TEMA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

No âmbito dos cursos ministrados pela universidade Jean Piaget de Cabo Verde, qualquer certificado para o grau de Licenciatura, tem como parte dos requisitos a elaboração da tese de monografia. Para tal, propusemos analisar o tema Responsabilidade Social Empresarial em Cabo Verde, mais precisamente na empresa Enapor situada na cidade da Praia. Procuramos desta forma analisar em que medida a Enapor tem assumido o princípio de responsabilidade social perante as localidades mais próximas, Lém Ferreira e Achada Grande, e como essas localidades, através das associações locais, têm servido do princípio de responsabilidade social empresarial para facilitar e estimular seu próprio desenvolvimento comunitário. Também procuramos conhecer a opinião de alguns trabalhadores afectos ao Departamento de Mão-de-Obra Portuário da Enapor, a fim de conhecer as respectivas opiniões sobre a postura da empresa perante os seus próprios trabalhadores.

A Responsabilidade Social e o Desempenho Financeiro das Empresas: um estudo de caso

Actualmente, a sustentabilidade e a responsabilidade social das empresas tem merecido uma maior preocupação por parte dos estudiosos e dos gestores a nível mundial. Em Cabo Verde, observamos o crescimento do número de empresas que começam a se preocupar com essas questões. Contudo, as conclusões dos diversos estudos feitos são contraditórias, pelo que, o estudo que ora apresentamos pretende conhecer a relação entre o desempenho financeiro e a responsabilidade social da Cabo Verde Telecom, através de um estudo de regressão. O estudo foi realizado com base nos dados publicados nos relatórios e contas da empresa no período de 2007 a 2011 e informações recolhidas junto a administração da empresa. Para a realização dessa pesquisa optou-se pelo método de estudo de caso que nos permitiu estudar de forma mais ou menos aprofundada a relação entre o desempenho financeiro e o investimento em acções de caracter socialmente responsáveis. Após o estudo verificamos que existe sim uma relação entre as variáveis acima referidas e que o investimento em indicadores sociais externos tem um maior impacto sobre o desempenho financeiro da CVTelecom.

A Responsabilidade da Família na Educação dos Filhos Estudo de Caso em Famílias Monoparentais

O presente trabalho retrata o tema “A responsabilidade da família na educação dos filhos”. O estudo está direccionado para a comunidade da Achada Santo António, com famílias monoparentais, chefiadas por mulheres, de zonas diferenciadas. Trabalhámos com mulheres de faixas etárias diferentes, sendo mães solteiras (sem a presença do pai), com poucas condições de vida e que lutam pela sobrevivência dos filhos. O estudo tem como objectivo conhecer o grau de participação das famílias monoparentais no desenvolvimento da educação dos filhos, bem como conhecer as funções e a participação das mulheres na educação enquanto chefes de família. Pretendemos, ainda, identificar a assunção ou não da responsabilidade por parte do pai na educação dos filhos. A família pode ser o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo tecto ou pode ser ainda definida como conjunto das sucessivas gerações descendentes do mesmo antepassado. Existe um conjunto diferenciado de tipos de família, embora a sua função, quase unívoca, seja o de socialização dos seus membros.O processo educativo familiar é um processo pela qual as gerações adultas contribuem para o desenvolvimento pessoal e para a socialização dos mais novos. O modelo educativo é um conjunto de crenças, valores, mitos, metas, que fundamenta a educação. A responsabilidade reporta-se ao grau de reconhecimento e aceitação pelos membros da família, da responsabilidade pessoal pelas próprias acções passadas, presentes e futuras. Os papéis atribuídos para o homem e a mulher são diversos, por isso levamos em consideração alguns deles. Conseguimos apurar que, mesmo com a ausência do pai, as entrevistadas (mães) consideram que, apesar de poucas condições, cumprem a função de educação de seus filhos.

MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

Fums desiguals. Comentari a la STSJC, Sala Civil i Penal, 31.3.2008 (MP: Ma. Eugènia Alegret Burgués)

L'objecte del plet són els requisits necessaris per a la instal·lació d¿una xemeneia per a l'evacuació dels fums del local situat en els baixos d'un edifici en règim de propietat horitzontal. La matèria no és nova, però la STSJC de 31 de març de 2008 suposa un canvi de criteri jurisprudencial en relació amb la STSJC de 15 de gener de 2005, que la Sala ha de justificar per evitar la infracció del principi d¿igualtat en l¿aplicació de la llei.

La tipicidad de las detenciones ilegales policiales. Revisión crítica de la aplicación jurisprudencial de los arts. 167 y 530 del Código Penal

Es difícil encontrar en el Código penal español una regulación tan deficiente y confusa de una serie de conductas delictivas tan relevantes para el funcionamiento del Estado de Derecho como es la relativa a las detenciones ilegales cometidas por funcionario público que se prevé en los arts. 167 y 530. Lejos de hallar criterios jurisprudenciales satisfactorios que reconduzcan, en la medida de lo posible, la situación se advierte que el caos se ha instalado en buena medida en las resoluciones de los tribunales. En este trabajo se describe la situación y se propone una revisión general de los criterios interpretativos de los tipos en cuestión con el fin de dotarlos de mayor coherencia y certeza en su aplicación.

La mediación con jóvenes inmigrantes en el ámbito de la justicia penal juvenil: un enfoque educativo

Nuestra sociedad cada vez es más diversa y multicultural. La creciente preocupación social en relación con las acciones y alternativas educativas que pueden ayudar a cohesionar nuestra comunidad, genera retos importantes. El desarrollo de una reflexión fundamentada, basada en la investigación fomenta una comprensión más real y menos estereotipada de determinados fenómenos. Es importante huir de tópicos interesados surgidos desde perspectivas políticas e ideológicas que tienden a sesgar el problema. La Justicia Penal Juvenil constituye uno de los ámbitos donde la diversidad cultural ha irrumpido, en los últimos años, de manera muy significativa. Tanto en los centros de menores como en otras medidas alternativas, la presencia de población inmigrante es claramente visible. Esta situación está generando una importante reflexión a cerca de la aplicación de las formas de gestión del conflicto recogidas actualmente en la Ley Penal Juvenil, para dar respuesta a las nuevas necesidades y demandas. Desde estas páginas se profundiza en la utilización de la mediación como alternativa en el ámbito penal, en aquellos casos donde una de las partes está constituida por jóvenes inmigrantes, para poder proporcionar unas bases comprensivas para la mejora de tales procesos.