998 resultados para textos vascos antiguos


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Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.

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Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.

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Fecha: 1944 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 25 - Expediente 23-7 / Nº de pág.: 1 (mecanografiada)

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Aborda o processo legiferante relativo às propostas de emendas à Constituição, no que diz respeito às diferenças entre os textos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Discute a constitucionalidade da promulgação fracionada, ou seja, a prática de se promulgar apenas a parte da emenda constitucional aprovada nas duas Casas do Congresso Nacional, suprimindo-se o restante do texto que não obteve a exigida aprovação na segunda Casa Legislativa.

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Fecha: 10-10-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-8 / Nº de pág.: 4 (mecanografiadas)

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Fecha: 29-10-1937/10-11-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-9 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

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Fecha: 29-10-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-10 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)

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Fecha: 15-10-1937/25-10-1937 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 1-11 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)

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Fecha: 30-9-1971 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 9-15-1 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas) / Signatura: BIB-23

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Fecha: 1985 / Unidad de instalación: Carpeta 48 - Expediente 7-15 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

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Fecha: 23-6-1939 (>1970 reproducción) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-1 / Nº de pág.: 2 (mecanografiadas)

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Fecha: 31-5-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-33 / Nº de pág.: 3 (mecanografiadas)

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Fecha: 14-4-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-2 / Nº de pág.: 14 (mecanografiadas)

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Fecha: 2-8-1939 (>1970 copia) / Unidad de instalación: Carpeta 45 - Expediente 2-7 / Nº de pág.: 6 (mecanografiadas)