El Gabinete Mexicano durante el segundo período de la Administración del Exmo. Señor Presidente D. Anastasio Bustamante hasta la entrega del mando al Exmo. Señor Presidente interino D. Antonio López de Santa-Anna y continuación del cuadro histórico de la Revolución Mexicana

UANL

Historia de México y del General Antonio López de Santa-Anna: comprende los acontecimientos políticos que han tenido lugar en la Nación desde el año de 1821 hasta 1848

UANL

El nacimiento de las escuelas públicas en Cartagena : desde 1812 hasta 1936.

Recuperar tradiciones positivas y actualizar actitudes presentando como modélica la situación escolar y la tarea profesional de los docentes del Ayuntamiento de Cartagena en la época estudiada. Escuelas públicas de la Ciudad de Cartagena. Selección documental y comparación de los desarrollos legislativos e institucionales de la educación nacional y local en la época estudiada. Acercamiento al nacimiento y desarrollo del sistema educativo español en el municipio de Cartagena. Conocimiento de los aspectos innovadores de la política escolar local. Aportación histórica a la cultura nacional de la ciudad de Cartagena al introducir de forma pionera en España las escuelas graduadas.

Projecto de Educa????o Art??stica para o S??culo XXI Casa Museu Teixeira Lopes : uma institui????o educativa paradigm??tica

Resumen basado en el de la publicaci??n

Mosteiro de S. Salvador de Paço de Sousa Contributo para a sua reabilitação arquitetónica

Este trabalho pretende contribuir para a reabilitação do Mosteiro de S. Salvador de Paço de Sousa assente na interpretação espacial do complexo monástico desde a fundação à extinção da comunidade religiosa, com particular nota para a intervenção efetuada pela DGEMN - Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no segundo quartel do século XX. Procura trazer pela primeira vez à luz uma representação dos seus espaços, usos e funções ao longo do tempo com recurso a desenhos, esquemas e imagens para permitir a apreensão do conjunto em determinadas fases da história e por consequência fundamentar uma eventual intervenção. O estudo fundamenta-se na recolhe de dados escritos que permitam aferir a vivência dos espaços, sua simbologia e utilidade, nomeadamente através de referências históricas e de carater simbólico e documentação gráfica que permita avaliar e comparar o assunto de estudo com outros exemplos e situações análogas. O cruzamento de dados analisados resulta na sua simbolização gráfica, de forma a veicular o entendimento espacial e simbólico, que remete o real conhecimento da arquitetura do Mosteiro de S. Salvador de Paço de Sousa e, por comparação, viabiliza um ponto de partida para futuras intervenções, seja deste mosteiro, seja de edifícios de características semelhantes.

O uso das histórias de Mauricio de Sousa na prevenção de doenças e promoção da saúde

publicado na revista Comunicação e Sociedade

A democratização da política pública e o fortalecimento da cidadania. Conhecendo o projeto Casa Brasil : unidades Vitória e Vila Velha

The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement ¿ by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control ¿ to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship.

Acompanhamento das ouvidorias do governo do estado de São Paulo

Trabalho elaborado de acordo com o termo de referência acordado entre FGV e Secretaria de Gestão Pública, cujo objetivo é analisar e propor melhorias ao relatório semestral das Ouvidorias Públicas do Estado de São Paulo. O relatório semestral é uma compilação das informações de todas as ouvidorias de todos os órgãos públicos estaduais, contempla as reclamações e manifestações recebidas por cada um dos órgãos e é elaborado pela Secretaria de Gestão Pública (SGP). O trabalho contempla a análise do relatório e dos processos relacionados à sua elaboração. Procurou-se entender: o papel institucional das Ouvidorias Públicas como representantes do cidadão, apesar da falta de independência frente aos Poder Executivo; os tipos de análise feitos no relatório semestral, que contemplam apresentações e comparações quantitativas que não consideram as realidades de órgãos e períodos distintos; o fluxo da informação, desde a manifestação do cidadão até a confecção do relatório, com diferentes e pouco integrados canais de entrada, sistema de TI subutilizado, e alta incidência de cidadãos que utilizam a ouvidoria como fonte de informação; os ouvidores, coordenados informalmente pela SGP e com percepções diferentes de sua função. A partir da análise, foram feitas sugestões para a Secretaria de Gestão Pública melhorar relatório semestral das ouvidorias, envolvendo uma melhor forma da apresentação das informações, a padronização de formas de contato, o incentivo à participação, a orientação por meio dos sites institucionais do Governo do Estado, a melhoria dos sistemas de TI, de coordenação e de governança.

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo : uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da sociedade civil em suprir um suposto déficit democrático, este estudo analisa a participação da sociedade civil como parte e não como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as características das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participação como experiência social é criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso – amplamente adotada para a investigação de tópicos ainda pouco analisados, como é o caso da participação da sociedade civil no Legislativo –, incorporando-se elementos da técnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista teórico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizações, com ênfase nas suas microfundações, enfatizando as explicações culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenômeno da participação. Na análise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalização e suas diferentes lógicas de participação, as contribuições da teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possível identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Câmara Municipal. A dinâmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de análise permite observar um conjunto de variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalização da participação. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participação na Câmara Municipal encontra obstáculos para ser exercida na prática, devido a limitações normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. Há dificuldade em institucionalizar a participação na Câmara Municipal de São Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoiético com valores e normas próprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discussão do orçamento. Existe certa abertura à participação, mas esta é moldada conforme padrões de conduta já existentes na interação entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo orçamentário, uma participação voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam através de emendas, e não por uma participação voltada à discussão de políticas públicas e de um verdadeiro controle social do orçamento público.

Participação popular ou participação tutelada?: análise do desenvolvimento da Agenda 21 local em Barueri

Esta dissertação discute a questão da participação popular em políticas públicas tendo como base a análise do caso da Agenda 21 local em Barueri. Parte- se da revisão teórica sobre a participação, desde a emergência do tema entre os movimentos sociais na Europa, até a chegada da discussão ao Brasil. A partir desta revisão são tratados aspectos teóricos do clientelismo político, visando contrapor a prática política existente e legitimada com os dilemas da implantação de ações participativas. A investigação foi realizada sob a perspectiva de campo-tema, sendo construída a partir da leitura de narrativas. O que se observa é uma dificuldade em promover mudanças no formato de condução das políticas em Barueri oriunda da incapacidade do governo em mobilizar a população e demonstrar a importância e confiabilidade de práticas participativas. Este trabalho busca demonstrar quais foram as falhas e dilemas deste processo e propõe formas de se avaliar e discutir a implantação da participação popular como nova prática política.

O papel das associações e cooperativas no desenvolvimento das empreendedoras ceramistas : um estudo multicasos no Brasil e na Nicaragua

Este trabalho tem como objetivo verificar qual é o papel das cooperativas e associações no desenvolvimento das empreendedoras ceramistas no Brasil e na Nicaragua. Para tanto, foram escolhidas duas associações no Brasil e duas cooperativas na Nicaragua. A definição das organizações se deu pelas semelhanças que elas apresentam. A pesquisa se desenvolveu como um estudo de caso múltiplo, e as entrevistas foram realizadas através de questões semiestruturadas. Os sujeitos tiveram liberdade para acrescentar quaisquer informações que achassem necessárias. Foram identificadas oito categorias gerais, que foram reduzidas a três categorias principais. Os dados obtidos foram analisados através da Análise de Conteúdo e, como resultado, podem-se verificar, entre outras coisas, os impactos gerados aos ceramistas pela participação em associações e cooperativas, tanto em aspectos pessoais, familiares e sociais, além das questões que envolvem a comunidade onde estão inseridos. Verificou-se, também, a necessidade de divulgação e desenvolvimento de políticas públicas que tenham como objetivo final os artesãos, e as características diferenciadas entre o foco dado à participação nas associações, no Brasil, e nas cooperativas, na Nicaragua. No Brasil as falas indicam o destaque dado pelos associados às questões relativas ao convívio social e, na Nicaragua, as falas sugerem uma maior preocupação com as questões financeiras. Talvez essas características estejam relacionadas, ao final, com o tipo de organização escolhido para reunir os grupos nos dois países. As contribuições geradas por este trabalho passam pela ampliação da literatura relacionada ao empreendedorismo de mulheres e, também, por lançar um olhar diferenciado sobre a realidade das empreendedoras ceramistas, devido ao seu envolvimento com as cooperativas e associações, em relação aos aspectos pessoais, familiares, econômicos e sociais. Por fim, este trabalho apresenta a possibilidade de tópicos para futuras pesquisas, entre eles, os relacionados ao aprofundamento de estudos que levem em consideração o conceito de empreendedorismo aqui definido, estudos que aprofundem no entendimento dos impactos psicológicos gerados pelo empreendedorismo de mulheres envolvidas com atividades de subsistência, além das possibilidades de se estudar as ações de capacitação e de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse público.

Trajetórias de implantação do Projudi à luz da teoria ator-rede

A informatização da Justiça brasileira é um processo em andamento cujo início remonta à década de 1970. Seu último estágio de desenvolvimento, o processo eletrônico, está sendo implantado desde o início do milênio, sem que haja um prazo previsto para sua conclusão. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que todos novos processos a partir de 2014 seriam em meio eletrônico. Porém, esta meta está longe de ser alcançada, conforme comprovam os dados do Relatório Justiça em Números. O objetivo deste trabalho foi entender a contribuição do sistema Projudi para o processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro. Para isso foram investigadas as trajetórias do sistema sob a ótica da Teoria Ator-Rede e os movimentos que propiciaram as trajetórias encontradas. As trajetórias do Projudi foram divididas em três grandes etapas: de Campina Grande a João Pessoa, de João Pessoa a Brasília e de Brasília para o Brasil. Cada uma das duas primeiras etapas foi dividida em três fases. Já a terceira etapa foi contada a partir de três casos de implantação do Projudi em tribunais estaduais: Roraima, Minas Gerais e Bahia. Essas trajetórias foram analisadas sob a ótica da Teoria Ator-Rede, com o auxílio de gráficos temporais, de rede e de coesão. A conclusão apresenta pontos importantes das trajetórias estudas e recomendações que podem ser seguidas no processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro.

Teixeira de Freitas leitor de Savigny

The international circulation and reception of the works of Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) constitute one of the main features of the first globalization of legal thought. Reaching law professors and practitioners from Brazil to Japan, readings of Savigny’s books offer a promising perspective for understanding how legal cultures around the world coped with the challenges of modernity. By focusing empirically on the circulation of books and analytically on the adaptation of texts to local contexts, the approach forwarded here tries to capture the creative aspects of the diffusion of knowledge. For this purpose, it concentrates on Brazilian readers of Savigny in the 19th Century, especially on the celebrated lawyer Augusto Teixeira de Freitas (1816-1883). It argues that Savigny’s works provided a decisive argumentative framework for some of the main issues discussed in Brazilian jurisprudence of the time. Freitas’ work documents a productive reading of Savigny that shaped his views on both normative and methodological issues, from slavery to codification. By tracing Freitas’ selective appropriation of Savigny’s texts, the article concludes that he was able both to reproduce and to subvert Savigny’s conception of private law, whenever the local context and his personal convictions demanded him to.

Sanção e proteção no senado brasileiro: uma análise das condições de transgressão às leis, de sua sanção ou de seu acobertamento

Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.