Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

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A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial

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Espacialidade e ativismo social na zona leste de São Paulo: o caso do Coletivo Dolores Boca Aberta Mecatrônica de Artes

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Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Artivismo: Arte + Política + Ativismo: sistemas híbridos em ação

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Vídeo-ativismo em rede: um estudo sobre os protestos brasileiros de 2013 registrados no documentário 20 centavos

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Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

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El protocolo judicial en España

Programa de doctorado: Nuevas perspectivas del Derecho Privado