825 resultados para Direitos e garantias individuais, aspectos políticos


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Este texto analiza la primera fase del proyecto político de Revolución Ciudadana liderado por Rafael Correa; período que se inicia el momento en que asumió la presidencia en enero de 2007 y que culmina el septiembre de 2010. Es mi contención que este período corresponde al momento constituyente, de refundación constituyente, del proyecto político. En este lapso, el correísmo irrumpió en escenario nacional y se consolidó en el poder, con una propuesta de refundación y transformación radical de la sociedad. Luego de los hechos del 30 septiembre de 2010, ubico un momento de ruptura importante en el ejercicio del gobierno de Rafael Correa en que se detiene la dinámica refundacional y constituyente de esta primera fase y su proyecto político ingresa en una lógica que calificaría de deconstituyente. El presente trabajo, por tanto, debe ser visto como una parte de un estudio de mayor alcance sobre el correísmo. Su hipótesis y conclusiones se limitan al período señalado y no deberían extrapolarse. Parto, como opción conceptual y metodológica, de entender el correísmo como una versión, como un pariente de la extensa familia del populismo latinoamericano; más exactamente, como hijo putativo de lo que la literatura contemporánea define como el populismo radical andino. Esta caracterización no será, posiblemente, del todo feliz de las complejidades de este proyecto político. Como todas las opciones de este tipo, ésta nos abre y cierra puertas para interpretarlo. A manera de conclusión, se define de Estado populista a la construcción institucional surgida de la dinámica de refundación constituyente puesta en marcha por la Revolución Ciudadana entre 2007 y 2010. Este tipo de Estado ha sido producto de un régimen político que, igualmente, podría caracterizarse de autoritarismo plebiscitario, basado en un fuerte liderazgo carismático y cuyo modelo de legitimación opera en una lógica predominantemente carismática, pero apoyada por orientaciones racionales y materiales de legitimación. Se presenta esta conclusión como una hipótesis de trabajo a ser investigada en el futuro.

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Cuando la tarea de promover la interculturalidad pasa a manos del Estado, se corre cierto peligro porque los propósitos e intenciones estatales no necesariamente se corresponden con los inicialmente concebidos por las organizaciones y pueblos en sus demandas. A partir de esta premisa, la autora estudia la dimensión política de dos experiencias educativas: por un lado, el CEFOA Fermín Vallejos, de Raqaypampa, Cochabamba, Bolivia, proceso educativo propio de la organización campesina indígena CSURCIR, institucionalizado dentro de la educación oficial de ese país, y, por otro, la Escuela de Formación de Mujeres Líderes Dolores Cacuango, de Quito, Ecuador, que trabaja al margen del sistema educativo ecuatoriano, e investiga cómo intentan “interculturalizar” estas experiencias desde sus programas educativos; qué enseñanza transmiten y a qué dificultades se enfrentan como proceso propio institucionalizado, la una, y como proceso propio que funciona al margen del Estado, la otra. La educación desde los pueblos indígenas aún sigue constituyéndose en una herramienta social-comunal. El CEFOA -que en cuyo caminar existen tensiones por factores como la colonialidad del poder, el saber y el ser- y la Escuela Dolores Cacuango -desde la diferencia- trabajan sus propios procesos de resistencia como mecanismo para alcanzar una sociedad plural.

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Desde fines del año pasado, ocho años de administración de la bonanza parecían sucumbir precipitadamente ante la obligada gestión de la austeridad. Esta vez todo hace pensar que la crisis económica no será como la de 2009, cuando un problemático semestre siguió a dos años de esplendoroso desafío a cualquier sombra de disciplina fiscal. Inmediatamente vino la recuperación. En ese entonces todavía quedaban reservas monetarias provenientes de los ahorros obligados por la ortodoxia neoliberal. A pesar de ambas cosas -tanto de las reservas remanentes como de la corta duración de la crisis-, el año 2009 se recuerda aún como el período de más baja popularidad en ocho años de gobierno: la valoración positiva de la gestión gubernamental llegó a casi el 50% de aprobación cuando el promedio en años posteriores ha superado el 70%.

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Este texto tem como proposta discutir a importância da constituição de acervos de história oral, levando em consideração a difusão da memória e o exercício da cidadania a partir dela, bem como as relações de poder envolvidas nesse processo. As técnicas de história oral possibilitam a organização de um acervo de relatos de história de vida que, no seu conjunto, levam à recuperação da identidade coletiva e da memória da comunidade. São os sentimentos de pertencimento a um grupo, garantido por imagens ou símbolos, que permitem o reconhecimento do outro como a si mesmo. Esse reconhecimento pode ser visualizado a partir da gravação sistemática (de som e imagem) de depoimentos de personagens singulares, atribuindo importância às minorias e destaque para os direitos e liberdades individuais.

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Um histórico das recentes Políticas de Combate à Inflação no Brasil” apresenta uma descrição dos planos econômicos ocorridos no país desde o Plano de Metas da era Juscelino até o recente Plano Real. Esta discussão é feita através dos aspectos econômicos teóricos e práticos que foram se desenvolvendo no país e no mundo e traz alguns aspectos políticos e sociais quando determinantes a esses aspectos. A dissertação está organizada em três capítulos: Aspectos Históricos determinantes dos Planos Econômicos da Nova República; Planos Econômicos da Nova República e Plano Real. No decorrer desses capítulos há a descrição, objetivos, propostas de aplicação e decorrências de cada um dos planos aplicados à economia nacional na história recente. Relaciona as maneiras ortodoxas e heterodoxas de tentar debelar a inflação e a postura dos presidentes e seus ministros da área econômica frente a essa que tantas variáveis trouxe ao desenvolvimento do Brasil. Há uma análise mais detalhada do Plano Real, explorando seus antecedentes, o contexto social e político em que surgiu, a sua natureza, seu impacto na dívida pública e no relacionamento comercial com outros países. Como os objetivos do plano ainda estão em prática, a conclusão traz, além de uma apreciação sobre ele, algumas perspectivas ao seu futuro.

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A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

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In this paper we bridge the gap between special interest politics and political business cycle literature. We build a framework where the interplay between the lobby power of special interest groups and the voting power of the majority of the population leads to political business cycles. We apply our set up to explain electoral cycles in government expenditure composition, aggregate expenditures and real exchange rates.

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Este trabalho consiste em um estudo sobre a formação da joint venture Puig-Memphis, tendo como questão central investigar como o ambiente institucional e as relações de poder influenciam a formação de joint ventures internacionais entre empresas de países em diferentes estágios de desenvolvimento. O objetivo do trabalho é verificar a forma como as diferentes dimensões do ambiente moldam a decisão de entrar, ou não, em uma parceria, a decisão sobre o parceiro, a decisão sobre a estrutura da parceria e a influência na dinâmica de evolução da parceria. Objetiva, também, verificar como as relações de poder e o estágio de desenvolvimento dos países de origem das empresas-mãe influenciam nessas quatro fases. Para analisar o caso, foi desenvolvido um modelo teórico integrando três abordagens, as quais, no conjunto, permitiram uma melhor compreensão da natureza multifacetada desse fenômeno organizacional. As teorias que compõem o modelo são: a teoria institucional (aspectos sócio-culturais); a teoria dos custos de transação (aspectos econômicos e estratégicos) e a teoria da dependência de recursos (aspectos políticos). O método de pesquisa é eminentemente qualitativo, tipo estudo de caso, adotando a técnica de triangulação de dados (entrevista, questionário, pesquisa documental e observação direta). Concluiu-se que o ambiente institucional influenciou todas as etapas do processo de formação da joint venture Puig-Memphis por meio de uma interação entre fatores econômicos, políticos, sociais e culturais. Observou-se que as dimensões econômicas eram visualizadas claramente pelos dirigentes, enquanto que as dimensões políticas e sócio-culturais nem sempre eram compreendidas objetivamente. Observou-se, também, que as empresas-mãe deixaram de potencializar parte da sinergia estratégica em função de uma visão parcial do fenômeno em estudo.

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A pesquisa discute os desafios da regulação no Brasil, com ênfase nos aspectos político-institucionais. Sistematiza a literatura brasileira sobre o tema e acompanha os debates em curso, na esfera federal, sobre a questão da autonomia das agências reguladoras. Busca referências na experiência internacional, em especial no caso inglês.

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The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.

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Trata-se de uma pesquisa teórica e empírica sobre processos de privatização. Na parte teórica é apresentado modelos que explicam a opção pela privatização. Na parte empírica utiliza-se estes modelos para explicar a privatização ocorrida no México, Chile e Argentina.

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Trata da questão da formulação e implementação de intervenções urbanas, sob seus aspectos políticos, apontando semelhanças e diferenças, num estudo comparativo da abertura da Avenida Faria Lima em São Paulo, em dois momentos históricos bem diferenciados: 1968 e 1993.

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Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.