O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.

O incumprimento do contrato de crédito ao consumo pelo consumidor

Consumer relations, established between the Consumer and the Creditor, which carry a consequent inequality of contractual positioning between the parties, have been pushing the legislator to adopt more rigid regulations with regard to lending for the purchase of goods or services of consum issues. In this sense, the Decree-Law 359/91 was approved, meanwhile repealed by the Decree-Law 133/2009, which regulates the consumer credit agreement’s regime in the portuguese legal system. Through this contract, the financier makes available to the consumer a certain amount of money, which the consumer must repay, plus the respective remuneration (interest) and other charges, according to a refund plan agreed by the parties. The consumer will be in delay if he breaches this stipulation. In case of default, the creditor, notwithstanding, can choose to wait for the performance by the debtor, promote the loss of benefit of the term or the termination of the contract. From the outset it would seem that, in one way or another, the financier, by imposing a forced shortening of the contract duration initially agreed, will lose the right to remuneration for the provision of capital agreed, but not verified. Nevertheless, unlike presently, the previous regime allowed the parties to rule otherwise, being permitted to agree to the payment of interest of outstanding installments. On the other hand, in the consumer credit contract the principle of freedom of contractual provision of the parties is strongly mitigated by the special legislation, which prevents the waiver of rights by the consumer, and by the regime of general contractual terms, which restricts the freedom of the financier to stipulate the contractual content freely and the freedom of the consumer to negotiate. For all these reasons, associated with the growing need of credit resource to satisfy their needs of consumption, it is confirm the relevance of legislative intervention on consumers protection in the context of hiring credit.

Consumo de álcool nas mães que amamentam durante o 1º ano de vida da criança, prevalência e fatores associados, em Vila Fanca de Xira, em 2014

RESUMO - Introdução: O consumo de álcool durante o aleitamento materno é um tema que tem vindo a ganhar relevo nos últimos anos. Contrariamente ao consumo de álcool durante a gravidez, em que já se conhecem bem as consequências sobre o feto, sobre os efeitos do consumo de álcool durante a amamentação ainda pouco se sabe. Este estudo visa, assim, caracterizar o consumo de álcool e fatores associados nas mães que amamentam, ou amamentaram, durante o 1º ano de vida da criança no concelho de Vila Franca de Xira em 2014. Metodologia: Foi realizado um estudo transversal, com a aplicação de um questionário de auto-preenchimento, a uma amostra estratificada e com alocação proporcional por Unidade Funcional, de mães que estiveram nas consultas de saúde infantil das unidades de saúde do concelho, entre março e maio de 2014. Resultados: A idade mediana das mães foi 31 anos e das crianças foi 3 meses. O tempo total em aleitamento teve uma mediana de 2 meses e somente 16,3% amamentaram mais de 5 meses. A prevalência do consumo de álcool durante a amamentação foi 7,9% e na gestação foi 8,1%. Os fatores que se associaram, com significância estatística, ao consumo de álcool na amamentação foram a maior idade da mãe, os conhecimentos que esta possuía e o consumo anterior de álcool na gestação. Os hábitos tabágicos durante a amamentação tiveram uma prevalência de 13,4% e o consumo de substâncias ilícitas de 0,6%. Conclusões: A prevalência do consumo de álcool durante a amamentação, a nível local, mantém-se semelhante à da gestação, sendo muito inferior à encontrada em outros estudos de outros países. O tempo total em amamentação é baixo considerando as recomendações nacionais e internacionais.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.

Hedonismo e consumo: o papel do especialista da área do vinho como mediador de experiências

Inscrevendo-se este trabalho no âmbito conjugado da Teoria do Texto e do Interacionismo Sociodiscursivo, defender‑se-á que o domínio de uma prática discursiva por parte do produtor textual se reflete no texto. Este ponto de vista será exemplificado a partir da análise de um corpus de géneros textuais que combinam a atividade de produção e de comercialização do vinho com a atividade jornalística, em particular, no género recensão crítica sobre o vinho. Atendendo a que o conjunto de textos observado se integra no que se chama de imprensa “de serviços” moderna que participa da sociedade de hiperconsumo e tendo como dispositivo de análise os tipos de discurso, serão analisadas as representações que o jornalista especialista constrói de si (figuração interna do agir) e do seu interlocutor, o leitor-consumidor (figuração externa do agir), posteriormente contrastadas com outros textos jornalísticos sobre o vinho. Os dados demonstrarão que o conhecimento sobre o vinho do especialista influencia diretamente a experiência hedonista que é construída no texto, pelo que só o agir deste sujeito é que pode mediar uma experiência qualificada.

CONSUMO DE ALIMENTO POR UM GAFANHOTO NEOTROPICAL, Stenacris fissicauda fissicauda (BRUNER, 1908) (ORTHOPTERA:ACRIDIDAE) DA VÁRZEA AMAZÔNICA

É feita a determinação da quantidade média (g) de biomassa foliar consumida por 1 g (peso seco) de gafanhoto/dia nesta espécie. O material para a realização dos experimentos foi coletado na ilha de Marchantaria (várzea - Rio Solimões) perto de Manaus. Os animais testados foram agrupados por estádio ninfal (ninfas iniciais (I+II), médias (111+lV) e finais (V+VI)) e os adultos pelo sexo (machos, fêmeas, machos+fêmeas). A planta utilizada como alimento foi Paspalwn repens, macrófita aquática das Poaceac, onde Stenacrisf. fissicaudadesenvolve o seu ciclo vital. Verificou-se que as ninfas de estádios iniciais realizam o maior consumo (0,7740 g/g de biomassa animal/dia), enquanto que o menor consumo de biomassa foliar, foi feito pelos adultos (0,2622 g/g de biomassa animal/dia). O consumo médio foi calculado em 0,5 g (peso seco) de biomassa foliar consumida por g (peso seco) de biomassa animal por dia. Estes dados estão sendo comparados com o consumo foliar de Cornops aquaticum (Acrididac) em Eichhornia crassipes (Pontederiaceae) da mesma área.

CONTAMINAÇÃO MERCURIAL EM PEIXES DO RIO MADEIRA: RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES PARA CONSUMO HUMANO

A concentração de mercúrio total foi determinada em onze espécies de peixes coletados de setembro a outubro de 1991, na área de garimpo de ouro da Cachoeira de Tcotônio e da área considerada controle em Guajará-Mirim, ambas no rio Madeira, Estado de Rondônia. Utilizou-se, para a análise, a técnica de espectrofotometria de absorção atômica com gerador de vapor frio de Hg. Quase todos os peixes predadores da área de garimpo tiveram concentrações de mercúrio acima do nível critico de 0,5 pg.g"1 permitido para consumo humano pelo Ministério da Saúde do Brasil e Organização Mundial de Saúde, sendo bem maiores que as concentrações de mercúrio nas espécies predadoras da área controle, evidenciando a influência do garimpo de ouro na contaminação dos peixes por mercúrio. As espécies não-predadoras tiveram concentrações de mercúrio abaixo daquelas das espécies predadoras para as duas áreas, indicando o efeito da biomagnificação do mercúrio na cadeia alimentar. Procurou-se estabelecer limites para o consumo de peixes pelas populações humanas da área de garimpo estudada, calculando-se a taxa de ingestão necessária para se desenvolver os primeiros sintomas de contaminação mercurial. Concluiu-se que espécies como o pacu podem ser consumidas sem restrição, já os peixes como matrinchã, curimatã, mandi e tucunaré, deveriam ser consumidos com moderação e que a maioria dos peixes predadores (em geral Siluriformes), deveriam ser consumidos apenas esporadicamente. Discutem-se alguns fatores que poderiam estar interagindo no processo de contaminação por mercúrio dos ribeirinhos dessa área de garimpo.

CONSUMO DE PESCADO E OUTROS ALIMENTOS PELA POPULAÇÃO RIBEIRINHA DO LAGO GRANDE DE MONTE ALEGRE, PA - BRASIL.

O presente artigo apresenta resultados sobre o consumo de pescado e outros alimentos pela população ribeirinha do Lago Grande de Monte Alegre, no Estado do Pará, Brasil. Os dados foram coletados mensalmente, por um período de dois anos juntos a 35 famílias de 17 comunidades, que praticam a pesca com fins comerciais e de subsistência, bem como as famílias que nào pescam. O consumo médio de pescado foi de 369 g/capita/dia, complementado com 6,lg/capita/dia de farinha de peixe (piracuí). As espécies mais consumidas foram: curimatá (Prochilodus nigricans) e acarí-bodó (Liposarcus partialis). Em média, as famílias tiveram alguma refeição constituída de pescado em 6 dias de cada semana. Extrapolando para toda a população do Lago, o consumo diário de pescado é pouco mais de 3 t, chegando a 1.114 t/ano.

Prevalência do consumo de substâncias ilícitas em estudantes universitários portugueses

Publicado em "Gaceta sanitaria", vol. 29 (Espec. Congr.), p. 145-146

Perfil nutricional das diversas formas de consumo de Banana (Musa parasidiaca, variedade pacovã) da Amazônia Brasileira

Determinou-se a composição centesimal e teores de elementos minerais na banana pacovã (Musa paradisiaca) madura (in natura, cozida e frita) e verde (in natura e frita). As amostras foram coletadas nas feiras da cidade de Manaus, processadas e analisadas no Laboratório de Nutrição e Físico-Química de Alimentos da Coordenação de Pesquisa em Ciências da Saúde - IΝΡΑ. Os resultados demonstraram ser a banana pacovã boa fonte de energia e elementos minerais essenciais, sugerindo-se a implementação da mesma, na alimentação da população Amazonense pela boa aceitabilidade, custo relativamente baixo e valor nutricional.

A dieta e o consumo diário de alimento de Cichla monoculus na Amazônia Central

Avaliar a dieta, o ritmo alimentar e a taxa de consumo diária de alimento dos peixes pode permitir estimar a relação entre a alimentação e o crescimento, a pressão de predação sobre espécies de presas, a limitação alimentar durante estações do ano e a competição intra e inter-específica. Estas informações são desconhecidas para C.monoculus na Amazônia Central e aqui são apresentados dados sobre a ecologia trófica desta espécie durante quatro estações hidrológicas. A área de estudo incluía três lagos de várzea na Amazônia Central, durante os períodos de agosto de 1997 a julho de 1998. Os estudos da dieta e do ritmo alimentar foram feitos através das análises dos conteúdos estomacais. A taxa de evacuação gástrica foi estimada experimentalmente. O consumo diário de alimento foi calculado a partir dos modelos de Elliot & Persson e de Eggers. A intensidade de alimentação da espécie foi baixa durante a seca. A dieta do C. monoculus foi basicamente piscívora e composta de nove famílias de peixes e uma de camarão, apresentando variações no decorrer das estações hidrológicas e com o tamanho do peixe. A taxa de evacuação gástrica foi 16,9% h-1. O consumo diário de alimento, que não foi diferente nas quatro estações hidrológicas, teve média igual a 2,23% do peso corporal. Este valor é baixo comparado a outros estudos estimados para peixes tropicais. Indicando que esta espécie come relativamente pouco.

O impacto dos blogs de moda no relacionamento com marcas de consumo simbólico

Dissertação de mestrado em Marketing e Estratégia

Categorização do consumo de energia em sistemas de povoamento de Data Warehouses

Os recursos computacionais exigidos durante o processamento de grandes volumes de dados durante um processo de povoamento de um data warehouse faz com que a necessidade da procura de novas implementações tenha também em atenção a eficiência energética dos diversos componentes processuais que integram um qualquer sistema de povoamento. A lacuna de técnicas ou metodologias para categorizar e avaliar o consumo de energia em sistemas de povoamento de data warehouses é claramente notória. O acesso a esse tipo de informação possibilitaria a construção de sistemas de povoamento de data warehouses com níveis de consumo de energia mais baixos e, portanto, mais eficientes. Partindo da adaptação de técnicas aplicadas a sistemas de gestão de base de dados para a obtenção dos consumos energéticos da execução de interrogações, desenhámos e implementámos uma nova técnica que nos permite obter os consumos de energia para um qualquer processo de povoamento de um data warehouse, através da avaliação do consumo de cada um dos componentes utilizados na sua implementação utilizando uma ferramenta convencional. Neste artigo apresentamos a forma como fazemos tal avaliação, utilizando na demonstração da viabilidade da nossa proposta um processo de povoamento bastante típico em data warehouses – substituição encadeada de chaves operacionais -, que foi implementado através da ferramenta Kettle.

Os contratos de crédito ao consumo e o sobreendividamento dos consumidores

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa