858 resultados para Legal Amazonian


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O propósito deste estudo retrospectivo foi avaliar o padrão de utilização do sistema de exercícios on-line, facultativos, assíncronos, para o apoio à aprendizagem da disciplina Medicina Legal e Deontologia Médica na Universidade de Brasília. Os sujeitos foram 38 alunos que cursaram a disciplina no segundo semestre de 2005. O sistema oferecia conteúdos textuais e imagens que podiam ser acessados anonimamente. Para a resolução dos exercícios do tipo "verdadeiro" ou "falso", alguns com imagens, era necessário que os alunos se identificassem por senha, o que permitiu o monitoramento. Os resultados mostraram que 32 alunos (84%) realizaram exercícios on-line, com uma média de 183 respostas por aluno, entre os que aderiram; 52% dos exercícios foram resolvidos nas últimas 24 horas antes da prova; 62,3% dos exercícios foram resolvidos entre 19h e 01h. Conclui-se que os alunos, num sistema facultativo, concentram seus esforços na véspera da prova, o que diminui a eficiência do sistema, sugerindo que técnicas de motivação para o uso regular desse tipo de sistema devem ser implementadas.

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RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.

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This study investigated the regeneration variation of five commercially valuable tree species in relation to different intensities of felling in fourteen 4-ha plots in an area under experimental forest management. This experiment was carried out in a typical Amazonian tropical forest sample on "terra-firme," in Manaus (AM). Plots were logged 7 and 8 years (1987 and 1988), or 3 years (1993) before the study. All trees with height greater than 2 m, and diameter at breast height (DBH) smaller than 10 cm were measured. Only Aniba hostmanniana, Ocotea aciphylla, Licaria pachycarpa, Eschweilera coriacea and Goupia glabra were sufficiently common for individual analyses. These species have high timber values in the local market. Eight years after logging, the species responded differently to logging intensities. The numbers of individuals of Goupia glabra and Aniba hostmanniana were positively related to the intensity of logging, while Ocotea aciphylla, Licaria pachycarpa, and Eschweilera coriacea showed no statistically significant response. In the most recently (1993) logged areas, Goupia glabra and Aniba hostmanniana had higher numbers of individuals than the control plots.

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O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

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Plants react to changes in light and hydrological conditions in terms of quantity and composition of chloroplastidic pigments, which affects the photosynthetic properties and consequently the accumulation of plant biomass. Thus, the chloroplastidic pigment concentration and chlorophyll a fluorescence of three Amazonian species (Bertholletia excelsa, Carapa guianensis e Dipteryx odorata) were investigated in sun and shade leaves form the tree crown collected during two distinct periods of precipitation (dry and rainy seasons). Pigment contents were determined by spectrophotometry and fluorescence variables were determined using a portable fluorometer. The results demonstrated that the species showed high concentrations of Chl a, Chl b e Chl total during the wet season in relation to the dry season, especially in shade leaves. A higher concentration of carotenoids was found in B. excelsa, when compared with leaves of C. guianensis and D. odorata. In leaves of B. excelsa and D. odorata no significant difference was found in relation to the photochemistry of photosystem II (Fv/Fm) between the wet and dry seasons. In conclusion, the three species react differently to variations in the light and precipitation conditions regarding light capture, aspects that might be considered in the management of forest plantations.

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Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando-se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando-se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.

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Objective: To evaluate the epidemiological profile and the operative complications of patients undergoing gynecological operations for benign diseases in a tertiary public hospital in the state of Roraima, Brazil. Methods: We conducted a retrospective survey through the analysis of 518 records of patients submitted to gynecological operations between January and June 2012. We included the three major operations during this period (n = 175): hysterectomy, colpoperineoplasty and suburethral sling placement. We excluded 236 cases of tubal ligation and 25 cases where it was not possible to access to medical records. Results: The mean age was 47.6 years; the education level of most patients was completed junior high (36.6%); 77% were from the State capital, 47.4% were in stable relationships and 26.3% were housewives. The majority of patients had given birth three or more times (86.6%), with previous vaginal delivery in 50.2%, and cesarean delivery, 21%. The main diagnostic indications for surgical treatment were uterine myoma (46.3%), urinary incontinence (27.4%) and genital dystopias (17.7%). We found three cases (1.7%) of high-grade intraepithelial lesions on Pap smear. The most common procedure was total hysterectomy (19.8%), 15.5% vaginally. The most common complication was wound infection (2.2%). Conclusion: Women undergoing gynecological operations due to benign disease had a mean age of 47 years, most had levels of basic education, came from the capital, were in stable relationships, predominantly housewives, multiparous and showed low operative complication rates.

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This thesis includes detailed sedimentological and ichnological studies on two geological units: the Pebas Formation, with a special focus in its informal upper member, and the Nauta Formation. Both formations were deposited during the Miocene in Northeastern Peruvian Amazonia, in the Amazon retroarc foreland basin. The Pebas and Nauta successions mainly consist of non-consolidated, clastic sedimentary deposits arranged into sand- to mud-dominated heterolithic successions, which can be upward-coarsening to upward-fining. Sediments in both the Pebas and Nauta successions range from mud to fine- to medium-grained sand. The main facies observed were 1) mud-dominated horizontal heterolithic couplets; 2) rooted brownish mud; 3) lenticular, mud-draped, cross-stratified sand; 4) mud- to sand-dominated, inclined heterolithic stratification; 5) sand-dominated horizontal heterolithic couplets; and 6) mud-draped, trough cross-stratified sand. Locally, tidal rhythmites were documented. The facies are interpreted as: 1) muddy, shallow, subaqueous flats/shoals; 2) palaeosols; 3) secondary tidal channels or run-off creeks; 4) tidally influenced point bars; 5) shoreface deposits; and 6) subtidal compound dunes. Thalassinoides-dominated Glossifungites ichnofacies, low-diversity expressions of the Skolithos ichnofacies and depauperate suites consisting of elements common to the Cruziana ichnofacies strongly indicate brackish-water conditions. However, continental trace fossil assemblages, with possible elements common to the Scoyenia ichnofacies, have also been identified. In addition to the palaeoenvironmental study, a local hydrogeochemical characterisation of the Pebas and Nauta formations was also conducted. The geochemistry of the groundwaters reflects the characteristics and the soil geochemistry of the geological formations studied. The Pebas formation has low hardness, acid to neutral waters, whereas the upper Pebas has high hardness, acid to neutral waters. In both units, the arsenic content is locally high. The Nauta formation has low hardness acid groundwaters. A regional review of the Pebas and Nauta formations placed the local observations into a continental perspective and suggests that the whole Pebas-Nauta system was a probably shallow (some tens of metres at maximum), brackish- to freshwater, tidally-influenced epicontinental embayment with a probable semi-diurnal to mixed tidal regime and a microtidal range, surrounded by continental environments such as forest floors, lagoons, rivers and their flood plains, and lakes.

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OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. Porém, houve redução significativa na porcentagem daqueles que conheciam a legalidade do aborto por risco de vida. Aumentou em mais de um terço a proporção de respondentes que sabiam que o aborto por malformação congênita grave não está dentro dos permissivos legais atuais. Cresceu consistentemente a porcentagem de médicos favoráveis à permissão do aborto em várias circunstâncias, e diminuiu a proporção dos que consideravam que não deveria ser permitido em nenhuma circunstância. Diminuiu a porcentagem dos que opinaram que os permissivos legais não deveriam ser modificados, e aumentou a proporção dos que entendiam que se deveria deixar de considerar o aborto crime em qualquer circunstância. CONCLUSÕES: de modo geral, tem havido maior reflexão sobre o problema do aborto provocado no período transcorrido entre os dois inquéritos. Porém, continua se evidenciando a necessidade de informar corretamente os gineco-obstetras brasileiros sobre as leis e normas que regulamentam a prática do aborto legal no país, visando assegurar que as mulheres que necessitam tenham, de fato, acesso a esse direito.

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PURPOSE: It was to analyse the most critical areas in Obstetrics and to suggest measures to reduce or avoid the situations most often involved in these disputes. METHODS: Obstetrics cases submitted to the Medico-legal Council since the creation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences in 2001 until 2011 were evaluated. A comprehensive characterization, determination of absolute/relative frequencies, hypothesis of a linear trend over the years and the association between each parameter was done. RESULTS: The analysis has shown no significantly linear trend. The most common reasons for disputes were perinatal asphyxia (50%), traumatic injuries of the newborn (24%), maternal sequelae (19%) and issues related to prenatal diagnosis and/or obstetric ultrasound (5.4%). Perinatal asphyxia showed no significantly linear trend (p=0.58) and was usually related to perinatal deaths or permanent neurologic sequelae in newborn children. Traumatic injuries of the newborn, mostly related to instrumented deliveries, shoulder dystocia or vaginal delivery in breech presentation, has shown a significantly increased linear trend (p<0.001), especially related to instrumented deliveries. The delay/absence of cesarean section was the clinical procedure questioned in a significantly higher number of cases of perinatal asphyxia (68.7%) and of traumatic lesions of the newborn due to instrumented deliveries (20.5%). CONCLUSION: It is important to improve and correct theoretical/practical daily clinical performance in these highlighted areas, in order to reduce or even avoid situations that could end up in medico-legal litigations.

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Så som är fallet för många andra stater, kan vissa delar av den ryska förvaltningen ännu utvecklas för att till fullo uppfylla internationella standarder. Internationella fördragsorgan som övervakar förverkligandet i Ryssland av fördrag om mänskliga rättigheter framför ibland kritiska anmärkningar om den demokratiska utvecklingen i Ryssland. Enskilda fall där politiska rättigheter möjligen kränkts av ryska myndigheter har utan tvivel placerat Ryssland i fokus för internationell media. Exempel på sådana fall är mordet på journalisten Anna Politkovskaya, Sergei Magnitskys död i fängelse och fängslandet av medlemmarna i "Pussy Riot”. Likväl anser författaren av denna studie att politiska rättigheter i Ryssland förverkligas inom rimliga gränser och i enlighet med internationell människorättslagstiftning. Denna studie fokuserar på förverkligandet av den individuella rättigheten att delta i det politiska beslutsfattandet i Ryssland genom andra mekanismer för deltagande än val och folkomröstningar. Studien utgörs av en sammanställning av forskningsartiklar som har publicerats i olika internationella tidskrifter. Sammanställningen föregås av ett fristående inledande kapitel. Författaren koncentrerar sig på frågan om Rysslands invånare ges effektiva möjligheter att delta i handhavandet av allmänna angelägenheter och om det finns användbara rättsmedel till hands för skydd av de politiska rättigheterna. Författaren tar sig an en juridisk analys av rysk lagstiftning gällande olika sätt för direkt deltagande i beslutsfattande samt analyserar rättsfall angående direkt deltagande från domstolarna i Moskva, Perm Krai och Sverdlovsk Oblast. Denna studie använder sig även av en rättshistorisk infallsvinkel för att visa på den positiva dynamiken hos den historiska utvecklingen beträffande d e väsentligaste plattformarna för offentligt deltagande. Det bevisas att rysk lagstiftning som garanterar rätten att delta i beslutsfattande är väl utvecklad i enlighet med internationella människorättsfördrag, och att åtminstone domstolarna i de utvalda ryska områdena fattar beslut som stöder deltaganderättigheter som eventuellt kränkts av myndigheter inom den verkställande makten. Författaren kommer till den slutsatsen att de i denna studie inkluderade enskilda dokumenterade händelserna gällande administrativ felbehandling inte nödvändigtvis tillåter den direkta slutsatsen att det begås systematiska och grova kränkningar av medborgares deltaganderättigheter i Ryssland.