Autonomia administrativa financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais: análise e descrição dos seus modelos

Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Análise das restrições à avaliação de impacto no plano plurianual

Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.

Coordenação e governança no Programa Territórios da Cidadania: uma análise multi-level a partir do Vale do Ribeira-SP

Poverty in Brazil has been gradually reduced. Among the main reasons, there are public policies for universalization of rights. On the other hand, the municipalities' Human Development Index indicates scenarios of growing inequality. In other words, some regions, basically of rural character, were left behind in that process of development. In 2008, the “Territórios da Cidadania” (Territories of Citizenship) Program was launched by the federal government, under high expectations. It was proposed to develop those regions and to prioritize the arrival of ongoing federal public policies where they were most demanded. The program has shown an innovative arrangement which included dozens of ministries and other federal agencies, state governments, municipalities and collegialities to the palliative management and control of the territory. In this structure, both new and existing jurisdictions came to support the program coordination. This arrangement was classified as an example of multi-level governance, whose theory has been an efficient instrument to understand the intra- and intergovernmental relations under which the program took place. The program lasted only three years. In Vale do Ribeira Territory – SP, few community leaderships acknowledge it, although not having further information about its actions and effects. Against this background, the approach of this research aims to study the program coordination and governance structure (from Vale Territory, considered as the most local level, until the federal government), based on the hypothesis that, beyond the local contingencies in Vale do Ribeira, the layout and implementation of the Territories of Citizenship Program as they were formulated possess fundamental structural issues that hinder its goals of reducing poverty and inequality through promoting the development of the territory. Complementing the research, its specific goal was to raise the program layout and background in order to understand how the relations, predicted or not in its structure, were formulated and how they were developed, with special attention to Vale do Ribeira-SP. Generally speaking, it was concluded that the coordination and governance arrangement of the Territories of Citizenship Program failed for not having developed qualified solutions to deal with the challenges of the federalist Brazilian structure, party politics, sectorized public actions, or even the territory contingencies and specificities. The complexity of the program, the poverty problem proposed to be faced, and the territorial strategy of development charged a high cost of coordination, which was not accomplished by the proposal of centralization in the federal government with internal decentralization of the coordination. As the presidency changed in 2011, the program could not present results that were able to justify the arguments for its continuation, therefore it was paralyzed, lost its priority status, and the resources previously invested were redirected.

Análise do marco regulatório das organizações da sociedade civil

As parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil organizada é uma realidade na Administração Pública e tida como fundamental ao modelo gerencial, implementada na Reforma de Estado em 1995, onde se buscou concentrar as atividades estratégicas e de formulação de políticas no Estado e alocar as atividades não exclusivas em parceiros privados. O crescimento destas parcerias e sua relevância são significativos em especial nas áreas dos Direitos Sociais. Embora já existissem normas disciplinando algumas formas de parcerias específicas foi editada uma nova legislação cuja abrangência é mais ampla, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Este trabalho visa analisar esta legislação, em especial sob o aspecto de inovação e se houve e quais são as contribuições introduzidas pela nova lei

Neoclássicos e Keynes: uma análise comparativa

Na história do pensamento económico identificam-se duas grandes teorias que contribuíram para o desenvolvimento da teoria macroeconómica moderna. A teoria macroeconómica neoclássica e a “teoria geral” de Keynes desenvolveram conceitos e estabeleceram princípios macroeconómicos que assumiram, e que actualmente ainda assumem, um papel fundamental na explicação do comportamento agregado dos agentes económicos e da actividade económica de um país. Contudo, as análises e conclusões de cada uma destas teorias são, inequivocamente, divergentes. Enquanto os neoclássicos consideram que, na ausência de obstáculos ao perfeito funcionamento dos mercados, a condição de “pleno” emprego é o estado normal de uma economia, subestimando, de certa forma, o papel das políticas monetária e orçamental, a “teoria geral” de Keynes considera que, mesmo com perfeito funcionamento dos mercados, as economias enfrentam problemas de desemprego involuntário que, não obstante, podem ser atenuados pela política monetária e, sobretudo, pela política orçamental. O objectivo principal deste trabalho é expor de forma rigorosa a teoria macroeconómica neoclássica e a “teoria geral” de Keynes e estabelecer uma análise comparativa entre ambas.

A construção e a análise do software diário etnográfico eletrónico na investigação etnográfica em educação

O diário etnográfico tem sido usado como instrumento de registo do trabalho de campo, em investigação de natureza etnográfica. Neste artigo defendo que a utilização de um software apropriado vem facilitar o trabalho do investigador. Descrevo a construção e a utilização de um software que denominei de Diário Etnográfico Eletrónico. Para a reflexão apresento o testemunho de três relatos de investigadores que realizaram estudos de natureza etnográfica em educação. Finalizo reforçando a ideia de que as questões metodológicas sobre a observação e o registo são muito mais complexas que as questões técnicas. O conhecimento prévio do tema a estudar e a revisão da literatura é fundamental e deve fazer parte da subjetividade do investigador, tratada numa perspetiva crítica.

TIC e letramento na educação fundamental 2: inovação pedagógica?

O uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) estará a serviço da Inovação e melhoria da qualidade da educação, quando se pretende preparar o aluno para a vida ativa. Considerando o surgimento de gêneros novos e por ser a escola uma instituição responsável pela educação formal de indivíduos, tendo o currículo como instrumento viabilizador das funções que ela assume, surge o questionamento sobre as implicações da abordagem das tecnologias no interior do fenômeno educativo e a investigação no campo do letramento. Para fundamentar a pesquisa foram utilizados os seguintes autores: Toffler (2001); Gimeno Sacristán (1999; 2000); Papert (2008); Fino (2010); Fernandes (2000); Jonassem (2007); Lévy (1999); Kuhn (2003); Valente (1999); Freire (2010); Soares (2010); Lapassade (2005); Yin (2010); Vygotsky (2007); dentre outros. Na pesquisa em foco, tem-se como referência metodológica a abordagem qualitativa de procedimento etnográfico e observação participante, com entrevistas e análise de documentos numa escola pública estadual brasileira. O objetivo principal foi o de compreender e analisar o uso de recursos tecnológicos na sala de aula, tendo como base as práticas educativas com a utilização das TIC na Educação Fundamental II (sexto ao nono ano), que inclui os aspectos construtivistas de interação, cooperação, colaboração e construção do conhecimento. A investigação explicita uma reflexão sobre a utilização de atividades contextualizadas e interdisciplinares a partir de um trabalho feito com projetos educativos de caráter sociocultural, artístico, esportivo, ambiental, conferindo uma identidade própria à unidade de ensino. Nesse processo, a escola consegue melhorias na aprendizagem do aluno, na qual os métodos utilizados pelos educadores ultrapassam os limites do trabalho estático dos conteúdos impostos pelo currículo escolar. A referida pesquisa poderá contribuir com a comunidade escolar fazendo com que professores e gestores reflitam sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas na escola e suas implicações quando aliada a utilização de ferramentas tecnológicas.

Inovação pedagógica em busca de mudanças qualitativas no ensino fundamental I

Esta pesquisa tem como título Inovação Pedagógica em Busca de Mudanças Qualitativas no Ensino Fundamental I, com o objetivo de investigar a prática pedagógica no sentido de identificar a existência ou não de inovação pedagógica, no âmbito da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Trilha do Saber, situada no município de Guaraciaba do Norte/Ceará/Brasil. A universalização da pesquisa se dá com foco nas interações entre professora e alunos e destes entre si. Os sujeitos desta investigação são os alunos e a professora do 3º ano, turma B, do Ensino Fundamental I. O referencial teórico utilizado nesta investigação tem como base os estudos de Fino a partir de (1999), Fino & Sousa desde (2005); Papert (1980, 1993, 2008); Vygotsky (2007); Perrenoud (2000); Freire (1979, 1985, 2011); Mendonça (2009, 2010); Toffer (1997); Gadotti (2006, 2008); Piaget (2010); Salviane (2009) e outros teóricos, que fundamentam concepções de prática pedagógica inovadora. Esta pesquisa com foco na aprendizagem, nos alunos e nos contextos de aprendizagem é de natureza qualitativa e estudo de caso, segundo a orientação de Yin (2001), Silva (2009), Macedo (2006, 2008); Alvarenga (2010) e Lapassade (2005), uma vez que esse processo de investigação permite a utilização de diversos instrumentos de coleta de dados; utilizou-se a observação participante e a entrevista semiestruturada, favorecendo o cruzamento dos dados (triangulação) no procedimento de análise e discussão dos resultados. Concluiu-se, que a escola deve ser um espaço aberto às mudanças e indagações dos alunos compondo-se dos aspectos criativo, dinâmico e inovador assegurando aos aprendizes novos contextos de aprendizagem situada. Concluiu-se, ainda, nesta investigação, que é mais difícil a inovação pedagógica acontecer nas escolas públicas em razão da inclusão de programas e projetos que são implantados pelas políticas educacionais.

O impacto do uso do computador nas práticas pedagógicas do ensino fundamental I: o construcionismo como inovação pedagógica

O processo de inserção do computador nas escolas públicas brasileiras decorre das políticas de Informática Educativa do Governo Federal, sendo o seu programa atual conhecido como Proinfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional). Esse programa tem, em seus objetivos principais, pretensões de que sejam criados ambientes de aprendizagem inovadores decorrentes da inserção do computador na educação e apresenta o Construcionismo como referencial teórico principal nas suas prescrições para a criação de tais ambientes. Uma Inovação Pedagógica seria uma ruptura com práticas educacionais tradicionais, possibilitando a criação de ambientes de aprendizagem novos, onde o foco não estaria mais na transmissão de saber por parte do professor e, sim, na construção ativa do conhecimento por parte dos alunos. Uma política educacional (como o Proinfo, por exemplo), inovações tecnológicas (como o computador) ou quaisquer outros fatores externos à escola podem até apoiar as rupturas necessárias a uma Inovação Pedagógica, mas esta não é algo intrínseco a tais fatores: a Inovação vem de dentro da escola, é algo construído em contexto pela ação local dos professores e alunos. Visto que o computador não traz em si nenhuma pedagogia, podendo ser usado tanto para reforçar pedagogias tradicionais quanto para potencializar uma Inovação Pedagógica e que esta não necessariamente decorrerá das prescrições presentes no Proinfo, o presente estudo objetivou analisar se as mudanças que aconteceram nas práticas pedagógicas do Ensino Fundamental I (2º. ao 5º. ano), após a inserção do computador em sala de aula, representam uma Inovação Pedagógica ou não, assumindo-se como referencial de Inovação Pedagógica o mesmo referencial presente nas prescrições do Proinfo, o Construcionismo. Foi realizada uma observação participante do cotidiano das aulas e do processo de inserção do computador, entrevistas com alunos e professores bem como uma análise documental das prescrições presentes nos livros do Proinfo.

O discurso expositivo escrito no ensino fundamental: um enfoque cognitivista e seus desdobramentos didáticos

PASSEGGI,Luis Álvaro Sgadari. O discurso expositivo escrito no ensino fundamental: um enfoque cognitivista e seus desdobramentos didáticos. Revista do GELNE, Fortaleza, v.4, n.1, p. 122-124, 2002.

As relações da tríplice hélice no setor da carcinicultura do Rio Grande do Norte: uma análise a partir das abordagens da imersão social e da dependência de recursos

This work consists in a study of the Shrimp Industry in the state of Rio Grande do Norte, whose central issue relates to the understanding of how the Triple Helix (University, Government and the productive sector) interrelationship limits or expands the industry s innovation process. The study aims to understand how the Triple Helix relationship interferes in the innovation process of shrimp in Rio Grande do Norte. As the knowledge becomes the resource key for production methods, the generation of new technologies, new products and processes which demands joint and integrated action of the institutions comprising the Triple Helix: University, Government and productive sector, which possess the essential resources to innovate the process and can be maximized from cooperative relationships between the referred Institutions. Thus, in this work, it was sharply used the pioneering studies of Sabato and Botana (1968) regarding the cooperation relationship between the scientific-technological sphere, the governmental and the productive base, and studies on the Triple Helix approach, proposed by Etzkowitz and Leydesdorff (2000), in which the university has a key role in the process of technological and innovative development of countries and regions, and under which it is assigned to the very University - the character of the entrepreneurial institution, through the concept of entrepreneurial University. Aiming to overcome the criticism of Cooke (2005), regarding the limitations of the Triple Helix approach, in this study it was used - as analytical perspectives - the perspective of social immersion (Granovetter, 1985, 2005) and the theory of resources dependence (PFEFFER; SALANCIK, 1978). The analytical perspectives presented in here, despite of the different assumptions, are essential to eliminate the bias that one only approach can lead (ASTLEY; VAN DE VEM; 2007). The authors arguments focus on the fact that the integration is possible if the researcher acknowledged that different perspectives may have different descriptions of the same phenomenon. As a research strategy, this study is characterized as a study case, along with the proposed objectives - the qualitative method was used as an approach and, depending on the gathering of the sector s historical, a sectional longitudinal view approach was applied (VIEIRA, 2004). The primary and secondary data were used in order to understand the sector s evolutionary process and its inter-institutional relations - regarding the shrimp culture in Rio Grande do Norte - to promote the development, as the content was used for the technical analysis (BARDIN, 1977). The approach of social immersion and resources addiction dependence made it possible to understand that relationships are established within and between each sphere (university, government and productive sector) characterizing a network of low density relationships and strongly internal and external dependence. Based on the speech of Etzkowitz and Mello (2006), a successful Triple Helix strategy of innovation requires not only the involvement and commitment of the parts, within the institutional sphere and among them, but also the development of mechanisms to coordinate the multiple and complex interactions and interfaces, focusing on promoting both environment and context for innovation and learning; it can be acknowledge from study results that the shrimp in the State of the RN, although there are several institutional mechanisms to promote greater integration and technological development, has been presented disjointed - both internally and between the spheres - and under no legitimate practice when facing the innovational promotion and integration institutions. Due to those factors, the central institutions of the network are crucial to the promotion of innovations, spreading through their direct contacts the importance factor of the sustainable competitive activity in the world market and on the national level. However, it may be concluded, from the data, that the Triple Helix relations are interfering in a negative way on what concerns the promotion of innovations in the shrimp industry in RN

Comparação da análise de diferentes perfis de poços pelo método DFA

The study of complex systems has become a prestigious area of science, although relatively young . Its importance was demonstrated by the diversity of applications that several studies have already provided to various fields such as biology , economics and Climatology . In physics , the approach of complex systems is creating paradigms that influence markedly the new methods , bringing to Statistical Physics problems macroscopic level no longer restricted to classical studies such as those of thermodynamics . The present work aims to make a comparison and verification of statistical data on clusters of profiles Sonic ( DT ) , Gamma Ray ( GR ) , induction ( ILD ) , neutron ( NPHI ) and density ( RHOB ) to be physical measured quantities during exploratory drilling of fundamental importance to locate , identify and characterize oil reservoirs . Software were used : Statistica , Matlab R2006a , Origin 6.1 and Fortran for comparison and verification of the data profiles of oil wells ceded the field Namorado School by ANP ( National Petroleum Agency ) . It was possible to demonstrate the importance of the DFA method and that it proved quite satisfactory in that work, coming to the conclusion that the data H ( Hurst exponent ) produce spatial data with greater congestion . Therefore , we find that it is possible to find spatial pattern using the Hurst coefficient . The profiles of 56 wells have confirmed the existence of spatial patterns of Hurst exponents , ie parameter B. The profile does not directly assessed catalogs verification of geological lithology , but reveals a non-random spatial distribution