Cargos comissionados da administração pública direta do Rio Grande do Norte: análise comparativa entre o perfil profissional dos cargos comissionados com vínculo funcional e sem vínculo funcional

The professional profile of public administrators in Brazil is changing very rapidly in recent years, seeking to meet the principle of efficiency by public agencies at all levels. The admission of the permanent government employee under the Public Administration is by competition, however, commissioned positions are free appointment of managers, which allows effective participation of external experts according to their respective standards and norms. In this context, this dissertation seeks to understand the main characteristics of the profile of the occupants of commissioned positions in Direct Public Administration of the State of Rio Grande do Norte, noting the differences between those with functional link with the have nots. For this study, by data collection and content analysis, a mapping of the administrative structure of the Government of the State of Rio Grande do Norte was done, i.e., the organization of the Executive Branch, which is regulated by the Complementary Law no. 163/1999 and its amendments, which consists of 53 (fifty three) entities, these 29 (twenty nine) are agencies of the direct administration and the remaining 24 (twenty four) comprises the indirect administration. With the collected data, analysis on the number of commissioned positions of each organ of the State of Rio Grande do Norte and information on education, age, length of service, gender and functional link with the direct administration was carried out. Data were available from SEARH in June/2013, when they totaled 58,733 (fifty-eight thousand seven hundred thirty-three) servers, these 2.15% (two point fifteen percent) occupy commissioned positions, corresponding to 1,262 commissioned positions under the Direct Administration, below the national average of 4% (four percent). Of total commissioned positions 64.7% (sixty-four point seven percent) have no functional link with the direct administration, while only 35.3% (thirty -five point three percent) have functional link. It was noticed that there are no clear and specific criteria for the appointments of commissioned positions in the State. They occur freely, as provided in the State Constitution. Another conclusion is the importance of Public Administration define and improve their capacity, competence and efficiency in the delivery of public services. For that it is necessary to invest in their workforce composed of permanent employees and commissioned positions to define the appropriate professional profile

Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário

Cet article traite de la possibilité de proposer le Trésor à la justice pour annuler une décision administrative définitive sur les questions fiscales. Il s'agit d'un sujet qui s'oppose au principe de la vérité matérielle - qui doit prévaloir en cas d'impôt - avec une certitude morale représentée par la chose jugée administrative. Commence par le processus administratif d'impôt comme une garantie constitutionnelle du contribuable, insérée dans le panorama d une compétence adoptée dans la législation brésilienne en tant que pilier de l'Etat de droit démocratique. Met l'accent sur la position du Trésor avant l'autorité de la chose jugée administrative, ce qui démontre la fragilité de La décision finale sur les questions fiscales. Décrit les effets de la révision (ou de l'annulation) dês actes administratifs, en particulier la libération de l'impôt et de la décision administrative qui vise à le confirmer. Enfin, nous discuterons de la composition et la légitimité du contentieux administratif, en conclusion, avec le soutien de la prévalence d'un fait important dans le cãs d'impôt, est non seulement possible, mais le Trésor devrait examiner leurs propres actions si nécessaire

Administração pública: O pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of the Unified Health System (SUS), so as to consolidate social equity. In this perspective, this paper discusses the pact using documental analysis, in order to help the public administration process in Brazil. This new policy, still in the initial phase of implementation, is a unique reality and highly feasible for the improvement of national practices in public health. Its performance is intimately related to overcoming the political barriers inherent to each rank of the administration.

Os direitos e obrigações da terceirização na administração pública

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

Inovações tecnológicas e a complexidade do sistema econômico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Estado e administração pública no pensamento social brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Caracterização da produção de cana-de-açúcar e de inovações tecnológicas adotadas por usinas da regional de Andradina (SP)

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

O alinhamento estratégico da tecnologia da informação na administração pública: o caso Araraquara

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Evasão no curso de graduação a distância: um estudo no bacharelado de administração pública na UFPA

Este trabalho versa sobre a evasão dos alunos de EAD do Curso de Bacharelado em Administração Pública, implantado pela Faculdade de Administração(FAAD) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Trata-se de um estudo de revisão de literatura e pesquisa de dados secundários, centrado na identificação e análise dos índices de evasão ocorrida nos sete Polos onde foi implantado o Curso. A pesquisa revelou os seguintes índices de evasão em cada turma dos respectivos Polos: Benevides, 44%; Dom Eliseu, 30%; Oriximiná, 36%; Capanema, 50%; Cametá, 51% ; Marabá, 43% e Parauapebas atingiu 62%. Buscou-se também identificar e analisar os principais fatores que causaram a evasão de 185 (51%) de 406 alunos dos sete Polos. A conclusão é que a administração do Curso carece de informações mais estruturadas em bancos de dados informatizados e atualizados, permanentemente, para acompanhar a eficiência, a eficácia e efetividade do Curso estabelecendo ações positivas que estimulem a motivação dos alunos para a continuidade (no curso); bem como é recomendável realização de novas pesquisas para identificar outros fatores que estejam obstando melhor qualidade do Curso na modalidade EAD e, em consequência, propor medidas corretivas.

Reestruturação produtiva, inovações tecnológicas nos bancos nas décadas de 1980 e 1990: mudanças no perfil do trabalhador bancário em Belém

Este trabalho tem como objetivo demonstrar que a reestruturação produtiva bancária no Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, com foco para a realidade em Belém, é resultado de um conjunto de eventos econômicos, sociais e políticos em nível internacional com sérias repercussões no mundo do trabalho. O trabalho percorre tentando compreender os impactos da reestruturação produtiva nos bancos com ênfase para a questão do emprego, envolvendo a automação e a lógica flexível na relação dos direitos; a mudança de perfil dos trabalhadores bancários por conta das transformações do modelo de produção em nível geral no mundo do trabalho. Estas mudanças vieram acompanhadas de um desenvolvimento rigoroso de organização do trabalho, que consistiu em um processo complexo de mudanças no sistema produtivo com a introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade e diminuir a intervenção humana na produção e serviços, ocorridos nas últimas décadas no contexto da crise estrutural do capitalismo. O foco específico tenta responder como transformações interferiram no trabalho bancário, mudando o perfil dos trabalhadores, diminuindo, deste modo, a intervenção dos bancários nas tarefas, o que redundou em desemprego, precarização do trabalho e novas qualificações, como a polivalência funcional, novas competências para os bancários se enquadrarem às exigências do mercado e trabalho.

Administração da educação e administração pública: relações e implicações

Pós-graduação em Educação - FFC

Inovações tecnológicas e a complexidade do sistema econômico

O objetivo deste trabalho é analisar como o processo de inovações tecnológicas é tratado pela Teoria dos Sistemas Complexos. A abordagem neoclássica tradicional, ao partir de pressupostos bastante restritivos sobre os agentes e os mercados, não é capaz de fornecer explicações plausíveis aos vários problemas econômicos da vida real. Ao desconsiderar a dinâmica dos fenômenos econômicos, essa abordagem foi incapaz de incorporar os aspectos do processo de inovação e mudança tecnológica. A abordagem evolucionária, nesse sentido, ao considerar a racionalidade limitada, incerteza e heterogeneidade presente em ambientes que exibem inovação, foi capaz de fornecer um tratamento mais próximo da realidade. A inovação é, então, entendida como uma mudança descontínua que altera as condições estruturais gerando desenvolvimento, progresso e evolução no sistema. Já abordagem dos sistemas complexos, ao apresentar um arcabouço não reducionista e que se fundamenta sobre uma perspectiva evolucionária e sistêmica, concebe a economia como um sistema composto por agentes heterogêneos que interagem entre si. Apesar do ambiente de incerteza nas decisões tomadas, os agentes procuram se adaptar às informações recebidas do meio e se auto-organizarem gerando com isso novos padrões de auto-ordenamento e estruturas emergentes. A modelagem, nesse sentido, tem por principal objetivo descobrir as propriedades emergentes resultantes da interação entre os agentes no sistema. Por fim chega-se a conclusão de que as inovações tecnológicas apresentaram resultados mais satisfatórios e mais condizentes quando analisadas dentro dessa perspectiva agent-based.

Inovações tecnológicas ambientais: uma análise para o setor de microeletrônica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Inovações tecnológicas na agropecuária brasileira: um estudo sobre a Embrapa e suas atividades promotoras de inovações

O presente trabalho apresenta uma abordagem teórica sobre o progresso técnico na agropecuária. São discutidos os fatores que limitam o progresso técnico e o diferencia do modo como ocorre na atividade industrial além de ser apresentado os conceitos de apropriacionismo e substitucionismo. Posteriormente, acrescenta-se à discussão o papel da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de acordo com suas contribuições e formas de atuação. Por fim, é feita uma aproximação teórica daquilo que é discutido inicialmente com a atuação da empresa brasileira, para verificar a validade dos conceitos propostos