pr??ticas de gest??o do conhecimento. Pr??ticas de relacionadas principalmente aos aspectos de gest??o de recursos humanos que facilitam a transfer??ncia, a dissemina????o e o compartilhamento de informa????es e conhecimento. Pr??ticas ligadas primariamente ?? estrutura????o dos processos organizacionais que funcionam como facilitadores da gera????o, reten????o, organiza????o e dissemina????o do conhecimento organizacional. Pr??ticas cujo foco central ?? a base tecnol??gica e funcional que serve de suporte ?? gest??o do conhecimento organizacional, incluindo automa????o da gest??o da informa????o, aplicativos e ferramentas de Tecnologia da Informa????o (TI) para captura, difus??o e colabora????o. M??dulo 4: Como implementar gest??o do conhecimento na administra????o p??blica? Resultados esperados da implementa????o da GC. O papel a ser desempenho pelas ??reas respons??veis por gest??o de pessoas; gest??o da informa????o e documenta????o; gest??o da tecnologia da informa????o e comunica????es; planejamento estrat??gico; gerenciamento de projetos e gest??o de processos na implementa????o da GC na organiza????o. Ciclo Operacional de GC. Principais barreiras e facilitadores ?? implementa????o da GC nas organiza????es p??blicas. Iniciativas de GC. Passos para elaborar e implementar o plano de gest??o do conhecimento. Estudos de caso: Superintend??ncia de Aeronavegabilidade da Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (SAR/ANAC); Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT); Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada (Ipea), Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap), Ag??ncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Secretaria Estadual de Planejamento e Gest??o de Minas Gerais (SEPLAG/MG); Pol??cia Civil de Minas Gerais (PCMG); Pol??cia Militar de Minas Gerais (PMMG).

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A dissertação intitulada “O ciclo de Festas para São Benedito das Piabas” visa compreender a relação entre as práticas religiosas festivas e a afirmação/reafirmação de identidades e territorialidades de dois grupos tradicionais no litoral norte do estado do Espírito Santo: os quilombolas integrantes do Baile dos Congos de São Benedito do Território do Sapê do Norte e os pescadores da comunidade de Barreiras na ilha de Guriri (ambos localizados no município de Conceição da Barra), tendo como foco de estudo o ciclo festivo para São Benedito das Piabas através dos grupos de Baile de Congos de São Benedito e de Jongo das Barreiras. Falar em festas no Brasil é falar de mediações estabelecidas entre diferentes culturas, de celebrações coletivas envolventes, com performances próprias a cada ator, em cada “comunidade” festiva, de modos de apropriação e ressignificação de elementos oficiais, tais como datas históricas estabelecidas pelo Estado ou pela igreja, e também de criações próprias às “comunidades” festivas (AMARAL, 1998). A partir do conceito de “construção cultural”, entendido como um processo de demarcação de fronteiras étnicas que fortalecem, ou mesmo criam, sentimentos de unidade em um dado grupo de famílias que, assim, realizam em conjunto a elaboração simbólica de valores e visões de mundo, se construindo culturalmente como grupos distintos em suas redes de relações sociais (TASSINARI, 2003), penso as relações sociais estabelecidas para e na realização das festas para São Benedito das Piabas. Um processo de constante construção cultural e afirmação comunitária. Apoiado na reflexão das categorias locais “nossa tradição”, “nosso ritmo” e do modo de tradução criativa do conceito de “tradição” busco compreender as teias de significados elaborados na construção cultural de ambos os grupos abordados no presente estudo.

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Existem barreiras para a efetiva proteção auditiva entre músicos. OBJETIVO: Verificar a aceitação de protetor auditivo pelos componentes de banda instrumental e vocal. MATERIAL E MÉTODO: Estudo prospectivo realizado com a Banda Municipal de Indaial, em 2005. O grupo de estudo consistiu de 34 componentes. Os níveis de pressão sonora foram mensurados durante um ensaio. Os sujeitos responderam questionários e realizaram audiometria tonal. Os limiares tonais dos componentes da banda foram comparados a um grupo controle. Ministrado palestra e distribuído protetores auditivos por 3 meses. RESULTADOS: Os níveis de pressão sonora variaram de 96,4 dB(A) a 106,9 dB(A). As maiores queixas foram: incômodo a sons 58,8% e zumbido 47%. Ao compararmos a mediana dos limiares auditivos dos músicos com o grupo controle observou-se diferença significativa à direita nas freqüências de 4 e 6 kHz, e à esquerda nas freqüências de 3, 4 e 6 kHz. 77,1% referiram que a música pode ocasionar prejuízo auditivo. 56,2% referiram não ter gostado do protetor, 43,7% referiram ter gostado. CONCLUSÃO: Os sujeitos têm a informação sobre o risco, mas não há prevenção em relação aos efeitos auditivos, sugerindo a necessidade de campanhas periódicas e legislação específica aos profissionais ligados à música.

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A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações científicas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos.

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Neste artigo busca-se analisar os entraves às negociações técnicas desenvolvidas na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos (CSPE) do Mercosul. A Comissão pertence ao Subgrupo de Trabalho Nº 3, foro técnico responsável pela harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade intra-bloco. Como contribuição, sugere alternativas de solução aos atuais entraves negociais existentes, tanto para a CSPE, como para os demais Subgrupos de Trabalho do Mercosul.

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Os requisitos ambientais do comércio internacional são freqüentemente usados pelos países desenvolvidos como barreiras técnicas ao acesso a mercados pelos países em desenvolvimento. Conhecer estes requisitos é especialmente importante para o setor de defensivos agrícolas (pesticidas). Assim, este artigo busca identificar os principais requisitos ambientais relativos aos defensivos agrícolas, mostrando a importância dos mesmos para os comércio exterior dos países em desenvolvimento, especialmente o Brasil.

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Uma forma para se obter diminuição significativa de tempo e recursos despendidos nos programas de melhoramento de Coffea arabica L. é a clonagem de híbridos F1 por meio de estacas caulinares. Alguns estudos, em diferentes instituições, foram realizados buscando-se definir um método eficiente para esse tipo de clonagem. Com o objetivo de verificar-se a presença de barreiras anatômicas ao enraizamento de estacas caulinares do cafeeiro e a origem das raízes adventícias, bem como compara-las às raízes provenientes de plantas obtidas por semeadura, foram realizadas análises anatômicas no Departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, MG. Utilizaram-se estacas caulinares de cafeeiro dos cultivares Acaiá e Rubi e mudas obtidas por semeadura direta e por estaquia. Os cortes realizados nas estacas caulinares mostraram não existirem barreiras anatômicas ao enraizamento adventício. Nas estacas enraizadas, a origem do primórdio radicular foi próxima aos tecidos vasculares. Cortes histológicos nas raízes formadas nas estacas e nas raízes de mudas obtidas por semeadura confirmaram que elas apresentam as mesmas estruturas primárias.