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Resumo:
A Rede Natura 2000 (RN2000), uma rede de áreas consideradas chave para a conservação da biodiversidade no território da União Europeia, tem-se deparado com um difícil processo de implementação e operacionalização. Nos casos em que o cumprimento dos objectivos da RN2000 implica um reajustamento das políticas de uso do solo e de práticas sociais concretas, é necessário envolver um conjunto muito alargado de actores e instituições a várias escalas numa rede de processos colaborativos. Ao mesmo tempo, a aplicação de procedimentos de avaliação ambiental é central para a aprovação de certos projectos, programas ou planos em áreas RN2000. Quando toma a forma de uma Avaliação de Impacte Ambiental ou da Avaliação Ambiental Estratégica, a avaliação ambiental contém necessariamente uma componente de participação pública, potencialmente importante para tornar a governação ambiental mais inclusiva, isto é, mais participada e negociada com as administrações e actores locais. No entanto, devido à pluralidade de relações entre indivíduos, as respectivas comunidades e lugares específicos, resultantes da interacção histórica entre estes, os ambientes acumulam representações múltiplas que conduzem a diferentes interpretações acerca de intervenções concretas sobre o território e do que a sustentabilidade deste deve representar. As frequentes divergências nas referidas interpretações podem levar a conflitos e controvérsias que, por sua vez, criam dificuldades para mobilizar esforços colectivos, colocando, assim, poderosos obstáculos à efectiva protecção da biodiversidade. Nesta dissertação, a implementação da RN2000 no contexto da governação ambiental da Ria de Aveiro um complexo estuário semi-natural dividido em dez municípios e sob a tutela de várias entidades com responsabilidades espaciais é abordada através de uma exploração discursiva de um acervo composto por pareceres enviados no âmbito da consulta pública e institucional dos procedimentos de avaliação ambiental de seis projectos com potenciais implicações para a respectiva Zona de Protecção Especial. Através da exploração das representações que diferentes actores sociais evidenciam sobre ambientes específicos, das narrativas através das quais fazem sentido do seu lugar e papel nos respectivos ambientes sociais e ecológicos, e ainda das formas como a linguagem é estrategicamente utilizada em relação dialéctica com as referidas representações, esta análise do discurso pretende contribuir para melhorar a governação ambiental relativamente a aspectos específicos da participação pública, resolução de conflitos e elaboração e implementação de políticas no sentido de estas se tornarem mais inclusivas e contextualizadas. Nos pareceres submetidos, verificou-se que a problemática da hidrodinâmica tem ocupado um lugar central, sendo crescentemente evidente um retrato da situação actual em que a actividade portuária aparece como o principal responsável por efeitos negativos sobre os ecossistemas locais e as actividades socioeconómicas tradicionais como a salicultura e a agricultura nas zonas ribeirinhas. Neste âmbito, determinados temas discursivos sugerem fragilidades ao nível da governação deste território e poderão, simultaneamente, significar dificuldades para os interesses da biodiversidade local. Além dos interesses divergentes dos diferentes actores sociais, do elevado grau de desconfiança nas instituições responsáveis e na validade dos estudos que têm sido apresentados para justificar intervenções e da estória de marginalização que vem sendo construída pelos actores que se percepcionam como mais afectados pelo avanço da cunha salina aspectos que potencialmente dificultam dinâmicas colaborativas , a convicção largamente disseminada de que estes problemas ambientais são, através do conhecimento científico e da capacidade física de intervenção, compatibilizáveis num eventual equilíbrio, poderá constituir um entrave para a procura de soluções efectivamente alternativas. Por outro lado, outros padrões discursivos identificados poderão facilitar o cumprimento dos objectivos da RN2000. Em particular, entre vários intervenientes, parece estar em expansão o discurso de que o desenvolvimento dos municípios que envolvem a Ria de Aveiro deve voltar a virar-se para esta, isto é, voltar às suas raízes socioeconómicas ou a novas formas de explorar a Ria enquanto elemento generativo das identidades colectivas locais. A sua significância afectiva, simbólica, identitária e económica parecem ser as razões que mais peso têm para os actores sociais da Ria quererem proteger os ecossistemas locais, e não tanto o facto de estes se encontrarem designados ao abrigo da RN2000, cujo estatuto parece ter servido sobretudo para reforçar argumentos alimentados pelas preocupações referidas. No entanto, uma figura legal como a RN2000, que pretende recuperar ou preservar a biodiversidade associada a um imaginário com conotações positivas, poderá encontrar nestas pretensões uma importante fonte de capital simbólico para se tornar mais presente no discurso (e no agir) das populações da Ria de Aveiro.
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La diffusion internationale des paiements pour services environnementaux (PSE) a été interprétée en 2010 par le gouvernement bolivien d'Evo Morales comme une réponse strictement néolibérale à la nécessité d'assurer une gestion durable des ressources naturelles. Supposée amener à terme à l'éviction de toute régulation autre que marchande - qu'elle s'applique à la nature ou aux rapports entre personnes -, la mise en place de PSE n'a pas été encouragée par les autorités nationales boliviennes. Des projets de PSE ont toutefois été lancés, dont les Acuerdos Reciprocos por el Agua (ARA), issus d'un partenariat public-privé dans le département de Santa Cruz. En analysant leur conception et leur fonctionnement au prisme du référentiel polanyien, nous montrons que, contrairement aux craintes gouvernementales, ces PSE ne font pas abstraction des logiques organisationnelles réciprocitaires et redistributives, ajustant au contexte local un objet global. The international dissemination of payments for ecosystem services (PES) has been interpreted in 2010 by the Bolivian government of Evo Morales as a strictly neo-liberal response to the need to ensure a sustainable management of natural resources. Supposed to contribute to the crowding-out of any other regulation than market - applied to the nature or the relationship between people - the implementation of PES was not encouraged by the Bolivian national authorities. However some PES projects stemming from a public-private partnership have been initiated at local level, as the Acuerdos Reciprocos por el Agua (ARA), in the department of Santa Cruz. Analysing their design and operating through the Polanyian framework, we show that, contrary to the government fears, these PES do not ignore the reciprocal and redistributive organisational logics, adjusting a global object to the local context.
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Ce ms. forme un recueil de deux groupes de textes différents (Cicéron, ff. 1-91v et Darès, ff. 92-97v), mais contemporains et homogènes. Chacun possède son propre système de signatures.
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Colbertinus
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Colbertinus
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Mentellianus
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Sancti Martialis Lemovicensis
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Tesis (Maestría en Ciencias con Especialidad en Recursos Alimenticios y Producción Agrícola) UANL, 2012.
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UANL
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UANL
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Màster Oficial en Gestió del Patrimoni Cultural
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Materials didàctics del grup d'investigació Observatori sobre la Didàctica de les Arts (ODAS)