1000 resultados para Abuso da liberdade


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Este estudo buscou compreender traços da trajetória histórica e filiações teóricas na construção da Fundação CASA, logo, no significado da privação de liberdade em medidas socioeducativas. A partir disto, refletimos sobre o modo como as práticas educacionais artístico-culturais, aparecem enquanto elementos desestabilizadores da ordem, confrontando e sendo confrontadas pela lógica persecutória, comportamentalista e punitiva, inerentes ao ambiente carcerário. Neste contexto, a pesquisa investigou a tensa relação entre o canto do anum e as gaiolas, ou seja, a educação em arte-cultura e a privação de liberdade. Para tanto, realizamos um estudo bibliográfico que colocou em diálogo: documentos institucionais como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE e Regimento Interno da Fundação CASA; com produções teóricas que permitiram a reflexão e auxiliou na compreensão da complexidade destas relações como, Loïc Wacquant, Michel Foucault e Roberto da Silva, sobre o sistema carcerário; Stuart Hall, Frantz Fanon e Muniz Sodré, sobre identidade cultural e cultura negra; Paulo Freire e Boaventura de Souza Santos sobre educação, e por fim, nossas memórias enquanto arte-educador que, há mais de dez anos, atua diretamente com adolescentes em diversas unidades desta instituição. Enfim, buscamos responder a inquietação central deste trabalho: Como se dão os movimentos de captura e esquiva entre arte-cultura e privação de liberdade? Com a intenção de contribuir com processos de reflexão e construção de práticas educacionais direcionadas aos adolescentes encarcerados

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The objective of this study was to analyze intergenerational patterns of alcohol related violence (ARV). An intentional sample comprising 42 family members was selected according to a set of criteria, including history of ARV. A genogram based on anonymous semi-structured taped interviews was created. The Content Analysis pointed to different patterns of repetition of intergenerational ARV. The most recurrent ones were those of lineal consanguinity (father/son) and through marriage. We observed similarities over the generations of each family as regards the pattern of alcohol consumption; the type of violence; the family reaction and the family life cycle in which ARV was intensified. Our results confirm the intergenerational reproduction of ARV. In conclusion, it is important to create intervention strategies to prevent intergenerational repetition of this association of behaviors.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The present study aims to present and analyze the ruling of the Brazilian Supreme Court in ADPF 130 (Concentrated constitutional review action, Fundamental Precept Infringement, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposed by Partido Democrático Trabalhista (PDT), which contests the compatibility of statute 5.250/67 with the Federal Constitution of 1988. This work considers that the judicial ruling is different than the approach taken by the Legislative and Executive powers, arguing that there is, in the Judiciary, a peculiar way for ruling, surrounded by mysteries, rites, secrets, pomp and circunstances unintelligible to layman. To reach the proposed goal, Justice Carlos Brito´s report and opinion on ADPF 130 are analyzed. The choice of giving special attention to this opinion, which favors the declaration of unconstitutionality of the 5.250/67 statute, is justified in that it represents agreement with the allegation of disrespect to the constitutional text, as suggested by the Partido Democrático Trabalhista. The arguments put forth by the presiding Justice on his ruling will also be the object of consideration, as well as some possible consequences of the ruling.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

This paper will discuss some aspects of the problem of child sexual abuse, specifically incest, drawing on psychoanalysis and in particular the psychoanalytic proposed by Françoise Dolto allowing their concepts of castration simboligênica, symbolic function, image and body language unconsciously take incest as the object of study to propose a psychoanalytic clinic devoted to listening to the subject, going beyond the legal concerns of policies on reporting and complaints, but not meddle in them, reflecting on the role of the psychologist and psychoanalyst in the clinic for children of sexual abuse.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: O uso de substâncias psicoativas é um pouco mais alto na classe médica comparado à população geral. Dentre as especialidades médicas, a Anestesiologia é uma das mais atingidas, principalmente por excesso de trabalho e maior acesso aos fármacos. O objetivo deste artigo é revisar a literatura sobre o assunto. Para isso, realizou-se uma pesquisa com as palavras-chaves relacionadas ao assunto no MEDLINE, com artigos dos últimos 30 anos. CONTEÚDO: Apesar da droga de maior abuso entre os anestesiologistas ser o álcool, o abuso de agentes anestésicos é o mais preocupante, devido ao alto potencial de dependência, bem como às suas consequências, muitas vezes letais. Os mais usados são os opioides (fentanil e sufentanil), o propofol e os anestésicos inalatórios. Os profissionais mais jovens são os mais afetados. As consequências do uso vão desde afastamento do local de trabalho até morte. A volta à sala de cirurgia parece levar a alto risco de recaída. Programas de tratamento especializado para a classe médica são propostos nos EUA e na Europa, bem como medidas preventivas, como rigidez no controle de fármacos e identificação dos profissionais sob maior risco de abuso. No Brasil, os anestesiologistas são a segunda especialidade que mais consomem substâncias, porém o assunto é pouco estudado e há uma carência de programas especializados na área. CONCLUSÕES: O abuso de substâncias entre os anestesiologistas é um assunto que necessita maior atenção, principalmente devido às consequências graves que este consumo pode acarretar tanto para o profissional como para os pacientes.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Trata-se de discutir as críticas a conceitos insuficientes de liberdade, tais como elas aparecem na Filosofia do direito, de Hegel. Com isto, espera-se expor os verdadeiros problemas que a teoria hegeliana do Estado procura resolver. Tais problemas permitem lançar novas luzes em alguns aspectos decisivos da teoria hegeliana do reconhecimento.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Verificou-se em que medida variáveis cognitivas e afetivas/emocionais diferenciariam cuidadores notificados por abusos físicos (G1) de cuidadores sem esse histórico (G2). O Child Abuse Potential Inventory (CAP) foi utilizado para avaliar fatores de risco psicológicos em cuidadores. Um Questionário de Caracterização sócio-demográfica e outro econômico também foram empregados para equiparar os grupos. G1 apresentou um potencial de risco superior a G2, e maiores níveis de Angústia, Rigidez, Problemas com a Criança e Consigo, Problemas com os Outros, e um menor nível de Força do Ego. Essas variáveis se articulam para compor o risco de abuso físico, pois segundo o Modelo do Processamento da Informação Social, remeteriam a processos básicos cognitivos/afetivos subjacentes a percepções e avaliações/interpretações, associados ao comportamento parental abusivo.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Oggetto della ricerca sono l’esame e la valutazione dei limiti posti all’autonomia privata dal divieto di abuso della posizione dominante, come sancito, in materia di tutela della concorrenza, dall’art. 3 della legge 10 ottobre 1990, n. 287, a sua volta modellato sull’art. 82 del Trattato CE. Preliminarmente, si è ritenuto opportuno svolgere la ricognizione degli interessi tutelati dal diritto della concorrenza, onde individuare la cerchia dei soggetti legittimati ad avvalersi dell’apparato di rimedi civilistici – invero scarno e necessitante di integrazione in via interpretativa – contemplato dall’art. 33 della legge n. 287/1990. È così emerso come l’odierno diritto della concorrenza, basato su un modello di workable competition, non possa ritenersi sorretto da ragioni corporative di tutela dei soli imprenditori concorrenti, investendo direttamente – e rivestendo di rilevanza giuridica – le situazioni soggettive di coloro che operano sul mercato, indipendentemente da qualificazioni formali. In tal senso, sono stati esaminati i caratteri fondamentali dell’istituto dell’abuso di posizione dominante, come delineatisi nella prassi applicativa non solo degli organi nazionali, ma anche di quelli comunitari. Ed invero, un aspetto importante che caratterizza la disciplina italiana dell’abuso di posizione dominante e della concorrenza in generale, distinguendola dalle normative di altri sistemi giuridici prossimi al nostro, è costituito dal vincolo di dipendenza dal diritto comunitario, sancito dall’art. 1, quarto comma, della legge n. 287/1990, idoneo a determinare peculiari riflessi anche sul piano dell’applicazione civilistica dell’istituto. La ricerca si è quindi spostata sulla figura generale del divieto di abuso del diritto, onde vagliarne i possibili rapporti con l’istituto in esame. A tal proposito, si è tentato di individuare, per quanto possibile, i tratti essenziali della figura dell’abuso del diritto relativamente all’esercizio dell’autonomia privata in ambito negoziale, con particolare riferimento all’evoluzione del pensiero della dottrina e ai più recenti orientamenti giurisprudenziali sul tema, che hanno valorizzato il ruolo della buona fede intesa in senso oggettivo. Particolarmente interessante è parsa la possibilità di estendere i confini della figura dell’abuso del diritto sì da ricomprendere anche l’esercizio di prerogative individuali diverse dai diritti soggettivi. Da tale estensione potrebbero infatti discendere interessanti ripercussioni per la tutela dei soggetti deboli nel contesto dei rapporti d’impresa, intendendosi per tali tanto i rapporti tra imprenditori in posizione paritaria o asimmetrica, quanto i rapporti tra imprenditori e consumatori. È stato inoltre preso in considerazione l’aspetto dei rimedi avverso le condotte abusive, alla luce dei moderni contributi sull’eccezione di dolo generale, sulla tutela risarcitoria e sull’invalidità negoziale, con i quali è opportuno confrontarsi qualora si intenda cercare di colmare – come sembra opportuno – i vuoti di disciplina della tutela civilistica avverso l’abuso di posizione dominante. Stante l’evidente contiguità con la figura in esame, si è poi provveduto ad esaminare, per quanto sinteticamente, il divieto di abuso di dipendenza economica, il quale si delinea come figura ibrida, a metà strada tra il diritto dei contratti e quello della concorrenza. Tale fattispecie, pur inserita in una legge volta a disciplinare il settore della subfornitura industriale (art. 9, legge 18 giugno 1998, n. 192), ha suscitato un vasto interessamento della dottrina. Si sono infatti levate diverse voci favorevoli a riconoscere la portata applicativa generale del divieto, quale principio di giustizia contrattuale valevole per tutti i rapporti tra imprenditori. Nel tentativo di verificare tale assunto, si è cercato di individuare la ratio sottesa all’art. 9 della legge n. 192/1998, anche in considerazione dei suoi rapporti con il divieto di abuso di posizione dominante. Su tale aspetto è d’altronde appositamente intervenuto il legislatore con la legge 5 marzo 2001, n. 57, riconoscendo la competenza dell’Autorità garante per la concorrenza ed il mercato a provvedere, anche d’ufficio, sugli abusi di dipendenza economica con rilevanza concorrenziale. Si possono così prospettare due fattispecie normative di abusi di dipendenza economica, quella con effetti circoscritti al singolo rapporto interimprenditoriale, la cui disciplina è rimessa al diritto civile, e quella con effetti negativi per il mercato, soggetta anche – ma non solo – alle regole del diritto antitrust; tracciare una netta linea di demarcazione tra i reciproci ambiti non appare comunque agevole. Sono stati inoltre dedicati brevi cenni ai rimedi avverso le condotte di abuso di dipendenza economica, i quali involgono problematiche non dissimili a quelle che si delineano per il divieto di abuso di posizione dominante. Poste tali basi, la ricerca è proseguita con la ricognizione dei rimedi civilistici esperibili contro gli abusi di posizione dominante. Anzitutto, è stato preso in considerazione il rimedio del risarcimento dei danni, partendo dall’individuazione della fonte della responsabilità dell’abutente e vagliando criticamente le diverse ipotesi proposte in dottrina, anche con riferimento alle recenti elaborazioni in tema di obblighi di protezione. È stata altresì vagliata l’ammissibilità di una visione unitaria degli illeciti in questione, quali fattispecie plurioffensive e indipendenti dalla qualifica formale del soggetto leso, sia esso imprenditore concorrente, distributore o intermediario – o meglio, in generale, imprenditore complementare – oppure consumatore. L’individuazione della disciplina applicabile alle azioni risarcitorie sembra comunque dipendere in ampia misura dalla risposta al quesito preliminare sulla natura – extracontrattuale, precontrattuale ovvero contrattuale – della responsabilità conseguente alla violazione del divieto. Pur non sembrando prospettabili soluzioni di carattere universale, sono apparsi meritevoli di approfondimento i seguenti profili: quanto all’individuazione dei soggetti legittimati, il problema della traslazione del danno, o passing-on; quanto al nesso causale, il criterio da utilizzare per il relativo accertamento, l’ammissibilità di prove presuntive e l’efficacia dei provvedimenti amministrativi sanzionatori; quanto all’elemento soggettivo, la possibilità di applicare analogicamente l’art. 2600 c.c. e gli aspetti collegati alla colpa per inosservanza di norme di condotta; quanto ai danni risarcibili, i criteri di accertamento e di prova del pregiudizio; infine, quanto al termine di prescrizione, la possibilità di qualificare il danno da illecito antitrust quale danno “lungolatente”, con le relative conseguenze sull’individuazione del dies a quo di decorrenza del termine prescrizionale. In secondo luogo, è stata esaminata la questione della sorte dei contratti posti in essere in violazione del divieto di abuso di posizione dominante. In particolare, ci si è interrogati sulla possibilità di configurare – in assenza di indicazioni normative – la nullità “virtuale” di detti contratti, anche a fronte della recente conferma giunta dalla Suprema Corte circa la distinzione tra regole di comportamento e regole di validità del contratto. È stata inoltre esaminata – e valutata in senso negativo – la possibilità di qualificare la nullità in parola quale nullità “di protezione”, con una ricognizione, per quanto sintetica, dei principali aspetti attinenti alla legittimazione ad agire, alla rilevabilità d’ufficio e all’estensione dell’invalidità. Sono poi state dedicate alcune considerazioni alla nota questione della sorte dei contratti posti “a valle” di condotte abusive, per i quali non sembra agevole configurare declaratorie di nullità, mentre appare prospettabile – e, anzi, preferibile – il ricorso alla tutela risarcitoria. Da ultimo, non si è trascurata la valutazione dell’esperibilità, avverso le condotte di abuso di posizione dominante, di azioni diverse da quelle di nullità e risarcimento, le sole espressamente contemplate dall’art. 33, secondo comma, della legge n. 287/1990. Segnatamente, l’attenzione si è concentrata sulla possibilità di imporre a carico dell’impresa in posizione dominante un obbligo a contrarre a condizioni eque e non discriminatorie. L’importanza del tema è attestata non solo dalla discordanza delle pronunce giurisprudenziali, peraltro numericamente scarse, ma anche dal vasto dibattito dottrinale da tempo sviluppatosi, che investe tuttora taluni aspetti salienti del diritto delle obbligazioni e della tutela apprestata dall’ordinamento alla libertà di iniziativa economica.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

La tesi svolge il tema dell'abuso del diritto nell'ambito del diritto tributario comparato. Vengono individuati due limiti nella trattazione dell'argomento: l'oggetto di studio è il fenomeno abusivo riguardante esclusivamente il diritto tributario e specificamente nell'ottica comparativa dei due ordinamenti giuridici comunitario e brasiliano. Questi ultimi rivelano un importante punto comune: la distribuzione orizzontale del potere tributario. Di conseguenza una parte della tesi analizza gli ordinamenti giuridici con divisione orizzontale di potere. Con lo scopo di svolgere quest'ultima analisi, viene trattato il concetto di potestà tributaria e dei suoi elementi costitutivi, nonché della strutturazione della potestà  tributaria sia in Brasile sia nell'Unione Europea, due contesti in cui un potere centrale esercita influenza anche sugli enti detentori del potere. In questo senso vengono esposti lo storico della potestà  tributaria brasiliana, le considerazioni teoriche sul federalismo fiscale e l'assetto di quest'ultimo nel Brasile odierno; d'altra parte, riguardo all'Unione Europea, sono presentate l'analisi del concetto di sovranità  e la divisione del potere nell'ambito dell'Unione Europea, in specifico del potere tributario. Dopo aver mostrato i punti di convergenza e divergenza di questi due ordinamenti, si passa ad esaminare l'abuso del diritto come fenomeno nell'ambito tributario. Quindi si esamina la disciplina giuridica dell'abuso di diritto nel diritto tributario in entrambi ordinamenti, partendo da un excursus storico, sia in un'ottica generale sia in quella specifica del diritto tributario, ed esaminando le modalità  di abuso del diritto con riflessi tributari. Finite le suddette analisi, è stato possibile trarre conclusioni nella direzione della ricostruzione dogmatica tributaria sull'abuso di diritto in entrambi i sistemi, suggerendo elementi per l'ottimizzazione di tale disciplina.