Os pressupostos da responsabilidade civil por danos recorrentes da liquidação ilegal de imposto

Mestrado na área de Direito Público

Influência da forma da superfície de cedência do terreno no comportamento de um túnel e suas consequências na avaliação de danos nas estruturas à superfície

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Geotecnia

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

Diagnóstico de danos sobre grandes áreas de mosaicos conservados in situ

Os trabalhos de conservação e restauro sobre grandes áreas de mosaico conservados in situ levantam diversos problemas logísticos inerentes ao registo, nomeadamente da forma e conteúdos dos painéis, do diagnóstico de patologias e do relatório de intervenção. A necessidade de registar dados que têm expressão ao nível de uma tessela – área frequentemente inferior a 1cm2 – sobre áreas totais da ordem das dezenas ou centenas de metros quadrados, limitada pelas condições do local – meteorologia, ciclo diário e sazonal, etc. – obriga a que se instituam metodologias que permitam abreviar o tempo necessário para resolver todas as operações de registo com a acuidade essencial. Os métodos e as ferramentas fundamentais para agilizar o processo de registo são os assuntos deste artigo.

Desempenho da colhedora de milho Penha CLM-350: parte III - danos mecânicos

Cm vistas a estudar o efeito do sistema de debulhamento na qualidade dos grãos de milho, realizou-se o presente trabalho, onde foram estudados os danos mecânicos sofridos pelos grãos, bem como os danos mecânicos invisíveis, evidenciados pelos testes de germinação. Nos diversos tratamentos estudados, determinou-se a porcentagem de umidade presente nos grãos de milho. Definiu-se a velocidade periférica do debulhador, pelo diâmetro (300 mm) do mesmo e as rotações, para os diversos tratamentos. O delineamento experimental foi de blocos ao acaso com 5 tratamentos e 6 repetições onde foram estudados os valores percentuais de grãos inteiros e quebrados, os teores de umidade correspondentes e os valores de germinação através da análise de variância. Empregou-se o teste F aos níveis de 1% e 5% de probabilidade e o teste Tukey para comparação entre as médias. Da análise pode-se concluir que em relação ao teor de umidade dos grãos, os tratamentos não diferiram estatisticamente.

Redução de danos Uma estratégia para Cabo Verde?

O VIH/SIDA é, sem dúvida, uma das questões que marcam a actualidade das diversas sociedades, nomeadamente, em países africanos, onde as taxas de incidência desta doença são enormes, pelo que urge encontrar estratégias para o combate a este flagelo.

DANOS CAUSADOS POR LARVAS E ADULTOS DE DIABROTICA SPECIOSA (COLEOPTERA: CHRYSOMELIDAE) EM MILHO

A espécie Diabrotica speciosa (Germar, 1824) é, tradicionalmente, na fase adulta, uma praga polífaga, embora apresente certa preferência por folhas do feijoeiro e soja. Entretanto, nos últimos anos, a fase de larva deste crisomelídeo adquiriu o status de praga, à semelhança de outras espécies do mesmo gênero nos EUA, causando consideráveis danos ao sistema radicular do milho. O objetivo da pesquisa foi avaliar os danos causados por diferentes níveis populacionais de larvas de D. speciosa às raízes de milho, e, pelos adultos às folhas de milho, soja, feijoeiro e arroz. Desde as menores densidades populacionais de larvas, houve redução significativa no peso seco das raízes do milho, peso seco da parte aérea e na altura das plantas em relação à testemunha. Constatou-se que o nível de controle está aquém de 40 larvas por planta. Os adultos tiveram significativa preferência por folhas do feijoeiro e soja, sendo o milho e o arroz menos consumidos.

Avaliação de danos causados por percevejos e por lagartas em genótipos de soja de ciclos precoce e semiprecoce

Avaliaram-se os danos causados por percevejos e lagartas em cultivares e linhagens de soja de ciclos precoce e semiprecoce, em experimentos instalados em campo, na Estação Experimental de Ribeirão Preto (Instituto Agronômico, SP), nos anos agrícolas 1995/96 e 1996/97. A infestação de percevejos, com predominância de Piezodorus guildinii (West.), foi mais intensa no primeiro ano. Lagartas de Anticarsia gemmatalis Hüb. ocorreram na área experimental apenas no primeiro ano. Nos genótipos de ciclo precoce (110 dias) ('IAS 5', 'IAC 17', IAC 90-3395, IAC 93-345, IAC 93-386), o desfolhamento causado por A. gemmatalis variou de 11,7% ('IAC 17') a 28,3% (IAC 90-3395). Os danos causados por percevejos foram avaliados por meio de três critérios: retenção foliar, danos nas vagens e produção. As linhagens IAC 93-345, IAC 93-386 e IAC 90-3395 e a cultivar IAC 17 apresentaram os menores valores de retenção foliar e de danos nas vagens, com produção significativamente superior à da 'IAS 5' no primeiro ano. Na avaliação do germoplasma semiprecoce (120 dias) ('IAC 15', 'IAC 18', 'IAC 100', IAC 93-2277, IAC 93-2738, IAC 93-3335), a cultivar IAC 100 e a linhagem IAC 93-3335 comportaram-se como resistentes a A. gemmatalis, e a cultivar IAC 15, como suscetível a essa lagarta e aos percevejos. 'IAC 18' teve produção estável nos dois anos, aproximadamente 600 g/3 m de linha, comparável às maiores médias, embora apresentasse os maiores índices de retenção foliar. Entre as linhagens, IAC 93-3335 foi menos danificada por lagartas, assim como apresentou menos danos nas vagens e produção similar à da cultivar IAC 18.

Avaliação dos danos de Oebalus spp. em genótipos de arroz irrigado

O objetivo deste trabalho foi avaliar a reação de genótipos de arroz irrigado ao dano causado por percevejos adultos (Oebalus spp., Hemiptera: Pentatomidae), confinados nas panículas, durante os períodos de desenvolvimento e maturação das espiguetas. Dez genótipos foram comparados pelas perdas quantitativas, qualitativas e totais provocadas por O. poecilus, no primeiro e segundo experimentos de campo, respectivamente. Paralelamente, cinco genótipos do primeiro experimento foram comparados quanto às perdas quantitativas causadas por O. ypsilongriseus. Ocorreu reação significativamente diferente entre os genótipos com relação às duas espécies de percevejo. O. poecilus causou uma perda geral média, nos dois experimentos, de 52,7%. A porcentagem média de perda total foi maior em Metica 1 e CNA 7545, e menor, na linhagem CNA 8033.

Estimativa de danos causados pela brusone na produtividade de arroz de terras altas

Este trabalho teve como objetivos determinar as perdas na produtividade de arroz causadas pela brusone (Pyricularia grisea) e estabelecer as relações entre a severidade da doença e alguns componentes de produtividade, nas condições naturais de infecção no campo. Foram realizados dois experimentos em solos de cerrado, com e sem irrigação suplementar, com as cultivares melhoradas de arroz de terras altas (Bonança, Canastra, Caiapó e Primavera). O método de regressão múltipla foi utilizado, incluindo severidade de brusone nas folhas e de brusone nas panículas como variáveis independentes e produtividade como variável dependente, para estimativa das perdas na produtividade. No experimento com irrigação suplementar, a severidade de brusone nas folhas não contribuiu para variação da produtividade. No experimento sem irrigação, a perda média na produtividade das quatro cultivares, estimada com base na equação de regressão, foi de 59,6%, considerando as médias de 33,6% e 49,9% de brusone nas folhas e panículas, respectivamente. A perda estimada em biomassa, causada pela brusone nas folhas, foi de 28,6%. As relações entre severidade de brusone nas panículas e a porcentagem de espiguetas vazias foram lineares e positivas e resultaram em 5,0% e 43,9% de perdas, nos experimentos com e sem irrigação, respectivamente. A brusone nas panículas reduziu a massa de 100 grãos em 5,9% no experimento irrigado e em 47,8% no experimento não irrigado.

Danos causados pela broca-da-figueira na produção de frutos e flutuação populacional dos adultos

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito dos danos causados por Azochis gripusalis Walker, 1859 (Lepidoptera: Pyralidae) na produção da figueira (Ficus carica L.) e o efeito de fatores climáticos sobre a flutuação populacional dos adultos no Estado de Minas Gerais. Quarenta plantas foram utilizadas para determinar o nível de dano, coletando-se os adultos semanalmente com armadilha luminosa. O aumento na porcentagem de ramos broqueados afetou o peso e o número de frutos produzidos. A redução na produção e a necessidade de controle fitossanitário ocorrem aos 10% e aos 40% de dano, respectivamente. A maior ocorrência da praga foi entre 19 de dezembro e 15 de maio. A temperatura foi o fator de maior influência no aumento populacional.

Danos causados por diferentes densidades de larvas de Cerotoma arcuatus em plantas de soja

Cerotoma arcuatus Olivier (Coleoptera:Chrysomelidae) é considerado um dos principais crisomelídeos que causam danos a leguminosas. O objetivo deste trabalho foi avaliar os danos diretos causados por diferentes densidades de larvas em plantas de soja infestadas em duas fases do desenvolvimento, em casa de vegetação. Não houve interação de época de infestação e número de larvas, porém a infestação aos oito dias após a emergência causou maiores danos do que aos 20 dias. A partir de 30 larvas por planta, houve redução significativa em todos os parâmetros, indicando que o nível de controle está aquém desse valor.

Uso do teste Lercafé para a caracterização de danos em sementes de cafeeiro

O objetivo deste trabalho foi avaliar a utilização do teste Lercafé, para estimar a germinação e caracterizar diferentes tipos de danos em sementes de cafeeiro. Utilizaram-se sementes de cafeeiro arábica cultivar Catuaí IAC 44, submetidas aos seguintes tratamentos: sementes sem dano, sementes com dano por secagem a 40 e 60ºC, e sementes brocadas. As sementes foram avaliadas pelos testes de germinação e Lercafé. Em relação aos dois tipos de danos, os resultados de germinação, estimada pelo Lercafé, apresentaram alta correlação com os obtidos pelo teste de germinação. O dano por secagem à alta temperatura caracterizou-se pelo aparecimento de manchas esverdeadas espalhadas, que atingiram parcial ou totalmente o endosperma da semente. O dano por broca caracterizou-se por uma depressão circundada por um anel de coloração verde. O teste Lercafé é eficiente para estimar a germinação e caracterizar os danos por secagem à alta temperatura e os causados por broca, em sementes de cafeeiro.