O atendimento ao cidadão e o portal da Câmara dos Deputados

Aborda o problema do papel dos portais legislativos e o uso de suas ferramentas como indutoras de participação do cidadão nos processos da democracia brasileira. A pesquisa se conduziu, em linhas gerais, para chegar a uma análise das condições de mediação entre a Câmara dos Deputados e o cidadão por meio do uso do Portal. A fundamentação teórica se constituiu de discussões sobre a tecnologia como mediadora da informação; sobre as bases da democracia e a formação do Parlamento Brasileiro; e sobre o uso dos Portais Legislativos, dos canais de mediação e dos serviços de atendimento.

Epistolas Varias que Consagra a la Catolica Magestad Del Rey D. Carlos Segundo, N.S. Monarca de las Espanas y del Nuevo Mundo, Don Felix de Lucio Espinosa y Malo, su autor, doctor en ambos derechos, con privilegio

Félix de Lúcio Espinosa y Maio, escritor e historiador espanhol, nasceu em Zaragoza, em 1646, e morreu em Palermo, Itália, em 1691. Doutorou-se em Direito na Universidade de Nápoles, foi Secretário do Conselho de Sua Majestade e Secretário de Estado e Guerra, no reino da Sicília. Cronista do reino de Aragão, das Índias e de Castela e Leão. Distinguiu-se por seu talento e sua cultura. ‘Epistolas varias...’ traz composições poéticas em forma de cartas, descrevendo entre outras coisas: ‘Del origem de las estatuas’, ‘De los sepulcros antigos’, ‘Del origem de las monedas’, ‘De la causa dei terremoto’, ‘Descripcion de la fiesta de toros de Madrid’, ‘De la velocidad dei tiempo’, ‘Consolatoria en la muerte’, ‘De la pintura, y alguns inventores’, ‘La paz y la union’, ‘Sobre eI origen de la poesia en varias naciones’

Catálogo Edições Câmara 2014

Neste catálogo você encontra 197 títulos publicados nos últimos cinco anos e selecionados entre aqueles de maior interesse do cidadão. Sobre cada um deles, destacamos as principais informações, como autor, ano de publicação, edição, ISBN e número de páginas.

Reflexões sobre alguns successos do Brasil

O autor defende a Independência do Brasil. Foi escrita em duas partes, sendo a primeira datada de março e a segunda, de dezembro de 1821. Conforme esclarece o próprio autor na Advertência, que antecede o texto, Reflexões teve a sua publicação negada. A obra contém, também, documentos e atos legais do Império

El mundo intelectual del ‘antiguo autor’: las Auctoritates Aristotelis en la Celestina primitiva

El primer acto de La Celestina, escrito por un autor anónimo, contiene abundantes citas de Aristóteles, Séneca, Boecio y pseudo Boecio: a partir de aquí la filología celestinista ha solido deducir filiaciones e intenciones diversas para esta primera parte de la obra. En este artículo se demuestra que todas y cada una de dichas citas proceden de un florilegio filosófico muy difundido en la época —sobre todo en las facultades de artes— conocido como Auctoritates Aristotelis o Parvi flores: este hallazgo sitúa al anónimo autor de la Celestina primitiva —y probablemente a su público— en un ambiente netamente universitario, define con precisión la frontera entre la parte del antiguo autor y la parte de Rojas y obliga a revisar las afinidades ideológicas y filosóficas que se le venían suponiendo al anónimo —sobre todo en relación a su presunto senequismo— así como la intención que se le atribuía a este primer acto.

Sophismas anarchicos : exame critico de diversas declarações dos direitos do homem, e do cidadão

Traduzido em linguagem e offerecido a Assembléa Geral, Constituinte, e Legislativa do Imperio do Brazil, por R.P.B.

Herramienta de Autor para la Creación de 3D Trackable Model (3DTM)

El presente proyecto describe una herramienta de autor que facilita el tracking sin marcadores de objetos 3D con textura. La herramienta está orientada a la detección de posición mediante un sistema mono-cámara para entornos en los que se tienen modelos creados, como suele ser usual en los proyectos de arquitectura y de ingeniería. La finalidad de la herramienta es la generación de un 3DTM que contiene los puntos de interés del objeto, sus descriptores y sus correspondientes puntos 3D en el modelo, obtenidos a partir de una imagen y un modelo del objeto. De esta forma el 3DTM generado, puede ser usado para el tracking de objetos 3D con textura en aplicaciones de Realidad Aumentada.

Governança no setor público: a aderência dos relatórios de gestão do Poder Executivo aos princípios e padrões de boas práticas de governança

A administração pública apresenta vários problemas, que vão desde a ausência de avaliações quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade na utilização de recursos e das políticas públicas adotadas, até a prática perversa da corrupção em suas diversas formas. Grande parte destes problemas decorre da falta de mecanismos de controle e acompanhamento para saber se as ações promovidas pelos gestores públicos estão de acordo com os objetivos da sociedade. Os problemas que decorrem desta relação de conflito de interesses entre aqueles que delegam a administração de suas organizações e aqueles que recebem esta delegação e administram, são chamados de problemas da relação entre principal e agente. No setor público pode-se considerar que agente é o gestor público (recebe a delegação e administra) e principal é o cidadão ou a própria sociedade (que delega). Estes conceitos têm origem na teoria da agência. Esta teoria é um dos fundamentos da governança, seja no setor privado ou no setor público. E a governança adota princípios como a transparência e a accountability para propor práticas de controle e acompanhamento da administração, a fim de evitar os problemas da relação agente e principal. Deste modo, a presente pesquisa tem por objetivo avaliar se os relatórios de gestão do Poder Executivo municipal são aderentes aos princípios e padrões de boas práticas de governança para o setor público acerca da transparência e da accountability na utilização dos recursos, bem como dos resultados gerados em decorrência das políticas públicas adotadas. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho foi a seguinte: através da pesquisa bibliográfica, identificou-se na literatura quais os princípios e padrões de boas práticas de governança para a administração pública, e criou-se um quadro-síntese para servir de base para avaliação dos relatórios de gestão quanto aos aspectos de transparência e accountability; através da pesquisa documental foram selecionados os relatórios de gestão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a serem analisados, que foi a cidade escolhida para realização da pesquisa pela proximidade com o autor e pela disponibilização de diversos documentos em seu sítio eletrônico; a seguir, pela análise de conteúdo, fez-se a avaliação dos documentos utilizando-se o quadrosíntese produzido. Os resultados da pesquisa demonstraram que os relatórios de gestão analisados possuem pouca aderência aos princípios e padrões de boa governança, evidenciando-se uma aderência de apenas 37,71% em relação aos elementos estabelecidos no quadro-síntese. Assim, apontou claramente para o fato de que há pouca transparência nos relatórios de gestão, fato este que prejudica a accountability na administração pública.

Um estudo sobre o orçamento público como fonte de informação para o cidadão avaliar o desempenho dos seus representantes: um estudo de caso sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.

Guillermo Arriaga, um autor midiático: as fronteiras entre cinema e literatura na pós-modernidade

A pós-modernidade é marcada pela dissolução de fronteiras, sejam elas espaciais, culturais, sociais ou artísticas. No campo da arte, percebe-se uma significativa influência mútua entre cinema e literatura, na medida em que as estéticas, os estilos e os recursos são transitáveis entre essas duas artes, a ponto de alguns romances possuírem características da linguagem cinematográfica e de o cinema possuir uma narrativa bem próxima à literária. Por outro lado, a pós-modernidade também é marcada por um grande crescimento das produções fílmicas e literárias para a massa, para um público cujo interesse é o entretenimento, e não a discussão, a crítica ou a reflexão. Nesse sentido, surgem vários autores que se preocuparão em produzir sua arte de forma que atinja o maior número de pessoas, de público, o que inevitavelmente aproxima suas obras das de mercado - ou as converte em obra de mercado. O presente trabalho, portanto, visa fazer uma análise de algumas das produções artísticas do romancista, diretor e roteirista Guillermo Arriaga, cuja obra transita pelo cinema e pela literatura, porém unindo-os a partir de uma estética realista contemporânea, que produz suas obras para o público de massa, caracterizando-se, segundo a definição da prof. Vera de Figueiredo (2010) como um autor midiático

La «Vita Emiliani» de Braulio de Zaragoza: el autor, la cronología y los motivos para su redacción

[ES] En este trabajo se pretende realizar un estudio histórico-filológico de algunos puntos centrales de 'Vita Emiliani' y que responden a las preguntas siguientes: ¿Por qué Braulio de Zaragoza, uno de los obispos más importantes de la Hispania visigótica, escribe la vida de San Millán, un eremita, un santo un tanto singular, con asomos polémicos y aristas molestas? ¿Qué vinculación tenía la familia altoeclesiástica de Braulio con el centro monástico de San Millán? ¿Por qué se eligio a Braulio para escribir la 'Vita'? ¿cCómo reaccionó Braulio ante esa solicitud? ¿Pretendió Braulio dibujar un santo nacional para la Hispania visigótica? ¿Quería Braulio hacer de Millán un modelo ortodoxo frente a los arrianos y/o priscilianistas? ¿Se escribió 'Vita Emiliani' con una finalidad y textura apologética? ¿Nació 'V. Em.' para una función y uso litúrgico? ¿Qué clase de público leería 'V. Em.'? Además, en los dos primeros puntos del trabajo se intenta precisar la fecha de composición de 'V. Em.' mediante la discusión de los datos pertinentes, y se da un sucinto panorama de la historia de su autoría.

Abeje Dayo: um ensaio epistemológico-político sobre a democracia na escola pública estadual

O presente trabalho de pesquisa trata da democracia na escola pública estadual do Rio de Janeiro. Dentro de tema tão vasto, prioriza experiências de participação política e controle do Estado pelo cidadão dentro do ambiente escolar e, especialmente, de democracia cognitiva em sala de aula. Esta dissertação é resultado da observação participante em distintas escolas públicas onde o autor lecionou. Nesses espaços, onde a atuação de professor e pesquisador coexistiram, recolheu casos e experiências significativas relacionadas à democracia ou a sua negação pelo autoritarismo, nos dois recortes acima mencionados. Aqui estão cinco destes casos. Dentre eles, em maior destaque, está uma experiência com o uso das linguagens artísticas e seus resultados na democratização da construção do conhecimento em sala de aula. Influenciado pela força deste caso e pelo potencial percebido nas decorrentes pesquisas e reflexões teóricas a seu respeito, o autor opta por empreender uma pesquisa exploratória de linguagem, conduzindo-o a experimentar uma escrita alternativa ao padrão corrente de redação científica. Com claro ímpeto ensaístico, o trabalho é desenvolvido em um diálogo entre professoras-pesquisadoras da escola pública, pretendo ao formato teatral. Para o seu enfrentamento e embasamento teórico, a pesquisa está estruturada principalmente em torno de cinco autores: Inês Barbosa de Oliveira para os estudos da metodologia do campo do cotidiano escolar; Marilena Chauí para os estudos da cultura política brasileira; Paulo Freire, Augusto Boal e Boaventura de Sousa Santos para os estudos de democracia e epistemologia