Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988.

Análise da vulnerabilidade socioambiental na Zona de amortecimento do Parque Estadual do Ibitipoca (MG), por geoprocessamento: contribuindo no apoio à tomada de decisão.

Conservar as últimas florestas tropicais é uma preocupação mundial, e como formas de proteção legal são criadas Unidades de Conservação (UCs), dedicadas para a preservação e manutenção da biodiversidade e recursos naturais. O entorno das áreas protegidas também são locais amparados pela lei e as atividades nelas devem ser restritas, a fim de não gerar impacto sobre a UC. O Parque Estadual do Ibitipoca, localizado em Minas Gerais, possui uma zona de amortecimento (ZA) de 100,41 km que pertence aos municípios de Lima Duarte, Santa Rita do Ibitipoca e Bias Fortes. O presente trabalho, portanto, visa caracterizar a vulnerabilidade socioambiental na zona de amortecimento do Parque Estadual do Ibitipoca (PEI), utilizando para tal, técnicas de geoprocessamento. Para chegar ao resultado final foi feito uma análise da vulnerabilidade social da ZA, utilizando dados do censo de infraestrutura (água, esgoto e lixo) e renda per capita; e para a vulnerabilidade ambiental foi realizado a sobreposição dos mapas de uso da terra, declividade e tipos de solos. Esses dados foram tratados no programa ArcGis, através da análise multicritério e seguindo a metodologia proposta por Moura (2007). O mapa de vulnerabilidade socioambiental possibilitou apontar os locais que necessitam de maiores cuidados e investimento, auxiliando assim os gestores do Parque no manejo e preservação da ZA. Os processos adotados nesta pesquisa permitiram a geração de um banco de dados georreferenciado, que será disponibilizado aos gestores, à população do entorno e à comunidade técnico-científica.

Uso de técnicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto no levantamento e integração de dados necessários a gestão ambiental dos campos de extração de óleo e gás do Canto do Amaro e Alto da Pedra no município de Mossoró - RN

The objective of this work is to identify, to chart and to explain the evolution of the soil occupation and the envirionment vulnerability of the areas of Canto do Amaro and Alto da Pedra, in the city of Mossoró-RN, having as base analyzes it multiweather of images of orbital remote sensors, the accomplishment of extensive integrated works of field to a Geographic Information System (GIS). With the use of inserted techniques of it analyzes space inserted in a (GIS), and related with the interpretation and analyzes of products that comes from the Remote Sensoriamento (RS.), make possible resulted significant to reach the objectives of this works. Having as support for the management of the information, the data set gotten of the most varied sources and stored in digital environment, it comes to constitute the geographic data base of this research. The previous knowledge of the spectral behavior of the natural or artificial targets, and the use of algorithms of Processing of Digital images (DIP), it facilitates the interpretation task sufficiently and searchs of new information on the spectral level. Use as background these data, was generated a varied thematic cartography was: Maps of Geology, Geomorfológicals Units soils, Vegetation and Use and Occupation of the soil. The crossing in environment SIG, of the above-mentioned maps, generated the maps of Natural and Vulnerability envirionmental of the petroliferous fields of I Canto do Amaro and Alto da Pedra-RN, working in an ambient centered in the management of waters and solid residuos, as well as the analysis of the spatial data, making possible then a more complex analysis of the studied area

Avaliação de impacto ambiental e gestão dos recursos natuarias no estuário Apodi Mossoró, nordeste do Brasil

The aim of this study is to investigate the eco-environmental vulnerability, its changes, and its causes to develop a management system for application of eco-environmental vulnerability and risk assessment in the Apodi-Mossory estuary, Northeast Brazil. This analysis is focused on the interference of the landscape conditions, and its changes, due to the following factors: the oil and natural gas industry, tropical fruits industry, shrimp farms, marine salt industry, occupation of the sensitive areas; demand for land, vegetation degradation, siltation in rivers, severe flooding, sea level rise (SLR), coastal dynamics, low and flat topography, high ecological value and tourism in the region and the rapid growth of urbanization. Conventional and remote sensing data were analyzed using modeling techniques based on ArcGIS, ER-Mapper, ERDAS Imagine and ENVI software. Digital images were initially processed by Principal Component Analysis and transformation of the maximum fraction of noise, and then all bands were normalized to reduce errors caused by bands of different sizes. They were integrated in a Geographic Information System analysis to detect changes, to generate digital elevation models, geomorphic indices and other variables of the study area. A three band color combination of multispectral bands was used to monitor changes of land and vegetation cover from 1986 to 2009. This task also included the analysis of various secondary data, such as field data, socioeconomic data, environmental data and prospects growth. The main objective of this study was to improve our understanding of eco-environmental vulnerability and risk assessment; it´s causes basically show the intensity, its distribution and human-environment effect on the ecosystem, and identify the high and low sensitive areas and area of inundation due to future SLR, and the loss of land due to coastal erosion in the Apodi-Mossoró estuary in order to establish a strategy for sustainable land use. The developed model includes some basic factors such as geology, geomorphology, soils, land use / land cover, vegetation cover, slope, topography and hydrology. The numerical results indicate that 9.86% of total study area was under very high vulnerability, 29.12% high vulnerability, 52.90% moderate vulnerability and 2.23% were in the category of very low vulnerability. The analysis indicates that 216.1 km² and 362.8 km² area flooded on 1m and 10m in sea levels respectively. The sectors most affected were residential, industrial and recreational areas, agricultural land, and ecosystems of high environmental sensitivity. The results showed that changes in eco-environmental vulnerability have a significant impact on the sustainable development of the RN state, since the indicator is a function of sensitivity, exposure and status in relation to a level of damage. The model were presented as a tool to assist in indexing vulnerability in order to optimize actions and assess the implications of decisions makers and policies regarding the management of coastal and estuarine areas. In this context aspects such as population growth, degradation of vegetation, land use / land cover, amount and type of industrialization, SLR and government policies for environmental protection were considered the main factors that affect the eco-environmental changes over the last three decades in the Apodi-Mossoró estuary.

Aplicação de sensoriamento remoto e sistema de informação geográfica na determinação da vulnerabilidade natural e ambeintal do Município de Guamaré(RN): simulação de risco às atividades da indústria petrolífera

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Desenvolvimento de um sistema computacional para geração automática de mapas de vulnerabilidade como ferramenta de auxílio às ações de prevenção ao derramamento de óleo em áreas costeiras

The northern portion of the Rio Grande do Norte State is characterized by intense coastal dynamics affecting areas with ecosystems of moderate to high environmental sensitivity. In this region are installed the main socioeconomic activities of RN State: salt industry, shrimp farm, fruit industry and oil industry. The oil industry suffers the effects of coastal dynamic action promoting problems such as erosion and exposure of wells and pipelines along the shore. Thus came the improvement of such modifications, in search of understanding of the changes which causes environmental impacts with the purpose of detecting and assessing areas with greater vulnerability to variations. Coastal areas under influence oil industry are highly vulnerable and sensitive in case of accidents involving oil spill in the vicinity. Therefore, it was established the geoenvironmental monitoring of the region with the aim of evaluating the entire coastal area evolution and check the sensitivity of the site on the presence of oil. The goal of this work was the implementation of a computer system that combines the needs of insertion and visualization of thematic maps for the generation of Environmental Vulnerability maps, using techniques of Business Intelligence (BI), from vector information previously stored in the database. The fundamental design interest was to implement a more scalable system that meets the diverse fields of study and make the appropriate system for generating online vulnerability maps, automating the methodology so as to facilitate data manipulation and fast results in cases of real time operational decision-making. In database development a geographic area was established the conceptual model of the selected data and Web system was done using the template database PostgreSQL, PostGis spatial extension, Glassfish Web server and the viewer maps Web environment, the GeoServer. To develop a geographic database it was necessary to generate the conceptual model of the selected data and the Web system development was done using the PostgreSQL database system, its spatial extension PostGIS, the web server Glassfish and GeoServer to display maps in Web

Vulnerabilidades socioambiental na zona de proteção ambiental 9, Natal/RN

This work aims to analyze socio-environmental vulnerability in the Zone of Environmental Preservation -9, located in the northern of the city of Natal / RN. This objective was outlined when we noted a large number of households (about 2000) located in an area considered relevant in terms of environmental and social conditions, notably because of the existence of lakes, sand dunes and rivers that contribute to groundwater recharge Dunas/Barreiras Furthermore, this area is widely used for agricultural activities. The methodology used during this research is accorded to the literature review about the concept of vulnerability, consultations in public agencies for data acquisition, field research and questionnaires. Data collected from each category of vulnerability (social and environmental) were tabulated, analyzed and presented as tables, maps and texts. According to theoretical concepts and methodology of Alves (2006), Cutter (1996), Torres (2000), Acselrad (2006) e Hogan e Marandola Junior (2005; 2006; 2007), the research is structured in the preparation of an environmental diagnosis of the neighborhoods of Blue Lagoon and Pajuçara and subsequent analysis of socio-environmental vulnerability in the Zone of Environmental Preservation -9, especially Area 1, 2 and 3.There was a variation in results between the social vulnerability and environmental vulnerability categories for each area of the Zone of Environmental Preservation -9. However, the crossing between the two categories above showed that Area 3 had the highest level of environmental vulnerability, followed by Area 1. On the other hand, the Area 2 was considered of minor environmental vulnerability. In this sense, this work presents relevant subsidies to the planning of public policies, to identify and characterize the critical areas with high socio-environmental vulnerability

O zoneamento ecológico-econômico como instrumento de planejamento e gestão ambiental: uma proposta para a bacia hidrográfica do Rio Corumbataí (SP)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA APA CORUMBATAI SEGUNDO CRITÉRIOS DE ERODIBILIDADE DO SOLO E COBERTURA VEGETAL

O objetivo do presente foi avaliar a Vulnerabilidade Ambiental da APA Corumbataí, segundo uma análise multicritério, em ambiente SIG, visando o ordenamento do uso e cobertura vegetal. Os fatores definidos foram: distância dos recursos hídricos, erodibilidade do solo, declividade, geologia, geomorfologia e cobertura vegetal. Segundo a influência que cada um dos fatores apresenta no processo de avaliação da vulnerabilidade, eles foram ponderados por meio do interpolador Media Ponderada, no SIG. Esse procedimento culminou em duas propostas de mapas de Vulnerabilidades Ambiental: tendo como fator determinante a cobertura vegetal, no primeiro caso, e a erodibilidade do solo, no segundo. A avaliação comparativa dos dois modelos evidenciou situações bastante homogêneas, embora a ponderação tenda a uma análise subjetiva. Em ambas as propostas, a ocorrência das classes se apresentou na seguinte ordem, de maior a menor freqüência: Alta, Média, Muito Alta e Baixa vulnerabilidade; a classe Muito Baixa foi inexpressiva. A segunda proposta apresentou valores mais representativos das classes alta e muito alta, e por ser uma propriedade intrínseca dos solos e estática quando comparada com a dinâmica de uso e cobertura vegetal, entende-se como a melhor opção quanto a escolha dos modelos trabalhados para a área estudada. Palavras-chave: Vulnerabilidade Ambiental, APA Corumbataí, SIG, Análise Multicritério.

Análise do perfil ambiental do comércio entre a China e Países Latino-americanos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Método para avaliação de risco ambiental de acidentes de trânsito envolvendo produtos perigosos usando análise multicritério

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vulnerabilidade socioambiental no município de Natal, RN

Contemporary society lives surrounded by various types of risks, causing individuals to be taken by a constant feeling of fear and insecurity, as the negative risks, always bring some harm to the population directly or indirectly involved. The city of Natal has several risk areas, especially on the outskirts of the city, due to the occupation of spaces that have laws and / or natural physical limitations as well as the lack of urban organization, thus increasing the vulnerability of the population living in these areas. The principal objective of this research was to map the areas of social vulnerability and natural hazards in Natal, taking into account the interrelationships between social vulnerability and differential exposure to natural hazards. Therefore, it was necessary to establish, according to the methodology used, the degree of social vulnerability and vulnerability to natural hazard in which individuals are subject, to establish the relationship between society/ risks. In this case, the methodology proposed by Crepani (2001) which is based on ecodynamic Tricart (1977), which classifies the areas of risk and the degree of vulnerability of these areas according to the morphodynamic processes for preparation of the Vulnerability Index was used Physical natural, and for organizing the social Vulnerability Index adopted an adaptation of the Paulista social Vulnerability Index, prepared by SEADE (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados) of the State of São Paulo, drawing on data that denote social disadvantage at the census tract level. Then, with the superposition of these two indices, it was elaborated a Socioenvironmental Vulnerability Index. Thus, it is concluded that besides spatialize areas of risk which indicates the degree of vulnerability of individuals potentially exposed to natural hazard.

Vulnerabilidade de sub-bacias hidrográficas por meio da equação universal de perda de solo e da integração de parâmetros morfométricos, topográficos, hidrológicos e de uso/cobertura da terra no estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Sub-bacias delimitadas para o estado do Rio de Janeiro foram parametrizadas por meio de duas metodologias que indicam vulnerabilidade, a equação universal de perda de solo que estima a perda de solo em toneladas por hectare/ano; e a integração temática de parâmetros morfométricos, topográficos, hidrológicos e de uso/cobertura da terra, que resulta em um índice de vulnerabilidade adimensional. Os parâmetros de cada método e os resultados foram analisados e comparados para verificação do grau de associação entre as metodologias, concluindo-se que os métodos são complementares para indicar vulnerabilidade de sub-bacia.

A VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL EM TERESINA, PIAUÍ, BRASIL

O presente artigo trata da definição das áreas de vulnerabilidade socioambiental em Teresina, Piauí, demonstrando as zonas da cidade em que se encontra a coexistência entre baixos índices de renda e escolaridade e o risco a inundações. A metodologia utilizada foi baseada na construção de um conjunto de mapas, onde foram apontadas as zonas da cidade classificadas em alta, média e baixa vulnerabilidade social, analisadas a partir dos setores censitários de Teresina. A vulnerabilidade a inundações foi determinada a partir de um mapa base cedido pela Prefeitura de Teresina, que indica bairros da cidade que sofreram com as inundações ocorridas em 2008. As áreas de vulnerabilidade socioambiental foram definidas através da superposição dos mapas (overlayer) referentes a cada um dos indicadores. Dos resultados produzidos, conclui-se que as áreas vulneráveis à inundações em Teresina predominam setores censitários chefiados por pessoas que apresentam baixa renda e baixos índices de escolaridade.

CONDICIONANTES NATURAIS NO CONTEXTO DO SISTEMA AMBIENTAL FÍSICO DA REGIÃO DO SÃO FRANCISCO SERGIPANO

Os sistemas ambientais físicos representam a organização geográfica resultante da interação dos componentes físicos da natureza. Esses sistemas possuem expressão espacial na superfície terrestre e, como qualquer outro sistema, funcionam através de fluxos de energia e matéria. Analisados sob a perspectiva geográfica com fins na atividade de planejamento e gestão territorial, este estudo trata das características e complexidades dos elementos físicos no contexto espacial da região do São Francisco Sergipano, localizada ao norte do estado de Sergipe/Brasil, constituída por 27 municípios e subdividida em três territórios (alto sertão, médio e baixo). Para atingir aos objetivos propostos utilizou-se distintos procedimentos metodológicos, entre eles o trabalho de campo, associado ao levantamento de dados secundários e cartográficos. Entre outros aspectos, verificou-se que a região em apareço, sobretudo no Baixo São Francisco, de maior vulnerabilidade ambiental, apresenta problemas ambientais capazes de originar sérios conflitos cujos interesses são representados por diferentes atores sociais quanto à utilização dos recursos naturais ou até mesmo a gestão do meio ambiente. Os impactos ambientais emergentes relacionados aos riscos ambientais merecem especial atenção pelos gestores públicos municipais nas localidades da região em que se cogitam os riscos de ocorrência de acidentes.