Definições de violência

A unidade mostra que importantes estudos sobre violência, principalmente perpetrada contra a mulher, surgiram nas últimas décadas, atestando a gravidade do problema no âmbito da saúde pública, suas consequências físicas e psíquicas. Apresenta: a definição de violência, segundo a OMS; as diferentes teorias para entender a violência, privilegiando sua visão como fenômeno com raízes sociais e efeitos de mudanças sociais; a relação entre violência e saúde pública; a importância do estudo da tipologia para entender os complexos padrões de violência; as fronteiras não claras entre os diversos tipos de violência. Além disso, mostra: as três grandes categorias de classificação usadas pela OMS; a classificação quanto à natureza dos atos de violência; classificação quanto ao grupo contra o qual é perpetrada, ressaltando que, atualmente, há preferência pelas designações violência no casal e violência de gênero devido à abrangência e à especificidade dos significados. É oferecida, também, leitura suplementar para reflexão.

Tipos de violência

A unidade apresenta: a caracterização e diferenciação entre os diversos tipos de violência entre parceiros íntimos: física, psicológica e comportamento controlador, destacando que compreendem a agressão e a intenção de agredir; as diferentes formas de violência física e os tipos de atos mais frequentes e da maior incidência de homens como autores da violência, apesar da existência de relatos em que é praticada pela mulher, geralmente como autodefesa. Ressalta a vinculação da violência à assimetria de poder nas relações. Mostra os percentuais de: casos registrados; relação entre violência e absenteísmo ao trabalho; ocorrência de atos violentos nas diferentes classes socioeconômicas; relação entre abusos físicos e prejuízos à saúde. A seguir define a violência psicológica entre parceiros íntimos; aponta a importância de seu reconhecimento pela Lei Maria da Penha que vem mudando a dinâmica desse tipo de violência e fornece sugestão de leitura. Trata da violência sexual entre parceiros íntimos e de como a vergonha da vítima impede a denúncia de inúmeros casos. Define o comportamento controlador entre parceiros íntimos, as atitudes que o caracterizam, suas consequências psicológicas e como tais comportamentos têm interpretação ambígua, sendo fenômenos complexos marcados pela subjetividade, Ressalta a necessidade de cuidado qualificado na Atenção Básica e oferece leitura complementar.

Violência e gênero

A unidade apresenta as correntes teóricas e as contestações acerca das questões que relacionam sexo e gênero – papéis masculino e feminino – à violência física ou simbólica, tanto nas relações heteroafetivas quanto nas relações homoafetivas. Mostra como a discriminação e a exclusão social se dão em relação às questões de gênero, como a os papéis de homens e de mulheres são pré-determinados de maneira cristalizada em uma visão sexista, como a questão da violência é vista das perspectivas de dominação masculina ou patriarcal e da perspectiva relacional, como o conceito de virilidade se constrói associado à violência, como a violência também é praticada por mulheres contra homens. Atenta para a necessidade de as práticas de saúde, em nível coletivo e individual, ampliarem sua abordagem e seus conhecimentos visando à oferta de atenção mais inclusiva e integral a pessoas de todos os gêneros.

Violência contra LGBT

Apresenta os diversos aspectos da violência contra LGBT, mostrando a definição das múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais, questionando o modelo heterossexual hegemônico, que ainda as considera um desvio da norma, gerando discriminação e violência, física e simbólica, ainda pouco evidenciada e muito camuflada. Aponta a necessidade de transformação do atendimento a esse grupo na atenção básica, mudando o paradigma da heteronormatividade e os hábitos sexistas por meio de boas práticas em saúde, contemplando a diversidade, ampliando a compreensão dos direitos sexuais e reprodutivos, com políticas públicas de bem-estar e promoção de saúde individual e coletiva, conforme as diretrizes de universalidade dos direitos do SUS, modificando os atuais protocolos e abordagens em relação a transexuais e travestis, em situação de extrema vulnerabilidade. Mostra, também, a necessidade do trabalho em redes de atenção e a tabela de recomendações gerais para o atendimento inclusivo.

Estruturação de uma rede de atenção a pessoas em situação de violência

Apresenta o conceito, a forma de estruturação e o funcionamento de Redes de Atenção, mostrando os serviços que a compõem, destacando a necessidade de sua construção a partir da realidade local, com atendimento articulado e vínculos formalizados entre os diferentes setores. Mostra como a rede está voltada para atividades de sensibilização e humanização dos serviços, que devem ser integrados e caracterizados por interdisciplinaridade, autonomia, multiliderança, descentralização e horizontalidade das relações, com a finalidade de: garantir a integralidade da saúde; incrementar o acesso, a equidade, a eficácia e a eficiência. Trata da construção das redes temáticas e dos passos para estruturação da RA, dos seus mecanismos de manutenção, da sensibilização e capacitação de todos os funcionários, bem como de sua gestão, seu monitoramento e sua avaliação.

Composição da rede de atenção a pessoas em situação de violência

Apresenta o conjunto de ações dos serviços dos diferentes setores visando à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento em rede, bem como a identificação e o encaminhamento adequados, assegurando integralidade e serviço humanizado. Mostra as duas redes: intrassetorial – Atenção Básica, ESF, NASF, Serviços de Saúde Mental, Atendimento de Urgência, CAPS e NUPREVS; e intersetorial – SUAS, Sistema Judiciário, Sistema de Direitos Humanos, SUSP, demais serviços (CRAS, CREAS, PM, Delegacias de Polícia, IML, Defensoria Pública, MP, Casa Abrigo) e sociedade civil. Trata da necessidade do fluxo referenciado e dialógico de informação e de compromisso interinstitucional para que a rede alcance seus objetivos.

Compreensão da violência entre homens e mulheres

Apresenta os principais fatores de risco para a violência entre parceiros íntimos e a pouca visibilidade da mesma no contexto intrafamiliar. Mostra: a importância do conhecimento dos ciclos de vida da violência para ampliação das ações preventivas e interventivas; o Modelo ECO/OMS, seus pontos importantes e os dez fatores de risco de violência a serem identificados pelas equipes de AB em diagnóstico situacional para o planejamento de ações; os dez aspectos indicativos de violência; as fases do ciclo da violência de Walker; o Modelo de Duluth; a ligação entre situações de violência, relações assimétricas de poder e cristalização de papéis masculinos e femininos/agressor e vítima. Reforça a importância da escuta atenta e qualificada e conhecimento dos encaminhamentos disponíveis por parte dos profissionais de saúde.

Identificação de sinais e sintomas de violência

Apresenta as principais crenças que dificultam a abordagem do problema por partes tanto dos envolvidos quanto por parte dos profissionais de saúde. Mostra os desafios de conhecer sinais e sintomas de violência em homens e mulheres e nas relações homoafetivas. Considerando a violência uma síndrome crônica, aponta, também: os sinais e sintomas mais frequentes; as repercussões das situações de violência nos serviços de saúde; as consequências e efeitos da violência para a saúde física e mental; os sete Ps da violência; o trabalho do Instituto Pro Mundo para promoção do equilíbrio entre os gêneros; a necessidade de as equipes de saúde discutirem papéis sociais, reverem conceitos culturais e construção de relações afetivas saudáveis.

Atenção a homens e mulheres em situação de violência

Mostra a necessidade de maior atenção do profissional de saúde e de melhores condições de atendimento nos serviços, trabalhando pela prevenção da violência nos três níveis de atenção. Apresenta as 11 atitudes necessárias ao profissional de saúde; as nove condições de trabalho dos serviços; a implementação da cidadania e da valorização da vida; o papel dos agentes comunitários de saúde, da rede intersetorial; as melhores formas de conduzir entrevistas e anamneses, os aspectos éticos e a necessidade de garantia de sigilo, de criação de vínculos de solidariedade e respeito; a avaliação do grau de risco. Trata da importância dos registros e da obrigatoriedade das notificações, das referências para serviços hospitalares e normatizações do MS, do sistema VIVA no SUS e do SINAN, das 12 ações para atendimento, da identificação da rede de proteção da pessoa e indicação de redes de apoio, da elaboração de um plano de segurança, de ações de reabilitação e reeducação.

Repercussões da violência no sistema familiar

Mostra a importância da compreensão do fenômeno da violência no contexto familiar e de sua repercussão e possibilidade de repetição de condições de abusos. Apresenta modelo teórico para compreensão da violência enquanto fenômeno relacional incluindo sistemas mais amplos. Caracteriza a violência em suas diferentes formas, razões de emergência, seu circuito nas diferentes fases do ciclo familiar, indicadores dos diferentes tipos de violência nos diferentes membros da família, incluindo sintomas psicossociais e intergeracionalidade da violência. Mostra, também, a violência familiar na perspectiva do modelo ecológico com foco no nível contextual do desenvolvimento com diferentes sistemas integrados.

Intervindo junto às famílias que vivem e convivem com a violência

Traz o conjunto de subsídio para a prática da intervenção junto a famílias em situação de violência, parâmetros de reflexão, ação e melhor escuta das famílias buscando desenvolver nelas o protagonismo e a corresponsabilidade segundo os princípios da ética profissional. Apesenta, também, os cinco pressupostos para o trabalho; a necessidade de conhecimento, planejamento e organização no processo de intervenção; as demandas e recursos para atendê-las – as redes, suas características e composição; o genograma e o mapa de redes – instrumentos utilizados no contexto da terapia familiar.

Políticas públicas de enfrentamento à violência no Brasil

Aborda o fenômeno da violência entre parceiros íntimos como problema da área de saúde que necessita de políticas públicas específicas para enfrentamento, prevenção e atendimento, fazendo um apanhado histórico das conquistas em relação a direitos da mulher a partir da Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher/ ONU/1975, passando pela década de 1990, quando o setor de saúde assumiu oficialmente a violência no casal como problema de saúde pública chegando às modificações da legislação e diretrizes políticas do século XXI com vistas à erradicação da violência baseada em gênero. Mostra a necessidade de implementação de ações inclusivas, de ampliação do trabalho em redes de atenção, da integração dos setores, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com seus cinco eixos estruturantes. Ressalta a importância de mudança de mentalidade, especificamente na área de saúde para ampliar discussões, romper preconceitos, qualificar a atenção, dar visibilidade ao problema.

Humanização na atenção a homens e mulheres em situação de violência

Aborda o histórico e as principais diretrizes da Política Nacional de Humanização – PNH/SUS, seus avanços e fragilidades –, enfatizando o sentido de humanização nesse contexto e mostrando a importância de realizar melhoria e qualificação das condições de trabalho dos profissionais da saúde para, de fato, oferecer atendimento e ambiente acolhedor a pessoas em situação de violência, apresentando os diferentes serviços existentes que, embora integrados, ainda realizam atendimento fragmentado e pontual, reduzido aos saberes biomédicos, desarticulados do contexto biopsicossocial e do verdadeiro sentido da atenção valorizando o sujeito, fomentando autonomia, protagonismo e corresponsabilidade, criando vínculos solidários.

A violência na atenção à saúde

Propõe a reflexão sobre impasses e possibilidades de atenção a homens e mulheres em situação de violência no contexto de AB, atentando para o objetivo de oferecer cuidado integral e de qualidade ao problema que se apresenta de diferentes formas e traz graves consequências à saúde, levando tanto a agravos físicos e mentais quanto a óbito. Trata da invisibilidade do problema, ainda tabu social e cultural, do despreparo dos profissionais de saúde para lidar com a questão. Mostra, também, as potencialidades da AB oferecer, em diferentes serviços, cuidado e prevenção pela detecção de sinais e sintomas, do papel dos ACSs, a necessidade de romper com enfoque medicalizante e biologicista hegemônico, adotando a integralidade e a interdisciplinaridade, a importância da notificação compulsória, do sigilo, da utilização de linguagem acessível, dos princípios bioéticos.

Gênero e saúde no contexto da atenção ao homem e mulher

Mostra como os debates a respeito dos direitos humanos geraram políticas e diretrizes de proteção às pessoas em situação de violência, inclusive no Brasil, apontando, todavia, que a violência contra a mulher ainda é muito arraigada à cultura em uma estrutura social cujas relações de poder entre gêneros são assimétricas, atribuindo características sexistas a homens e mulheres. Apresenta os dados numéricos sobre a violência perpetrada, principalmente, por maridos, ex-maridos, namorados e ex-namorados, as diferentes formas de violência contra a mulher, a relação entre violência e baixo grau de escolaridade/dependência econômica da mulher, a crise do masculino com a possibilidade de uma relação mais igualitária, a permanência de valores e comportamentos ligados à masculinidade hegemônica que, paradoxalmente vitimiza também o homem. Aponta para a necessidade de desnaturalizar a violência em uma nova perspectiva de saúde coletiva, associada à cidadania e aos direitos humanos e de incluir, nessa atenção, o homem, tornando visíveis as suas demandas.