Constituição, finanças públicas e desempenho econômico

Esta pesquisa mostra que há uma relação entre a economia e a política no estudo da escolha pública e coletiva. Mais precisamente, eu defendo que a política governamental (ou planejamento estratégico) é influenciada pelo processo político e depende da organização da sociedade em grupos de pressão caçadores de renda. A primeira parte analisa as limitações exógenas à ação individual no Estado; a segunda parte refere-se ao problema de agenciamento, estudando o papel das limitações internas à ação individual dentro da organização. A conclusão discute como essa visão sobre política governamental introduzida aqui deve complementar o ponto de vista tradicional sobre a análise do processo político e as ações dos agentes públicos.

O debate sobre reformas e regulação e o caso da ANEEL

Este trabalho tem como objetivo verificar em que medida a flexibilização da gestão de recursos humanos na agência reguladora do setor elétrico brasileiro é consistente com a independência regulatória, entendida como autonomia de gestão nas dimensões financeira, técnica e de recursos humanos. A independência das agências reguladoras constitui mecanismo contra os efeitos negativos das ações de interesses privados, ou rent-seekers, e o uso político inadequado, gerador de ineficiências econômicas. O trabalho descreve o processo de constituição da diretoria colegiada, o regime e o quadro de pessoal vigente, e analisa o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, concluindo que a contratação temporária e a tentativa de implementar regime jurídico diferenciado repete os equívocos e disfunções que caracterizaram a burocracia pública desde os anos trinta.

Um modelo de equilíbrio geral computável com corrupção para o Brasil

Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.

Um estudo do traço de ansiedade numa população de professores universitários

Esta pesquisa surge do ~nteresse pela ~mportanc~a do estu- do_ do comportamento humêno, face ~s distintas situaçÕes de desem- penha, manifestado por atitudes que revelam o compromisso no meio eoucacional. Trata-se de verificar se h~ alguma rElação significativa entre o traço de ansiedade (na vis;o te~rica de Spielberger) de uma popul8ção amo,stral de profesf;ores universit~rios e seus dados . , ' institucionais: estado, civil, sexo, ~daae, numero de filhos,renda ~ ., - mensal, formaçao academica, area de concentrêçao, de estudos, cate goria profissional e tempo de ensino. t' , No primeiro cap~tulo poder-se-a apreciar uma aborcagem teg, ric8, na expectativa de conciliar os diferentes enfoques dados ao estudo da ansiedade pelas escolas e seus autores. , t O problema pesquisado esta delimitado no segundo cap~tulo 6It# , •• _ na forma de uma reflexao da pratJ.ca educncJ.onal, uma reflexao so- bre o professor universit~rio e un pequeno aspecto do seu mundo pessoal e profissional. t Verifica-se com alguns detalhes, no terceiro cap~tulo,qual o procedimento, metodol~gico utilizado neste estudo, seguindo-se a descrição dos instrumentos, bem como, o tratamento, , . analJ.se e conclusões.

Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações

Abordagem Crítica sobre a premissa predominante na doutrina, em relação ao processo licitatório, como o único meio capaz de atingi r a eficiência administrativa. Busca da verdade real. Melhor proposta no mercado, e não somente a presente nos autos do certame. Análise crítica elaborada a luz da fraude ao Exame Nacional do Ensino Médio de 2009. Dispensa de licitação como meio para se atingir a proposta mai s vantajosa para a Administração em face da obrigatoriedade de licitação exigida pelo Tribunal de Contas da União.

The Brazilian real state market in 2012: robust growth or speculative bubble?

A forte alta dos imóveis no Brasil nos últimos anos iniciou um debate sobre a possível existência de uma bolha especulativa. Dada a recente crise do crédito nos Estados Unidos, é factível questionar se a situação atual no Brasil pode ser comparada à crise americana. Considerando argumentos quantitativos e fundamentais, examina-se o contexto imobiliário brasileiro e questiona-se a sustentabilidade em um futuro próximo. Primeiramente, analisou-se a taxa de aluguel e o nível de acesso aos imóveis e também utilizou-se um modelo do custo real para ver se o mercado está em equilíbrio o não. Depois examinou-se alguns fatores fundamentais que afetam o preço dos imóveis – oferta e demanda, crédito e regulação, fatores culturais – para encontrar evidências que justificam o aumento dos preços dos imóveis. A partir dessas observações tentou-se chegar a uma conclusão sobre a evolução dos preços no mercado imobiliário brasileiro. Enquanto os dados sugerem que os preços dos imóveis estão supervalorizados em comparação ao preço dos aluguéis, há evidências de uma legítima demanda por novos imóveis na emergente classe média brasileira. Um risco maior pode estar no mercado de crédito, altamente alavancado em relação ao consumidor brasileiro. No entanto, não se encontrou evidências que sugerem mais do que uma temporária estabilização ou correção no preço dos imóveis.

Essays on economic regulation

It is known that stock prices of public listed regulated companies react to price revisions by the regulator, and that the information conveyed by this price reaction might be used by the regulator on the contract design. This paper builds on Laffont and Tirole's (1986) regulation model with observable costs to better understand the effects the inclusion of the stock market can have on the regulator-regulated firm relationship. Our numerical simulations show that the inclusion of the market induce more powerful incentive schemes, with higher cost-reducing efforts, smaller informational rent by the firms and higher overall social welfare. In particular, we find that when the regulator is committed, the presence of short-term investors can make the first-best contract feasible, and that in the non-commitment case the market affects the firm's strategy by making it reveal more information about its cost than it normally would.

Compras públicas X compras privadas: o que os dados da aquisição de medicamentos nos dizem?

Essa dissertação analisa as compras de medicamentos registradas no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde com o objetivo de avaliar o quão diferentes são os preços pagos pelo setor público e pelo setor privado quando estes adquirem o mesmo bem. Adicionalmente, são testados se a experiência formação de consórcios municipais de saúde afetam os preços pagos pela aquisição de medicamentos por parte de instituições municipais e se as compras originadas em demandas judiciais têm efeito sobre o preço unitário. A análise aponta, respectivamente, para evidências de que as compras públicas são mais caras, que as instituições municipais são mais eficientes e que as compras originadas por demandas judiciais são mais caras.

Determinantes da taxa de aluguel nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro

Este trabalho analisa a variação da taxa de aluguel e do custo de moradia nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro para o período de Janeiro de 2008 a Janeiro de 2014 utilizando uma abordagem quantitativa com base na expectativa de longo prazo da taxa de juros reais, na expectativa de inflação e na valorização do preço dos imóveis em uma janela de 1 ano. Os resultados indicam que a expectativa de longo prazo da taxa de juros reais tem um impacto relevante na variação da taxa de aluguel durante o período abordado, bem como a expectativa de inflação, mas em magnitude menor, enquanto a valorização passada de 1 ano não tem poder explicativo sobre a taxa de aluguel.

Demand- side resistance to creative destruction in schumpeterian growth theory

The Schumpelerian model of endogeno~s growlh is generalized with lhe introduction of stochastic resislance. by agenls other Ihan producers. to lhe innovations which drive growth. This causes a queue to be formcd of innovations, alrcady discovered, bUI waiting to be adopled~ A slationary stochastic equilibrium (SSE) is obtained when the queue is stable~ It is shown that in the SSE, such resistance will always reduce lhe average growth iate hut it may increa~e wclfare in certain silualions. In an example, Ihis is when innovatiuns are small anti monopoly power great. The cont1icl hetween this welfare motive for resistance and those of rent-seeking innovalors.may well explain why growth rates differ.

The firm size wage premium : a quantile analysis

Empirical evidence shows that larger firms pay higher wages than smaller ones. This wage premium is called the firm size wage effect. The firm size effect on wages may be attributed to many factors, as differentials on productivity, efficiency wage, to prevent union formation, or rent sharing. The present study uses quantile regression to investigate the finn size wage effect. By offering insight into who benefits from the wage premi um, quantile regression helps eliminate and refine possible explanations. Estimated results are consistent with the hypothesis that the higher wages paid by large firms can be explained by the difference in monitoring costs that large firms face. Results also suggest that more highly skilled workers are more often found at larger firms .

Evidence on the incentive optimality of share contracts

Ever since Adam Smith, economists have argued that share contracts do not provide proper incentives. This paper uses tenancy data from India to assess the existence of missing incentives in this classical example of moral hazard. Sharecroppers are found to be less productive than owners, but as productive as fixed-rent tenants. Also, the productivity gap between owners and both types of tenants is driven by sample-selection issues. An endogenous selection rule matches tenancy contracts with less-skilled farmers and lower-quality lands. Due to complementarity, such a matching affects tenants’ input choices. Controlling for that, the contract form has no effect on the expected output. Next, I explicitly model farmer’s optimal decisions to test the existence of non-contractible inputs being misused. No evidence of missing incentives is found.

Optimal exchange rate policy, optimal incomplete taxation and business cycles

Implementation and collapse of exchange rate pegging schemes are recur- rent events. A currency crisis (pegging) is usually followed by an economic downturn (boom). This essay explains why a benevolent government should pursue Þscal and monetary policies that lead to those recurrent currency crises and subsequent periods of pegging. It is shown that the optimal policy induces a competitive equilibrium that displays a boom in periods of below average de- valuation and a recession in periods of above average devaluation. A currency crisis (pegging) can be understood as an optimal policy answer to a recession (boom).