Cotas de Reserva Ambiental (CRA)

O estudo visa contribuir para a discussão sobre as oportunidades e os limites para que as Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) possam se configurar como valores mobiliários ofertados publicamente, atraindo o interesse de investidores que não estejam direta e operacionalmente interessados em compensar déficit de Reserva Legal.

Biologia, arquitetura de ninhos e coleta de substratos no cerrado por formigas cultivadoras de fungo, Trachymyrmex holmgreni Wheeler, 1925 (Hymenoptera, Formicidae, Attini)

Pós-graduação em Biologia Animal - IBILCE

O tipo penal de disparo de arma de fogo como espécie dos delitos contra a incolumidade pública: uma antecipação de tutela penal legitimável

Pós-graduação em Direito - FCHS

Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Aspectos jurídicos da celebração de contratos pela Internet

Pós-graduação em Direito - FCHS

Negociação coletiva no setor público

Pós-graduação em Direito - FCHS

Conformidade da rotulagem de alimentos consumidos por escolares à legislação brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação infantil, direito à educação e gestão escolar: um retrato a partir das publicações oficiais e acadêmicas

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Tutela penal e teoria crítica de direitos humanos: uma intersecção crítico-dialética marginal

Pós-graduação em Direito - FCHS

O mecanismo de desenvolvimento limpo como mitigador do aquecimento global e a participação do Brasil

Este estudo, de relevância econômico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de redução de emissões pré estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participação do Brasil como país hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementação do MDL diminua o custo global de redução de emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos e apóie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo não deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas é fundamental que atue como desestimulante da poluição em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da política ambiental climática.

Proposta de adequação ambiental para a microbacia da cabeceira do Córrego do Taquari, Leme - SP

Os sistemas convencionais de produção agropecuária são considerados grandes causadores de impactos ambientais, tais como degradação do solo, poluição e assoreamento dos rios, destruição da vegetação nativa, perda de biodiversidade e contaminação dos alimentos, o que conseqüentemente induz o aparecimento de problemas sociais, econômicos e ambientais. Os sistemas naturais em bom estado de conservação oferecem serviços ambientais que são vitais para o ser humano. Diante disso, torna-se necessário compatibilizar a preservação dos recursos naturais com a produção agropecuária. Para a manutenção da saúde ambiental de uma microbacia hidrográfica submetida à produção agrícola, as matas ciliares, encontradas ao longo das margens da rede de drenagem e ao redor das nascentes, exerce importantes funções do ponto de vista hidrológico, ecológico e geomorfológico. O presente trabalho teve como objetivo geral propor medidas de adequação ambiental para a microbacia da cabeceira do córrego do Taquari (3.260 ha) no município de Leme/SP. Como objetivos específicos teve-se: a) delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APP’s) e Reserva Legal (RL), conforme a legislação ambiental vigente e b) realizar uma proposta de adequação ambiental para a microbacia, considerando a sua estrutura fundiária. Através de estudo de caso realizado nesta microbacia, que faz parte do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, procurou-se por meio de um banco de dados cartográfico, gerar no final, um mapa de adequação ambiental. A microbacia possui 62,5% de sua área ocupada por cultura de canade- açúcar e 16,6% por culturas anuais, com maior destaque para milho e algodão. Na microbacia existem 71 propriedades rurais, sendo que 51 (71,8%) delas apresentam áreas menores que 30 hectares, se encaixando como...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Caracterização genética de populações de Caryocar brasiliense Cambess. e Jatropha curcas L., espécies potenciais na produção de biodiesel

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Acesso à água para consumo humano e aspectos de saúde pública na Amazônia Legal

A região da Amazônia Legal no Brasil apresenta desafios quanto ao acesso à água para sua população, mesmo com grande abundância de recursos hídricos. Este estudo tem como objetivo explorar condicionantes de acesso à água para consumo humano, considerando aspectos ambientais, socioculturais e de infraestrutura. Para isso, analisam-se: a precária cobertura por saneamento básico na região, por meio de macroindicadores; e estudos de caso em distintas escalas espaciais: comunidade indígena; cidade de pequeno porte, comunidades ribeirinhas, e uma cidade de grande porte, Manaus, maior centro urbano da Amazônia Pan-Amazônica. Por fim, empreende-se uma discussão interdisciplinar sobre as dificuldades de acesso a água no âmbito da saúde pública, explorando a importância de aspectos que se manifestam de modo evidente nas escalas espaciais.

Determinantes da decisão de manter áreas protegidas em terras privadas: o caso das reservas legais do Estado de São Paulo

Frente ao debate atual que cerca a legislação florestal brasileira, o presente artigo explora a correlação entre variáveis econômicas e a proporção de áreas protegidas instituídas em terras privadas, as reservas legais, nos municípios do estado de São Paulo. Sua principal contribuição é apontar que argumentos utilizados para justificar o descumprimento e embasar alterações às regras de proteção ambiental vigentes, não se sustentam.

Transparência das informações públicas nos portais das instituições federais de educação profissional da região sul do Brasil

Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.