Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Infidelidades : eu, tu, nós e os outros : estudo de variantes e preditores do envolvimento extra-relacional

Tese de doutoramento, Psicologia (Psicologia da Família), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2015

Una mirada distinta a la política de tierras en Colombia

Durante el último siglo, el país ha planteado alternativas para la configuración institucional y estructural del campo, y para lograr que la tierra sea más productiva y equitativa, pero no lo ha logrado. Al contrario, pareciera que este largo periodo ha significado para el campo el deterioro de cualquier institucionalidad que fomente la permanencia, la productividad y una tenencia pacífica. Varias razones pueden contarse para este penoso resultado en las políticas de tierra. Algunos expertos advierten una discrepancia entre las políticas, el arreglo institucional vigente y la perspectiva de país que se tenía en mente. El corto plazo alentó la formulación de políticas públicas de tierra bajo un esquema institucional excluyente y cargado de tensiones y poderes políticos. Ante esta situación, el éxito de la reforma agraria hubiese sido una coincidencia prácticamente imposible. Es decir, el país ha alcanzado lo que ha podido, dado el panorama institucional. Juanita Villaveces Niño, profesora de la Facultad de Economía de la Universidad del Rosario, plantea que la política de tierras y la reforma agraria sean revisadas desde una perspectiva dinámica, en la cual se incluyan no sólo las estrategias de política, sino el entorno institucional, el bagaje cultural de los actores que intervienen directa e indirectamente en la política y el peso de la historia. De acuerdo con este esquema, la profesora Villaveces propone una revisión a la lógica detrás de la política de tierra en Colombia y subraya que sus múltiples enfoques pueden ser percibidos de distinta manera por los hacedores de políticas públicas. En el país se han implementado políticas de tierra, distribución y uso, con la intención aparente con la intención de crear una organización rural compuesta por pequeños y grandes propietarios con miras a fomentar la producción agrícola y la industria; sin embargo, los resultados de los distintos intentos no parecen ser los esperados. Algunos expertos señalan que se han ensayado prácticamente todos los modelos de reforma agraria en Colombia, pero no se ha contado con la organización institucional adecuada ni se ha puesto la voluntad política indispensable para hacerlas efectivas.

O trabalho policial: estudo da Polícia Cívil do Estado do Rio Grande do Sul

A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referência empírica a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial é analisado a partir das relações sociais no campo de poder jurídico, que engloba, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudança quanto aos métodos de recrutamento e de formação dos novos policiais. Apresenta-se também uma análise das mudanças ocorridas no perfil sócio-demográfico dos policiais civis ao longo do período entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polícia, apresentando os seguintes setores: o plantão, a investigação, o cartório e a secretaria. Discutem-se as formas através das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificação e pelo reconhecimento, que constituem múltiplas oposições, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexões entre trabalho policial e relações de gênero se faz presente ao longo do desenvolvimento da análise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questões de gênero remetem às representações e práticas de violência policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importância das relações de gênero na análise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito às concepções de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e às novas formas de expressão dessas relações sociais a partir da crescente presença feminina nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexão sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanços, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direção ao uso de critérios públicos abrangentes na condução de seu agir.

Entre os direitos dos cidadãos e o interesse do Estado : representação política no pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil

A preocupação básica deste trabalho é analisar o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, ressaltando os aspectos relativos a seu posicionamento quanto à representação política, sua noção de democracia e sua defesa de circunscrições eleitorais amplas. Salientamos que existe no pensamento político de Assis Brasil quanto à representação proporcional, um dilema institucional básico: como, em um contexto de subdesenvolvimento e instabilidade política, produzir um arranjo institucional que possibilite a representação política proporcional de todas as tendências políticas que conquistem o quociente mínimo e, ao mesmo tempo, construir a governabilidade e produzir sólidas maiorias parlamentares para a sustentação de governos. Ressaltamos que sua noção de democracia e quanto à ampliação das circunscrições eleitorais, antecipam o que contemporaneamente vem sendo discutido sobre o tema. Concluímos que o pensador gaúcho opta pelo fortalecimento da governabilidade e a adoção de mecanismos, dentro do sistema eleitoral proposto, que tornem possível a criação de sólidas e confiáveis maiorias parlamentares.

Manifestantes recorrem à Justiça dos EUA contra violência de policiais

Reportagem exibida pelo Jornal da Globo News

Seminário arquitetura institucional de apoio às OSCs (partes 1, 2 e 3)

O Seminário arquitetura institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil aconteceu no dia 4 de abril de 2013 e serviu como debate para os resultados da pesquisa sobre a sustentabilidade politica e financeira das OSCs de defesa de direitos no Brasil. Esta pesquisa, realizada em parceria com a articulação 3D – dialogo, direito e democracia, resultou na publicação do livro Arquitetura Institucional de apoio às organizações da sociedade civil no Brasil

Avaliação da importância dos sistemas de gestão da qualidade nas universidades federais

This thesis aims at analyzing from the perspective of the manager the importance of the use of quality management tools and concepts in Federal Universities. It was motivated by the following research problem: do Federal University managers consider it to be relevant the quality management in their institution? Therefore, we sought to gather evidence for a satisfactory approach that addresses the complexity of the topic researched: quality, higher education and quality management systems. We chose to adopt an applied study, the exploratory-descriptive research as to the objective and the quantitative and qualitative research as to the approach to the problem. The object of study is composed by the Planning Provosts of Federal Universities listed in the University Ranking Sheet - (RUF) in 2013. We chose to restrict the sample listing only the provosts of the 20 best-placed universities in the ranking of the Federal Universities. The research instrument was composed of 26 questions, of which 6 questions were designed to identify the profile of the manager, 16 questions of perception (manifested variables) on the importance of quality management in the University, where the managers assigned values (answers) to the affirmatives (that address the main topic of this thesis) based on a Likert scale of 5 points, and 4 open and optional questions, in order to identify general management practices used. It was used for statistical analysis (data analysis) descriptive and factorial statistics. The responses collected through the questionnaire portray the managers´ perception regarding the importance of quality management in their institutions. Sixteen variables were addressed, the results of factor analysis of importance were "Important" and "Very Important", where the variable (V2) was "Important" and all others "Very important." With this information, it is possible to prioritize some areas that deserve immediate action. As it was observed that some variables are "Very important" for the vast majority of managers, others did not show the same result as example (V2, V10, V11). It is concluded that the manager´s perception of quality management in his or her institution is relevant, but the same importance is not given to quality programs implemented in other segments of the economy, and that, despite the advancements offered by SINAES, the model does not evaluate the institution in a global way. Thus, with the results, it is expected to contribute to the advancement of the subject, trying to arouse interest from the managers of Federal Universities in the subject, emphasizing the importance of quality management systems as a necessary tool to raise the institutional quality

A inserção das mulheres na luta pela terra: movimento de participação e/ou submissão

The following dissertation studies the insertion of peasant women in the conflict for land since the occupation process, dispossession and construction of the settlement New Horizon II, in the municipal district of Maxaranguape. It analyses their participation in the conflict Valley of the Hope", that resulted in the settlements New Life II and New Horizon II in the municipal district of Maxaranguape. The analysis exposes the reasons which took the peasant women, after the land conquest, to go back into domestic space and/or to assume positions of lesser relevance in the political organizations of the settlement. In the conflict Valley of the Hope, the women had a fundamental role, facing the police violence, being front line of the conflicts against the repression forces, risking their lives and the life of their families. After the conquest of the land, transformed into the New Horizon II Settlement, there are a lot of changes in the participation of the women. We can observe that, despite the protagonism of the families, in special of the women in the Valley of the Hope conflict, these female workers still experiment unequal social, economic, political and cultural conditions in relation to the men, expressing the gender inequalities which are found in the daily life of the settlement: in the community, in the domestic and agricultural task. The conflict for the land in the Valley of the Hope and the conquest of the settlement did not necessarily mean the incorporation of the emancipation of the peasant women. However, the political participation in the development of the conflicts allowed to the women the self discovering and the beginning of an emancipation process as gender. There are signals of continuities and ruptures of the present culture, almost always stimulated by the organization of the agricultural female workers

Vidas presas: uma tentativa de compreensão da tragédia da criminalidade junto às suas personagens prisioneiras

Cet article présente une recherche sur les facteurs producteurs de la criminalité réalisée au début de la décennie 80 qui, en s'appuyant sur longs entretiens réalisées avec des prisonnières, a élaboré un ensemble d'hypothèses afin de comprendre les relations constitutives que ce phénomène maintient avec la pauvreté, avec la violence policière/pénitentiaire et avec les propres savoirs par lesquels ses actes et ses auteurs deviennent objet de connaissance. Sa présentation, aujourd'hui, vise deux objectifs: le premier, en hommage et reconnaissance à Sylvia Leser de Mello, est celui d'offrir un simple exemple, parmi tant d'autres, d'une des nombreuses aventures de recherche rendue possible par son orientation. Le second est celui de partager avec des chercheurs qui s'intéressent au même thème une étude qui, polémique et innovatrice à l'époque de sa réalisation, conserve sa pertinence face, actuellement, aux caractéristiques particulièrement graves présentées par les questions abordées.

Formação continuada de professores do município de Regente Feijó: a municipalização do ensino fundamental e os desafios da construção de uma política - 1999/2002

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A dimensão política da dignidade humana em Hannah Arendt

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) e as dimensões associadas à qualidade da educação na escola pública municipal

Pós-graduação em Educação - FFC

Cidadania e política

O traço marcadamente excludente e autoritário da história brasileira manifesta-se em sua plenitude quando se analisa o processo político-eleitoral e partidário. Revela com nitidez seu caráter antidemocrático e de restrição dos direitos da cidadania. Ao longo da história foram criadas regras e normas institucionais e jurídicas limitando o direito de voto e facilitando a manipulação e a fraude eleitoral.