A variabilidade na qualidade do atendimento entre unidades de diálise do estado de São Paulo e a Portaria n° 389/2014 do Ministério da Saúde do Brasil

Resumo Introdução: Alguns índices são utilizados para avaliar a qualidade da terapia dialítica oferecida aos pacientes com doença renal crônica (DRC). Em 2014, o Ministério da Saúde do Brasil publicou a Portaria n° 389/2014, que estabelece metas no cuidado desses pacientes. Objetivo: Avaliar o desempenho de diferentes clínicas de hemodiálise (HD) em relação às metas estabelecidas nessa Portaria. Métodos: Estudo transversal, prospectivo, observacional, envolvendo 1.633 pacientes em HD em oito clínicas. As características demográficas, Kt/V, hemoglobina, fósforo, paratormônio (PTH) e a taxa de mortalidade foram registradas. Os resultados foram comparados com as metas estabelecidas na Portaria: Kt/V > 1,2 em mais de 70% dos pacientes, hemoglobina entre 10 e 12g/dl em mais de 80%, fósforo entre 3,5 e 5,5mg/dl em mais de 50% e o PTH < 600pg/ml em mais de 80% dos pacientes. Resultados: A idade foi de 56,4 ± 15,2 anos, a mediana do tempo em diálise foi de 28,4 meses. A duração da HD foi de 3,74 ± 0,31 horas. Para o Kt/V, seis clínicas atingiram a meta. Para a hemoglobina, nenhuma clínica atingiu a meta. Para o fósforo, duas clínicas atingiram a meta e para o PTH quatro clínicas. Seis clínicas atingiram duas metas e duas clínicas não atingiram nenhuma meta. A mortalidade foi menor nas clínicas que atingiram metas (10,2vs. 21,6% ao ano; p = 0,0546). Conclusão: Para o Kt/V a maioria das clínicas atingiu a meta estabelecida. Para a hemoglobina e fósforo, as metas não foram atingidas na maioria das clínicas. Para o PTH, a resposta foi variável e dependente de características da clínica.

Sobre o impacto de infrasons e ruído de baixa frequência na saúde pública : dois casos de exposição residencial

Sabe-se que a exposição ao ruído pode causar surdez bem como uma pleiade de perturbações tais como incomodidade, hipertensão, e alterações do sono. Geralmente, considera-se que estas situações são causadas pelos fenómenos acústicos processados pelo ouvido. Existem no entanto processos acústicos não processados pelo ouvido mas, não obstante, nocivos. Os infrasons e o ruído de baixa frequência (IRBF,<500Hz) são fenómenos acústicos que podem afectar o organismo humano causando danos irreversíveis, mas que não provocam as perdas auditivas clássicas. Os ambientes acústicos são normalmente compostos por todos os tipos de fenómenos acústicos: tanto os processados pelo sistema auditivo, como aqueles que o não são. Considera-se que os fenómenos acústicos não percepcionados pelo ouvido humano não causam qualquer lesão. Isto reflecte-se nos procedimentos de avaliação de ruído utilizados, que apenas requerem a quantificação de fenómenos acústicos perceptíveis ao ouvido humano (saí a unidade dBA). Assim, os estudos que investigam os efeitos da exposição ao ruído em saúde pública, e que não consideram todo o espectro de energia acústica, são enganadores e podem, de facto, estar cientificamente incorrectos. Neste artigo serão descritos dois casos de exposição residencial a IRBF.

Resistência bacteriana aos antibióticos como um problema de saúde pública : o papel do farmacêutico enquanto promotor de saúde

Os antibióticos são utilizados para melhorar uma infecção estabelecida e possuem a finalidade de eliminar ou impedir o crescimento bacteriano. Ao longo dos anos, as bactérias patogénicas tornaram-se resistentes a muitos antibióticos devido ao seu uso abusivo e incorrecto. A título de exemplo da importância da realização de análises microbiológicas antes da terapêutica antibiótica ser estabelecida, foi seguido o doente A.S. no Hospital Cuf Descobertas com diagnóstico de insuficiência respiratória global. De acordo com os seus antecedentes clínicos confirmou-se que o doente esteve durante uma semana a tomar um antibiótico para o qual era resistente, o que poderá ter contribuído para o agravamento da situação clínica do doente. Com o objectivo de avaliar o conhecimento dos utentes em relação ao consumo dos antibióticos e possíveis incorrecções no respectivo tratamento, realizou-se um questionário aos utentes frequentadores da Farmácia Campos Gomes. Participaram neste estudo 106 indivíduos com idade igual ou superior a 16 anos. A maioria dos inquiridos é do sexo feminino (67,92%) e possui o 1º ciclo de escolaridade (36,79%). O tratamento de infecções na garganta é a principal razão para o consumo de antibióticos (22,64%). Recorrendo-se à análise bivariada, identificaram-se variáveis de natureza sócio-demográfica que apresentam associações, estatisticamente significativas, com as variáveis “conhecimento do tipo de infecções combatidas pelos antibióticos” e “destino das sobras de antibióticos”. De acordo com a escala de Morisky, 14,2% dos inquiridos têm um nível de adesão baixo ao tratamento com antibiótico, 56,6% com nível de adesão médio, e 29,2% com nível de adesão alto. Existe uma consciência mundial do problema das resistências aos antibióticos, tornando este estudo importante e oportuno. A eficácia e segurança do tratamento com antibióticos depende de todos os profissionais de saúde, pelo que é importante obter informações sobre o padrão de utilização tanto para conhecimento próprio quanto para os cuidados farmacêuticos.

Empregabilidade dos alunos diplomados em Análises Clínicas e Saúde Pública da ERISA entre 2006 e 2010

O presente trabalho foi realizado por um grupo de alunos do 4.º ano do Curso de Análises Clínicas e Saúde Pública (ACSP) da ERISA, no âmbito de um projecto de investigação aplicada. Este projecto visou elaborar uma correlação entre os alunos de ACSP formados na ERISA e a sua empregabilidade. Para tal, elaborou-se um inquérito com 17 questões, o qual foi enviado por correio electrónico a um total de 154 contactos, de alunos diplomados em ACSP na ERISA, entre os anos de 2006 a 2010. As respostas foram recolhidas e os dados tratados estatisticamente com o software SPSS. Pode-se concluir que a maioria dos inquiridos: possui o grau académico de pré-Bolonha e Bolonha (35,2 e 49,3%); já trabalhou na área (87,3%) e continua a trabalhar na área (84,3%); teve relativa facilidade em encontrar emprego na área com um tempo inferior a 1 mês (50,8%). Como primeiro emprego, a grande maioria (69,4%) começou exercendo funções efectuando colheitas, através do envio de candidaturas espontâneas. Relativamente à carga horária, a grande maioria (60,3%) começou a trabalhar em tempo parcial com uma situação contratual de recibos verdes. Dos inquiridos 71,4% exercem as suas funções em laboratórios de Patologia Clínica, 3,2 % em Laboratórios de Saúde Pública e 1,6% na área de ImunoHemoterapia. Este trabalho contribuiu para aferir a necessidade do mercado de trabalhadores licenciados em Análises Clínicas e Saúde Pública.

Manejo odontológico do paciente com insuficiência renal crônica, em hemodiálise, no método clínico de intervenção : em uma perspectiva de saúde pública

O estudo descreve, analisa e discute o manejo odontológico do paciente com insuficiência renal crônica, em hemodiálise, no método clínico de intervenção, em uma perspectiva de saúde pública. Trabalhou-se com o conceito ampliado de cura, resolutividade e integralidade enquanto construtores da excelência do método clínico de intervenção. A discussão se faz através dos seguintes eixos: o doente renal crônico, as dificuldades no seu manejo quanto ao tratamento curativo/reabilitador, a construção da consciência sanitária, bem como a aproximação da teoria da Reforma Sanitária brasileira à prática do Sistema Único de Saúde. Abordou-se a excelência do método clínico, para este grupo populacional específico, como uma das formas de contribuição para a implementação e implantação do S.U.S. democrático oriundo da Reforma Sanitária brasileira. Conclui-se que para o conceito ampliado de cura e formação da consciência sanitária é preciso trabalhar com o paciente sujeito, enquanto doente renal crônico, assumindo que esta é a identidade social do paciente, o que lhe confere o status de grupo populacional específico. O auto-cuidado e o tratamento odontológico adquirem sentido quando vinculados à doença renal crônica e, em especial, ao transplante renal. Trabalhar de forma resolutiva foi uma condição "sine qua non", sendo que a resolutividade, inclusive com reabilitação protética, foi uma mediação para o auto-cuidado. Sugere-se trabalhar com a otimização dos tempos clínicos objetivando a alta e a constituição de centros de referência clínica para este grupo específico da população, com trabalho multi e interdisciplinar.

Direitos do cidadão usuário SUS : a percepção e o agir da equipe de enfermagem em um centro de saúde

Em nossa sociedade questões ligadas à bioética estão entre os temas que mais merecem nossa atenção como enfermeiros e profissionais de saúde. A promulgação da Constituição Federal e a regulamentação do SUS não foram suficientes para garantir a legitimação do direito à saúde de todos os cidadãos usuários do SUS. Dessa forma esta pesquisa tem como propósito analisar a percepção da equipe de enfermagem sobre os direitos do cidadão usuário do SUS e sua aplicação no exercício da assistência de enfermagem. Caracteriza-se como um estudo de caso de uma unidade de atendimento de um Centro de Saúde da rede básica de saúde, onde os participantes foram seis profissionais integrantes da equipe de enfermagem. Os dados foram coletados por meio de observações e entrevistas semi-estruturadas, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo de acordo com Bardin. A partir da análise dos dados, emergiram três temas: os direitos do cidadão usuários SUS percebidos pela equipe de enfermagem, a implementação dos direitos do cidadão usuário SUS na prática assistencial e alvitres para a preservação dos direitos do cidadão usuário SUS. Este estudo pode ser considerado uma estratégia para favorecer a desconstrução de práticas que podem ser vistas como “normalidades”, contribuindo para que o exercício de cidadania do usuário e seus direitos sejam respeitados e possam ser apreendidos e incorporados ao cotidiano dos profissionais e dos próprios usuários do SUS. Além de procurar refletir sobre a importância e mostrar a necessidade de discussão para o alcance de mudanças efetivas e a verdadeira implantação do SUS. Independente de limitações à assistência decorrentes de aspectos administrativos setoriais, o comprometimento crescente da equipe de enfermagem tornou-se um fator preponderante na qualidade assistencial.

Administração pública, saúde pública e os gestores: as contradições dos modelos organizacionais e a autonomia de uma classe

O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento constitucional da administração pública, especificamente no setor da saúde, no Estado de São Paulo, e destacar a importância do gestores neste processo, através do estudo das reformas administrativas realizadas, e dos planos, programas, sistemas e modelos de prestação de serviços implantados.

Estado, sociedade e subsistema de saúde no Brasil

Estado e sociedade brasileiros conviveram em descompasso, nos anos 80. A conseqüência imediata desse fenômeno foi o atendimento insuficiente de necessidades básicas da sociedade, nesse período, com aumento da entropia em vários subsistemas sociais brasileiros, dentre os quais o subsistema de saúde. Nesta tese, trabalhando com dados econômicos, sociais e de saúde, e construindo algumas variáveis-indicadores, confrontou-se, naquele período, necessidades da sociedade com ações do Estado, na área da saúde. Utilizando técnicas estatísticas - análise gráfica, associação estatística dos indicadores selecionados (matriz de correlação de PEARSON), análise em componentes principais, análise de agrupamento e análise de regressão linear múltipla com variáveis logaritímizadas - foi possível visualizar causas e conseqüências dessa alta entropia, caracterizada por desperdício de recursos e várias situações propensas à geração de crises nas organizações, setores e instituições do subsistema de saúde brasileiro. Propõe-se um método de alocação de recursos federais, objetivando minimizar desigualdades entre as Unidades da Federação, a partir de seus desempenhos na área de saúde.

Políticas de saúde no Brasil: 1970-1985: a burocracia e seu discurso

Aborda os discursos participacionistas no contexto do capitalismo integrado no Estado Amplo numa sociedade organizada em classes contraditórias. Aponta o espaço ocupado pela burocracia nas infra-estruturas sanitárias, a importância dessas na reprodução da força de trabalho, assim como o financiamento e a propriedade dessas infra-estruturas no Brasil. Revela os discursos dos burocratas que dirigem os serviços de saúde no Brasil, os limites das propostas de participação e o papel que pode, nessa questão, desempenhar os movimentos populares.

O consórcio intermunicipal de saúde da microrregião de Penápolis como instrumento de viabilização dos sistemas locais de saúde

O objetivo deste trabalho é analisar o Consórcio Intermunicipal de Saúde como um instrumento de articulação entre os municípios, desenvolvido na década de oitenta, no contexto de redemocratização da sociedade e do Estado. Os Consórcios Intermunicipais no Brasil foram baseados na experiência italiana e "a idéia de consorciamento estava presente já na primeira Constituição paulista de 1891"

Gestão ambiental na indústria da saúde no Brasil : a gestão da cadeira produtiva em favor da sustentabilidade ambiental

As organizações de assistência à saúde têm sido pressionadas por melhoras no gerenciamento de resíduos e outros aspectos ambientais. O setor saúde movimenta cerca de 6% do PIB nacional e se constitui um importante consumidor de insumos e recursos naturais, gerando impactos, tanto na prestação da assistência, quanto ao longo da cadeia de fornecedores de produtos e serviços. No Brasil, as ações desse segmento na área ambiental têm se revelado ainda bastante tímidas, situação agravada pela falta de recursos e de conhecimento. No entanto, observamos que existe grande procura por serviços de tratamento para os resíduos perigosos de serviços de saúde, em grande parte motivada pelas exigências legais que recaem sobre essa atividade. Infelizmente, medidas menos onerosas e mais racionais, envolvendo redução, reciclagem ou eliminação de resíduos são pouco difundidas, a identificação das fontes de riscos e impactos é bastante falha e os estabelecimentos de saúde contam com pouca colaboração dos fornecedores para reconhecer e encontrar soluções para esses problemas. Quanto aos agentes financiadores do sistema de saúde, assim como os consumidores diretos, ou seja, a própria população, não parecem se dispor a diferenciar os serviços que invistam no meio ambiente, menos ainda pagar por eventuais custos adicionais. O objetivo geral deste trabalho é identificar possibilidades para aplicação de conceitos e técnicas de gerenciamento de cadeias produtivas (Supply Chain Management) na melhoria do desempenho ambiental da indústria da saúde no Brasil. Para isso, realizamos uma análise do setor saúde, incluindo sua origem, evolução e a estrutura atual cadeia produtiva do complexo industrial da saúde tendo como nível focal os prestadores e suas relações com os níveis acima e abaixo, visando identificar aspectos que favoreçam ou dificultem o desenvolvimento de melhorias no desempenho ambiental do setor, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentável. Esta pesquisa foi complementada com a análise de alguns dos modelos e ferramentas de gestão ambiental empresarial tais como: análise de ciclo de vida, seleção de fornecedores (“green purchasing”), gestão da qualidade total ambiental e produção mais limpa, assim como e com duas experiências internacionais de sucesso, o projeto “Health Care Without Harm” e o “Hospitals for a Health Environment”. Concluímos com uma sugestão de que, tanto modelos e ferramentas, como as experiências bem sucedidas, são relacionados à cooperação e integração ao longo da cadeia produtiva e que outros estudos são necessários para subsidiar a aplicação dessas ferramentas e estabelecer modelos para o desenvolvimento integrado da sustentabilidade ambiental no setor saúde no Brasil.

O efeito da reeleição em gastos de saúde: uma análise do modelo de reputação política

O modelo de reputação política sugere que o político que ocupa um cargo público e pretende mantê-lo através da reeleição tem incentivos para se alinhar às preferências do eleitorado, em detrimento de suas próprias. Partindo do pressuposto que gastos em saúde podem ser sensíveis ao eleitorado, testamos como eventuais incentivos reputacionais podem alterar o padrão de despesas em saúde nos municípios brasileiros. Utilizando uma amostra de 3004 municípios, o teste empírico indica que prefeitos que tentam reeleição aumentam o gasto em saúde no ano eleitoral, ao contrário de prefeitos em segundo mandato. Além disso, identificamos que prefeitos em primeiro mandato que não tentam a reeleição aumentam estes gastos quando sucedido por colega de mesmo partido.

Pobreza, ativos e saúde no Brasil

Esse artigo estuda a relação entre pobreza e distribuição de recursos no Brasil, tendo como principal objetivo a ajuda na implementação de políticas de reforço de capital dos pobres. A estratégia usada foi comparar o acesso a diferentes ativos, relacionados à saúde, ao longo da distribuição de renda, bem como o comportamento dos décimos de rendimento em função de medidas de necessidades e uso de cuidados médicos. Os dados foram extraídos de pesquisas domiciliares do IBGE (PNAD 1996/1998 e PME 1997), e fornecem condições inéditas no caso brasileiro para traçar um perfil de acesso dos pobres. Em geral, observou-se que os indivíduos nos primeiros décimos da distribuição de renda têm pior acesso a ativos de saúde, adoecem mais e consomem menos serviços de saúde, agravando, assim, a desigualdade de renda. É nesse sentido, que reforços no portifólio de ativos (capital físico, humano e saúde) são políticas estruturais de alivio à pobreza, uma vez que geram uma melhor saúde e, consequentemente, maiores rendimentos.

A Justiça e a efetividade na saúde pública

Este estudo reflete uma preocupação pessoal com a efetividade da jurisdição na questão do direito fundamental à saúde e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questões complexas e que transcendem à matéria jurídica. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a saúde é um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. Já o artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas. O acesso às ações e serviços é universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimônio social e o único respaldo da maioria da população em caso de doença. A realidade dos serviços oferecidos está distante das formulações constitucionais. Há aspectos, contudo, em que ele funciona e é elogiado, como a política pública de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais são crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo serviço público. Esta atuação judicial tem se dado de forma pouco racional, não havendo uma fundamentação das decisões, causando fortes impactos nos orçamentos. O Judiciário passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tensão com os gestores públicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, a- presento um resumo do percurso histórico-social da matéria na evolução da socie- dade brasileira. A construção das políticas públicas em saúde e seus formuladores. Os princípios em direito sanitário e as políticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decisões judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critérios que orientaram os julgados e as tendências observa- das. Investiga-se sobre a Audiência Pública no 4, percebida como prática inovadora na administração da Justiça, que não se esgota em si, e prossegue gerando repercussões. Constata-se e conclui-se que o direito à saúde se afirma de forma preponderante por políticas públicas e o Poder Judiciário esforça-se por construir uma política institucional para melhor cumprir o seu papel.