Ruas da cidadania : um instrumento do processo de descentralização urbana em Curitiba

A ascensão da sociedade industrial ocasionou a explosão demográfica das cidades, instaurando na urbe problemas de moradia, circulação, de segurança entre outros. O movimento modernista em arquitetura procurou responder às novas demandas com a concepção de uma cidade racionalizada, tal qual o novo modo de produção. Esta cidade seria setorizada por funções, a fim de evitar a segregação eminente. Porém, a aplicação deste modelo não respondeu de maneira efetiva os problemas cada vez maiores, e, a partir da metade do Século XX surgem em diversos países teorias que buscavam na cidade pré-industrial a viabilidade para a nova era. Teorias desenvolvidas na Europa defendiam a criação de uma cidade plurifuncional, onde os espaços se direcionariam a diversas funções e público a fim de garantir a vitalidade urbana. Na América do Norte estas premissas também são defendidas, porém sempre utilizando o espaço polivalente como mecanismo de promoção urbana. Logo, na contemporaneidade verifica-se o surgimento de duas forças opostas que interferem no espaço urbano: a primeira, a grande força do capital privado que busca intensificar seus lucros mesmo utilizando-se de “discursos sociais”, e a outra é definida pela força da sociedade como um todo, que busca no desenvolvimento sustentável, um meio de garantir a qualidade de vida não só para os dias atuais, mas também para as gerações futuras. Curitiba passa por todas estas interferências ao longo de sua urbanização, desde a racionalização modernista na concepção para o primeiro plano global para a cidade - o Plano Agache, passando por influências historicistas onde é aplicada a requalificação dos espaços urbanos no centro da cidade, e culminando na última década com políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável, buscado em parte pela descentralização urbana. Esta, já se encontrava em processo de implantação com a criação dos eixos estruturais na segunda metade do Século XX, sendo consolidada com a criação de centros de bairro chamados Ruas da Cidadania na periferia da cidade. Na realidade, na década de 90, Curitiba sofreu a ação de uma intensa industrialização que ocasionou o rápido adensamento do meio construído e com a multiplicação de funções por ela abrigada. Decorrentes disso os fluxos urbanos se tornaram mais confusos, insuficientes para atender às novas necessidades da população. Face todas estas circunstâncias, originárias a partir do processo de industrialização, a urbanização em Curitiba foi sendo guiada por meio de um processo que visava a descentralização tanto política como de serviços. Os novos centros de bairro foram criados dentro de uma política pautada nos novos modelos de gestão urbana, que defendem valores como direito à cidadania e a democratização dos espaços públicos, tendo como principal função a descentralização políticoadministrativa da cidade. As Ruas da Cidadania, objeto deste estudo, são o resultado de uma seqüência de ações do Poder Público Municipal para tentar, na medida do possível, abrandar os efeitos negativos do inchaço populacional nas periferias de Curitiba, procurando ainda proporcionar a melhor integração da comunidade, uma vez que também se caracterizam por ser um espaço de reivindicações e de debates sobre o território.

A cidade, a cultura, e a ideologia da cultura

Estudar uma cidade significa ter em mãos uma certa variedade de fatos e processos cuja expressão se dê a nível do espaço urbano embora não necessariamente tenham origem ou se completem dentro dos limites da cidade. Devo dizer que ao longo de boa parte de minha vida, estive cercada de Salvador por todos os lados em todos os sentidos. Pensei então que seria justo e eventualmente interessante, inverter tal relação: tentar reconhecer Salvador, abordá-la, fazendo-a meu objeto de estudo. Desde muito tempo, a cidade tem sido assunto para os mais diversos ramos de conhecimento, alimentando polêmicas e suscitando direta ou indiretamente uma produção teórica razoável vasta. Ao que parece, todavia, um aspecto básico nessa discussões, diz respeito à existência de duas posturas básicas,"a priori": uma tendente a considerar a cidade como categoria explicativa "per se"; outra, que limita em maior ou menor grau essa possibilidade de auto-reflexão, relacionando o chamado "fenômeno urbano" a uma problemática mais geral, onde a cidade não seria vista como totalizadora de em si, mas como lugar de manifestação dessa totalidade.

Centros urbanos vitais : configuração, dinâmica funcional e caráter das ruas comerciais de Porto Alegre

Este trabalho trata basicamente de investigar a estrutura de polarização da cidade de Porto Alegre. É proposto que a cidade constitui um sistema de diferenciação espacial primário, no qual emergem centros de comércio e serviços em espaços-chave da malha urbana - trechos lineares pertencentes às vias estruturadoras - à medida que esta cresce e se consolida, equilibrando permanentemente a equação entre núcleos de concentração e tecidos recorrentes. Os centros são definidos conceitualmente e seu processo formativo é brevemente analisado. Critérios são elencados para sua seleção e inclusão no corpo de estudo. Níveis intermediários de diferenciação interno à categoria das centralidades são então trabalhados, com base na quantificação das características da forma e das propriedades do arranjo espacial e na leitura qualitativa da dinâmica funcional. Finalmente é construído um nível final de diferenciação entre os centros, combinando os atributos espaciais quantificados, as variáveis funcionais e a própria mecânica de relacionamento entre essas duas esferas. O resultado desta combinação é denominado personalidade urbana, a qual é confrontada com um parâmetro definidor do seu caráter e papel no sistema evolutivo da cidade: o Espaço Urbano Espesso. As referências conceituais e metodológicas situam-se no campo dos estudos configuracionais urbanos, especificamente a Sintaxe Espacial, que trata de investigar a realidade urbana a partir do entendimento de que a forma física e os padrões espaciais interferem ou influenciam os demais fenômenos que manifestam-se na cidade.

Política habitacional em zonas urbanas: o caso do conjunto habitacional Vila da Barca, em Belém

o presente estudo é o resultado da pesquisa feita durante o Mestrado em Gestão Empresarial da Escola de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas. Este trabalho buscou compreender a produção espacial da cidade de Belém, precisamente sobre a Vila da Barca, situada às margens da Baia do Guajará, região que teve alguns de seus moradores remanejados para o Projeto de Habitação e Urbanização do local como parte da política pública habitacional da área, realizada pelo Governo Municipal em parceria com o Governo Federal. Este projeto habitacional é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB. O objetivo principal deste estudo voltou-se para a avaliação do Projeto de Habitação da Vila da Barca no sentido de identificar como se efetivou o processo de concepção, remanejamento e reinstalação das famílias do setor analisado. Além disso, buscou-se conhecer o que foi feito em relação ao desenvolvimento desse espaço urbano. A metodologia se desenvolveu em duas fases: aplicação de questionários aos moradores e, de entrevistas aos técnicos envolvidos (Gerente de Desenvolvimento Urbano (GIDUR); Técnico Social e Engenheiro, funcionários da Caixa Econômica Federal em Belém). A pesquisa procurou demonstrar a opinião dos envolvidos no processo de efetivação dessa política pública, compreender a produção desse espaço urbano em suas diferentes dimensões e perceber os aspectos positivos e negativos do projeto, verificando alguns elementos de construção desse espaço. Como conclusão, percebe-se que é preciso construir formas atuais eficazes de exercer por parte da sociedade o controle social sobre o poder do Estado e sobre os mecanismos que controlam o mercado. Esse é o desafio maior da contemporaneidade

“Minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro”: a zona sul carioca entre crônicas e canções

Esta tese aborda o processo de valorização da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro através de canções que enfocaram esse espaço e de crônicas, especialmente, publicadas no livro O Rio de Janeiro em prosa & verso, organizado por Manuel Bandeira e Carlos Drummond de Andrade. Para dar conta das complexas relações entre música e cidade, entre produção literária e cidade, este trabalho foi organizado em cinco capítulos. No primeiro capítulo, enfoquei as comemorações do IV Centenário da Cidade do Rio de Janeiro realizado em 1965, o carnaval desse ano dedicado à efeméride e algumas publicações motivadas pelo evento. No segundo, tratei da ocupação do espaço urbano carioca denominado Zona Sul, especialmente através das crônicas contidas no livro citado acima. O capítulo seguinte evidenciou a importância das boates, bares, cassinos e demais espaços de sociabilidade cultural na Zona Sul carioca, como lugares de formação e de vivência artística, onde eram tramadas importantes redes de solidariedade e filia. No quarto capítulo foram apresentadas algumas canções que priorizaram a cidade do Rio, as representações líteromusicais da Zona Sul, especialmente Copacabana como um dos bairros cariocas mais priorizados por esse acervo. Por fim, a Bossa Nova foi mostrada como momento indelével para o debate da identidade citadina carioca, sua projeção internacional e como o Rio foi apresentado pelas letras das canções.

Representação e Memória do Fado e do Samba no Quotidiano da Cidade

Busco com este trabalho analisar o fado e o samba enquanto músicas que passam a simbolizar identidade e suas representações no espaço urbano das cidades de Lisboa e do Rio de Janeiro. O fado é cantado, dançado e recitado nas ruas lisboetas e em seus bairros de maior tradição, assim como o samba se utiliza do espaço da cidade para a representação de suas tradições. Ambos os gêneros se apresentam como símbolos nacionais que se projetam e difundem a partir de centros urbanos e de referência cultural. Tentarei entender a representação destes estilos musicais e a maneira como a utilização do espaço da cidade fomenta a continuidade destes gêneros até os dias de hoje.

Estilo de vida e expansão urbana: um estudo sobre os condomínios horizontais de Piracicaba

Este estudo analisa como a moradia em condomínios horizontais fechados modifica a relação dos seus moradores com a cidade onde residem, isto é, de que modo o “estilo de vida condomínios horizontais fechados” altera a maneria como os seus residentes vivenciam a cidade. O exame da dimensão simbólica das relações dos condôminos com a cidade e com o próprio espaço onde vivem foi realizado através de entrevistas com residentes de condomínios horizontais fechados da cidade de Piracicaba. Além disso, foi realizada a análise da publicidade desse tipo de residência privada, para investigar como esses locais estavam sendo vendidos à população. Outra fonte de pesquisa que contribuiu para esta análise foi notícias de jornais que divulgaram as transformações urbanas de Piracicaba ocorridas entre os anos 50 e 90 do século XX. O estudo das transformações urbanas piracicabanas é base para compreender o modelo urbanístico desenvolvido na cidade a partir da segunda metade do século passado, e para entender a alta procura efetuada pelas classes mais abastadas da cidade pelos condomínios horizontais fechados e as implicações desse modelo de moradia urbana na relação entre habitante e cidade.

Palhaços: poética e política nas ruas: direito à cultura e à cidade

O presente trabalho analisou ações culturais em logradouros públicos do município do Rio de Janeiro, atualmente chamadas de Arte Pública, no contexto posterior a promulgação em junho de 2012 da Lei do Artista de Rua, que garante o uso livre do espaço urbano para as apresentações artísticas destes grupos e artistas e reconhece oficialmente estas manifestações. A partir deste quadro a pesquisa se propõe a refletir sobre as possíveis contradições entre a mediação cultural que acreditamos ser inerente a este segmento e a institucionalização decorrente desta lei. O estudo da mediação visou ainda pensar em outras formas de participação social no planejamento das políticas culturais. A investigação foi feita prioritariamente com palhaços profissionais que atuem nas ruas, praças, comunidades e outras áreas públicas do município.

Governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo : propostas a partir da experiência da região metropolitana de Buenos Aires

A Região Metropolitana de São Paulo está vivendo uma profunda crise de seus recursos hídricos, que expõe as fragilidades da atual governança, e nos convida a uma reflexão dos nós críticos que impedem um serviço mais eficiente. O presente trabalho aprofunda a governança, a gestão e a situação atual do saneamento, com base na experiência da Região Metropolitana de Buenos Aires, que vivenciou forte crise na cobertura de água e esgoto, além da contaminação das bacias. Em um processo de privatização que agravou a crise hídrica, a opção para a Grande Buenos Aires foi a reestatização e a busca por uma governança democrática, que envolve diversos entes federativos. O grande diferencial é a instituição de uma agência de planejamento, na qual o ente federal, provincial, Cidade de Buenos Aires e todos os municípios da região metropolitana, deliberam conjuntamente os projetos prioritários, vinculando a empresa prestadora do serviço. Ademais, a vivência da gestão da bacia Matanza Riachuelo apresenta governança colegiada pelos entes federativos e possui competência multidisciplinar, superando os entraves decorrentes dos arranjos governamentais e intergovernamentais para o enfrentamento da complexidade para gestão da bacia. Propõem-se, ao final, um plano de melhorias para a gestão dos recursos hídricos, com propostas de curto, médio e longo prazos. Como medida de curto prazo sugere-se a criação de uma Agência Metropolitana das Águas com o objetivo de planejar e implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema hídrico, rompendo com o imobilismo dos entes federativos frente à crise hídrica, com órgão de deliberação colegiado, Municípios integrantes, Estado e sociedade civil na busca constante de soluções de interesse comum, cujas deliberações vinculariam a empresa fornecedora do serviço. Em médio prazo, recomenda-se discussão pública do modelo da empresa concessionária, além da revisão do planejamento e de ações de alocação de recursos feitos pela SABESP. Ao final, como medida de longo prazo, mister a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano que cuide conjuntamente de medidas da captação, tratamento e cobertura de água e esgoto, e que promova a sustentabilidade socioambiental e integração dos municípios para melhor uso do espaço urbano. A adoção de uma governança democrática das águas na RMSP propiciará um cenário possível para as mudanças necessárias no âmbito da gestão dos recursos hídricos. A sociedade deve ser a grande responsável pelo destino da água, não devendo tão nobre missão ficar a cargo de quem tem interesse em transformá-la num bem de consumo privado.

Medindo o impacto social da regeneração urbana pela cultura : percepções dos moradores da Mouraria

Este trabalho centra-se na capacidade do investimento em cultura, em contexto de regeneração urbana, em atender a retórica da revitalização social e em que medida oferece soluções socialmente sustentáveis para os moradores. Para o efeito, centra-se sobre os significados e práticas do culture-led urban regeneration (CLUR) na cidade-histórica e é proposta sua medição quanto a impactos sociais subjetivos na comunidade local. Uma das principais preocupações do estudo é o grau em que o CLUR pode realmente cumprir as expectativas que os decisores políticos têm dele como “ferramenta” de abordagem integrada e sustentável na transformação de espaços urbanos degradados. Para dar conta de tais objetivos vai se destacar o caso do bairro lisboeta da Mouraria como estudo de caso e local de teste das hipóteses apresentadas na pesquisa. Medir os impactos sociais subjetivos da intervenção sócio-urbana no bairro, na óptica de seus moradores, formam o eixo central do estudo. E, igualmente relevante, procurou-se avançar na produção de instrumentos de medição capazes de aferir o impacto social subjetivo de intervenções urbanas de base cultural. Com os procedimentos adotados na pesquisa, a dissertação reporta-se à experiência europeia e portuguesa procurando traçar a genealogia destas políticas, discutir as retóricas que as justificam e desvendar como os moradores da zona intervencionada percepcionam tais transformações do seu lugar.

A bilhardice: projecto de intervenção estético-artística para a Cidade do Funchal

Isabel Santa Clara e Carlos Valente

O city marketing em Natal/RN e a construção da imagem da cidade

The growing importance of tourism in overall economic activity worldwide has favored the intensification of competition among cities that seek to create environments attractive to tourists and potential investors. It has been common practice to import characteristics of the business environment in the public management of cities. The city marketing is a key tool used by public leaders to promote a linkage between the tourism image and urban image and involves, in addition to promoting the image of the city, the planning of interventions in urban space, trying to formulate a positive image of the city able to facilitate the deployment of capital. This research seeks to understand the nature of city marketing as part of contemporary urban management and analyzes how is its application in decisions concerning the promotion of tourism in Natal/RN. The approach of this research is qualitative, exploratory and descriptive, in which respondents were the main leaders of two of the official tourism site, the Empresa Potiguar de Promoção Turística and the Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. It was found that there is a strong articulation of public power with private enterprise in the design and conduct of the actions of urban marketing, that from the survey data show that the behavior of target markets provide guidelines for taking strategic decisions relating to tourism. Sun and sea are some key elements explored to form the image of Natal and to authorize the sale of the city as a tropical paradise. However, there is an increase in the diversification of tourism products, seeking to increase flow to the segments of ecotourism, adventure, business and culture. It s also growing the use of local culture as a tourism product, however, the cultural representation focuses on superficial values and does not bring to light the social and historical richness that the city has. Public authorities use the city marketing strategies as a means able to maximize the attractiveness of Natal urban space to investors, business groups and tourists. It can be observed that urban managers seek solutions that can continuously increase the tours, which often manifests in interventions that focus the tourist areas of the city, in oposition of those who do not contribute to a positive reading of the city, which ultimately generate the worsening of spacial and social inequalities

Okupar, resistir, insistir : uma etnografia das práticas de ocupação urbana Fortaleza / Ceará

The objective of this dissertation is understand the relationships built between subjects who occupy buildings in a state of abandonment to revitalize them - called okupas, noting which individuals construct such meanings on the practice of occupation and how to organize the construction and maintenance of a collective life project. Having the Okupa Squat Torém, located in the neighborhood of Fatima in the southern city of Fortaleza-CE, as locus and observed through the ethnographic method, followed the social practices of urban segment. I invested in a data collection revealed that the custom of okupas and their domestic habits, inside and outside of okupa, emphasizing the interaction situations, like most appropriate occasions to observe the constant negotiation and refinement of his cunning to intervene in the city . Among the objectives of this research, the main thing is to observe which senses are assigned to the practice of the occupation by okupas. For this, reflecting from the specifics of this urban phenomenon and talking mostly with the tradition of research in the field of anthropology, I tried to address some issues regarding the practice of okupação and organization of the group, which the principles and movements that make these contacts with city etc. The appropriation made by the subjects on the urban space here means understanding them as a cultural expression of a number of collective values, resulting from experience and perception of okupas like themselves. The intention is to show how this practice intervention and collective action has appeared in contemporary times and how my ethnography can contribute to a dialogue on the practices of mobilization and update of the city, considering the Theory of Recognition Axel Honneth (2003) as an analytical category useful to describe the forms of reciprocity experienced by okupas

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic