A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

U.S. imports for consumption and general imports.

Mode of access: Internet.

President's first baccalaureate sermon and Tenth annual report. 1882-83.

With this are bound: Baccalaureate sermon of Pres. G.A. Gates, 1889; The progress of educational development, by H.P. Tappan; Patriotism and international brotherhood, by J.B. Angell; Memorial addresses by W.H. Payne; The life spiritual, by H.E. Webster; Education and the state, by John Bascom; Truth and truthfulness, by John Bascom; The university and the state, by C.K. Adams.

Wool and mohair.

Latest issue consulted: 1998, Mar. 25, 1999.

Innovation and internationalization of Latin American services

Innovation and internationalization in services are key drivers of structural transformation, productivity growth and overall economic performance in Latin America. The services sector accounts for two thirds of the region’s GDP and provides over 60% of its employment. These shares are higher than in other developing regions, but still lower than in countries with higher levels of per capita income. The spread of information and communication technologies in Latin America over the past three decades has vastly enhanced both the tradability of services and the sector’s propensity to innovate. Long considered unrelated processes, both internationalization and innovation are today widely recognized as key and complementary sources of firm-level competitiveness and human capital enhancement. The advent of many novel types of business and consumer services is furthermore a key factor in the rising insertion of Latin American firms in regional and global value chains and transnational production networks, which are now the predominant form of organization of international production and trade. This volume explores three different levels of interaction between internationalization and innovation in the services sector in Latin America. Part I analyses the role of services in manufacturing and other sectors’ global value chains from a theoretical perspective, drawing on the experiences of Brazil and Mexico. Part II reviews innovation and internationalization policies and their effects on the performance of the services sector. Part III presents a series of case studies on innovation and internationalization linkages in Brazil, Chile, Costa Rica and Mexico. The book concludes that, in order for Latin American countries and firms to upgrade into services value chains, public and private initiatives must generate a host of regional public goods —enhanced investment climates, supply of skills, greater access to finance, improved protection of intellectual property, better value appropriation, enhanced efforts at standardization and quality certification— to strengthen the links between innovation and internationalization.

Integrating science and management through collaborative learning and better information management

Achieving more sustainable land and water use depends on high-quality information and its improved use. In other words, better linkages are needed between science and management. Since many stakeholders with different relationships to the natural resources are inevitably involved, we suggest that collaborative learning environments and improved information management are prerequisites for integrating science and management. Case studies that deal with resource management issues are presented that illustrate the creation of collaborative learning environments through systems analyses with communities, and an integration of scientific and experiential knowledge of components of the system. This new knowledge needs to be captured and made accessible through innovative information management systems designed collaboratively with users, in forms which fit the users' 'mental models' of how their systems work. A model for linking science and resource management more effectively is suggested. This model entails systems thinking in a collaborative learning environment, and processes to help convergence of views and value systems, and make scientists and different kinds of managers aware of their interdependence. Adaptive management provides a mechanism for applying and refining scientists' and managers' knowledge. Copyright (C) 2003 John Wiley Sons, Ltd.

The Function and Consequences of Alternative Fresh Produce Supply Chain Models

Around the world, consumers and retailers of fresh produce are becoming more and more discerning about factors such as food safety and traceability, health, convenience and the sustainability of production systems, and in doing so they are changing the way in which fresh produce supply chains are configured and managed. When consumers demand fresh, safe, convenient, value-for-money produce, retailers in an increasingly competitive environment are attracted to those business models most capable of meeting these demands profitably. Traditional models are proving less and less able to deliver competitive advantage in such an environment. As a result, opportunistic, adversarial, price-based approaches to doing business between chain members are being replaced by approaches that are more strategic, collaborative and value-based. The shaping force behind this change is the need for producers, wholesalers, category managers, retailers and consumers to have more certainty about the performance of the supply chains upon which they rely. Certainty is generated through the supply chain's ability to create, deliver and share value. How to build supply chains that create, deliver and share value is arguably the single biggest challenge to the competitiveness of fresh produce firms, and therefore to the industries to which they belong.

Retail restructuring and consumer choice 2:understanding consumer choice at the household level

This paper complements the preceding one by Clarke et al, which looked at the long-term impact of retail restructuring on consumer choice at the local level. Whereas the previous paper was based on quantitative evidence from survey research, this paper draws on the qualitative phases of the same three-year study, and in it we aim to understand how the changing forms of retail provision are experienced at the neighbourhood and household level. The empirical material is drawn from focus groups, accompanied shopping trips, diaries, interviews, and kitchen visits with eight households in two contrasting neighbourhoods in the Portsmouth area. The data demonstrate that consumer choice involves judgments of taste, quality, and value as well as more ‘objective’ questions of convenience, price, and accessibility. These judgments are related to households’ differential levels of cultural capital and involve ethical and moral considerations as well as more mundane considerations of practical utility. Our evidence suggests that many of the terms that are conventionally advanced as explanations of consumer choice (such as ‘convenience’, ‘value’, and ‘habit’) have very different meanings according to different household circumstances. To understand these meanings requires us to relate consumers’ at-store behaviour to the domestic context in which their consumption choices are embedded. Bringing theories of practice to bear on the nature of consumer choice, our research demonstrates that consumer choice between stores can be understood in terms of accessibility and convenience, whereas choice within stores involves notions of value, price, and quality. We also demonstrate that choice between and within stores is strongly mediated by consumers’ household contexts, reflecting the extent to which shopping practices are embedded within consumers’ domestic routines and complex everyday lives. The paper concludes with a summary of the overall findings of the project, and with a discussion of the practical and theoretical implications of the study.

Professionals, discretion and public sector reform in the UK:re-visiting Lipsky

Purpose – Seeks to examine how far Michael Lipsky's theory of discretion as it relates to public sector professionals as “street-level bureaucrats” is still applicable in the light of public sector reform and in particular the introduction of increased managerial control over professionals. Design/methodology/approach – The main thesis in Lipsky's work, Street-Level Bureaucracy, that street-level bureaucrats devise their own rules and procedures to deal with the dilemmas of policy implementation is linked to public sector reform over the past 25 years or so. The article differentiates between three forms of discretion, rule, task and value and assesses the extent to which these different forms of discretion have been compromised by reform. Examples are drawn principally from the literature on school teachers and social workers Findings – The findings suggest that the rule-making (hence bureaucratic) capacity of professionals at street-level is much less influential than before although it is questionable whether or not the greater accountability of professionals to management and clarity of the targets and objectives of organisations delivering public policy has liberated them from the dilemmas of street-level bureaucracy. Research limitations/implications – The work has focussed on the UK and in particular on two professions. However, it may be applied to any country which has undergone public sector reform and in particular where “new public management” processes and procedures have been implemented. There is scope for in-depth studies of a range of occupations, professional and otherwise in the UK and elsewhere. Practical implications – Policy makers and managers should consider how far the positive aspects of facilitating discretion in the workplace by reducing the need for “rule-making” to cope with dilemmas have been outweighed by increased levels of bureaucracy and the “de-skilling” of professionals. Originality/value – Lipsky's much cited and influential work is evaluated in the light of public sector reform some 25 years since it was published. The three forms of discretion identified offer the scope for their systematic application to the workplace.

Development and application of an electronic-manufacturing selection framework for SMEs

With a wide diversity of available technologies, it is extremely problematic for SMEs to identify, plan, prioritize and use the correct strategy. Electronic-manufacturing has been evolving for some time, but currently an effective planning framework to assist managers with implementing electronic-manufacturing planning is still lacking. A framework, built around three elements: the Balanced Scorecard, Quality Function Deployment and Value Chain Analysis, is proposed here to assist SMEs in managing complexity in e-manufacturing planning. A case study, carried out in Singapore, demonstrates the practicality and utility of the framework in the context of a real business environment. © World Scientific Publishing Company.

Process integration and improvement using systemic diagrams and a human-centred approach

If product cycle time reduction is the mission, and the multifunctional team is the means of achieving the mission, what then is the modus operandi by which this means is to accomplish its mission? This paper asserts that a preferred modus operandi for the multifunctional team is to adopt a process-oriented view of the manufacturing enterprise, and for this it needs the medium of a process map [16] The substance of this paper is a methodology which enables the creation of such maps Specific examples of process models drawn from the product develop ment life cycle are presented and described in order to support the methodology's integrity and value The specific deliverables we have so far obtained are a methodology for process capture and analysis, a collection of process models spanning the product development cycle, and, an engineering handbook which hosts these models and presents a computer-based means of navigating through these processes in order to allow users a better understanding of the nature of the business, their role in it, and why the job that they do benefits the work of the company We assert that this kind of thinking is the essence of concurrent engineering implementation, and further that the systemigram process models uniquely stim ulate and organise such thinking.

Leadership development: the role of developmental readiness, personality dispositions, and individual values

Increased awareness of the crucial role of leadership as a competitive advantage for organisations (McCall, 1998; Petrick, Scherer, Brodzinski, Quinn, & Ainina, 1999) has led to billions spent on leadership development programmes and training (Avolio & Hannah, 2008). However, research reports confusing and contradictory evidence regarding return on investment and developmental outcomes, and a lot of variance has been observed across studies (Avolio, Reichard, Hannah, Walumbwa, & Chan, 2009). The purpose of this thesis is to understand the mechanisms underlying this variability in leadership development. Of the many factors at play in the process, such as programme design and delivery, organisational support, and perceptions of relevance (Mabey, 2002; Day, Harrison, & Halpin, 2009), individual differences and characteristics stand out. One way in which individuals differ is in their Developmental Readiness (DR), a concept recently introduced in the literature that may well explain this variance and which has been proposed to accelerate development (Avolio & Hannah, 2008, 2009). Building on previous work, DR is introduced and conceptualised somewhat differently. In this study, DR is construed of self-awareness, self-regulation, and self-motivation, proposed by Day (2000) to be the backbones of leadership development. DR is suggested to moderate the developmental process. Furthermore, personality dispositions and individual values are proposed to be precursors of DR. The empirical research conducted uses a pre-test post-test quasi-experimental design. Before conducting the study, though, both a measure of Developmental Readiness and a competency profiling measure are tested in two pilot studies. Results do not find evidence of a direct effect of leadership development programmes on development, but do support an interactive effect between DR and leadership development programmes. Personality dispositions Agreeableness, Conscientiousness, and Openness to Experience and value orientations Conservation, Open, and Closed Orientation are found to significantly predict DR. Finally, the theoretical and practical implications of findings are discussed.

The French Communist Party and the Algerian war : an ideological turning point?

The subject-matter of this thesis is the interaction between the Parti Communiste Français and the National Liberation struggle in Algeria , and the debate that ensued within the Party itself.For a detailed study of the Party ' s line on the war, PCF publications were contrasted with the texts produced by the opposition.Three main axes were identified crystallising discussion within the Party during the Algerian war: The relationship between France and Algeria and the Party ' s attitude to the French nation; The nature of the Algerian nation and its genesis; France's military engagement in Algeria.The dichotomy between the Party's national and internationalist responsibilities is shown to have resolved itself by the fundamental integration of the PCF into the political structure and value system of the French Republic. This study demonstrates the birth of a substantial internal opposition to the PCF during the Algerian war.

Comparing German and British political culture through values : and analysis of the values of health care reform

This research sets out to compare the values in British and German political discourse, especially the discourse of social policy, and to analyse their relationship to political culture through an analysis of the values of health care reform. The work proceeds from the hypothesis that the known differences in political culture between the two countries will be reflected in the values of political discourse, and takes a comparison of two major recent legislative debates on health care reform as a case study. The starting point in the first chapter is a brief comparative survey of the post-war political cultures of the two countries, including a brief account of the historical background to their development and an overview of explanatory theoretical models. From this are developed the expected contrasts in values in accordance with the hypothesis. The second chapter explains the basis for selecting the corpus texts and the contextual information which needs to be recorded to make a comparative analysis, including the context and content of the reform proposals which comprise the case study. It examines any contextual factors which may need to be taken into account in the analysis. The third and fourth chapters explain the analytical method, which is centred on the use of definition-based taxonomies of value items and value appeal methods to identify, on a sentence-by-sentence basis, the value items in the corpus texts and the methods used to make appeals to those value items. The third chapter is concerned with the classification and analysis of values, the fourth with the classification and analysis of value appeal methods. The fifth chapter will present and explain the results of the analysis, and the sixth will summarize the conclusions and make suggestions for further research.