Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Liberdade de expressão artística: concepções filosóficas, fundamentalidade constitucional e política da pluralidade

The right to artistic expression, freedom granted in the western democratic constitutionalism, is a fundamental right that cyclically, compared to other cohesive rights of expression, has been forgotten and put in an irrelevant juridical-dogmatic position. The first reason for this behaviour that disesteems artistic freedom is the valorisation of rationalism and scientificism in the modern society, subordinating academic researches to utilitarianism, relegating the purpose of feelings and spirituality on men s elocution, therefore, we investigate, guided by philosophy, the attribution of art on human formation, due to its capacity in harmonising reason and emotion. After that, we affirm the fundamental right to artistic expression s autonomy in the 1988 valid constitutional order, after a comparative explanation of freedom in the Fundamental Laws of United States, Portugal, Spain and Germany; and the construction historic-constitutional of the same right in the Brazilian Constitutions. In this desiderate, the theoric mark chosen is the Liberal Theory of the fundamental rights, guiding the exam through jusfundamental dimensions: juridical-subjective and juridical-objective. Whilst the first, classical function of resistance, delimitates the protection area of the artistic expression right from its specific content, titularity and its constitutional and subconstitutional limits, the other one establishes it as cultural good of the Social Order, defining to the State its rendering duties of protection, formation and cultural promotion. We do not admit artistic communication, granted without legal reserve, to be transposed of restrictions that belong to other fundamental rights and, when its exercise collides with another fundamental right or juridical-constitutional good, the justification to a possible state intervention that tangentiates its protection area goes, necessarily, through the perquisition of the artist s animus, the used method, the many viable interpretations and, at last, the correct application of the proportionality criteria. The cultural public politics analysis, nevertheless, observes the pluralism principle of democratic substratum, developer of the cultural dialogue and opposed to patterns determined by the mass cultural industry. All powers are attached, on the scope of its typical attributions, to materialise public politics that have the cultural artistic good as its aim, due to the constant rule contained in §1, art. 5º of the Federal Constitution. However, the access and the incentive laws to culture must be constantly supervised by the constitutional parameter of fundamental right to equality

Dinâmica inicial da composição florística de uma área restaurada na região do Pontal do Paranapanema, São Paulo, Brasil

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é marcado pela recente devastação florestal, e ações visando à recuperação de áreas onde outrora havia cobertura florestal tornam-se indispensáveis para a conservação da biodiversidade na região, principalmente quando se trata de áreas de Reserva Legal ou Preservação Permanente. Diante do exposto, esta pesquisa teve como objetivo analisar a dinâmica inicial da composição florística em uma área de Reserva Legal restaurada. O trabalho foi realizado no assentamento Nova Esperança, Município de Euclides da Cunha Paulista, em uma área de 26,75 ha. O levantamento das espécies foi realizado pelo método de parcelas (16 parcelas de 20 x 30 m) em duas fases distintas do plantio, e as análises foram feitas utilizando-se o software Fitopac. Os resultados evidenciaram diminuição da biodiversidade pela alta mortalidade de espécies, levando à conclusão de que em projetos de restauração as intervenções são necessárias para a manutenção do plantio mesmo em sua fase inicial.

Uma proposta de material didático baseado nas espécies de Vochysiaceae existentes em uma trilha no cerrado de Bauru - SP

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Reflorestamento compensatório com vistas à retençãode água no solo da bacia hidrográfica do Córrego Palmital, Jaboticabal, SP

This work had as objective to quantify the reforestation for water retention in the Palmital Stream watershed, County of Jaboticabal, SP, by using the methodology of compensatory forestation for retention of water in watersheds. This methodology esteems the retention of water in watersheds considering the world medium value of destiny of the water in the hydrologic cycle, the use/occupation of the soil (forest, pasture and agriculture) and its permeability. The watershed in this study presents an area of 10,625.21 ha, being 237.75 ha at forest, 467.01 ha in pasture and 9,237.57 ha in agriculture. The medium values of the permeability identified in the soils were of 94.81 mm h -1 in forest, 8.99 mm t -1 in pasture and 36.01 mm h -1 in agriculture (sugar cane). Considering that should infiltrate in the soil 20.55% of the water that precipitates on the watershed, and, that the losses of water in forest areas is considered standard, the total estimated volume to compensate the excessive loss that occur in the areas of pasture and agriculture is 12.21 million of m 3ano. The compensatory forestation to retain that volume of loss should contemplate an area of 942.73 ha (8.87% of the area of the watershed). The reforestation can be priority in permanent conservation area or in areas of Legal Reserve.

Diagnóstico das áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Tijuco, Ituiutaba - MG, utilizando tecnologia SIG

The present work had the objective to elaborate the map of land use and vegetation covering from Tijuco river watershed, Ituiutaba-MG, based on digital images obtained by satellite from CBERS 2, through automatic delimitation of permanent preservation areas followed by identification of land use conflict based on the Brazilian Forest Code (Law no 4771/1965) and National Council of Environment's Resolution no 303/02. This paper analyzes, through quantitative parameters and the use of Geographic Information System, the maintenance tracks of width recommended by the legislation for permanent preservation areas over water bodies. The results showed a deficit of conserved areas along the riverbanks of 2334 ha that are not in compliance with the legislation. The pasture occupies unduly 0.97% of the area of the basin in the permanent preservation areas at the riverbanks, while agriculture occupies 0.38%.

Simulação de perdas de solo em função de cenários de adequação ambiental em microbacias agrícolas

In São Paulo state, deforestation and agriculture activities are increasing soil losses processes, especially in areas of susceptible soils where soil conservation practices are not adopted. Environmental adequacy at property level regarding Permanent Protection Areas and Legal Reserves is considered a potential factor for reducing soil losses and it was based on this fact that we assessed soil losses of different scenarios of environmental adequacy. Simulations of erosive processes were carried out in 15 catchments of the Corumbataí river basin, with different forest restoration scenarios, as well as the current situation of land use/ land cover. The scenarios include reforestation of Permanent Preservation Areas (PPA); the reforestation hydrological sensitive areas; and two scenarios, the Legal Reserve installation in 20% of each catchment, being one of them for most critical areas in terms of erosion and the other at random. It was observed that the establishment of PPA and the reforestation of hydrological sensitive areas (HSA), offered a small contribution to the control of the erosive process, resulting in a reduction of 10% and 7.4%, respectively, while the legal reserve in critical areas has the significant reduction of 69.8%. The random scenario, in turn, resulted in a reduction of 21.4% of erosion. Results show that reforestation can reduce soil losses, but previous studies of land prioritization and planning could significantly increase its efficiency.

Biologia, arquitetura de ninhos e coleta de substratos no cerrado por formigas cultivadoras de fungo, Trachymyrmex holmgreni Wheeler, 1925 (Hymenoptera, Formicidae, Attini)

Pós-graduação em Biologia Animal - IBILCE

Negociação coletiva no setor público

Pós-graduação em Direito - FCHS

Mapeamento dos parâmetros pedológicos e ambientais da bacia do Ribeirão Lavapés, em Botucatu - SP, utilizando técnicas de geoprocessamento

Pós-graduação em Agronomia (Irrigação e Drenagem) - FCA

Conservação genética in situ de espécies arbóreas que ocorrem na transição da floresta estacional semidecidual e o cerrado em Selvíria – MS

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Proposta didática para o ensino médio de biologia: as relações ecológicas no cerrado

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Contribuição do cadastro ambiental rural na conservação de recursos naturais nos limites de duas bacias hidrográficas amazônicas

A conversão de floresta primária para outros usos alternativos do solo vem ocorrendo aceleradamente na região amazônica. Esse processo tem ocorrido em grande parte por conta do desenvolvimento da atividade pecuarista, agricultura em larga escala e de subsistência, exploração madeireira comercial e mineração. Nesse contexto, a fim de promover a conservação dos recursos naturais, o Governo brasileiro adotou o sistema de unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Além disso, foram criados instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural – CAR objetivando mapear e monitorar as propriedades rurais quanto ao atendimento do disposto no Código Florestal brasileiro, considerando principalmente as áreas com restrição legal ao uso do solo. Assim, esta pesquisa procurou avaliar a capacidade das áreas de reserva legal em garantir a conservação dos recursos naturais em propriedades rurais, utilizando-se para tanto dados do CAR e produtos temáticos de uso e cobertura da terra oriundos de projetos institucionais federais. Para isto, foram avaliadas duas bacias amazônicas, considerando os princípios de ecologia de paisagem e com o uso de métricas de paisagem. Os resultados apontam duas áreas com características diferenciadas, sendo uma de maior capacidade de conservação de recursos e outra mais fragmentada, sendo também observadas propriedades rurais de diferentes características e importâncias na conservação de recursos dentro de cada bacia estudada.

Espécies arbóreas que ocorrem na região do Bolsão Sul-Mato-Grossense e variação genética para caracteres silviculturais em um teste de progênies com três espécies em consórcio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)