Má-alocação de recursos, restrição a crédito e o papel do governo: uma resenha

Este trabalho revisa a literatura recente que aborda a relação entre má-alocação de recursos e restrição a crédito. Restrição a crédito limita a escolha ótima de capital e a realocação de recursos entre agentes produtivos e improdutivos. Essa ineficiência pode gerar perdas de produto e produtividade em uma economia. Nesta resenha, eu também apresento trabalhos relacionados à avaliação e ao desenho de políticas de governo que buscam mitigar as ineficiências causadas por restrição a crédito. O governo pode exercer um papel de minorar esses efeitos. Eu organizo ideias centrais e apresento abordagens e resultados principais. Meu objetivo com esta resenha é prover um panorama dessa literatura e motivar novos elementos para pesquisa futura.

Pagamento da dívida consome 23% de tudo o que governo federal gasta

Enquanto o país acompanha debates acalorados no Congresso em torno da proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — para liberar a presidente Dilma Rousseff das penalidades por gastar mais do que ela mesma havia previsto —, não é fácil dizer exatamente em que o governo gasta tanto. Para tornar essa resposta mais fácil, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP) desenvolveu o Mosaico do Orçamento, uma ferramenta interativa disponível na internet a partir de hoje que permite a qualquer cidadão visualizar onde vai parar o que sai dos bolsos dos brasileiros na forma de impostos. Logo na primeira visualização é possível constatar que, do total de R$ 1,8 trilhão em gastos autorizados no Orçamento da União em 2014, nada menos do que 23,1% vão direto para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, entre outros encargos financeiros do governo federal. São R$ 410 bilhões que vão, na sua maioria, para as mãos de credores

Plano de governo apresenta bons resultados no Rio Grande do Sul, afirma DAPP

A ecologia do desenvolvimento posta em prática pelo governo do Rio Grande do Sul já produziu resultados em termos da recuperação da produção industrial, do emprego e da renda no estado – com elevação da participação do Rio Grande do Sul na renda nacional. São estas as principais conclusões apresentadas pelo diretor-adjunto da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP), Rogério Sobreira, no Seminário de Governo do estado – que aconteceu no dia 11 de novembro de 2013, no Plaza São Rafael Hotel, em Porto Alegre.

Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas aponta eficácia dos projetos do governo gaúcho

Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunião no Rio de Janeiro para tratar do impacto das ações de governo em todos os setores da economia gaúcha e nas áreas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participação que permite que a população interfira diretamente na elaboração do orçamento garante uma grande efetividade na execução das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.

Os principais desafios da implantação e maturação de escritórios de projetos em organizações do governo brasileiro

Os Escritórios de Gerenciamento de Projetos (EGPs) têm um papel cada vez mais relevante nas organizações, contribuindo para o sucesso dos projetos, no interesse dos objetivos organizacionais. A atuação dos EGPs, entrementes, transcorre repleta de percalços e desafios, que ocorrem desde a sua implantação nas organizações, percorrendo todo o seu ciclo de vida. Nas organizações públicas, alguns projetos apresentam uma complexa rede relacional, que afeta um grande número de stakeholders, em razão de sua exposição ao escrutínio público, tornando bastante difícil a coordenação e gestão de todos esses atores, o que pode afetar o sucesso dos projetos. Dessa forma, este estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os principais desafios da implantação e maturação de escritórios de projetos em organizações do governo brasileiro? Para esse fim, foi realizada uma pesquisa qualitativa, com estudos de casos múltiplos, aplicada a dez representantes de oito organizações do governo brasileiro, por meio de entrevistas semiestruturadas. A partir dos resultados encontrados na pesquisa, foram identificados os códigos Burocracia, Capacitação, Comunicação, Cultura da Organização, Dedicação Parcial aos Projetos, Estrutura da Organização, Ferramentas de Gerenciamento de Projetos, Legislação e Política, que representam os principais desafios enfrentados pelos escritórios de gerenciamento de projetos estudados. O entendimento da dinâmica relacional desses códigos contribuiu para uma melhor compreensão dos EGPs das organizações do setor público brasileiro e seus desafios.

Inflação sobe em dezembro, mas fecha o ano dentro do teto da meta do governo

Vice-diretor da FGV/DAPP, Rogério Sobreira, comenta sobre a divulgação do IPCA e a repercussão do anúncio nas redes sociais.

Democracia digital e participação cidadã: um estudo de caso do governo do Estado do Rio Grande do Sul

Este trabalho teve como principal objetivo avaliar o processo participativo digital relativo à segunda edição do Governador Pergunta. Nesse sentido, foram utilizadas algumas das categorias e critérios propostos por Villela (2012) cujos objetivos são a avaliação de processos participativos. A utilização de tais critérios se apoia na concepção de cidadania deliberativa, ampliada por conceitos de democracia digital. Optou-se por analisa-lo a partir de alguns critérios de avaliação de processos participativos deliberativos, quais sejam: Processos de Discussão, Inclusão, Pluralismo e Bem Comum. Os dados foram coletados, em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto aos principais atores envolvidos no Gabinete Digital e na consulta pública digital do trânsito do Governador Pergunta. Em suma, os resultados apontam para a existência de espaços para discussão, contudo sem capacidade deliberativa. Entretanto, tal experiência participativa cidadã tratou por renovar e pautar a agenda pública no Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, apresentam-se recomendações para o aperfeiçoamento do Gabinete Digital e da ferramenta do Governador Pergunta pela gestão pública.

Satisfação da lei de acesso à informação através do sistema de compras eletrônicas do governo do estado do Rio de Janeiro: a transparência proporcionada pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA

Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.