999 resultados para Educação Política governamental Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Sade pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pblica e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pblica, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Sade adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pblica gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
Resumo:
A tecnologia de informao mudou nos ltimos anos o modo de viver, de pensar e de se relacionar das pessoas. Influenciadas pelos avanos tecnolgicos que se massificam cada vez mais rapidamente, as pessoas, que tambm so cidados dos Estados onde vivem, mudaram inclusive a forma de interagir com as instituies. Exemplos no faltam nos jornais sobre esse fenmeno. Os governos no podem ficar para traz nessa revoluo, que j se compara em escala e efeito revoluo industrial do sculo XIX, sob pena de perderem a j combalida legitimidade. O desafio grande, pois a velocidade da evoluo tcnica coloca mais uma presso sobre os gestores pblicos. Para acompanhar preciso modernizar a forma de administrar os rgos do governo e de relaciona-los com os cidados e a sociedade civil. Uma gesto da Tecnologia da Informao que parta dos primeiros escales dos governos condio inicial para mudar a forma de pensar e agir de toda burocracia. Neste estudo vamos avaliar como a Governana de TI do Estado do Rio de Janeiro em face s estruturas dos demais estados, considerando tambm as vises oramentria e de planejamento e ainda a experincia de profissionais integrantes do Sistema de Tecnologia da Informao do Estado do Rio de Janeiro. Pretendemos extrais lies sobre o que deve ser mantido, ampliado ou alterado no modelo de governana adotado.
Resumo:
Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execuo do acompanhamento e controle de contratos de gesto firmados com parceiros privados para prestao de servios de sade no estado. As modalidades de contratao abordadas foram: Gesto Compartilhada, contratao entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei N 8.666 de 21 de junho de 1993 e Gesto por Organizao Social de Sade (OSS), contratao entre a SES/RJ e OSS com base na Lei N 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gesto, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instncias de acompanhamento de contratos. A premncia na implantao dos novos mecanismos de gesto assistencial para atendimento s necessidades de sade da populao fluminense prejudicou a avaliao e possvel mensurao de custos de transao. No obstante os contratos de gesto produzam o bem pblico maior, qual seja a oferta de servios de sade de qualidade populao fluminense, h que se considerar que a eficincia um princpio expresso na Emenda Constitucional n 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administrao Pblica. luz da Teoria de Custos de Transao, a hiptese deste trabalho que o Poder Pblico pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governana de contratos com OSS, se custos de transao no forem mensurados. Para avaliar a pertinncia da suposio, proposta comparao com a estrutura de governana de contratos de Gesto Compartilhada.
Resumo:
A gesto para resultados (GpR) tem adquirido importncia crescente nos municpios brasileiros, assumindo diferentes funes no interior das organizaes pblicas. No entanto, implementao de sistemas de GpR no setor pblico pode vir acompanhada de novos problemas oriundos da complexidade da mensurao de resultados em ambientes expostos ao escrutnio social e poltico. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho analisar de forma crtica os sistemas de GpR implantados nas prefeituras de Rio de Janeiro e So Paulo, visando a estabelecer, com base na teoria, conexes entre as diferentes funes exercidas pelos sistemas de GpR e as disfunes vivenciadas pelos gestores pblicos no cotidiano. Para tanto, foram mapeadas, com base na teoria, as diferentes funes desempenhadas pelos sistemas de GpR e separadas em trs macrocategorias: desempenho, governana e política. A partir dessa categorizao, foram delimitadas as possveis disfunes da GpR relacionadas com as interseces dessas diferentes macrocategorias. Com base nas categorias tericas estabelecidas, foram coletados dados sobre a GpR nas duas prefeituras, com destaque para a entrevista de 12 gestores e 3 representantes da sociedade civil. Os achados de pesquisa permitiram demonstrar que a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou um sistema de GpR voltado principalmente para a melhoria do desempenho, ao passo que So Paulo focou nas funes relacionadas macrocategoria da governana. Em relao s disfunes, o Rio de Janeiro apresentou indcios de definio tecnocrtia das metas e gaming interno, ao passo que a Prefeitura de So Paulo esteve marcada por gaming externo, miopia e lock-in. Os resultados permitiram identificar ainda outras variveis relevantes para o estudo das disfunes da GpR, como a cultura política, o envolvimento do prefeito no sistema, a entrada na agenda do tema da GpR, o grau de institucionalizao do sistema de GpR. Os resultados demonstram que as diferentes funes assumidas por esses sistemas esto correlacionadas com as disfunes. O captulo final explora essas possibilidades de correlaes.
Fragilidades dos mecanismos de controle das organizaes sociais de sade no municpio do Rio de Janeiro
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Nosso problema de pesquisa neste trabalho a avaliao do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizaes sociais de sade, no caso especfico do Municpio do Rio de Janeiro. As reiteradas denncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro levantaram dvidas acerca da adequao dos processos de monitoramento, fiscalizao e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que identificar as fragilidades do novo modelo de gesto por organizaes sociais de sade, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouo jurdico-normativo do modelo local, a partir de anlise comparativa da legislao municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de sade que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspees realizadas pelo TCM-RJ at o fim de 2015; e o conjunto de recomendaes enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura aps deflagrao da Operao Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificao da OS BIOTECH e a priso de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhes em recursos pblicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislao municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuao das OSS no MRJ no permitem o exerccio efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuao de entidades privadas no mbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequao da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequncia foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no mbito da sade pblica, uma vez que o controle de meios absolutamente negligenciado.
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A aprovao e posterior regulamentao da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resduos Slidos PNRS estabeleceu necessidades de uma nova articulao entre os trs entes federados Unio, Estados e Municpios o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de solues para os problemas atuais na gesto de resduos slidos. Baseada principalmente no conceito de responsabilidade compartilhada, toda a sociedade cidados, setor produtivo, governos e sociedade civil organizada passa a ser responsvel pela gesto dos resduos slidos por ela produzidos. Falando especificamente do cidado, um dos atuais desafios saber como seu comportamento em relao separao de resduos reciclveis no mbito do seu domiclio se relaciona com os objetivos e metas de reciclagem do municpio. Considerou-se uma amostra (N=310) de residentes em domiclios do Rio de Janeiro, e os dados coletados foram analisados segundo o modelo ABC de STERN. Os resultados empricos mostraram que as variveis associadas ao hbito, s normas sociais diretas e s atitudes afetivas tm peso significativo na predio do modelo do comportamento pr-reciclagem. Como contribuio prtica, espera-se que o PMGIRS do Rio de Janeiro possa ser aprimorado, contribuindo para o aumento da participao do cidado na separao de resduos reciclveis em seu domiclio, auxiliando os gestores municipais nas decises necessrias ao cumprimento de objetivos e metas relacionados com a reciclagem na cidade do Rio de Janeiro.
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This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy
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Este trabajo es el resultado de un anlisis de la política de gestin de la educacin bsica en el estado de Rio Grande do Norte (RN) y tuvo como objetivo presentar un estudio sobre la construccin e implementacin del proceso de eleccin directa para elegir a los dirigentes de escuelas pblicas de educacin bsica en las escuelas pblicas durante el perodo 2003 a 2006. Parti de la suposicin de que las elecciones para la escoja de los lderes escolares mediante el voto directo de la comunidad se presenta como un importante instrumento a travs del cual se debe garantizar el derecho de participacin a los diferentes segmentos de la escuela contribuyendo con el proceso de consolidacin del proceso democratizacin de la gestin de escuela pblica en ese Estado. Optamos por realizar una bsqueda dentro de un enfoque histrico-crtico, basado, terico-metodolgicamente, en el materialismo dialctico. A partir de los objetivos y de los temas que guiaron el proceso de investigacin, se consider adecuado adoptar procedimientos de estudio y de recogida de informaciones y anlisis bibliogrfico y documental y, la realizacin de entrevistas semi-estructuradas. Los resultados muestran que la construccin del Documento de la Gestin Democrtica definiendo la eleccin directa como una opcin de los administradores de la escuela bien como su implantacin ante las escuelas del estado sucedi basado en los principios democrticos. Adems, los lderes elegidos directamente de las escuelas, la creacin del Consejo Escolar (CE) y la institucin de la Asamblea General de la Escuela demuestran la adopcin de un modelo de gestin de la educacin pblica del estado que contribuye con el proceso de democratizacin de la gestin escolar. Por ltimo, es evidente la necesidad de cualificacin en el proceso democrtico y la participacin de varios sujetos involucrados en el proceso de gestin tambin incluidos los miembros del Consejo Escolar
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A histria política do Museu do ndio, criado em 1953, no Rio de Janeiro, sob a orientao institucional do antroplogo Darcy Ribeiro, permite conhecer algumas relaes sociais estabelecidas em torno de elementos da natureza no Brasil. O estudo do momento inicial na constituio deste patrimnio cultural, de sua histria e das disputas que gerou, inclusive na memria, realizado a partir da noo de coerncia ilusria de uma gerao de etnlogos, militares e intelectuais e da ao do Estado nacional brasileiro na dcada de 1950. As fontes e documentao consultadas so de natureza arquivstica, jornalstica e bibliogrfica.
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O objetivo deste trabalho dar uma contribuio ao estudo das condies climticas do Estado do Rio de Janeiro, visando a uma melhor Classificao Climtica por meio da identificao de regies homogneas em precipitao. Para isto foram utilizadas mdias mensais da precipitao de 48 estaes meteorolgicas, em um perodo de 30 anos (1971-2000). A anlise hierrquica de agrupamento, a orografia e a proximidade do mar, mostraram que o Estado do Rio de Janeiro pode ser dividido, quanto precipitao, em seis regies pluviometricamente homogneas o que possibilitou classificar as estaes meteorolgicas pelo mtodo de classificao no hierrquica k-means. A regio norte do Estado, com precipitaes anuais em torno de 870 mm a mais seca, e a regio da encosta sul da Serra do Mar, com 2020 mm, a mais chuvosa. Mas, em ambas as regies, os valores da precipitao da estao chuvosa representam em torno de 70% dos totais anuais.
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Pesquisou-se a presena de anticorpos contra Borrelia burgdorferi latu sensu em ces de reas rurais de sete municpios do Estado do Rio de Janeiro, pelo ensaio imunoenzimtico indireto, associando-se os resultados com a presena de carrapatos nestes animais. de 199 ces examinados, 15,58% estavam positivos, com ttulos que variaram de 400 (13,57%) a 1600 (0,5%). Os casos positivos se distriburam uniformemente nos sete municpios. No houve diferena estatstica (P > 0,05) de soropositivos entre as faixas etrias dos ces acima de seis meses. Carrapatos foram encontrados e coletados em 71 (35,68%) ces, dos quais 24,1% estavam infestados com Amblyomma cajennense, 13,6% com Rhipicephalus sanguineus, 2,5% com Amblyomma aureolatum e 1,5% com Amblyomma ovale. Dos animais soropositivos para B. burgdorferi, 38,7% apresentavam A. cajennense e 22,6% apresentavam R. sanguineus, no havendo, entretanto, correlao positiva entre a presena do carrapato e sorologia positiva.
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The objective of this work was to carry a descriptive analysis in the monthly precipitation of rainfall stations from Rio de Janeiro State, Brazil, using data of position and dispersion and graphical analyses, and to verify the presence of seasonality and trend in these data, with a study about the application of models of time series. The descriptive statistics was to characterize the general behavior of the series in three stations selected which present consistent historical series. The methodology of analysis of variance in randomized blocks and the determination of models of multiple linear regression, considering years and months as predictors variables, disclosed the presence of seasonality, what allowed to infer on the occurrence of repetitive natural phenomena throughout the time and absence of trend in the data. It was applied the methodology of multiple linear regression to removal the seasonality of these time series. The original data had been deducted from the estimates made by the adjusted model and the analysis of variance in randomized blocks for the residues of regression was preceded again. With the results obtained it was possible to conclude that the monthly rainfall present seasonality and they don't present trend, the analysis of multiple regression was efficient in the removal of the seasonality, and the rainfall can be studied by means of time series.
Resumo:
Incluye Bibliografa
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