The impacts of leadership in the quality of municipal public services: case study of a portuguese municipal council

[EN]The present research work, based on some of the components of the Common Assessment Framework, sets to analyse the influence held by leadership in specific factors that constitute the organisational climate, and also the impact that these factors have on the quality of municipal public services. For the purposes of this study, we propose Likert’s exploitative autocratic and participative leadership styles to explain the genesis, structure and workflow. As far as the organisational climate is concerned, the variables used are motivation, satisfaction, empowerment, conflict and stress. The main conclusions that arose was that a participative leader confers higher relevance to the quality of service, through motivation, satisfaction, empowerment and human resources positive results, than an exploitative autocratic leader. Performed contributions are based on the empiric research hereby presented, and new research guidelines are proposed. The research methodology used was qualitative, based on the case study.

One year on... : a progress report to the 14th NACA Governing Council

This is a progress report of the STREAM Initiative presented at 14th NACA governing council to highlight the results, for the countries participating in the project, in the following key themes: •Livelihoods; •Appropriate Strategies, Processes and Practices; •Policy Development; •Communications. (Pdf contains 11 pages).

The Co-management Survey report: an executive summary

Co-management is typically known to be a resource management system that shares managerial responsibility between the state and other stakeholders of a resource. In the case of Lake Victoria, one would expect the state to be represented by the fisheries departments of Kenya, Uganda and Tanzania, while stakeholder groups may comprise fishing communities, fish processing factories and municipalities. Taking that into account, the survey's objectives were defined as: (a) To identify the difficulties and impracticalities inherent in implementing state-based regulations via a "top-down" management strategy. (b) To assess the prevalence of community-based institutions that either seek to regulate the fishery or have the potential to be used to regulate it. (c) To identify ways in which community-based regulatory and monitory systems may be established, and how these will fare over time. (d) To identify roles for national Fisheries Departments, industrial fish processors and other stakeholders. (e) To develop well-founded policy suggestions for the establishment of a co-management framework to manage the fisheries of Lake Victoria.

"Fazer mais e melhor com o pouco que eu tenho": um estudo da Política Nacional de Humanização implementada em Manaus

Este trabalho estuda a política de humanização implementada no estado do Amazonas. Para fazer este percurso utiliza-se uma abordagem ampla, acerca dos processos sociais, econômicos e políticos ocorridos no sistema capitalista, que mudam a tônica do discurso sobre o papel do Estado na provisão de bens e serviços sociais para a sociedade e que impactam diretamente na seguridade social brasileira e em especial, a política de saúde. Ao mesmo tempo, se faz uma breve discussão sobre as desigualdades regionais engendradas no país, à luz da teoria do desenvolvimento desigual e combinado, trazendo alguns elementos sobre o federalismo a fim de enriquecer o debate. Então, o panorama da saúde no Amazonas é abordado, pensando-o em suas várias dimensões e procurando dar ênfase ao orçamento da saúde, para analisar a política de humanização que implementada no estado. A pesquisa de campo foi realizada por meio de dezoito entrevistas semi-estruturadas com pessoas consideradas chave no processo, como Apoiadores, Multiplicadores da Política Nacional de Humanização (PNH), os Conselheiros de Saúde dos níveis Estadual e Municipal, além de trabalhadores ligados ao projeto Amigos da Saúde. Também foram utilizados relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a análise do orçamento estadual da saúde, os relatórios de gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, o Plano Estadual de Saúde do Amazonas e os relatórios do município, sobre a política de humanização, e do projeto Amigos da Saúde. Desta forma, a questão que permeia este trabalho é: que tipo de política de humanização está sendo implementada, visando que tipo de política de saúde?

O processo de constituição e funcionamento de um Conselho Municipal dos Direitos do Idoso: o caso do município de Maringá-PR

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal.

The Marine Stewardship Council: new hope for marine fisheries

To help reverse the downward trends for the world's marine fish stocks, the Worldwide Fund for Nature (WWF) and the Aglo-Dutch Unilever have jointly formed the Marine Stewardship Council (MSC), an independent, non-profit, non-governmental membership body. The rationale and strategies to achieve the goals of the joint effort are discussed.

Conselhos Comunitários de Segurança: a violência em diálogo políticas governamentais e suas práticas

Os conselhos comunitários de segurança pública do Rio de Janeiro representam uma mudança institucional na área das políticas públicas de segurança. Trata-se de um canal de abertura que permite a participação no plano local, caracterizado pela busca da instauração de diferentes padrões de interação entre governo e sociedade em torno do tema segurança. Baseado nas recentes análises acerca da sociedade civil, em que esta vem sendo tratada cada vez mais como instância aproximada da esfera governamental. O trabalho propõe expor uma análise político-social do conselho comunitário do bairro Méier e suas adjacências, localizados na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta região é conhecida pelos contrastes sociais e elevados índices de violência, por concentrar, de uma só vez, um comércio próspero, grande número de habitantes e diversas comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas e de armas. A experiência deste conselho permite conhecer que a consolidação desta arena depende não só da presença de organizações e representantes sociais aptos a reivindicar múltiplos interesses, mas também do comprometimento do governo em reconhecer essas arenas como canais privilegiados na relação entre poder público e sociedade. O conselho caracteriza-se como uma ferramenta inovadora à medida que trata de um tema conflituoso como a segurança pública. Esta arena permite a aproximação entre comunidade e instituições historicamente fechadas como as polícias militar e civil. O exercício dos conselhos comunitários de segurança pública pode colaborar para o aprofundamento de uma democracia brasileira mais participativa e de um Estado mais poroso, na medida em que aposta no envolvimento de uma sociedade civil mais organizada e atuante, de um Poder Executivo e órgãos governamentais mais dispostos ao diálogo.

Technology and success in restoration, creation, and enhancement of Spartina afferniflora marshes in the United States. Vol. 1: Executive Summary and Annotated Bibliography

Extensive losses of coastal wetlands in the United States caused by sea-level rise, land subsidence, erosion, and coastal development have increased hterest in the creation of salt marshes within estuaries. Smooth cordgrass Spartina altemiflora is the species utilized most for salt marsh creation and restoration throughout the Atlantic and Gulf coasts of the U.S., while S. foliosa and Salicomia virginica are often used in California. Salt marshes have many valuable functions such as protecting shorelines from erosion, stabilizing deposits of dredged material, dampening flood effects, trapping water-born sediments, serving as nutrient reservoirs, acting as tertiary water treatment systems to rid coastal waters of contaminants, serving as nurseries for many juvenile fish and shellfish species, and serving as habitat for various wildlife species (Kusler and Kentula 1989). The establishment of vegetation in itself is generally sufficient to provide the functions of erosion control, substrate stabilization, and sediment trapping. The development of other salt marsh functions, however, is more difficult to assess. For example, natural estuarine salt marshes support a wide variety of fish and shellfish, and the abundance of coastal marshes has been correlated with fisheries landings (Turner 1977, Boesch and Turner 1984). Marshes function for aquatic species by providing breeding areas, refuges from predation, and rich feeding grounds (Zimmerman and Minello 1984, Boesch and Turner 1984, Kneib 1984, 1987, Minello and Zimmerman 1991). However, the relative value of created marshes versus that of natural marshes for estuarine animals has been questioned (Carnmen 1976, Race and Christie 1982, Broome 1989, Pacific Estuarine Research Laboratory 1990, LaSalle et al. 1991, Minello and Zimmerman 1992, Zedler 1993). Restoration of all salt marsh functions is necessary to prevent habitat creation and restoration activities from having a negative impact on coastal ecosystems.

Annual Report of the East African Agricultural and Fisheries Research Council, 1961

In June, 1961, discussions were held in London to consider the future of the East Africa High Commission Services. It was agreed that the functions of the East Africa High Commission, with the exception of Defence, should be transfered to the East African Common Services Organization, which was subsequently established on 9th December, 1961, on the achievement of independence by Tanganyika. The Common Services Organization is controlled by an Authority, consisting of the principal elected Minister in each of the East African territories, which is responsible for the overall policy and direction of the Organization. The Authority is assisted by four Ministerial Committees, of which one is responsible for the Social and Research Services of the Organization