As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Más que abandono de estudios, trayectorias de reubicación universitaria : Aproximación comparada al caso español y portugués

La implementación del Espacio Europeo de Educación Superior está coincidiendo con la grave crisis económica actual, con consecuencias importantes para las universidades. El abandono de estudios es uno de los fenómenos protagonistas en los debates sobre eficiencia del sistema universitario, consecución de la excelencia y las políticas educativas de rendición de cuentas. En este artículo presentamos resultados de dos investigaciones que exploran este fenómeno a través del estudio de caso de la Universidad de Valencia (España) y de la Universidad de Lisboa (Portugal). A través de los resultados sobre los motivos de abandono de estudios declarados por los estudiantes, parece existir una escisión entre el abandono de estudios universitarios y la dificultad académica. En una segunda parte del artículo, se plantea un cuestionamiento del concepto de abandono de estudios en su aplicación al ámbito universitario y se propone una nueva conceptualización más acorde con la realidad estudiada.

Uma formação contínua de professores de Português adequada para a melhoria da competência escrita dos alunos

Na sequência de uma profunda reflexão sobre o ensino da língua materna, os novos Programas de Português do ensino básico trouxeram consigo alterações no que concerne ao ensino explícito das competências específicas da língua. No âmbito da competência escrita, compreende-se nestes programas uma orientação bem definida, e fundamentada nas teorias de análise psicolinguística assumidas na definição de um modelo de ensino explícito da escrita. As orientações dos novos Programas de Português quanto a esta competência da língua, apesar de evidentes, não têm sido bem compreendidas por muitos docentes, que continuam a ensinar a escrita com base em conceitos inadequados e numa lógica de produto. Assim sendo, colocámo-nos a pertinente questão: que formação contínua de professores de Português é necessária / mais adequada para levar os alunos a assimilar explicitamente processos de redação que lhes possibilite um domínio eficaz da expressão escrita? Encontrámos uma possível resposta a partir da (re)definição de dois conceitos essenciais: a formação contínua como processo inerente ao desenvolvimento profissional docente; a aprendizagem da competência escrita, que acontece através de processos cognitivos, motivada por uma funcionalidade primeiramente social. Apresentamos, nesse seguimento, um projeto de formação que se concretizará através da implementação de uma oficina de formação que pretende: esclarecer os professores de Português acerca da aprendizagem e ensino da escrita; capacitá-los no sentido de ensinarem explicitamente a escrita com base na compreensão desses conceitos e das motivações socioafetivas que a envolvem, bem como na inter-relação que a escrita mantém com as outras competências da língua; desenvolver e partilhar materiais pedagogicodidáticos que vão de encontro a essas finalidades. Após um levantamento da formação oferecida aos docentes de Português nos últimos anos pelo(s) centro(s) de formação da área geográfica envolvente, realizámos um questionário dirigido aos mesmos professores acerca do impacto que essa formação exerceu sobre eles, bem como acerca do processo de ensino da escrita desenvolvido nas escolas. A grande maioria dos professores demonstrou não estar familiarizada com alguns conceitos importantes e considerou bastante pertinente a ativação de uma formação neste campo.

A persistência do projecto português nos documentos da Nunciatura Apostólica de Lisboa

Nas primeiras décadas do século XVIII, as relações de Portugal com Roma processavam-se com relativa normalidade. Aceitava-se um poder político centrado na pessoa do monarca, independente de qualquer tutela. Decorrente disso, o Estado reconhece com dificuldade a existência de uma outra sociedade que se proclame independente a seu respeito. O sistema de privilégio, amplamente utilizado pelo poder absoluto iluminado, introduzirá ambiguidades no delicado mecanismo das relações entre Igreja e Estado, todavia a ingerência do poder civil nas questões religiosas nem sempre deu bom resultado.

Padre Antônio Vieira: a Arquitetônica do Quinto Império na carta Esperanças de Portugal

“Esperanças de Portugal” constitui-se como o primeiro grande esforço de teorização da visão profética do Quinto Império na obra de Pe. António Vieira. Fundamentada nas Trovas de Bandarra e na tradição judaica lida em Esperança de Israel, de Menassehben Israel, Pe. António Vieira evidencia nesta sua carta a estrutura universal, a temporalização, a espacialização geográfica e a sistematização hierofântica da consumação do Quinto Império.

O Padroado português do Oriente visto da Índia : instrumentalização política da religião

Neste artigo procura-se analisar a forma como a Coroa portuguesa se serviu do Padroado da Igreja para os fins políticos de estabelecimento e sustentação da presença colonial portuguesa.

A reforma do Parlamento Português em 2007 : consequências políticas e parlamentares

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

A função social do património marítimo português

A lo largo del presente estudio hemos querido definir en profundidad el papel que el patrimonio marítimo portugués ocupa en el seno de la sociedad actual. Nuestro campo de actuación ha sido el de la museología, y nuestro caso de estudio el Museo de la Marina de Lisboa; por eso hemos trabajado con objetos, situaciones, personajes y momentos históricos de características únicas. Para conseguir este objetivo, hemos dividido este trabajo en cuatro apartados. El primero se dedica al estudio de todas aquellas instituciones museológicas y no museológicas que poseen patrimonio marítimo. En el segundo apartado hemos investigado detalladamente la historia del Museo de la Marina de Lisboa con el fin de definir la función social que ha desarrollado a lo largo del tiempo. En tercer lugar nos hemos propuesto la realización de un diagnóstico pormenorizado de la situación actual del Museo. Aquí hemos dado forma al primer estudio de públicos realizado en esta institución. Por último, y a partir de los datos obtenidos, hemos creado toda una estructura museológica cuya aplicación permitiría la actualización del referido proyecto. Como resultado, podemos concluir que la institución en estudio constituye un auténtico fenómeno museológico, no sólo por el atractivo de la temática que aborda, sino también por su localización y las características de sus colecciones. Además, y teniendo en cuenta los variados potenciales que entran en juego, hemos decidido apostar por una actualización de esta realidad museológica, pues tal y como hemos podido confirmar, sabemos que podría desarrollar un función cultural mucho más completa, interesante y variada que la que ha venido realizando hasta ahora. Por eso, nuestro último apartado habla, sobre todo, del futuro.

A mobilidade no sector bancário português

Devido ao período difícil que o país atravessa é importante para todos os sectores empresariais e também, para a banca, que não se percam clientes para a concorrência, de modo a conseguir fidelizá-los. Os consumidores têm o direito de eleger o banco onde pretendem que exista uma relação. Desta forma, perante o mercado existente e os produtos que as instituições bancárias oferecem num determinado momento, os consumidores têm de analisar as várias propostas dos bancos e esta escolha tem por base diversos fatores: o preço, a localização do banco, qualidade de atendimento, etc. No caso de um determinado consumidor não estar satisfeito com o serviço prestado pelo seu banco, quer em termos de preços ou qualidade, tem o direito de mudar de banco. No entanto, e perante a crise que se atravessa, os bancos colocam alguns entraves na saída do cliente para o banco concorrente, nomeadamente, custos de mudança. Estes custos refletem, principalmente, as comissões de encerramento de produtos bancários. Assim, para que a mobilidade dos clientes se realize sem entraves, os bancos devem simplificar as medidas de modo a facilitar este processo de transferência dos clientes, para outras instituições.

O mecenato cultural como estratégia de marketing empresarial : os casos Banco Espírito Santo, Banco Português de Investimento e Caixa Geral de Depósitos

O objetivo deste estudo consiste em investigar a aplicação do marketing na atividade de mecenato cultural no contexto empresarial. Nesse sentido, foi estudado o caso de três instituições financeiras, através de uma análise aprofundada às suas ações de mecenato, de forma a compreender melhor as suas motivações. Numa primeira fase, foi elaborada uma investigação teórica não só sobre o panorama cultural e políticas de mecenato na Europa e, em particular, em Portugal, mas também a relevância da responsabilidade social no âmbito empresarial. Esta investigação pretende assim salientar o mecenato cultural enquadrado numa estratégia de marketing empresarial, num cenário em que as instituições usam o apoio financeiro à cultura como veículo para destacar o seu papel ativo na sociedade e no mercado, promovendo a sua imagem.

Flexionar ou não flexionar, eis a questão: infinitivos no Português como segunda língua

À luz de previsões feitas por duas abordagens concorrentes na aquisição de L2 por adultos – Acesso Total (FA, Full Access) (e.g., White 1989, 2003; Schwartz & Sprouse 1996) e Traços Malsucedidos (FF, Failed Features) (e.g., Hawkins & Chan 1997; Liceras & Díaz, 1999) – o presente estudo examina a aquisição de infinitivos flexionados por adultos aprendizes de português como L2, falantes nativos de inglês e bilíngues de espanhol/inglês. A aquisição total semelhante ao nativo de infinitivos flexionados requer a reconfiguração de um parâmetro sintático (o Parâmetro do Sujeito Nulo) e um parâmetro morfológico (o Parâmetro-Infl) para esses aprendizes. Como as abordagens FF sustentam um período pós-crítico de insucesso na aquisição de novos traços na L2, ausentes na L1, prevê-se que a aquisição típica da língua alvo não seja possível. Por outro lado, as abordagens FA, que sustentam a possibilidade da reconfiguração dos parâmetros nos adultos, preveem que a competência nativa de infinitivos flexionados seja alcançável, mas não inevitável. Os dados que apresentamos apoiam as abordagens FA, e demonstram que os adultos aprendizes avançados alcançam um conhecimento interpretativo dos infinitivos flexionados do português semelhante ao de nativos. Também consideramos o papel da transferência da L1 e as implicações possíveis, já que diferem para ambos os grupos.

Variação, contato e mudança linguística em Moçambique e Cabo Verde : A concordância variável de número em sintagmas nominais do português

This study investigates variable noun phrase number agreement (VNA) in two second language varieties of Portuguese, spoken in Maputo, Mozambique and in Mindelo, Cape Verde. Quantitative VARBRUL analysis is carried out based on recordings made in Maputo and Mindelo 2007 and 2008. Previous quantitative studies on VNA in varieties of Brazilian Portuguese (Guy, 1981; Lopes, 2001; Andrade, 2003) as well as on VNA in first and second language varieties of Portuguese from São Tomé (Baxter, 2004; Figueiredo, 2008, 2010) indicate contact between Portuguese and African languages as the main origin of this phenomenon. VNA in Brazilian Portuguese is, however, interpreted by Scherre (1988) and Naro & Scherre (1993, 2007) as the result of language internal drift. Varieties of Portuguese from Mozambique and Cape Verde are particularly interesting to contrast in order to investigate influences from African languages on VNA, as in Mozambique Bantu languages are first languages of the vast majority of Portuguese speakers, whereas in Cape Verde, practically all Portuguese speakers are first language speakers of Cape Verdean Creole, whose substrates are West African, and not Bantu, languages. Comparison is also made with previous studies from Brazil and São Tomé. The results of this study comment previously postulated explanations for VNA in Portuguese in various ways. The analysis of the variables onset age and age stratum indicates that VNA in the analyzed varieties is a phenomenon linked to the acquisition of Portuguese as a second language and/or language contact rather than the result of internal drift. The fact that all the compared varieties tend to mark plural on pre-head components contradicts Bantu transfer as an explanation for this pattern, and raises the need to also consider more general explanations based on language contact. The basic structural similarity between the compared varieties suggests the existence of a grammatical restructuring continuum.

A lateral pós-vocálica no português gaúcho : análise variacionista e representação não-linear

Este trabalho é um estudo da lateral pós-vocálica no que se refere à sua realização como variante velarizada ou vocalizada, sob a perspectiva variacionista. O corpus utilizado é a fala de vinte e oito indivíduos de quatro regiões representativas de diferentes grupos étnicos existentes no Rio Grande do Sul. São examinadas as variáveis lingüísticas e extralingüísticas envolvidas na variação em estudo, confirmando-se a variável grupo étnico como a que mais favorece a presença das duas variantes. Além disso, apresentam-se as regras de velarização e de vocalização da lateral pós-vocálica em termos de traços fonológicos na linha de Clements e discute-se a posição destas no sistema de acordo com a linha da Fonologia Lexical.

O radicci no contato italiano-português da região de Caxias do Sul : identidade, atitudes lingüísticas e manuntenção do bilingüismo

O presente estudo investiga a inter-relação entre a fala do personagem Radicci (e de sua família), criação do cartunista, humorista e radialista caxiense Carlos Henrique Iotti, e a fala proveniente do contato do imigrante italiano com o novo meio, na região de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, tanto no meio urbano, quanto no rural. O objetivo geral da pesquisa, a influência do Radicci sobre as relações lingüísticas do italiano em contato com o português na área de estudos, se desdobra em quatro pontos essenciais: (a) componente lingüístico: em que medida a fala do Radicci reflete a fala do colono ítalo-brasileiro, já que se concebe o personagem como um símbolo representativo desse elemento humano característico da região?; (b) componente atitudinal: como os falantes da região reagem aos traços lingüísticos da fala do Radicci, ou seja, que atitudes lingüísticas são reforçadas ou inibidas na recepção do personagem?; (c) componente de identidade: no caso de haver uma identificação ou não com o personagem, como isso repercute sobre a questão da identidade ítalo-brasileira?; (d) componente da situação bilíngüe: considerando os itens (a), (b) e (c), em que medida o Radicci contribui para a manutenção ou substituição lingüística das variedades do italiano em contato com o português na região de Caxias do Sul? O estudo, portanto, se desenvolve no âmbito de pesquisas do “bilingüismo e línguas em contato”, abordando tópicos como atitudes lingüísticas, identidade, preconceito lingüístico, manutenção ou substituição da língua minoritária. Do ponto de vista teórico-metodológico, o estudo desses aspectos tem por base a perspectiva da nova Dialetologia Pluridimensional, como é concebida por Harald Thun nos atlas contatuais do Uruguai e do Paraguai. Os resultados do estudo nos levaram a constatar que o Radicci encontra grande aceitabilidade entre os informantes da pesquisa, no que tange ao contato e à recepção do personagem. Os aspectos mencionados como deflagradores dessa repercussão positiva vão desde o humor até o grande valor do personagem como símbolo representativo da região de Caxias do Sul, com as peculiaridades próprias da cultura italiana da RCI.