Policy analysis of shifting to the state-run Texas women's health program

During the 82nd Texas legislature, state leaders passed a provision stating that healthcare providers, who perform, promote, or affiliate with providers who perform or promote elective abortion services may not be eligible to participate in the Texas Medicaid Women's Health Program (WHP). The federal government reacted to this new provision by vowing to eliminate its 90% share of program support on the grounds that the provision violated a patient's freedom to choose a provider; a right protected by the Social Security Act. Texas leaders stated that the Women's Health Program would continue without federal support, financed exclusively with state funds.^ The following policy analysis compares the projected impact of the current Medicaid Women's Health Program to the proposed state-run program using the criteria-alternative matrix framework. The criteria used to evaluate the program alternatives include population affected, unintended pregnancy and abortion impact, impact on cervical cancer rate, and state-level government expenditures. Each criterion was defined by selected measures. The population affected was measured by the number of women served in the programs. Government expenditures were measured in terms of payments for program costs, Medicaid delivery costs, and cervical cancer diagnostic costs. Unintended pregnancy impact was measured by the number of projected unplanned pregnancies and abortions under each alternative. The impact on cervical cancer was projected in terms of the number of new cervical cancer cases under each alternative. Differences in the projections with respect to each criterion were compared to assess the impact of shifting to the state-only policy.^ After examining program alternatives, it is highly recommended that Texas retain the Medicaid WHP. If the state does decide to move forward with the state-run WHP, it is recommended that the program run at its previous capacity. Furthermore, for the purpose of addressing the relatively high cervical cancer incidence rate in Texas, incorporating HPV vaccination coverage for women ages 18-26 as part of the Women's Health Program is recommended.^

Some new killing trick: Welfare reform and drug markets in a U.S. urban ghetto

Ethnographic data collected over a 5-year period is analyzed to determine how the Personal Responsibility & Work Opportunity Reconciliation Act of 1996 (PRWORA) has affected the lives of young male drug dealers from AIDS-afflicted families residing in Detroit. The data analysis indicated that the participants perceived drug dealing as the only viable employment opportunity for meeting the quotidian & health care needs of their families. The findings also revealed that the participants were highly aware of local political processes & the necessities of caring for relatives living with AIDS. Additional attention is dedicated to exploring the state of MI's rationale for ending the General Assistance Program, the sociocultural foundations of the PRWORA, various stipulations of the PRWORA, & how the PRWORA has augmented the legal vulnerability of welfare recipients. It is concluded that the PRWORA will force many welfare recipients to engage in illicit activities & will generally decrease recipients' health. 59 References. J. W. Parker

Exclusi??n social y pol??ticas de inclusi??n. Algunos elementos sobre la realidad europea y espa??ola

La globalizaci??n econ??mica ha impactado fuertemente en el mercado laboral europeo, abriendo puertas para el trabajo precario. Mientras el capital se torna global, el trabajo permanece local y m??s sumiso a los flujos econ??micos mundiales. Adem??s, los patrones de la sociedad de consumo se han consolidado, promoviendo nuevas desigualdades sociales y aumentando los riesgos de exclusi??n y vulnerabilidad social. La ca??da progresiva del industrialismo tambi??n afecta las principales bases de la estructura social como los roles de g??nero o las relaciones familiares. Diferentes redes aparecen como clave para la inclusi??n, especialmente en el actual contexto de crisis del Estado de Bienestar Social en que se encuentra Europa. Es decir, el an??lisis de la exclusi??n social debe tener en cuenta la evoluci??n de las pol??ticas sociales en toda Europa y la tendencia actual de descentralizaci??n y focalizaci??n de los ser vicios sociales. El objetivo de este art??culo es, por lo tanto, no s??lo describir el fen??meno de la exclusi??n social, sino tambi??n lanzar ideas para construir nuevos criterios de redefinici??n de las pol??ticas sociales.

A mudan??a de pol??tica na crise do Estado de Bem Estar Social: uma an??lise comparada

O artigo faz uma identifica????o das caracter??sticas da policy change que vem sendo assumidas nos ??ltimos anos, nos diversos setores da interven????o p??blica, com base no exame das mudan??as das pol??ticas nas principais democracias contempor??neas integrantes da OCDE. Focaliza a tend??ncia, que parece ser mais real e de longo prazo, expressa na passagem do Estado social para o Estado gerencial.

Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil

O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.

Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 - o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do Estado Social

o Acórdão do Tribunal Constitucional português n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012, ao declarar a respectiva inconstitucionalidade com força obrigatória geral, colocou em evidência a existência de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais, bens jurídicos comunitários. Bens jurídicos estes que devem e têm que ser tutelados e protegidos. A legítima defesa pode existir quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos individuais, quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários? Parte muito substancial e importante da Doutrina indica que sim. Mas, então, como reagir, no contexto da hipotética legítima defesa, face à eventual agressão actual e ilícita dos bens jurídicos tutelados, agora com valor reforçado, pelo próprio Tribunal Constitucional? E qual o papel do direito constitucional de resistência? Este artigo pretende fornecer um muito breve contributo para a solução das correspondentes questões. A questão dos Direitos Fundamentais, o Desenvolvimento e a modernidade. § the Sentence of the (Portuguese) Constitutional Court n. 353/2012 of July 5, 2012, declaring its generally binding unconstitutionality, has highlighted the existence of individual legal goods and collective legal goods, supra-individual legal goods, community legal goods. These legal goods, that should and must be defended and protected. Legitimate defense can be either relative to the current and illicit aggression to individual legal goods, whether in relation to the current and illicit aggression to collective legal goods, supra-individual legal goods or community legal goods? Very substantial and important part of the Doctrine would appear so. But then how to respond, in the context of hypothetical self-defense, in the face of possible current and illicit aggression of the protected legal goods, now with enhanced value, by the Constitutional Court? And what is the role of the constitutional right of resistance? This article is intended to provide a very brief contribution to the solution of the corresponding questions. The question of Fundamental Rights, Development and modernity.

The debate on health in Portugal: governance of health care and the welfare modernization agenda

Comunicação apresentada na "Second Biennial Conference of the Standing Group on Regulation and Governance do ECPR Regulation & Governance, com o tema: (Re)Regulation in the Wake of Neoliberalism’ Consequences of Three Decades of Privatization and Market Liberalization, realizada na Universidade de Utrecht, the Netherlands, de 5 a 7 de Junho de 2008.

What is the european social model? an aproximation based on Spanish case

The public perception of the EU in Spain varies greatly. The most positive aspects of Spanish membership are associated with the consolidation of democracy, economic growth, the introduction of the euro, the growth in employment and structural and cohesion funds, the increase in the female participation rate, and the equal opportunities policies. The analysts are in favour of common objectives in the employment policy and multi-level government. The less positive aspects of the EU are the risks of losing social protection and loss of employment in some sectors due to mergers of multinationals and delocalization of companies towards Eastern Europe. The continuous demands for reform of the welfare state, the toughening of the conditions of access to social benefit and the reform of the labour market are also seen as problematic issues. Risks of competitive cuts and social dumping.

Institutional fragmentation and coordination initiatives in western European welfare states

As a result of recent welfare state transformations, and most notably the reorientation of welfare states towards activation, the internal fragmentation of social security systems has emerged as a key policy problem in many western European countries. The types of response that have been adopted, however, vary substantially across countries, ranging from the encouragement of inter-agency collaboration to the outright merger of agencies. The purpose of this exploratory article is twofold. First, by proposing the concept of coordination initiatives, it tries to develop a better conceptualization of the cross-national diversity in responses to the fragmentation problem. Second, starting from existing theories of welfare state development and policy change, it presents first hypotheses accounting for the variation observed in coordination initiatives.

Does income inequality cause health and social problems?

Key points• The literature shows general agreement about a correlation between income inequality and health/social problems. • There is less agreement about whether income inequality causes health and social problems independently of other factors, but some rigorous studies have found evidence of this. • The independent effect of income inequality on health/social problems shown in some studies looks small in statistical terms. But these studies cover whole populations, and hence a significant number of lives. • Some research suggests that inequality is particularly harmful beyond a certain threshold. Britain was below this threshold in the 1960s, 1970s and early 1980s, but rose past it in 1986–7 and has settled well above it since 1998–9. If the threshold is significant it could provide a target for policy. • Anxiety about status might explain income inequality’s effect on health and social problems. If so, inequality is harmful because it places people in a hierarchy which increases competition for status, causing stress and leading to poor health and other negative outcomes. • Not all research shows an independent effect of income inequality on health/social problems. Some highlights the role of individual income (poverty/material circumstances), culture/history, ethnicity and welfare state institutions/social policies. • The author concludes that there is a strong case for further research on income inequality and discussion of the policy implications.This resource was contributed by The National Documentation Centre on Drug Use.

Mainmise sur l'état social : mobilisation patronale et caisse de compensation en Suisse (1908-1960)

Qui sait qu'en Suisse, les associations patronales mettent en oeuvre l'Etat social ? Qui sait que associations organisent la majorité des caisses de compensation, dont la fonction principale est de collecter les cotisations et de payer les rentes de l'Assurance-vieillesse et survivants ? Qui connaît ces caisses par lesquelles transitent les milliards de l'Etat social ? L'objectif de cette thèse consiste à comprendre les raisons qui ont poussé le patronat helvétique à mettre en oeuvre les politiques de protection sociale, dont il a pourtant toujours essayé de limiter le développement. Résoudre ce paradoxe implique de se pencher sur près d'un siècle d'histoire mêlée du patronat et des politiques sociales. Ce travail retrace, sur la base d'archives privées et publiques souvent inédites, les raisons qui ont poussé les patrons à créer les premières caisses de compensation dans l'entre-deux-guerres, puis à imposer cette forme d'organisation pour l'aide aux soldats mobilisés (autour de 1940) et l'Assurance- vieillesse et survivants (autour de 1948). Il étudie également comment les associations patronales sont parvenues à défendre leurs caisses jusqu'à aujourd'hui, contre ceux qui dénonçaient l'irrationalité de l'existence d'une centaine de caisses de compensation publiques et privées concurrentes pour mettre en oeuvre un seul système d'assurances sociales. Cette recherche amène deux grands résultats. D'une part, elle propose une histoire originale des politiques sociales en Suisse. Le prisme des caisses de compensation patronales contribue en effet à interroger notre compréhension de l'histoire des politiques de protection sociale, dans laquelle on sous-estime parfois l'importance des conflits pour fixer les frontières entre formes de protection publique et privée. D'autre part, ce travail présente une histoire inédite de l'action collective des patrons dans les régulations du travail au sens large. A travers les caisses de compensation, c'est en effet à réaliser une histoire de l'Union centrale des associations patronales suisses que je me suis aussi attelé. Faute de parvenir à empêcher tout développement des politiques sociales, les patrons ont fait en sorte d'acquérir sur ces politiques une forme de mainmise. Entre histoire des politiques sociales et histoire du patronat, ce travail tente d'expliquer comment les caisses de compensation y ont contribué. Who knows that, in Switzerland, employers' associations implement the best known policies constituting the welfare state? Who knows that the equalization funds, (Caisses de compensation / Ausgleichskassen), organized by employers' associations or by the Swiss Cantons, are responsible for pooling payroll deductions and for paying benefits of the Swiss public pay-as-you-go, old-age insurance and many other branches of the welfare policies? Who knows these caisses de compensation that channel the monies dedicated to the financing of the Welfare state ? The main objective of this research is to understand the reasons why Swiss employers do implement such welfare policies that they usually reject for political reasons. In order to solve this puzzle, this research investigates half of a century of the connected histories of welfare policies and employers' collective action. It also investigates, based on public and private archive records, how employers founded the first caisses in the Interwar period, and imposed them to organize the main developments of the Welfare state during the Second World War. The research also underlines how employers defended their caisses de compensation against those questioning the rationality of this fragmented system aiming to implement one single set of public welfare through one hundred competing private and public caisses de compensation. This research highlights two main results. On the one hand, it helps to improve our understanding of the history of the welfare policies in Switzerland. Underlining the role of the caisses de compensation helps to highlight the importance of the interplay of public and private actors regarding social polices. On the other hand, this research charts a pioneering history of Swiss' employers' collective action regarding labor issues. Because they could not prevent all public welfare policy, employers achieved a form of stranglehold (mainmise) on the welfare State. Halfway between social policy and employers' associations' history, this research try to reveal how their caisses de compensation helped them in this objective.

The determinants of social spending in Spain (1880-1960): Is Lindert right?

[spa] El principal objetivo de este artículo se centra en analizar los orígenes del Estado de Bienestar en España a partir del marco teórico elaborado por Peter Lindert. Con este fin, se ofrece un análisis econométrico de los factores que determinaron la evolución del gasto social público en este país entre 1880 y 1960. Utilizando nueva evidencia cuantitativa, se construyó un panel de datos por quinquenios con el porcentaje de gasto social respecto al PIB desagregado en tres partidas: sanidad, seguridad social y beneficencia. El análisis permite insertar el caso español en el debate internacional y los resultados revelan interesantes singularidades de este país.

Social Investment Policies in Times of Permanent Austerity

The objective of this paper is to identify the political conditions that are most likely to be conducive to the development of social investment policies. It starts from the view put forward by theorists of welfare retrenchment that in the current context of permanent austerity, policy is likely to be dominated by retrenchment and implemented in a way that allows governments to minimise the risk of electoral punishment (blame avoidance). It is argued that this view is inconsistent with developments observed in several European countries, were some welfare state expansion has taken place mostly in the fields of childcare and active labour market policy. An alternative model is put forward, that emphasises the notion of "affordable credit claiming". It is argued that even under strong budgetary pressures, governments maintain a preference for policies that allow them to claim credit for their actions. Since the traditional redistributive policies tend to be off the menu for cost reasons, governments have tended to favour investments in childcare and active labour market policy as credit claiming tools. Policies developed in this way while they have a social investment flavour, tend to be rather limited in the extent to which they genuinely improve prospects of disadvantaged people by investing in their human capital. A more ambitious strategy of social investment sees unlikely to develop on the basis of affordable credit claiming. The paper starts by presenting the theoretical argument, which is then illustrated with examples taken from European countries both in the pre-crisis and in the post-crisis years.

The determinants of social spending in Spain (1880-1960): Is Lindert right?

[spa] El principal objetivo de este artículo se centra en analizar los orígenes del Estado de Bienestar en España a partir del marco teórico elaborado por Peter Lindert. Con este fin, se ofrece un análisis econométrico de los factores que determinaron la evolución del gasto social público en este país entre 1880 y 1960. Utilizando nueva evidencia cuantitativa, se construyó un panel de datos por quinquenios con el porcentaje de gasto social respecto al PIB desagregado en tres partidas: sanidad, seguridad social y beneficencia. El análisis permite insertar el caso español en el debate internacional y los resultados revelan interesantes singularidades de este país.

Welfare regimes and change in the employment structure: Britain, Denmark and Germany since 1990

Welfare states are often reduced to their role as providers of social protection and redistribution. In 1990, Esping-Andersen argued that they also affect employment creation and the class structure. We analyse the stratification outcomes for three welfare regimes - Britain, Germany and Denmark - over the 1990s and 2000s. Based on individual-level surveys, we observe a disproportionate increase among professionals and managers, and a decline among production workers and clerks. The result is clear-cut occupational upgrading in Denmark and Germany. In Britain, high and low-end service jobs expanded, resulting in a polarized version of upgrading. Growth in low-end service jobs - and thus polarization - is no precondition for full employment. Both Britain and Denmark halved their low-educated unemployment rate between 1995 and 2008. Yet low-end service jobs expanded only in Britain, not in Denmark. The cause is the evolution of labour supply: rising educational attainment means that fewer low-educated workers look for low-skilled jobs.