998 resultados para Equidade no consumo dos serviços de saúde


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Despite numerous government projects aimed at reorganizing and qualifying obstetric and neonatal care in Brazil, it remains problematic, with repercussions for maternal and newborn mortality and humanized care of both the mother and child. The objective of this study was to analyze the care provided to women during the pregnancy-puerperium cycle, based on reports of public health service users regarding their pregnancy and delivery experiences, using comprehensiveness and humanization as reference. The study applied a qualitative approach and the methodological strategy consisted of listening to the women, in order to identify, based on the meanings of their discourse concerning their experiences with health services, continuities and discontinuities of care during the pregnancy-puerperium cycle. Study participants were women who gave birth at a municipal public maternity, residents of Natal, Brazil, who at the time of the interviews, were between 10 and 42 days postpartum. Seven women reported their pregnancy and delivery experiences at public services. As interviews and observation took place, the material produced was also analyzed, in order to achieve simultaneous production and data analysis. Using systematization, a dialogue was established between the women’s discourses and production in the field of Collective Health, with respect to concepts and discussion about obstetric and neonatal care as well as the Comprehensiveness and Humanization of such care. Participant discourses underscored aspects related to prenatal care starting at pregnancy and its repercussions as well as prenatal monitoring by health services; aspects associated with care during labor and delivery, as well as those involved in postpartum in the maternity, both with respect to newborn and maternal careç and lastly, puerperium care after discharge from the maternity. Analysis of results sought to identify lines of continuity and discontinuity in the comprehensiveness and humanization of care. Based on these lines and as final contributions of the study, the following paths were proposed to achieve comprehensive and humanized production of health care for women during the pregnancy-puerperium cycle: Path 1- Reassess care in the maternal and newborn health network, aimed at comprehensiveness in terms of guaranteeing access to the various services and technological resources available to enhance health and life. Path 2- Reorganize work processes in order to attain comprehensive and humanized care for women in the pregnancy-puerperium cycle. Path 3 – Qualify the professional-user relationship in care management during the pregnancy-puerperium cycle. Path 4 – Invest in the qualification of communication processes in the different dimensions of care during the pregnancy-puerperium cycle.

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This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

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RONCALLI, Angelo Giuseppe. A organização da demanda em serviços públicos de saúde bucal: universalidade, eqüidade e integralidade em Saúde Bucal Coletiva. raçatuba, 2000. 238p. Tese (Doutorado em Odontologia Preventiva e Social). Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

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PEREIRA, C. R. S. et al. Impacto da estratégia saúde da família com equipe de saúde bucal sobre a utilização de serviços odontológicos. Cad. Saúde Pública, v. 25, n. 5, p.985-996. Maio, 2009. ISSN 0102-311X.

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PEREIRA, Carmen Regina dos Santos et al. Impacto da Estratégia Saúde da Família com equipe de saúde bucal sobre a utilização de serviços odontológicos. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 5, p. 985-996, maio 2009.

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RONCALLI, Angelo Giuseppe. A organização da demanda em serviços públicos de saúde bucal: universalidade, eqüidade e integralidade em Saúde Bucal Coletiva. raçatuba, 2000. 238p. Tese (Doutorado em Odontologia Preventiva e Social). Faculdade de Odontologia, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

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PEREIRA, C. R. S. et al. Impacto da estratégia saúde da família com equipe de saúde bucal sobre a utilização de serviços odontológicos. Cad. Saúde Pública, v. 25, n. 5, p.985-996. Maio, 2009. ISSN 0102-311X.

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PEREIRA, Carmen Regina dos Santos et al. Impacto da Estratégia Saúde da Família com equipe de saúde bucal sobre a utilização de serviços odontológicos. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 5, p. 985-996, maio 2009.

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Trabalho Complementar apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Ciências da Nutrição

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O uso para fins ou meios festivos de lazer da droga ilícita MDMA, também chamado de Ecstasy ou Moly, tem vindo a aumentar drasticamente em Portugal e no Mundo. Esta situação desafia os profissionais de saúde para vários parâmetros na saúde oral e geral. O objetivo desta dissertação visa avaliar e descrever as lesões e patologias na cavidade oral que estão relacionadas com o consumo da substância ilícita MDMA. As consequências para a cavidade oral podem ser a xerostomia, o bruxismo, as cáries rampantes, a doença periodontal, o desgaste e a erosão dentária, e as lesões dos tecidos moles. Os indivíduos consumidores podem apresentar carências nutricionais e um estímulo aumentado à dor. A gestão do prognóstico e o tratamento realizado aos consumidores de MDMA, pois afeta vários órgãos e sistemas no corpo humano, requer uma abordagem multidisciplinar que inclui educação, prevenção e tratamento integrados. Esta revisão bibliográfica teve com base artigos publicados em revistas científicos e monografias disponíveis em vários motores de busca. As palavras-chave usadas foram: “ecstasy”, “MDMA”, “oral manifestations”, “oral health”, “substance abuse”, ”overdose treatment”, “xerostomia” e “methamenfetamine” e a sua conjugação. As situações orais, perante as mais prevalentes comorbidades patogénicas relacionadas com o MDMA e outras dependências ilícitas, necessitam de mais atenção e reforço em relação à prática clínica e aos serviços de saúde. Uma das dificuldades para o tratamento correto destes indivíduos é a falta de informação sobre o assunto referente à prática na clínica dentária. A omissão sobre o consumo por parte do paciente bem como de uma recaída no uso, apresentam dúvidas sobre o fator em causa ou até mesmo no diagnóstico. São, muitas vezes, os Médicos Dentistas os primeiros a terem a oportunidade de diagnosticar o aparecimento de possíveis alterações surgidas em virtude do consumo de MDMA.

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O objeto começa abordando a importância de saber avaliar riscos e vulnerabilidades a que a mulher pode estar sujeita. Nesse contexto, relaciona fatores que possuem abordagens diversas e complementares, como fatores de risco constitucionais, de risco comportamentais e de risco psicossociais. Em seguida, apresenta um modelo proposto para a análise desses determinantes sociais implicados na saúde, em um trabalho intitulado Rumo a um Modelo Conceitual para análise e ação sobre os Determinantes Sociais de Saúde (CSDH) Modelo de Determinantes da Equipe de Equidade da Organização Mundial de Saúde. Enfatiza que as mudanças nos perfis epidemiológicos e demográficos e as intervenções na saúde da mulher mudaram os indicadores de morbimortalidade. Termina destacando que a garantia da integralidade implica uma rede de atenção efetiva, inclusive ressaltando a importância de serem investigadas e detectadas co-morbidades, como, por exemplo, a intercorrência de vários agravos associados a situações de violência de gênero, e também a evidência de certos indicadores quanto à violência associada à conjugalidade e à vida reprodutiva. Unidade 3 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Tópico 1 – Premissas iniciais O tópico apresenta as três premissas condicionantes da possibilidade de construção do SUS: a primeira origina-se do movimento da Medicina Social, no século XIX, estabelecendo a determinação social das condições de saúde e da visão contrária, que veio a se constituir o modelo hegemônico unicausal, advinda da teoria pasteuriana, estabelecendo como causa das doenças, exclusivamente, à contaminação por bactérias, dissociando as condições de saúde de suas causas sociais; a segunda está na base do modelo médico norte americano do início do século XX, ao criar um novo paradigma de ensino da medicina, baseado na unicausalidade, biologista, hospitalocêntrico, fragmentário e positivista, possibilitando o surgimento do complexo médico industrial; a terceira decorre da contestação do Círculo de Viena, pondo abaixo a teoria positivista, por meio do entendimento de que existe um processo permanente de desvelamento, do qual decorre o princípio do conhecimento máximo, que permite explorar, superar e incorporar novos conhecimentos ao saber anteriormente constituído. Tópico 2 – Condições de instalação do modelo brasileiro O tópico historia que: na década de 1960, coexistiam no Brasil a incipiente medicina sanitarista de campanhas, a cargo do MS e a medicina previdenciária, oferecida às categorias profissionais pelos seus IAPs, ficando a população pobre dependente dos hospitais de caridade, ligados à Igreja; o advento do Golpe Militar, a diminuição de verbas para o MS, e as mudanças de orientação provocam crescimento de epidemias e decréscimo das condições de saúde; o retrocesso no ensino da medicina, formando profissionais segundo a lógica capitalista de mercado, conforme o modelo flexneriano, suprimindo a disciplina de terapêutica, tornando médicos reféns do tecnicismo da indústria de fármacos e equipamentos, fortalecendo o complexo médico industrial, capaz de influenciar os três poderes por meio de lobby. É apresentado, também, o contra movimento que, na década de 1970, devido à crise mundial do petróleo e à necessidade de novas saídas para crescentes problemas de na área de saúde abriram espaço para uma corrente de profissionais dispostos a lutar contra o modelo unicausal e o complexo médico industrial – o Movimento de Reforma Sanitária – proveniente da Medicina Social, reivindicando recursos para a medicina preventiva e denunciando gastos indevidos apenas com a atenção curativa em esquemas altamente corrompidos. Juntamente com outros grupos, obtêm conquistas como REME, CEBES, a 1ª Residência em Saúde Comunitária, em Porto Alegre, e o 1º Encontro, em São Paulo. Tópico 3 – Ventos de Mudança O tópico demonstra que, de 1976, até hoje, verifica-se uma tensão entre as forças do complexo médico industrial e o movimento sanitarista, sendo apontados como marcos de vitórias desse último: as 7ª e 8ª Conferência Nacional de Saúde, propiciando o debate multidisciplinar e inclusivo; a proposta da PREV-Saúde; a fusão MPS/MS; a criação dos Postos de Saúde, como orientação para a medicina social; o PAIS, a criação do INAMPS, sob a presidência de Hésio Cordeiro e a reativação da FIOCRUZ, sob a direção de Sérgio Arouca – figuras emblemáticas das lutas da Medicina Social e do Movimento de Reforma Sanitária. Tais eventos são, assim, considerados berço de uma política ministerial que veio a se tornar a matriz do SUS e da atual orientação política traduzida pelo lema: Saúde: direito de todos e dever do Estado. Tópico 4 – O SUS No tópico, é historiada a origem do SUS, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, na qual é discutido o conceito ampliado de saúde, como resultante das condições alimentares, habitacionais, ambientais, de renda, trabalho e emprego, posse e cultivo da terra, transporte e assistência dos serviços de saúde, ou seja, das formas de organização social e produção, defendendo sua contextualização histórica e a determinação social. É, também, apontado que, na Constituição de 1988, pela 1ª vez, na Carta Magna, a saúde é declarada direito universal, em 1992, são criados os NOBs, e, em 1993, após o impeachment de Collor, o 1º Programa de Saúde da Família (PSF) dá forma à atenção básica; em 1996 são criados os Polos de Capacitação Formação e Educação Permanente, responsáveis pela rápida multiplicação de equipes capazes de atender às premissas do SUS de: atenção básica, promoção de saúde, acolhimento, visitas domiciliares, educação em saúde, trabalho em equipes multidisciplinares de alta resolutividade, rumo a universalidade e equidade. Tópico 5 – O SUS na última década O tópico mostra a atuação, desde 2002, de grandes equipes no PSF que, embora com problemas, ampliou o número de residências multiprofissionais em Saúde da Família para 20, com Polos de Capacitação e 50 cursos de especialização. Mostra, também: a necessidade de modificar a formação acadêmica na área de saúde de modo a romper com o paradigma flexneriano unicausal, apontando, como passo importante nesse sentido, a nova lei de Diretrizes Curriculares nos Cursos de Graduação em Saúde, formando profissionais críticos, reflexivos e humanistas de alta resolutividade; o redimensionamento, em 2003, no MS, do Departamento de Atenção Básica e da Secretaria de Gestão do Trabalho em Educação de Saúde (SGTES); o foco na integralidade em atenção básica, disseminando uma nova cultura de consensos, posturas e escuta da população por meio de iniciativas como os Polos de Educação Permanente, Pró-Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DGES com suas 3 dimensões: educação popular, educação técnica e educação superior), Humaniza SUS, Ver SUS e Aprender SUS; a política conjunta MS/MEC que, em 2004, realiza a mudança na formação universitária por meio do eixo Práticas de Integralidade em Saúde, para mudança curricular, destronando o pensamento hegemônico e direcionado a ênfase dos cursos para a formação de recursos humanos multidisciplinares, para atuar em equipes com 14 diferentes formações profissionais, residências em Medicina da Família e da Comunidade, programa Telessaúde, Rede de Atendimento Básico, expansão do quadro e da variedade de profissionais dos Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASFs). Tópico 6 – Últimos avanços e embates para a consolidação do SUS Neste tópico, são mostrados os últimos grandes avanços, como a regulamentação de aspectos centrais para a consolidação das diretrizes organizativas da Rede de Atenção á Saúde (RAS) a regulamentação dos NASFs, assim como novos parâmetros de financiamento e serviços, ressaltando também a existência de diversos embates revelando diferentes concepções e interesses, como por exemplo, os relacionados à destinação de verbas federais para a saúde. O tópico reforça, também, que, para o Programa Nacional de Atenção Básica, a Saúde da Família é estratégia e linha de atuação prioritária, que deve se configurar como processo progressivo e singular, considerando e incluindo as especificidades locorregionais, resgatando a ideia da rede hierarquizada e regionalizada de saúde, para o cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, sendo o primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipe multidisciplinar de base resolutiva, coordenando o cuidado e ordenando as redes. Unidade 3 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

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A Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser o contato preferencial dos clientes com o sistema de saúde e, por isso, é um dos componentes fundamentais no atendimento. A atenção qualificada faz-se necessária para garantir ampliação do acesso, humanização da assistência, fortalecimento do vínculo entre usuários e profissionais de saúde, equidade e integralidade nas unidades de saúde. Busca-se otimizar o processo de trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer um atendimento resolutivo e satisfatório. Nesta perspectiva, o acolhimento se torna uma ferramenta indispensável para a reorganização do processo de trabalho em saúde, na medida em que possibilita a qualificação do acesso dos clientes aos serviços oferecidos pela equipe de saúde da família. O presente projeto de intervenção objetiva implantar uma estratégia de acolhimento com base em classificação de risco visando melhor acolhimento dos clientes. Para isso foram realizados fluxogramas de acordo com os ciclo vida e escolha de um protocolo para priorização da atenção aos mais vulneráveis e com maior risco, em detrimento ao atendimento por ordem de chegada. Como resultado obtivemos uma maior aproximação dos clientes com a equipe, os atendimentos foram realizados de acordo os critérios clínicos estabelecidos no protocolo de acolhimento da unidade no tempo certo no tempo certo e de forma segura, ética e com qualidade.

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As particularidades da situação da mulher privada de liberdade, somadas às dificuldades enfrentadas com o nascimento ou a permanência de um filho dentro de penitenciárias, foram o ponto de partida para a abordagem do contexto vivenciado pela população de mulheres no sistema prisional brasileiro. Entendemos que a equipe de saúde tem papel fundamental na implementação das políticas públicas que contemplam as particularidades do sexo feminino na perspectiva do respeito à dignidade humana. Fica o desafio de você e sua equipe construírem propostas adequadas a sua realidade local, as quais proporcionem atenção integral à saúde das mulheres privadas de liberdade. É importante que você procure conhecer as legislações vigentes e as políticas de atenção previstas para esse grupo. Afinal, além de subsídios para discutir e construir coletivamente, elas destinam recursos para capacitação, equipamentos e insumos, ou indicam ainda a maneira de dirigir as linhas assistenciais para garantir às mulheres privadas de liberdade o direito à saúde integral. Neste módulo você teve a oportunidade de conhecer um pouco dos direitos de atenção à saúde das mulheres em situação prisional, com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outras políticas de inclusão social do Brasil. Você também foi movido a entender como esses direitos podem ser efetivados dentro do contexto do trabalho em saúde no sistema prisional e na articulação com os demais serviços da rede. Assim, contamos com você e sua equipe na efetivação da universalização do SUS na atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade, com qualidade e equidade!