Análise do mercado de trabalho e carreira nas indústrias criativas do Estado de São Paulo

O objetivo desta investigação foi estender o conceito de carreiras sem fronteiras para compreensão das carreiras de artistas selecionados num core de setores pertencentes às indústrias criativas do Estado de São Paulo. Complementarmente, buscou mapear características ocupacionais desses setores. Para tanto, combinou técnicas qualitativas, com entrevistas semiestruturadas com vinte artistas do core criativo em questão, e quantitativa, analisando descritivamente os microdados extraídos da PNAD/IBGE 2006. Os resultados desta análise estatística mostram que o núcleo de ocupações criativas analisadas representa apenas 1,5% das ocupações do Estado de São Paulo, e que 65% delas são de ocupações autônomas, com 70% de seus ocupantes ganhando até três salários mínimos por mês. Os resultados qualitativos mostram que os artistas tendem a entrar precocemente para o mundo das artes, são, em geral, autodidatas, usam a diversificação de atividades como estratégia de carreira, quando não uma dupla carreira. Adicionalmente, revelam-se afetivamente mais comprometidos com o trabalho, o qual diferenciam de emprego. Entre as qualidades negativas desse mercado, esta pesquisa confirma a oscilação e instabilidade financeira e a luta árdua pela construção da reputação e reconhecimento profissional. O estudo traz ainda algumas hipóteses para posterior investigação.

A intervenção do estado na economia: um estudo de caso do setor elétrico

Estuda-se a intervenção do Estado na economia através da regulação, tendo como objeto de análise o setor elétrico brasileiro. O presente estudo tem como objetivo verificar de que forma o Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988, buscou cumprir os princípios estabelecidos na Ordem Econômica constitucional e exercer a sua função de ente regulador, fiscalizador, planejador e indutor do crescimento econômico, no setor elétrico. Analisa-se a reforma do Estado pensada pelo ex-Ministro Bresser Pereira e a inclusão de empresas do setor elétrico no Plano Nacional de Desestatização. Observa-se que o processo de privatização permanece inacabado nos segmentos da geração e da transmissão. Investiga-se a instituição do MAE e a criação do produtor independente de energia elétrica, no contexto de uma reforma que pretendia encaminhar o setor elétrico para o livre mercado. Estuda-se a crise de racionamento e a mudança de estratégia do Governo, cuja prioridade passou a ser um maior planejamento central que garantisse a segurança energética e a expansão da geração e transmissão. Analisa-se as diferenças entre o ACL e o ACR, bem como a formação do preço da energia elétrica em cada um e conclui-se, por meio da leitura de precedentes do CADE, que trata-se do mesmo mercado relevante na dimensão produto. Investiga-se as mudanças trazidas pela MP-579 e de que forma a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou, e os impactos que isso trouxe. Conclui-se que, a partir da edição da MP-579, a intervenção do Estado no setor elétrico aumentou com o objetivo de controlar os preços e garantir a segurança energética, mas que as mudanças regulatórias não foram bem sucedidas em manter e a tarifa da energia paga pelo consumidor final em patamares baixos, tampouco em garantir a oferta de energia elétrica suficiente para cobrir a demanda das distribuidoras.

Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais

The state s evolution, after its liberal and the social stages, arrives at the post-social state, also regarded as regulatory state, which, in order to accomplish the state s aims, employs indirect interventions in the economy. The new model of administration adapts principles and concepts form the private sector such as the quest for efficience and tangible results, also striving for the decentralization of state s power to improve effectiveness before the new paradigm of handling of affairs of public interest. Present state derives its legitimacy from the efficiency principle, the legitimacy of the public administration cannot be limited to an analysis of legality, but the fulfillment of the ends envisaged by the public authority on its policies. These public policies have the objective of satisfying fundamental rights of the citizens. The access to public policies set by states as a way of enjoyment of the aforementioned rights constitute a legal and demandable path of development. The creation of public policies and the access to them must abide to the efficiency principle. This access must be taken unther the principles of legal and material equality, inasmuch as the liberty and real liberty. The access must also be observed as a matter of limited resources to grant, in reality, the access and enjoyment of these rights. The demandable nature of the access to public policies binds the public authority into broadening the range of these policies to every one who needs them. Thus, in this spectrum, the role of the Regulatory State, as the legal instruments for access of public policies as a legal path to development, is analyzed in the present work

A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

The neoconstitutionalism led to a process of ethical revaluation of the normative systems and the process of constitutionalization of the many fields of law. This study examines the consequences of this process in criminal law, so important a Law field for the protection of the most valuable assets by the society, including the fundamental guarantees, thus emphasizing the necessity of protection of the collective and individual rights, which are guided by the observance of the defendants individual rights in the course of criminal proceedings and the search for the best efficiency of penal protection, according to the corollaries of defense against the state (prohibition of the excess or Übermassverbot) and the provision of rights by the state (prohibition of insufficient protection or Untermassverbot). The offense of fuel adulteration is taken as an object of study, since it is a vital market to a nation dependent of people and good s movement for their living, driven by fossil and biofuels. Such a crime affects essential legal interests to the development of society, interests such as the environment, consumer relations and economic order, particularly the principle of free competition. This paper seeks to analyze the need of a greater efficiency of this particular criminal protection, once concluded the conduct harm and social fear as a consequence by it as growing, and therefore having its former crime type, engraved in Article 1 of Law No. 8.176/1991, rewritten in compliance with the criminal law s principle of legality. Thus, the reformation proposals and legislative creation involving this crime were observed, with emphasis on the bill No. 2498/2003, which keeps it as blank heterogeneous criminal norm, kind of penal normative whose constitutionality is raised, including the forethought of criminal responsibility in the perpetrating of the offense as culpable and subsequently increasing the applicable minimum penalty, as well as the inclusion of new activities in the typical nucleus

Concentração da posse da terra e o programa nacional de crédito fundiário - uma análise para o estado do Rio Grande do Norte, 2006 - 2012

O objetivo do trabalho é propor um estudo sobre a relação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, no estado do Rio Grande do Norte, e sua concentração fundiária. Ou seja, se o PNCF está sendo direcionado, para as microrregiões que apresentam maior índice de concentração, de acordo com o índice de Gini, e se as áreas adquiridas através do crédito fundiário estão emergindo nestas microrregiões. Para isto, o estudo levantou a hipótese de que o PNCF no estado do Rio Grande do Norte não está sendo conduzida, de modo a reduzir a concentração fundiária, dentre as microrregiões do estado. Ou seja, não existe correlação entre o índice de Gini, da concentração fundiária, e as áreas adquiridas através do programa. Além disso, o trabalho buscou realizar uma discussão da literatura sobre os programas de reforma agrária assistida pelo mercado. Apresentando os autores que são exaltadores do modelo e das suas potencialidades, atrelando as causas dos problemas levantados como sendo de ordem técnica e operacional, onde os principais autores desta linha são: Van Zyl, Kirsten & Binswanger, (1996), Deininger & Binswanger, (1999). Têm-se também a apresentação da posição dos autores adeptos as políticas fundiárias pautadas na dinâmica e liberação dos mercados de terras, mas que visam contribuir com estudos que permitam uma redução para o custo elevado e a sua incapacidade de abarcar a esfera social, em decorrência do pagamento á vista e a preço de mercado aos donos das terras, são eles: De Janvry & Sadoulet (2002), Gordillo (2002), Banerjee (1999), Jaramillo (1998) e Burki & Perry (1997). Todavia, apresentou-se a corrente de autores que ressalta a natureza socialmente agressiva da Reforma Agrária Assistida pelo Mercado (RAAM), sendo os seus principais contribuidores: El-Ghonemy (2001); Barros, Schwartzman & Sauer (2003); Borras Jr. (2006, 2003 e 2003a); Garoz et al. (2005); Sauer & Pereira (2006); Pereira (2005, 2006 e 2010); Sauer (2010); Lahiff, Borras Jr. & Kay (2007). Em sequência, o trabalho apresentou a transição e características dos programas de acesso à terra, no Brasil, a partir da década de 1990, bem como, alguns indicadores do PNCF, no Brasil e o estado do Rio Grande do Norte. Apresentou-se também os indicadores da concentração fundiária, no Brasil e no estado. Através dos dados do Censo Agropecuário de 2006 foi possível calcular o índice de Gini da distribuição fundiária nas microrregiões no estado do Rio Grande do Norte. Com os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária - SEARA mostrou-se a distribuição das linhas de crédito do PNCF e as áreas adquiridas, entre os anos de 2006 e 2012. Por fim, o valor do coeficiente de correlação simples (r) igual a (0,2865), que com base no teste bilateral da distribuição de t de Student chegou-se no resultado para T calculado no valor de (1,2333), que ao ser comparado com o valor de T crítico igual a (2,898), com 17 graus de liberdade, a um nível de significância de 1%, pode aceitar a hipótese de partida, ou seja, que o PNCF não estava sendo direcionado para diminuir a concentração fundiária no estado

Trajetória dos assentamentos rurais financiados pelo crédito fundiário no estado do Rio Grande do Norte: uma análise da experiência do assentamento da fazenda Paz no município de Maxaranguape/RN

The market-assisted land reform (RAAM) has been constituted as an alternative of agrarian reform funded by the Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). It is a policy of acquisition, distribution and use of Earth ideologically disseminated and funded by the World Bank in the context of productive insertion of landless workers. Accordingly, this study seeks to analyze the trajectory of rural settlements financed by this policy, seeking to understand what factors promote or limit the process of rural development of those settlements. To do so, take as a reference case study of the Assentamento da Fazenda Paz, in the municipality of Maxaranguape in the State of Rio Grande do Norte. From the methodological point of view, bibliographical and documentary research were used, in addition to visits to the settlement and semi-structured interviews with the settlers, trade union leaders, consultants and technicians linked to the project. Assuming the reports of respondents, initially constructs the hypothesis that informal and formal institutions present in the Assentamento da Fazenda Paz were unable to effectively coordinate the actions of the agents. The results obtained showed the existence of a very complex undertaking, with a total area of 607 hectares and 80 families settled, endowed with good quality water and irrigation infrastructure, with assets of approximately R$ 5 million reais. Experience experienced by the settlers understood the development of complex systems of production and marketing of fruits and vegetables, with an emphasis on the cultivation of papaya in an area of 45 hectares based on modern irrigation system and extensive use of technology. Collective management of production, marketing, revenue and costs stood out as a major challenge for the settlers and their representative organisations, i.e. the Community Association and the cooperative. From this observation it was possible to identify two moments on the trajectory of the project: the first, between 2007-2011, considered by respondents as successful, in which the integration of public policies and abundant input of revenue from the commercialization of the fruits da Paz, mainly through the sale of papaya and pineapple in national and international markets, allowed an average remuneration of R$ 800.00 reais to R$ 1,000 reais seated/monthIn addition to the production of vegetables and other types of products for sale and consumption; the second, from 2012, characterized as a failure, due to the discontinuity of the cultivation, production and marketing of fruits based on the collective bargaining model deployed. Important factors explain the discontinuity of the project, including the model of agriculture implemented, difficulties related to the management of production, marketing and finance the venture, in addition to the breach of trust between the Board of the cooperative and the associates and the distancing of the governmental organizations more directly responsible for the project. It is therefore concluded that we must to rethink rural development as a multidimensional phenomenon, requiring a broad engagement between State and society under the foundations of a territorial development contract

A Relação formação profissional / Mercado de Trabalho: percepção dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN

The study is about the non-insertion of the Social Assistant in the work market of Natal/RN, emphasizing the perception those Social Assistants have about this problem. We try to analyze the relation that those workers figure out about their non-insertion in the work market and their professional formation. The problem is related to the present unemployment rates in our society, which results of the changes that have affected the world of work as a whole in the wake of the Productive Restructuring and State Reformation supported by the neo-liberalism ideological system. We realize that these factors have deeply affected the configurations of the work market in general; especially those related to professions whose challenges multiply obstacles not only to the insertion of new workers, but to their staying in their job. We note that the reality of the work market has been built up on the decrease of the work force opportunities and the increase of the selectivity criteria to insertion of new workers. In consequence, unemployment rates increase everywhere, regardless of place, profession or education level of the workers. Work and management changes have brought about new challenges to professional formation. The presence of neo-liberalism productive and market logic demands a more adequate professional formation to work market from their candidates to a job. Due to the numberless difficulties workers face nowadays to enter the world of work, society itself and workers in general begin to question the profession of their choice, the kind of formation they have got, and frequently they lay the blame of their professional difficulties on it. This result has come out from the research we did with some social assistants not inserted in the professional work market in Natal/RN. The research reveals too that those unemployed professionals see their difficulties connected to their professional formation and they happen to say that the main challenge they face today is to get acknowledgment to the significance and importance of their profession

Reforma agrária de mercado e territorialização: um estudo a partir do Programa Cédula da Terra em Canindé-CE

The research Reforma Agrária de Mercado e Territorialização: um estudo a partir do Programa Cédula da Terra em Canindé-Ce , has an objective to discuss until whas time denominated agrarium refom has capacity of territory the of families in Five from the seven settlements cmated by resourles from the prgramme cell of earth em Canindé-Ce. In this context, the present work analysis the relation sitip between power and kind of identity, in special in those settlements, trying to learn the dialetic relationship. That passes by the process and appropriation in these spaces by these families gave the beginning of buying the land. The procedure methologic used by us gave privilege to realize the interview included in this process, wita the leaders of rural associations (STR); commission clero of earth (CPT); rural workers movement without land (MST); wita agricolas tecnics, and so the local coordinators of cell of earth in Fortaleza. The analysis of agrarium reform in Canindé, infects that the families giving entrance in buying the land, they could creatieg a hope in quality of life for getting the land. Nevertheless, it did not happen, in the rost of the parts of the areas in study. The territories present in general focus, the worse process of poomest besides the amount of debiths of these families, putting in risk the territorialization of themselves

Agricultura familiar integrada ao mercado: mediação política e transformações socioespaciais no assentamento rural Vale do Lírio/RN

It s an application about the development of the family agriculture integrated to the market in which is detected the development of the relation of partnership between settled of agrarian reform and the capitalist enterprise. It s shown initially, a conceptual discussion about family agriculture, watching the historical contexts that characterize the expropriation and subordination of the category. This way, the family agriculture is contextual zed in the moment of the modernization of the agriculture, he rising of the social tension in the area of the restructuration of production and the globalization. Finding to understand the agrarian question in Rio Grande do Norte, it s characterized the acting of the state in promoting agrarian reform politics and redistribution of lands. This way, the research demonstrate the reality of the settled of Vale do Lírio, with the partnership of the Caliman Company S. A. in this context, it s emphasized the social geographic transformation in the settler. This way it was realized the analysis of the survey of data in a lot of public department, and the research of the area with use of application form, in 90% percent of the researched group, with interviewing with the leaders of this group and with the manager of the Company. The research demonstrates an analysis of the reality lived by this group, in the perspective the interests of the government and the capital.

Reforma psiquiátrica e transição paradigmática no interior do estado de São Paulo

Este trabalho investiga o aspecto qualitativo da Reforma Psiquiátrica no interior do estado de São Paulo, por meio da análise dos discursos presentes no campo da Saúde Mental. Balizamo-nos no referencial da Atenção Psicossocial enquanto corpo teórico-prático e ético para transformação paradigmática em Saúde Mental. Como método, utilizamos entrevistas semi-dirigidas com coordenadores de CAPS e coordenadores municipais de Saúde Mental, e observações participantes, analisadas por meio do método dialético de análise de discurso. Foram encontradas três matrizes teóricas principais dos discursos (Psiquiatria Tradicional, Psiquiatria Preventivo-Comunitária, Atenção Psicossocial) coexistindo no espaço institucional. A vertente Preventivo-Comunitária mostrou-se bem instalada e superando técnica e teoricamente a Psiquiatria Tradicional, porém dificultando o avanço da Atenção Psicossocial em termos éticos.

Investigando a legitimidade: Estudo de atitudes de público em relação aos papéis do Estado e do mercado

Using data collected in nine countries - Argentina, Brazil, Chile, Czech Republic, Poland, Russian Federation, Finland, Germany and the USA - through the World Values Survey, the article analyses the validity of four variables with a supposed potential to evaluate the legitimacy level of the private sector vis-à-vis the public sector. This analysis in undertaken in the context of the discussions on the future of market reforms that were implemented in several countries in the past 20 years. The investigation adopted a two level strategy: first, the aggregated frequencies for the nine countries were analyzed, followed by a bivariate analysis aimed at verifying the internal consistency of the variables. The article concludes that the four variables under consideration do not compose a valid dimension capable of assessing the legitimacy of the public sector versus the private sector.

Mercado de trabajo y reforma laboral en América Latina

Incluye Bibliografía

La reforma a la seguridad social en salud de Colombia y la teoría de la competencia regulada

Incluye Bibliografía

Evaluación de la relevancia de las leyes de competencia en países pequeños: el caso del CARICOM

Incluye Bibliografía