998 resultados para Impôsto de importação - Legislação - Brasil


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Vivemos em uma época em que a Educação Inclusiva é amplamente enfatizada. No que concerne à legislação brasileira, ela possuí inúmeros artigos e leis que citam a educação inclusiva em esfera nacional, que se movimentaram ao longo do tempo. Essa pesquisa procura trabalhar com as leis que tratam da inclusão desde 1988 até hoje, seus aspectos sociais analisadas em seu movimento histórico. Abordando referências bibliográficas que deem suporte teórico para a compreensão do tema

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

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Pós-graduação em Ciências Biológicas (Microbiologia Aplicada) - IBRC

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This study evaluated environmental impacts at Meio Creek watershed, Leme, Sao Paulo, Brazil. A simplified environmental analysis index was applied correlating land use and occupation (vegetation elimination or modification, wildlife, color, smell, grease, oils, foams, larvae and red worms) with water quality parameters (conductivity, dissolved oxygen, pH and temperature). The simplified environmental analysis index showed that 27.8% visited places had a high or worrying environmental impact and 5.6% had a really high impact. As to the results of physical and chemical parameters, pH and conductivity values showed the conditions and standards that water Class 2 and 3 should have. These parameters were not the same for dissolved oxygen levels at most of the analyzed points. Despite the current environmental legislation at federal, state and municipal levels, Leme city does not have an effective environmental plan to control and protect springs and Meio Creek watershed and its tributaries.

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Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

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Pós-graduação em Agronegócio e Desenvolvimento - Tupã

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Devido à falta de bacias de drenagem significativas, a plataforma continental sul-sudeste brasileira foi considerada uma plataforma relíquia, na qual os sedimentos depositados representavam única e exclusivamente o fruto do retrabalhamento de sedimentos depositados em tratos de mar baixo. Nos últimos dez anos, a identificação de depósitos de mudbelts na plataforma continental interna e média, associada com o emprego de novos marcadores geoquímicos, permitiu a quebra desse paradigma, bem como o reconhecimento da importância da Bacia do Rio da Prata como elemento exportador de sedimentos para a margem continental do Atlântico Sudoeste. A utilização de isótopos radioativos, naturais e artificiais permitiu identificar o potencial de exportação de sedimentos de origem basáltica até a latitude de 25o S, permitindo separar, geoquimicamente, duas províncias sedimentares de plataforma, utilizando-se a Ilha de São Sebastião como feição morfológica a marcar essa diferenciação. A continuidade dos estudos, em colunas sedimentares holocênicas permitiu identificar o incremento do aporte do Rio da Prata, sobre a plataforma continental, na transição do Holoceno Médio para o Holoceno Tardio. Finalmente, novos estudos estão sendo propostos para avaliar a exportação desses sedimentos, em direção à bacia oceânica, através dos sistemas de cânions existentes no limite da província sedimentar da plataforma sul

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The research presented in this article aims to identify and to analyze the cases of environmental conflicts in the microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. For this were performed data surveys were conducted in the archives of the Ministério Público regarding the municipalities of microrregião in study and a workshop with various social movements of the mesorregião da Zona da Mata. From this survey on we check the conflict established between environmental legislation and farm workers, and also the concentration of the penalty on small cases of violations of environmental legislation. Thus, we conclude that to think about environmental conflicts is require the recognition of inequalities of power and the different types of knowledge and rationalities involved in the appropriation of natural resources by society.