Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.

Instâncias da representação imagética hiper-real

The approach that undertakes this work revolves around the emergence of iconic structures on reflecting about the meaning of different methods of image representation through which the contemporaneity reveals itself. At baseline, three aspects are considered looking for an analytical ontology of the act of representation and imagery: the transition of representation in the oral culture of societies for writing, from these to typography, and finally the creation of a representation device. Resorted to, therefore, the argument by some genealogy reference points that technological instances such as writing, printing and photography, the evolution of this process, correspond, in itself, a consequent shift technique, for each representation precedent. In the area of the image, the most salient aspect of this change in foward process is the emergence of hyper-reality: the instances of hyper-realistic representation. In the Western context, the 'simulation of the world' - essential idea of mimesis is the work of an autonomous an conventional system. It should be noted, then the fact that under unreflective of the post-industrial societies, the mass-media image is coating with natural or fake code including - according to Baudrillard - tends to replace the real world in the "perpetuation of a large chain of simulacra." Hence in modern times, in the postindustrial society, during the crisis of the representation regimen and perception, centered in the referent. In this limit, new settings are established by aesthetic representations of imagery in contemporary culture: establishing spaces of simulation [Jean Baudrillard] the spectacle [Guy Debord] and hypermodernity [Gilles Lipovetsky] in which they operate. In these assemblages, saps the emergence of Hyper-reality Representation Instances - as seen in this study aesthetic events to configure itineraries of a new sensibility. It is the nature of this practice sign-iconic, ingrained in the creation of current artistic expression, which this research engaged in peering: the hyper-realistic setting, taking empirical support central to contemporary imagery production, diverse formats of analog representation.

Investimentos na indústria brasileira depois da abertura e do real: o mini-ciclo de modernizações, 1995-1997

Incluye Bibliografía

A crise orgânica do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o declínio do socialismo real

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Enumeração celular pela quantificação absoluta por PCR em tempo real de culturas de bradirrizóbios

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Fazendo conexões com o mundo real: uso de conceitos e modelos da física no contexto da zoologia

There are considerations of that the education of Physics of the way as comes being driven us textbooks and consequently in classroom, is distant and distorted of their real purpose. We notice that the education of this science through the Physical school discipline, has I assume a character of preparation for university entrance exams exercises resolution, exceling for the memorization of formulae and by the mathematical solutions, fact that looks to cause to it is lacking of motivation and to the disinterest of the students regarding his contents. Since we are surrounded by phenomena, events, elements of the nature, new technologies, objects and so many others that can be explained and many times until applied and/or reproduced by means of physical concepts, there is no reason for treat to Physical as somewhat academic and remote of the reality. The little interest of high school students by the discipline of Physics and their poor performance in the learning of his contents has led to the search of new paths, resources and strategies that promote a more meaningful learning. Taking into account these facts, we seek in this course conclusion work, observe, analyze and apply concepts of the Physical one in multiple elements of ours routine, doing use of the interdisciplinary nature as a possible mechanism. The animals exert a fascination on most people. Much of what we see in their way of being and behaving can be explained by the laws of Physics and its models. Their physique, behavior and activities involve diverse movements, communication and sensing as physical limitations varied. Zoologists and physicists build models in an attempt to explain or understand animal behavior using well-established physical principles. The creation of physical models is going to approach a problem, identifies the fundamental information and removing all of the irrelevant details. An example... (Complete abstract click electrnic access below)

A transferência da família real portuguesa para o Brasil: explicação histórica em estudantes brasileiros e portugueses

Based on the relationship between the concept of Historical Consciousness, as Jörn Rüsen and Reinhart Koselleck proposed, and the concept of Historical Explanation, proposed by Isabel Barca, the article presents an analytical course that allows you to check levels of explanation in historical narratives produced by students Brazilian and Portuguese from the interpretation of sources related to a historical fact: the transfer of the Portuguese royal family to Brazil (1808).

Aspectos do real maravilhoso no romance Pedro Páramo, de Juan Rulfo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Christian. Aug. Hausenii ... Novi profectus in historia electricitatis, post obitum auctoris, praematuro fato nuper exstincti ... ; Accessit V. C. Henrici de Sanden ... Dissertatio de succino, eletricorum principe, quam edidit et de vita B. Hausenii praefatus est Io. Christoph. Gottsched ...

Mode of access: Internet.

O PLANO DIRETOR E A CIDADE DE FATO: O CASO DE SANTARÉM-PA

Santarém é a terceira cidade em tamanho populacional do Pará, incluindo sua capital, Belém. Está localizada no oeste do estado e, historicamente, tem desempenhado importante papel no processo de ocupação desta porção do estado. Sua estratégica localização, na confluência dos rios Tapajós com o Amazonas e entre as cidades de Belém e Manaus lhe conferiu a função de entreposto comercial. A consolidação de Santarém como importante centro urbano da Amazônia, contou também com o extrativismo da borracha e da madeira, a cultura do cacau e os garimpos do Tapajós. Dentre estes fatores, destacamos ainda, a alocação de equipamentos previstos pelas políticas de integração, consumadas no II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para esta área com a construção do porto, do aeroporto internacional, da Hidrelétrica de Curuá-Una e a implantação das rodovias, a partir da década de 1970. Nesta década, verificou-se intenso processo de migração da população do campo em direção à cidade, fato que se acelerou fortemente na década de 1980, com a crise da produção de ouro dos garimpos do Tapajós. Após 2000, a introdução da cultura da soja promoveu novamente, a chegada na cidade de contingentes populacionais oriundos do campo. Deve-se ressaltar que nos seus primórdios, até a década de 1970, a orientação do crescimento da malha urbana era dada pelo rio, tendência que foi alterada, após a abertura das rodovias. Este fator se tornou àquele que mais influenciou a configuração espacial do crescimento da cidade, impulsionando o prolongamento do tecido urbano, desta vez para o interior, orientando-o, fundamentalmente, em três vetores: um no sentido da Rodovia Fernando Guilhon, outro no sentido da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e um último, no sentido da Rodovia PA-370 (Santarém-Curuá-Una). As margens destes eixos começaram a ser ocupadas, sem, no entanto, haver planejamento ou ordenação de seu crescimento, o que resultou numa configuração de áreas com precariedade em infra-estrutura, saneamento e habitação, ocupadas por população de baixa renda e caracterizadas por intensa periferização. As gestões municipais pouco se preocuparam com muitos problemas gerados por esta urbanização de natureza periférica. Um deles estava relacionado ao bom andamento de qualquer gestão municipal, ou seja, não havia critérios muito elaborados sobre a delimitação territorial dos próprios bairros, dificultando assim, a própria gestão, como também, a concepção dos usos do solo. Desta forma, o Plano Diretor, como importante instrumento de normalização e regularização de uso do solo, exigido pelo Ministério das Cidades a partir de 2006, representará uma solução para questões cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Entretanto, o Plano Diretor do Município de Santarém, aprovado em dezembro de 2006, caracteriza estas áreas de urbanização periférica, como constituintes da Zona Urbana, numa classificação que também abrange Zona de Expansão Urbana e Zona Rural. Não obstante, o Plano Diretor do Município também as inclui na delimitação dos bairros, como é o caso dos bairros da Área Verde, Ipanema e Maracanã, ao longo das rodovias Santarém-Curuá-Una, Santarém-Cuiabá e Fernando Guilhon, respectivamente. Contraditoriamente, o texto do Plano Diretor do Município de Santarém restringe a definição de bairro à existência de 70% da área urbanizada e construída; à existência de, no mínimo, três equipamentos públicos em pleno funcionamento; à demarcação dos lotes de forma alinhada com dimensões mínimas estabelecidas em lei; à abertura de vias de forma alinhada e conforme os limites de largura definidos em lei; e ao número mínimo de três entidades comunitárias para compor um Conselho Gestor. Nota-se, portanto, que o Plano Diretor do Município de Santarém define como bairros, determinadas áreas que não preenchem os requisitos para tal, inclusive, segundo o próprio texto do Plano, além de incluí-las na Zona Urbana, e este fato se complica, por estas áreas apresentarem características de ruralidade, especialmente àquelas que estão mais próximas do Lago Maicá ou àquelas que mais se distanciam da área central, ou seja, que se localizam em áreas de transição entre o espaço urbano e o rural, para as quais se adequaria designá-las como áreas urbano-rurais, marcadas potencialmente por uma urbanização extensiva. Desta feita, busca-se, neste estudo, analisar as contradições existentes entre os conteúdos dos Planos Diretores e a configuração real das cidades, especificamente o caso de Santarém, a fim de esclarecer as razões para tais incoerências. Para tal, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, observações in loco, entrevistas com profissionais que trabalharam na equipe elaboradora do Plano Diretor Municipal, com técnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Santarém, levantamentos fotográficos e, posterior sistematização dos dados e análise acerca da compatibilidade do Plano Diretor de Santarém com a realidade do município. A pesquisa encontra-se em fase adiantada de sistematização do material bibliográfico e documental e análise de material cartográfico. Ressalta-se a pertinência desse estudo, no momento oportuno, em que se vivencia a implantação efetiva dos Planos Diretores Municipais por todo o país, através das legislações complementares que deverão efetivar de fato, a consecução dos planos.