Financial strategies for minimizing corporate income taxes under Brazil's new global tax system

In 1996, Brazil adopted a worldwide income tax system for corporations. This system represents a fundamental change in how the Brazílian government treats multinational transactions and the tax minimizing strategies relevant to businesses. In this article, we describe the conceptual basis for worldwide tax systems and the problem of double taxation that they create. Responses to double taxation by both the governments and the priva te sector are considered. Namely, the imperfect mechanisms developed by Brazil and other countries for mitigating double taxation are analyzed. We ultimately focus on the strategies that companies utilize in order not only to avoid double texetion, but also to take advantage of tax havens.

Book-tax differences e gerenciamento de resultados no mercado de ações do Brasil

Este estudo verifica a relação entre book-tax differences (BTD) e gerenciamento de resultado em companhias listadas na BM&FBovespa no período de 2005 a 2009. Metodologicamente, foram empregadas duas abordagens: (i) distribuição de frequências e (ii) accruals discricionários - Modelo Jones Modificado. Os achados indicam uma relação diretamente proporcional entre a BTD e os accruals discricionários. Foram identificadas evidências de que as entidades preponderantemente gerenciam seus resultados na mesma direção do sinal observado da BTD, além de buscarem apresentar o montante de BTD em nível e em variação em torno do ponto zero e desta forma evitar sinalizar baixa qualidade do lucro. Adicionalmente, foram encontradas evidências de que o tamanho da firma e a adoção do regime tributário de transição estão relacionados de forma inversamente proporcional ao nível dos accruals discricionários.

The problems of the european union film industry: an evolution from "subsidy trap" to the advent of "virtual print fee" model

Dissertação de Mestrado, Gestão de Empresa (MBA), 16 de Julho de 2013, Universidade dos Açores.

O financiamento nas cooperativas

As cooperativas, enquanto entidades pertencentes ao setor da economia social, são organizações com características próprias e distintas das sociedades comerciais, destacando-se o seu escopo mutualístico e o caráter variável do seu capital social, por confronto com o escopo lucrativo e o princípio da conservação do capital social que caraterizam as sociedades. Estas especificidades das cooperativas condicionam a obtenção de meios de financiamento por parte destas. Em virtude do seu caráter variável, o capital social não representa uma garantia para os credores, pelo que serão as reservas, designadamente as reservas obrigatórias, que se apresentarão como o recurso financeiro de melhor qualidade na cooperativa. Nas cooperativas são identificáveis outros instrumentos financeiros, tais como: títulos de investimento e obrigações, os resultados provenientes das operações com terceiros, que são obrigatoriamente afetados a reservas irrepartíveis, os excedentes, os membros investidores, subsídios e benefícios fiscais. Para além da identificação das principais fontes de financiamento, foi ainda objeto de estudo repensar os instrumentos existentes e, eventualmente, a criação de novos instrumentos de financiamento nas cooperativas. Em termos metodológicos, a opção recaiu na conjugação de dois métodos: quantitativo e qualitativo. A técnica da investigação quantitativa selecionada para a recolha de dados, foi a base de dados, e para a investigação qualitativa as técnicas escolhidas foram a análise de conteúdo, a entrevista e o registo áudio. Os resultados da investigação confirmam a indispensabilidade de criação de novos instrumentos de financiamento para as cooperativas. Constatou-se a necessidade de modelos de financiamento que se adaptem à finalidade mutualista da cooperativa. Demonstrou-se que a principal fonte de financiamento são os recursos internos, sob forma de reservas.

Innovation and environmental policy: Clean vs. dirty technical change

We study a two sector endogenous growth model with environmental quality with two goods and two factors of production, one clean and one dirty. Technological change creates clean or dirty innovations. We compare the laissez-faire equilibrium and the social optimum and study first- and second-best policies. Optimal policy encourages research toward clean technologies. In a second-best world, we claim that a portfolio that includes a tax on the polluting good combined with optimal innovation subsidy policies is less costly than increasing the price of the polluting good alone. Moreover, a discriminating innovation subsidy policy is preferable to a non-discriminating one.

Tax policy stance over the business cycle: evidence from Europe

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

Empirical evidence on the difference between the effective and the statutory tax rates for listed groups in Germany

The difference between the statutory and effective tax rate for listed groups is a complex variable influenced by a variety of factors. This paper aims to analyze whether this difference exists for listed groups in the German market and tests which factors have an impact on it. Thus the sample consists of 130 corporations listed in the three major German stock indices. The findings suggest that the companies that pay less than the statutory rate clearly outweigh the ones that pay more, and that the income earned from associated companies has a significant impact on this difference.

Reporting Income Taxes in the Banking Sector In Angola - Accounting, Tax Regulation and Financial Reporting Evidences

This research provides an insight into income taxes reporting in Angola, based on hand collected data from the annual reports of banks. Empirical studies on Angolan companies are scarce, in part due to the limited access to data. The results show that income taxes’ reporting has improved over the years 2010-2013, becoming more reliable and understandable. The Angolan Government is boosting the economic growth through tax benefits in the investment in public debt, which cause a reduction in the banks’ effective tax rate. The new income tax law will reduce the statutory tax rate from 2015 onwards and change the taxable income, resulting in shifting the focus to promoting private investment.

Progressivity in the Portuguese personal income tax system

This Work Project analyzes the evolution of the Portuguese personal income tax system’s progressivity over the period of 2005 through 2013. It presents the first computation of cardinal progressivity measures using administrative tax data for Portugal. We compute several progressivity indices and find that progressivity has had very modest variations from 2005 to 2012, whilst from 2012 to 2013 there has been a relatively stronger decrease, excluding the impact of the income tax surcharge of the years 2012 and 2013. When this latter is included, progressivity of 2012 and 2013 decreases considerably. Analyzing the effective average tax rates of the top income percentiles in the income scale, we find that these rates have increased over the period 2010–2013, suggesting that an analysis of effective tax rates is insufficient to assess progressivity in the whole tax scheme.

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.