1000 resultados para Brasil Política e governo 1642-1682.
Resumo:
A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurdicos que compem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Lenincia e Termo de Compromisso de Cessao de Prtica - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos esto funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuaso da prtica de cartel na economia brasileira, e preservao da concorrncia. Nesse sentido, no Captulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstrao da divergncia existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE) e a Secretaria de Direito Econmico (SDE) em relao s condies que devem permear a celebrao de um TCC em prol da preservao da política de Acordo de Lenincia, alm do que se demonstra a relevncia do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Captulos II e III o problema central da pesquisa enfrentado por meio da anlise dos objetivos dos institutos jurdicos do Acordo de Lenincia e TCC, da sua relao de complementaridade no mbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posio da SDE e do CADE acerca da aplicao desses instrumentos. Por fim, aps percorrer todo esse caminho, no Captulo IV conclui-se com respostas s seguintes questes formuladas: i) A regulao atual do TCC implica em potenciais prejuzos ao programa de Acordo de Lenincia? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulao atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurdico tem desprestigiado o programa de Acordo de Lenincia?; iii) H algum indcio e/ou prova de que os agentes econmicos tm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Lenincia? Se positivo, esse fato prejudicial política brasileira de combate a cartis?; iv) H medidas que podem ser adotadas para aperfeioar os instrumentos que compem a política de combate a cartis brasileira (Acordo de Lenincia e TCC)?
Resumo:
A política educacional de Gois no perodo de 1964 a 1978 foi profundamente determinada pelo conjunto de medi das do Estado brasileiro aps 1964. Estas medidas visaram criar as condies jurdico-institucionais que garantissem a continuidade e o aprofundamento da "estrutura de corte mo nopolstico da economia brasileira". Para tanto,mudanas de ordem política que redimensionaram as relaes entre os Poderes governamentais (executivo, legislativo e judicirio), entre os nveis de governo (federal, estadual e municipal) e principalmente entre o poder de Estado e a participao PQ pular foram necessrias. Neste conjunto se inserem as refor mas educacionais. Estas reformas procuraram ajustar a educa ao aos parmetros do modelo econmico e s necessidades de Segurana Nacional, aparato ideolgico do regime. Relegada a posies inferiores dentro do jogo econmico do pas, a política nacional de educao tem provocado um declnio do nvel de qualidade do ensino, assim como um descomprometimento do Poder Pblico para com a educao das classes popula res. A anlise da expansao do ensino de 1 9 e 29 graus em Gois evidencia o carter discriminatrio e elitista desta expanso. Estas caractersticas levam no s a deteriorao da qualidade do ensino, mas tambm frustrao da prpria política expansionista que se mostra incapaz tanto de absorver a demanda por ensino de 1 9 grau, primrio, principalmete, como de modificar o carter de seletividade interno do sistema.Entretanto, tanto a an~lise da expans~o como da or ganiza~o administrativa do sistema de ensino goiano eviden ciam a utiliza~o da pr~tica clientelstica como caracter~ tica administrativa principal, se bem que dissimulada por um discurso tcnico racional. Esta pr~tica clientelstica resultado do processo histrico de "submisso" da economia goiana aos centros hegem6nicos do Sudeste do Brasil. Sobre a base da economia agropecuaria se estruturam as foras políticas locais, em torno das oligarquias familiocraticas que exercem o poder na fiel cartilha da "política de coro nis". Assim, sob a intermedia~o destas pr~ticas sio efeti vadas as medidas da política nacional de educa~o em Goiis. E esta relao, política nacional-política clientelstica, que conferE especificidade i política de Educa~o no Estado de Gois, tornando mais fcil atribuir ao clientelismo o fracasso da educao.
Resumo:
O presente trabalho de pesquisa acadmica abrange a anlise da conjuntura política do processo de transio democrtica no Brasil e no Paran, ocorrida no final da dcada de 1970 e incios dos anos 80. No captulo introdutrio examino os elementos terico-metodolgicos, que so as categorias de anlise que utilizo no estudo da situao concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleies de 1982 e do governo de Jos Richa no Paran. Era necessrio examinar a concepo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histrico e a concepo da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histrico-dialtico, de autores clssicos e modernos. No segundo captulo examino o projeto de transio democrtica dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto no ia alm da legitimao do regime e do modelo econmico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paran, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizao partidria, a elaborao das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participao de intelectuais de ponta na campanha, as alianas do PMDB com os setores populares da sociedade at a composio e a "direitizao" do governo. "OS BRBAROS ESTO CHEGANDO", ttulo principal da dissertao, era a denominao que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a Jos Richa, quando o mesmo ganhou as eleies ao governo do Paran, pelo fato de ser do interior do Estado e no fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro captulo examino a questo da democratizao da escola pblica do Estado pela instituio das eleies para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai alm do decreto governamental que estabelece as eleies. Digo ainda que o discurso na prtica outro, no caso do governo Richa e da educao. A questo bsica da pesquisa trabalhar a idia de que a educao um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantm aliadas e como classes auxiliares classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominao da classe dirigente.
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O objetivo desse artigo estimar o efeito-preo das transferncias incondicionais, condicionais e da renda para os municpios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferncia lump-sum tem, alm do efeito renda, um efeito preo decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferncia lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento pblico (MCF) e permanecer com o mesmo nvel de servio. Assim, o efeito gasto das transferncias pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento pblico (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferncias lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento pblico (MCF).
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Indagamos se existe um conceito formado a respeito da politica de dividendos nas empresas nacionais. Iremos mais longe, nessa indagao, ao segmentarmos as empresas nacionais em pequenas e grandes empresas, e, ao questionarmos se um conceito evidenciado o mesmo nos dois segmentos de mercado.
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Esta dissertao analisa a conexo existente entre o mercado de dvida pblica e a política monetria no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionrio para mostrar que choques positivos no risco inflacionrio elevam tanto as expectativas de inflao do mercado quanto os juros futuros do Swap Pr x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistncia dinmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dvida pblica, no longo prazo. Os resultados levam a duas concluses: o risco inflacionrio 1) dificulta a colocao de ttulos nominais (no-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dvida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetria mais custosa.
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O compromisso poltico com a reduo da desigualdade regional antigo e reaparece, na histria do Brasil, em todos os momentos de rediscusso do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentao do federalismo fiscal a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela Unio. No Brasil, o Fundo de Participao dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela funo de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho prope um modelo de anlise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinmica de reduo da desigualdade interestadual observada no perodo recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores polticos que engendraram a criao do fundo se confirmaram, isto , se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a reduo das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econmico ocorrido no Brasil.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo compreender como se deu a política de criao de parques nacionais no Brasil. Para tanto, faremos luz da histria uma retrospectiva das atividades econmicas que mais culminaram em prejuzos ambientais no Brasil assim como um sucinto levantamento dos instrumentos estabelecidos, cada um sua poca, enquanto responsveis pela reduo ou mesmo pela retratao destes danos. Dentre estes instrumentos citamos os parques nacionais, uma das vrias qualidades de unidades de conservao estabelecidas enquanto metodologia responsvel por diminuir o avano exploratrio sobre um bioma especfico. Concluiremos essa dissertao com uma anlise dos motivos que justificaram a insero do primeiro parque nacional brasileiro na regio Serra da Mantiqueira. O Parque Nacional do Itatiaia, criado durante o primeiro governo do Presidente Vargas e estrategicamente localizado entre as maiores cidades do pas apresentava-se ao mesmo tempo como um espao de preservao ambiental e de deleite de veranistas, servindo salvaguarda biota e ao lazer. Foi modelo para as outras seis dezenas de parques nacionais que fazem parte de nossas unidades de conservao e continua chamando a ateno pela beleza cnica e pela diversidade ambiental que protege.
Resumo:
Os primeiros anos da política nuclear brasileira, entre os anos de 1945 e 1956, o assunto tratado no presente trabalho. Aqui procuramos compreender as razes por trs da vitria de lvaro Alberto na CPI da Questo Nuclear de 1956, na qual as suas propostas para o setor foram valorizadas e restabelecidas, mesmo aps o Almirante ter sofrido derrotas durante o governo Caf Filho (1954-55), quando foi exonerado da presidncia do CNPq e teve a sua política atmica suspensa. O trabalho conclui que a vitria foi possvel graas ao fato de as suas diretrizes para a rea nuclear terem ressonncia junto a diversos setores da sociedade brasileira adeptos do monoplio estatal sobre os recursos naturais e de um desenvolvimento cientfico e tecnolgico em bases autnomas; alm de uma conjuntura política excepcional no incio do governo de Juscelino Kubitschek, marcado por forte polarizao política, na qual o assunto nuclear ganhou projeo nacional. Com a sua vitria na CPI de 1956, lvaro Alberto logrou definir os termos debate sobre a política a ser adotada na rea atmica pelos anos e dcadas seguintes.
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Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pr-Sal demanda compreender a nova regulao do petrleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende anlise da trajetria da regulao do petrleo no Brasil, partindo da aprovao da Lei do Petrleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituies vigentes, ao política e condies econmicas, para gerar nova configurao setorial. Combinando viso abrangente do institucionalismo histrico aos mtodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinao das preferncias dos atores, este trabalho aponta para a determinao histrica das escolhas dos agentes. Em termos empricos, mostra como as condies econmicas foram determinantes na permeabilidade da política econmica brasileira aos interesses representados pelas instituies multilaterais, esclarece a importncia do volume de reservas de petrleo na determinao do novo marco regulatrio; e aponta razo para a escalada de valor da Petrobras aps 1997.
