999 resultados para Bancos - Regulamentação


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O presente estudo tem por objetivo analisar o papel da comunicação voltada para mobilização na economia solidária e no desenvolvimento local, especialmente em Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs). A forma de comunicação principal a ser discutida é a em decorrência do Capital Social e de mobilização social, pois a utilização de meios de comunicação de massa não consegue alcançar toda a comunidade em que o Banco atua. Para tanto, o aporte teórico teve como foco a economia solidária e o meio ambiente; comunicação; capital social; e mobilização social. Além disso foram realizadas visitas a dois BCDs em Manaus, o banco Palmas em Fortaleza e o Banco Tupinambá na Baía do Sol em Mosqueiro (Belém), onde uma pesquisa qualitativa com mães cadastradas no Bolsa Família, programa do Governo Federal de ajuda financeira direta a famílias em estado pobreza ou pobreza extrema, participantes do projeto CECI-Mulheres, cujo resultado mostrou que, apesar do projeto existir há um ano, as participantes não tem muito claro os conceitos básicos de Economia Solidária e BCDs – visto que as mulheres que fazem parte dele são agentes formadores de opinião, logo o posicionamento delas dá indícios sobre como a comunidade vê o banco. Como parte da conclusão do trabalho, o diagnóstico realizado sobre os canais de comunicação existentes do Banco Tupinambá ressalta que a comunicação para fora da comunidade é mais frequente e trabalhada do que dentro da comunidade. Dessa forma foram relacionadas sugestões de novos canais de comunicação com foco na mobilização e no crescimento do capital social dentro da comunidade da Baía do Sol.

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A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os produtores até o varejo de medicamentos, bem como das restrições àqueles sujeitos a controle especial. A regulamentação sanitária de medicamentos tem como objetivo garantir eficácia, segurança, qualidade e custo aos produtos farmacêuticos. Os estudos clínicos dos medicamentos de Referência, a bioequivalência ou biodisponibilidade relativa e testes de equivalência dos medicamentos similares e genéricos são meios de avaliar a eficácia e a segurança. A qualidade é garantida lote a lote pelas Boas Práticas de Fabricação e Controle dos produtos farmacêuticos e a certificação da empresa pela ANVISA. O custo é avaliado pela câmara técnica de medicamento (CMED), que estabelece os critérios para fixação e ajuste de preços dos produtos farmacêuticos. No pós-registro, a efetividade, segurança e qualidade dos produtos são avaliadas por meio das comprovações exigidas na renovação do registro e, principalmente, pelo programa de farmacovigilância. Palavras-chave: Registro de Produtos. Medicamentos de Referência. Medicamentos Similares. Medicamentos Genéricos. Alteração de Registro de Produtos. ABSTRACT Health Regulations for Drugs The health regulation of drugs is one of eight guidelines issued within the National Drug Policy. It refers to the supervision and regulation of drug registration and the approval of operations, from the manufacturers to the retailers of medicines, as well as the restrictions that apply to drugs under special control. The health regulation of medicines is aimed at controlling the effectiveness, safety, quality and cost of pharmaceutical products. Clinical studies of brand-name (innovator) medicines, bioequivalence or relative bioavailability and the equivalence tests of generic and ‘similar’ brand-name drugs are means used to assess efficacy and safety. Quality is assured on a batch-to-batch basis by compliance with the Good Manufacturing Practices and Control of pharmaceutical products and by the certification of companies offered by ANVISA. The cost of a medicine is assessed by the Technical Chamber of Medicine (CMED), which establishes the criteria for setting and adjusting the prices of pharmaceutical products. After registration, the effectiveness, safety and quality of products are monitored by means of the tests required on renewal of registration and especially by the pharmacovigilance program. Keywords: Product Registration. Original Brand-name Drugs. Similar Drugs. Generic Drugs. Modification of Product Registration.

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Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBB

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A busca por alimentos chamados popularmente de orgânicos, produzidos sem o uso de agrotóxicos, fertilizantes, insumos químicos ou organismos geneticamente modificados, vem se consolidando mundialmente. O crescimento do mercado mundial de produtos orgânicos criou uma demanda pela normatização, regulamentação e certificação da produção orgânica em diversos países. Por pressão de países importadores, houve a necessidade de que produtos orgânicos brasileiros fossem certificados através de normas e padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente. Este trabalho tem como objetivo descrever a legislação brasileira referente à certificação de produtos orgânicos. Foram descritos os conteúdos das leis e normas que compõem o arcabouço legal referente ao tema. A regulamentação da agricultura orgânica no Brasil teve início com publicação da Lei 10.831/2003 e sua regulamentação pelo Decreto 6.323/2007, que estabeleceu a obrigatoriedade da certificação de produtos orgânicos por organismo de certificação reconhecido oficialmente. Todos aqueles que produzem, transportam, comercializam ou armazenam produtos orgânicos (exceto aqueles pertencentes à agricultura familiar) ficaram obrigados a regularizar suas atividades e estarem inseridos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos

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Este presente trabalho pretende compreender o papel dos bancos públicos brasileiros durante os anos 2000 a 2012 e sua relação com o desenvolvimento socioeconômico nacional. Adota-se a importância de estratégias nacionais de desenvolvimento, visando à atuação do Estado na economia para garantir o progresso econômico e social de toda a nação igualitariamente. Torna-se necessário separar o estudo em dois períodos, pré e pós crise econômica de 2008, a fim de observar a existência ou não da ação anticíclica dos bancos públicos no mercado de crédito brasileiro

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This work discusses about the effects and methods of control and elimination of the currents transients generated by switching capacitor banks, this currents are called inrush currents. Capacitor banks are widely used to compensate a low power factor generated by the widespread use of inductive loads. Currently many of these banks are automatic and therefore the capacitive cells are connected and disconnected according to the inductive loads on the network. However when connecting a capacitor bank to a bus can generate currents transients generated by electromagnetic transients. Aspects of the network, for example, the existence of a bank already connected to the bus, can influence the intensity of this phenomenon. This paper discusses some characteristics of the capacitors and the network to justify and explain the appearance of these transients and discusses its effects on the network and to other equipment. It is concluded that the main cause of this phenomenon is the voltage difference between the capacitor to be connected to the network and the bus, the results of the study were the bases to discuss the traditional methods to mitigate these currents and therefore its negative effects. Although in this paper is yet developed a method of electronic switching that can greatly reduce these transients

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O objetivo maior deste trabalho é contribuir para se diagnosticar qual a conjuntura atual do setor microfinanceiro no Brasil. Para tanto, inicia uma exposição histórica, com o intuito de demonstrar quais as variáveis condicionantes de nosso estágio atual, chegando até ao último programa lançado pelo governo federal com a finalidade de fomentar os serviços financeiros entre a população de baixa renda - vale ressaltar, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A partir dessa fase, inicia uma exposição dos novos obstáculos, criados, paradoxalmente, no seio do PNMPO e ligados ao excesso de regulação, a serem transpostos para se desenvolver a indústria de microfinanças no país, propondo soluções para estes. Por fim, faz um estudo de caso de uma inovação social, ligada à economia solidária, que apresenta ótimos resultados no que tange a democratização dos serviços microfinanceiros, ocorrida em Fortaleza/CE: o Banco Palmas

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Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

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Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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When we think of a transposition from a traditional culture industry to the new coherence of the creative industries, a number of new parallel discussions arises, encircled by the reconfiguration of the value chain of such industries and, not only, but also due to a change on creation coherence of a product whose most valuable input is creativity. Therefore, as a mechanism through which such creativity is valued, the intellectual property becomes one of the key elements of this debate, mainly in a world where the coherence of distribution transcends the physical copies towards the digitization of content. From this initial debate, the present article seeks to weave the main relations between the theme of creative industries and the intellectual property, describing the adversities of a deficient regulation and its consequences on the creative industries production, indicating the existing alternatives and questioning the balance between two forces: the collective and the individual rights.

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We know that the Earth goes through natural cycles that influence its climate and the development of their societies. In recent decades, climate changes and nature began to call world attention to the unbridled exploitation that was carried by the current economic system, causing unrest among scientific, social, political and economic world. The theory that man causes a warming in global temperatures by the release of greenhouse gases made the headlines of major newspapers in the world. From there, it was only a matter of time before environmental concerns became ownership of capital by its excessive appropriation. The fear of nuclear threat by the bombs of Hiroshima and Nagasaki left in fanfare the world, which together with the devastating impact of the exploitation of man and nature gave birth to the Environmental Revolution, a way of trying to change the development patterns of the time and behavior of the population. However, based on the historical form of capitalist domination, this was another measure that was apossada the economic system being transformed into economic value and political exchange. The origin of the conventions, meetings, conferences, parliaments set up to discuss environmental issues, eventually became forums of political and economic talks focused on environmental governance, valuing an asset that is public and everyone. Environmental and climate issue now has a value, thus turning the agenda on the agenda of the United Nations (UN) for its political and economic regulation in the form of global agreement. Given the need for understanding the climate issue, was born the Conference of the Parties (COPs), a regulatory body for climate negotiations, surrounded interests, complexities, conflicts and disagreements between the parties countries, which becomes clear when we analyze their agreements...