Consciência fonológica: uma competência linguística fundamental na transição do Pré-Escolar para o 1º Ciclo do Ensino Básico

De acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação (GAVE) acerca do relatório do Programme for International Student Assessment (PISA) em 2006, os resultados das provas de aferição, do 4º ano de escolaridade do 1º ciclo do ensino básico (CEB), revelam o fraco desempenho das crianças portuguesas nas tarefas de leitura e de escrita. Os dados fornecidos do Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), em 2011, mostram que o conhecimento do alfabeto que é fornecido através da consciência fonológica é o melhor preditor do sucesso da leitura. Assim, os objectivos desta investigação são: diagnosticar os níveis de consciência fonológica das crianças que estão em transição entre a educação pré-escolar e o 1.º CEB; implementar e validar um programa de treino da consciência fonológica; e saber até que ponto o treino da consciência fonológica influencia na aquisição dos conhecimentos a longo prazo. Nos três estudos efectuados participaram 346 sujeitos que frequentavam o pré-escolar e o 1º CEB, 49,4% do sexo feminino e 50,6% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram a Prova de Segmentação Linguística (Alpha de Cronbach = 0,94) e o Programa de Treino da Consciência Fonológica (PTCF). Verificaram-se melhorias significativas no pós-teste do grupo experimental relativamente ao grupo de controlo. Verificou-se, ainda, que as habilitações académicas dos pais influenciam positivamente na aquisição desta habilidade metalinguística e são um bom preditor da mesma.

Alunos dos quadros de honra e excelência académica: estudo de caso no ensino secundário

O quadro de honra afixado nas escolas tem como objetivo primordial, assinalar os alunos que se destacam pelas atitudes e pelos resultados obtidos em diversas áreas da sua formação humana, académica e social. Nesse sentido, espera-se que a prestação destes alunos se paute por desempenhos elevados nessas áreas ao nível da excelência. Deste modo, propomo-nos realizar um estudo procurando conhecer de forma mais aprofundada algumas das suas caraterísticas que possam contribuir para a sua elevada realização. O grupo de participantes é formado por 10 jovens do ensino secundário de uma Escola Básica e Secundária da Região Autónoma da Madeira, sendo três alunos do 10º ano, cinco alunos do 11º ano e dois alunos do 12º ano, que constam no quadro de honra no ano letivo de 2010/2011 e que se disponibilizaram a participar no estudo. Apresentamos os dados recolhidos através da administração individual de um teste de inteligência (WISC-III), uma bateria de aptidões (BPR-10/12) um teste de criatividade (TTCT) e uma entrevista semiestruturada. Na análise dos resultados discutimos pontos de convergência e de diferenciação entre os participantes nos vários parâmetros avaliados. Os resultados encontrados permitem-nos tecer algumas considerações tomando como referência a caraterização de alunos com altas habilidades e a caraterização de excelência académica. Assim, os resultados obtidos parecem apontar para níveis de desempenho heterogéneos considerando os parâmetros avaliados em termos individuais ou de grupo, destacando-se uma superioridade do desempenho intelectual e académico em relação ao criativo, e a presença de elevada motivação e esforço por parte dos alunos. Finalizamos, estabelecendo uma ponte entre os resultados obtidos, as questões de investigação e a fundamentação teórica, apontando linhas orientadoras para investigações futuras no âmbito da psicologia da educação ou, mais concretamente, no desenvolvimento da excelência académica.

O ambiente de pesquisas virtuais na biblioteca acadêmica: da implantação à consolidação, um longo percurso.

O ambiente da pesquisa acadêmica nas bibliotecas universitárias se apresenta em constante evolução. Nesta perspectiva, as construções de novos espaços se fazem necessários na promoção e acesso à informação, via vários tipos de suportes. Atualmente, antigos paradigmas são sobrepostos com uma velocidade luz. Neste artigo, apresenta-se a implantação, manutenção e consolidação do Setor de Pesquisas Virtuais em uma biblioteca universitária, com vistas à democratização do acesso à informação eletrônica, como também à criação de uma rede de comunicação rápida, eficaz, tendo como foco central as novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Assim, enfoca-se a construção do espaço físico do Setor de Pesquisas Virtuais, através da criação de normas, produtos, serviços e divulgação desse novo recurso. A consolidação deste espaço encontra-se em pleno desenvolvimento, via aquisição de produtos específicos, consorciamentos junto às redes especializadas, geração de novos produtos e, principalmente, a presença direta de um profissional bibliotecário intervindo e mediando o processo da busca e do acesso às informações com segurança e confiabilidade das fontes. Consequentemente, essas ações estão trazendo benefícios à comunidade atendida.

Os conflitos de competência normativa do estado regulador brasileiro no setor administrado pela ANP

The dissertation has by objective describe the administrative activity of regulation exercised by independent regulatory agencies, observing that this activity was already done before this structures creation, however, after a really deep administrative reform that had as objective built a Public Administration with more efficiency, it passed to be done with some own peculiarities of these new structures of regulation. The work gave especial attention to what concern the conflicts of normative competency that really often happen between ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) and the legislatives organs of the Republic Federative of Brazil, because energetic area has unbelievable mater to any country, and the fact of some juridical norm be against the law and be accepted is very dangerous, it affronts the constitutional principle of the legality e may put in risk the democratic Estate of law, them, regulatory dogmatic must be scientifically knows, and developed, thought and especially there are so many doctrinaires divergences about regulation constitutionality. As a theorist point, the investigation got the Logical nocontradiction principle, according Hans Kelsen and Lourival Vilanova thought, doing a philosophical reflection about the system of positive law, in which there are many antinomies, or conflicts of norms, what include the conflicts of the administrative acts expedited by ANP and the legislation of the brazilian regulatory Estate. For a better understanding and exemplify some perplexities treated by the doctrinaire angle, this work did a lucubration about a possibility of a normative conflict between a ANP resolution and the municipal legislation in a specific case, also, brought several jurisprudences for the brazilians courts of justice, that confirm the empiric existence of normative conflicts among ANP s administrative norms and federal legislation. Finally, concludes observing that the regulation is not a legislative competency delegation to regulatory agencies, is just a new exercise of the administrative function, it is a technical specialization of the public administration, that using this know-how can acting with more efficiency, however the normative power of regulatory agencies must respect the empire of law, so in this terms, the dissertation suggests the ponderation of the constitutionals principles of efficiency and legality how form to harmonizing the democratic legitimate inherent to legal norm supremacy, with the perspective of an efficient economic and institutional development