As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Regionalismo pós-liberal e a América do Sul: a necessidade de legitimação do novo regionalismo brasileiro

Esta dissertação se insere na temática mais ampla do processo recente de integração da América do Sul, caracterizado pelo fenômeno o regionalismo pós-liberal. O objetivo deste trabalho é analisar os fatores políticos e econômicos que influenciaram a posição brasileira em relação ao regionalismo sul-americano na última década, mais notadamente no período compreendido entre os anos de 2003 e 2010. A tese aqui defendida é de que a ampliação das ações para o desenvolvimento regional, a qual passa por uma mudança no modelo de regionalismo brasileiro, não é fenômeno meramente conjuntural, resultante de fatores materiais (alta dos preços das commodities) ou ideacionais (chegada ao poder da corrente autonomista representada pelo governo do Partido dos Trabalhadores). Trata-se, isto sim, de um novo imperativo político, qual seja, a legitimação do país no continente em um contexto em que as diferenças políticas e econômicas entre o Brasil e seus vizinhos tornam-se cada vez mais gritantes, e pelo qual far-se-á necessária uma ação para a correção das assimetrias estruturais existentes na região, da qual o Brasil será o principal financiador. Nesse sentido, além de descrever quantitativamente a atuação dos principais vetores de atuação do Brasil no âmbito da integração estrutural no continente (IIRSA, BNDES e FOCEM), busca-se realizar uma análise crítica da atuação do país Banco na região, avaliando se, efetivamente, pode-se verificar uma rationale política consistente e direcionada a partir da ação dos referidos instrumentos de política externa.

Emiliano Mac Donagh - Un “Cuento de viejas” y otros cuentos viejos.

Al revisar viejos papeles familiares de nuestro padre, el Dr. Emiliano Mac Donagh (1896 – 1961) hemos descubierto, como escondidos, unos cuentos breves publicados entre 1929 y 1934. Ficcionales, pintorescos, no han figurado en la nómina de sus escritos, con excepción de El Naturalista, publicado en 1929 en el diario La Nación, y recientemente reproducido en la serie ProBiota (http://ictiologíaargentina.blogspot.com/16) Ofrecemos a la curiosidad de los ictiólogos los tres relatos publicados en 1930 en la revista Número, editada en Buenos Aires. Tanto Un cuento de viejas, como El sabio ebrio, y La quimera, el gallo y el elefante tienen a los peces como centro de interés. En los escritos de Emiliano Mac Donagh, que abarcan desde 1922 hasta 1960 con más de ciento setenta títulos, predominan los trabajos científicos alternando con estudios sobre historia de la biología y de los biólogos, o la preocupación por el cuidado del ambiente y temas relacionados. Sin excepción, aparece la zoología como tema vertebral, ya sea analizando una espina de bagre en la calma del laboratorio, ya sea relatando expediciones zoológicas al interior de nuestro país. Coexisten el detalle mínimo que entrega el microscopio con la aventura a campo abierto, pero el estilo es siempre descriptivo, pegado a la realidad, y despojado de cualquier intento de fantasía que traicionaría el rigor requerido por la ciencia. En los breves relatos aquí presentados, en cambio, el autor escapa de la formalidad, incursiona en un género más liberal en sus normas y deja volar su imaginación y su fino sentido de la ironía. Lo hace sin abandonar el asunto que más le atrae: la naturaleza, y en ella, la vida animal. Si bien los cuentos comparten temas centrales del resto de la producción, aquí no encontramos la exactitud fotográfica ni el análisis desapasionado, sino que la anécdota es imaginada y los escenarios reales se ven transformados por enfoques oníricos. Algunos personajes parecen el fiel retrato de alguien conocido mientras que otros suenan esquemáticos, vacíos. La mirada es humorística y a la vez crítica, gozosa sin dejar de ser analítica. Este período de “autor literario” en vez de “relator científico” dura poco: sólo cinco cuentos en cinco años. En la vasta producción no hay otros intentos de recurrir a la ficción para atraer el interés del público general hacia los admirables y admirados habitantes de las aguas. Quizás podríamos encontrar ecos del monólogo final de El sabio ebrio en el ensayo La belleza de los peces (Revista de Educación, La Plata, 1957) pero en este último el estilo es académico. El cambio de género literario podría sugerir un deseo de cambio vocacional, el cansancio frente a la aparente monotonía y estrictez de los registros científicos. Al plantear el dilema entre observar seres vivos en su medio natural o conservar sus cuerpos para los estudios científicos se insinuaría una encrucijada profesional. En 1930 habrá sido una disyuntiva, aludida en el recurrente contraste entre ambientes cerrados, poblados de frascos, vitrinas y mesas de taxidermia en contraposición con la abierta amplitud de ríos y playas, bosques y cielos. Aludida, también, al atribuir a personajes que las encarnan, dos tipos de sabiduría: una erudita, nacida del estudio, y otra pragmática, forjada en la experiencia. Sin embargo, el tema medular sigue siendo la ictiología: los peces, sus vidas y ámbitos, los nombres que les damos. El nuevo estilo revelaría más bien la intención de jerarquizar los asuntos dilectos envolviéndolos en una forma literaria más libre – y supuestamente más elevada. Creemos captar un latido de euforia, el impulso de compartir la emoción de un descubrimiento, el deseo de conservar la mirada ingenua y la capacidad de asombro ante el maravilloso mundo natural que nos rodea. Que esto se logre más acabadamente por medio de un cuento que a través de un informe, y que la ficción alcance mayor audiencia con la cual compartir la gozosa experiencia del conocimiento, son las cuestiones que nos deja pendientes este naturalista que – por breve tiempo – se volvió cuentista. Mary Mac Donagh de von Reichenbach

Liberal Christianity : its origin, nature, and mission / by Jean Râeville ; translated and edited by Victor Leuliette.

http://www.archive.org/details/liberalchristian00rvuoft

Fostering 'habits of reflection, independent study and free inquiry': an analysis of the short-lived phenomenon of General/Liberal Studies in English vocational education and training

In 1957, 12 years after the end of World War II, the Ministry of Education issued Circular 323 to promote the development of an element of ‘liberal studies’ in courses offered by technical and further education (FE) colleges in England. This was perceived to be in some ways a peculiar or uncharacteristic development. However, it lasted over 20 years, during which time most students on courses in FE colleges participated in what were termed General or Liberal Studies classes that complemented and/or contrasted with the technical content of their vocational programmes. By the end of the 1970s, these classes had changed in character, moving away from the concept of a ‘liberal education’ towards a prescribed diet of ‘communication studies’. The steady decline in apprenticeship numbers from the late 1960s onwards accelerated in the late 1970s, resulting in a new type of student (the state-funded ‘trainee’) into colleges whose curriculum would be prescribed by the Manpower Services Commission. This paper examines the Ministry’s thinking and charts the rise and fall of a curriculum phenomenon that became immortalised in the ‘Wilt’ novels of Tom Sharpe. The paper argues that the Ministry of Education’s concerns half a century ago are still relevant now, particularly as fresh calls are being made to raise the leaving age from compulsory education to 18, and in light of attempts in England to develop new vocational diplomas for full-time students in schools and colleges.