O crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos a fiscalização rodoviária

The Republican National Guard has a core role concerning the security of Portugal’s roads since a significant part of them are under its responsibility. Dangerous driving is a crime that happens less times that other two crimes (driving without a license and driving under the influence), but it isn’t covered by the media like those two, much to the small number of reports written by the Security Forces. This work aims to approach the particularity of this crime given it poses a real threat and because its report requirements are far demanding. The thesis is divided in two parts. The first one develops the theory frame through the analysis of documents. The second part deals with the processing of fines from selected samples. The conclusion of this study states that there is a way of reducing situations that could result in this type of crime using fines. Other conclusion points to the fact that the time gap between the occurrence of the crime and a judge’s sentence is substantial, meaning that the military from the Republican National Guard often opt for the second option because the sentences and the security measures for this crime can often find parallel in other type of crimes. The about 200 sentences reached per day from courts all over the country when tied to the 700/800 criminal defenses mean that the National Authority for Road Security is overloaded with administrative work, which is a problem that could be surpassed with the implementation of a new document and a different access to the data of each driver through the National Authority for Road Security’s website.

Emergência médica e medicina dentária: revisão bibliográfica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

A gestão de recursos humanos na valência psicossocial de uma ong: Modelo de apoio psicossocial em situações de crise, para a Cruz Vermelha Portuguesa : Trabalho de projecto

Pretende-se elaborar um modelo de apoio psicossocial dada a necessidade organizacional e da gestão dos recursos humanos afetos a esta resposta, demonstrando preocupação pela qualidade de vida dos indivíduos que lidam com vulnerabilidades indutoras de stress - visto que o presente estudo se desenvolve para a Sociedade Nacional da Cruz Vermelha: organização com cariz iminentemente social, estando na primeira linha da intervenção em incidentes geradores de stress, nas vítimas e nos profissionais que intervêm. Analisar-se-á o estado da arte dos modelos de intervenção psicossocial em incidentes e elaborar­se-á proposta de modelo teórico a aplicar na CVP - considerando que a estrutura trabalha com e para pessoas, e que todos podem enfrentar fatores de vulnerabilidade. Recorreu-se à metodologia da entrevista sarni-diretiva da amostra relevante para o estudo; efetuou-se pesquisa bibliográfica exploratória; elaborou-se revisão da literatura multidisciplinar e crítica, viabilizando a construção do modelo de apoio psicossocial que pode aplicar-se à intervenção da Cruz Vermelha Portuguesa. ABSTRACT: lntend to elaborate model of psychosocial support given the need for organizational and management of human resources dedicated to this response, showing concern for the quality of life of individuals who deal with vulnerabilities that induce stress - because the present study develops for the National Society of the Red Cross organization eminently social nature, being the first line of intervention in incidents generating stress on the victims and the professionals involved. Analyze will be state of the art models of psychosocial intervention in incidents and draw will be proposed a theoretical model applied in the CVP - considering that the structure works with and for people, and that all may experience vulnerability factors. Resorted to the methodology of semi-directive interview sample relevant to the study, was carried out bibliographical research; elaborated multidisciplinary review of the literature and criticism, making the construction of the model of psychosocial support that may apply to the intervention of Portuguese Red Cross.

Risco psicossocial, sintomas psicopatológicos e competências parentais. Um estudo comparativo entre mães com menores em perigo e mães sem menores em perigo

Dissertação de Mestrado, Psicologia Clínica e da Saúde, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2016

Acolhimento de refugiados: Alimentação e Necessidades Nutricionais em Situações de Emergência

A Europa é neste momento um dos principais destinos de um intenso fluxo migratório provocado por diferentes conflitos armados no Médio Oriente e em África, tendo a Comissão Europeia (CE) acordado na distribuição de uma parte destas pessoas em clara necessidade de proteção nacional, pelos diversos Estados Membros. As populações em trânsito e as características do seu acolhimento possuem especificidades que podem comprometer o acesso a uma alimentação adequada e a cuidados básicos de saúde, influenciando a morbilidade e a mortalidade nos grupos afetados. Este manual pretende estabelecer um referencial para a intervenção alimentar e nutricional aos refugiados que chegam a Portugal. Destina-se a todos aqueles que prestam apoio, quer a nível individual, quer a nível institucional, e que sejam responsáveis por qualquer aspeto relacionado com a saúde e a alimentação dessas populações, facilitando a operacionalização da assistência e fornecendo ferramentas para a tomada de decisões. O manual está organizado em 3 partes. Inicia-se com a avaliação do estado nutricional da população a acolher, apresenta depois diversas estratégias para o desenho da intervenção alimentar e nutricional tendo por base as necessidades nutricionais previstas para estes grupos populacionais e, na parte final, aborda a importância de garantir a higiene e segurança dos alimentos na prestação desta assistência alimentar. Este manual apresenta ainda algumas considerações relacionadas com os cuidados básicos na área da psicologia destinados às equipas que estão no terreno.

Influência de situações não conformes devidas à colocação do betãode base em lajes com aplicação de endurecedores de superfície

Segundo estudos anteriores, por vezes verificam-se problemas de delaminação e fissuração em pavimentos com a aplicação de endurecedores de superfície, principalmente em condições de vento e/ou calor. Estes fenómenos muitas vezes provêm de outros fatores que não só as condições climatéricas, ou seja, os problemas podem começar no betão de base, associados algumas vezes a situações menos corretas na sua elaboração e aplicação. Por este motivo, nesta dissertação ir-se-á analisar qual a influência do betão de base quando se produz um conjunto de não­conformidades em obra, nomeadamente ao nível da colocação do betão de base. A partir dos resultados obtidos foi possível verificar que nem todas as situações de não­conformidade obtiveram maus resultados na ligação endurecedor/betão. /ABSTRATC: According to previous studies, problems with delamination and cracking in pavements with surface hardener have been found, especially in windy conditions and/or heat. But these phenomenons often come from other factors, problems can start at the concrete base, sometimes associated to situations where there is an incorrect design and implementation and for this reason this thesis will analyze the influence of the concrete base when it produces a set of non-conformities in work, particularly in terms of placement of the concrete base. Based on what has been reported by several companies a set of tests has established. From the obtained results it was verified that not all situations of non-compliance showed poor results in the connection of the surface hardener I concrete.

As famílias de afeto nas casas de acolhimento de crianças /jovens em perigo

O acolhimento residencial para crianças/jovens em situação de perigo, é uma resposta social prevista na lei para acolher crianças e jovens provenientes de famílias disfuncionais. Estas casas de acolhimento devem, por isso, proporcionar condições de bem-estar que permitam o desenvolvimento integral dos acolhidos. De modo a aproximar estas casas de acolhimento à comunidade, têm surgido em Portugal alguns projetos com famílias de afeto, que assentam no ato voluntário de famílias em acolherem crianças/jovens residencializadas durante os fins de semana e férias letivas. Vários autores defendem que estas famílias representam um recurso de elevada importância, uma vez que permite às crianças/jovens beneficiar de um ambiente familiar estruturado e estável fora do contexto residencial. Assim, por se tratar de uma resposta alternativa e cada vez mais aplicada pelas casas de acolhimento em Portugal, este estudo pretende compreender os modos de intervenção nestas casas com as famílias de afeto. Este é um estudo qualitativo, realizado em 4 casas de acolhimento: 1 Centro de Acolhimento Temporário e 3 Lares de Infância e Juventude. Em cada casa foi selecionado um técnico para a realização de entrevistas e aplicado um questionário sociodemográfico com o objetivo de contextualizar a realidade das casas. Os resultados sugerem que o recrutamento e seleção estão cada vez mais aprimorados pelas casas de acolhimento, apresentando mecanismos de divulgação eficazes e discretos, procedimentos de seleção capazes de traçar um perfil familiar e assegurarem a idoneidade dos candidatos, e formas de preparação/sensibilização cuidadas e esclarecidas. O cruzamento e atribuição são quase sempre realizados no sentido de mediar as características e os interesses de ambas as partes. Apesar de só uma casa ter regulamento interno específico para esta resposta, todas demonstram preocupação em regulamentar estes modos de atuação. A metodologia de acompanhamento e avaliação é bastante diversificada e informal. iv Todas as casas reconhecem a importância destas famílias na definição dos projetos de vida das crianças/jovens acompanhadas. Em toda a intervenção são utilizados vários instrumentos e materiais de apoio pelas equipas técnicas, permitindo melhorar a qualidade deste recurso. As conclusões revelam que os modos de intervenção relativamente às famílias de afeto dividem-se em dois grandes eixos: um atribui grande relevância à ligação afetiva e à criação de vínculos entre as crianças/jovens e as famílias de afeto, preparando-as para uma relação de continuidade. O outro eixo intervém no sentido inverso, evitando que as partes envolvidas desenvolvam uma relação próxima, não pretendendo a criação de laços afetivos, pois o projeto de vida destas crianças/jovens não passa por ficarem integradas nestas famílias.

O perigo do excesso de adubação da videira.

2006

A GEOGRAFIA NO APOIO À DECISÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

Com a missão de fornecer dados confiáveis para as atividades de suprimento de água nas operações de combate a incêndios de médio e grande porte, o Grupo Tático de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI) representa um braço importante do apoio tático e estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Agindo de forma proativa, o GTSAI elaborou o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com objetivo de levantar, dentro de cada jurisdição das unidades de bombeiros da cidade do Rio de Janeiro, os recursos hídricos que possam auxiliar  por ocasião das suas diversas missões de Defesa Civil.  Para esse objetivo, passou a utilizar técnicas de Geoprocessamento, a partir de uma associação com o LAGEOP (Laboratório de Geoprocessamento), situado no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências do Centro de Ciências Matemáticas da UFRJ. O Plano prevê o cadastramento do poder operacional existente dentro de cada unidade (efetivos, viaturas e equipamentos específicos, juntamente com conhecimento sobre a natureza e condições de funcionamento de hidrantes), e também um levantamento detalhado de áreas ditas “críticas”, para definição de medidas especiais de apoio às ações relativas a emergências ambientais em que estejam envolvidas as citadas áreas críticas (hospitais, igrejas, escolas, indústrias químicas, entre outras). O sistema encontra-se em pleno funcionamento no CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) no Estado do Rio de Janeiro, onde já existem bases de dados e programas funcionando em 108 unidades (grupamentos).  Por questões de segurança, é possível acessar apenas para visualização os dados já cadastrados e qualquer alteração nos mesmos somente pode ser executada por pessoal autorizado.  Para acessar o sistema para simples visualização dos resultados, o endereço é www.viconsaga.com.br/cbmerj/pgorh, com login visitante e senha visitante.

Is that all there is? The limitations of global/local, PISA, and the dilemma of transnational curriculum research

Sob o rótulo da globalização, as ciências humanas e sociais têm sido forçadas a rever seu pensamento para encontrar novas maneiras de falar sobre as situações de mudança ao nosso redor e para reorientar-se conceitualmente em um aparente ‘mundo sem fronteiras’. Este artigo analisa algumas dessas formas, sugerindo que a pesquisa em currículo transnacional como tarefa, como talvez inclusiva de algo para além dos estudos curriculares como subárea, tem preocupações, pontos de entrada e horizontes de promulgação amplos, inconstantes, imprevisíveis, que levantam uma série de questões e considerações éticas que exigem maior compromisso nos espaços em que as fronteiras percebidas forem transgredidas no ato da investigação. Usando os relatórios sobre os resultados do PISA como disparador intelectual, este artigo discute quatro questões que surgem no ato investigativo em currículo transnacional: a comparação como princípio de produção de conhecimento; as estratégias de agrupamento onto-teo-filosóficas e a delimitação da ética; o retorno do sujeito centrado, humanista, racional e as críticas a esse sujeito inspirado no Iluminismo; as questões relativas à causalidade, ou seja, como os processos de atribuição são forjados e que tipos de ‘legitimação via procedimento’ operam na crítica social. Em vez de sugerir uma nova ordem, este artigo busca um questionamento mais profundo dos repetitivos pressupostos ocidentalistas.

Direitos humanos e as práticas de racismo

Analisa a persistência de violação dos direitos humanos sob o olhar das práticas e situações de racismo envolvendo diversos grupos/segmentos da população negra. Discute as dificuldades de reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos, em relação à população negra, independentemente de sua situação criminal ou não, alvo da violação dos direitos humanos, com maior persistência pelas forças policiais.

Isonomia entre entes federados

Analisa a questão da isonomia entre os entes federados, tendo em vista dispositivo constante da Lei nº 11.890/08 (art. 23, V), que estabelece que “os integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil somente poderão ser cedidos ou ter exercício fora do Banco Central do Brasil e de suas unidades nas seguintes situações: (...) exercício dos cargos de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, de cargos em comissão de nível equivalente ou superior ao de DAS-4 ou de dirigente máximo de entidade da administração pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de município com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes”.

Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro

Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.

Direito humano à alimentação adequada

Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade, qualidade e regularidade.

Tramitação em conjunto de proposições na Câmara dos Deputados : uma avaliação

Apresenta uma avaliação nos problemas de apensação de proposições na Câmara dos Deputados e nas possibilidades de eliminação das incongruências. A tramitação em conjunto como providência inicial para o andamento das proposições objetiva a economia processual, mas a análise de questões de ordem sobre apensação mostra que existem certas incompatibilidades nas regras regimentais entre si e ou entre estas e as constitucionais, bem como ausência de regras para certas situações que acontecem na prática da tramitação por dependência.