Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Contributo para a formação de tradutores de textos jurídicos no cenário pós-Bolonha

11th INTERNATIONAL CONGRESS AELFE 2012 The Role of Applied Languages in Tertiary Education in the post – Bologna scenario: boosting autonomy and mobility in a globalised world Vila do Conde, 20 to 22 September 2012

Dimensões caracterizadoras da estratégia de comunicação das empresas tecnológicas nacionais

A presente reflexão pretende compreender as dimensões caracterizadoras das estratégias de comunicação nas empresas tecnológicas nacionais de sucesso. As empresas sujeitas ao presente estudo são: Novabase, PT SI, Critical Software, Compta e Reditus. A metodologia de investigação baseou-se em entrevistas em profundidade a responsáveis de comunicação das empresas. O tratamento dos dados baseou-se na análise categorial temática do conteúdo das respostas às entrevistas, permitindo ter uma visão abrangente das escolhas estratégicas de comunicação de cada empresa.

Curvas de experiência, alterações tecnológicas e vantagens competitivas

Trabalho apresentado no âmbito dos artigos 11º e 14º do Regulamento de Prestação de Serviço Docente do ISCAL

Competências científico- tecnológicas e cooperação universidade-empresa na saúde

OBJETIVO: Analisar a evolução recente das competências científicas na área de saúde, o efeito das linhas de fomento na redução dos desequilíbrios científicos regionais e a interação universidade-empresas entre os grupos de pesquisa em saúde no Brasil. MÉTODOS: As informações utilizadas foram provenientes das bases de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, referentes aos anos de 2000 a 2010. Foram calculados indicadores relativos à mobilização de recursos, à estruturação de grupos de pesquisa e à realização de esforços para transferência de conhecimentos entre a esfera científica e o setor empresarial. RESULTADOS: Com base no mapa da distribuição regional das competências técnico-científicas na área de saúde, foram identificados possíveis padrões de especialização científica e os padrões de interação entre a comunidade científica e o setor empresarial. Houve relativa desconcentração espacial dos grupos de pesquisa em saúde e seis áreas de conhecimento eram responsáveis por mais de 6% dos grupos de pesquisa em saúde, pela ordem: Medicina, Saúde Coletiva, Odontologia, Medicina Veterinária, Ecologia e Educação Física. Os incentivos representados pelas linhas de fomento no período 2000-2009 contribuíram para reduzir os desequilíbrios científicos regionais, induzindo o aprofundamento de competências pré-existentes ou, alternativamente, estimulando a descentralização espacial dessas competências. CONCLUSÕES: Ainda persiste uma concentração espacial elevada das competências técnico-científicas em saúde e os incentivos de política têm contribuído apenas parcialmente para reduzir esses desequilíbrios.

Uma prática profissional de intervenção em Dança no âmbito da Educação Artística e seu reflexo em atividades científicas, artísticas e tecnológicas

Trabalho de natureza profissional no âmbito da área de Dança para a obtenção do título de Especialista.

Alguns aspectos jurídicos dos contratos não bancários de aquisição e uso de bens

Separata da Revista da Banca nº 22 - Abril/Junho 1992

Colocações terminológicas em textos jurídicos

Dissertação apresentada para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção de grau de Mestre em Terminologia e Gestão da Informação de Especialidade

Nota prévia à obra «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial» de Wesley Newcomb Hohfeld

Nota prévia à tradução, da autora, para a língua portuguesa, da obra de Wesley Newcomb Hohfeld «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial», publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2008. Original: «Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning and other legal essays», New Haven 1923.

O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos